{"id":236073,"date":"2021-12-01T09:11:42","date_gmt":"2021-12-01T12:11:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=236073"},"modified":"2021-12-01T09:11:42","modified_gmt":"2021-12-01T12:11:42","slug":"caso-kiss-comeca-em-porto-alegre-julgamento-dos-quatro-reus-no-processo-do-incendio-na-boate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2021\/12\/01\/caso-kiss-comeca-em-porto-alegre-julgamento-dos-quatro-reus-no-processo-do-incendio-na-boate\/","title":{"rendered":"Caso Kiss: come\u00e7a em Porto Alegre julgamento dos quatro r\u00e9us no processo do inc\u00eandio na boate"},"content":{"rendered":"
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Come\u00e7a nesta quarta-feira (1\u00ba), em\u00a0Porto Alegre<\/a>, o julgamento dos quatro r\u00e9us acusados pelas\u00a0mortes de 242 pessoas<\/strong>\u00a0e\u00a0tentativas de homic\u00eddio de outras 636<\/strong>\u00a0no\u00a0inc\u00eandio da boate Kiss<\/a>, em\u00a0Santa Maria<\/a>, em janeiro de 2013.<\/p>\n<\/div>\n

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As sess\u00f5es iniciam todos os dias \u00e0s 9h, no plen\u00e1rio do 2\u00ba andar do Foro Central da Capital. Quando devem acabar, por\u00e9m, depender\u00e1 da condu\u00e7\u00e3o do tribunal do j\u00fari ao longo das pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Plen\u00e1rio<\/figure>\n<\/div>\n

Plen\u00e1rio do Foro Central de Porto Alegre onde ocorre o julgamento do Caso Kiss \u2014 Foto: Juliano Verardi\/Imprensa TJRS<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A expectativa do Tribunal de Justi\u00e7a \u00e9 que demore cerca de 15 dias, pois as atividades ser\u00e3o\u00a0di\u00e1rias<\/strong>, inclusive aos\u00a0fins de semana<\/strong>,\u00a0at\u00e9 as 23h<\/span>. Ainda assim, uma s\u00e9rie de ritos e protocolos al\u00e9m das sustenta\u00e7\u00f5es orais e dos interrogat\u00f3rios precisam ser seguidos.<\/p>\n<\/div>\n

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“N\u00f3s temos hoje uma das estruturas mais modernas do Brasil para a realiza\u00e7\u00e3o de atos de instru\u00e7\u00e3o criminal. A infraestrutura ali \u00e9 absurda, tem toda uma log\u00edstica preparada, as salas s\u00e3o amplas, h\u00e1 salas de apoio para todos os atores que comp\u00f5em esse cen\u00e1rio. Existe uma prepara\u00e7\u00e3o que \u00e9 de muito tempo. S\u00e3o mais de 200 pessoas envolvidas nisso, 20 equipes de trabalho. \u00c9, de fato, um desafio imenso esse j\u00fari”, afirma o presidente do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do TJ-RS, desembargador Ant\u00f4nio Vin\u00edcius Amaro da Silveira.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Foro<\/figure>\n<\/div>\n

Foro Central de Porto Alegre \u2014 Foto: Imprensa\/TJRS<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Na manh\u00e3 desta quarta, por exemplo, o juiz Orlando Faccini Neto abre os trabalhos decidindo os casos de isen\u00e7\u00e3o e dispensa de jurados e pedidos formulados pelas partes. Depois, em uma urna com as c\u00e9dulas de 25 jurados sorteados previamente em uma lista de 150, ele declarar\u00e1 instalados os trabalhos e\u00a0sortear\u00e1 sete dentre eles para a forma\u00e7\u00e3o do Conselho de Senten\u00e7a<\/span>.<\/p>\n<\/div>\n

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Defesa e Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e3o recusar at\u00e9 tr\u00eas jurados sorteados cada um, sem motivar a recusa. Se n\u00e3o houver n\u00famero para a forma\u00e7\u00e3o do conselho, o julgamento ser\u00e1 adiado.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Julgamento<\/div>\n
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Julgamento do caso da boate Kiss come\u00e7a nesta quarta (1\u00ba) em Porto Alegre<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Instru\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Se confirmado o grupo de jurados, come\u00e7a a fase de\u00a0instru\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria<\/strong>, prevista para iniciar no per\u00edodo da tarde. Nesta etapa,\u00a014 sobreviventes<\/strong> ser\u00e3o questionados pelo juiz, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, pelo assistente de acusa\u00e7\u00e3o e pelos defensores dos r\u00e9us, nessa ordem.<\/p>\n<\/div>\n

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“Um depoimento de uma testemunha pode durar uma hora como pode durar cinco, seis horas. Depende da riqueza de detalhes que ela vai oferecer e tamb\u00e9m do detalhamento a ser buscado pelas partes. N\u00e3o existe uma defini\u00e7\u00e3o de tempo, \u00e9 ilimitado”, diz o desembargador.<\/p>\n<\/div>\n

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Depois disso,\u00a019 testemunhas<\/strong>\u00a0ser\u00e3o ouvidas. Primeiro, as cinco convocadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e, ap\u00f3s, as chamadas pelas defesas dos r\u00e9us \u2013 na ordem, Elissandro Callegaro Spohr (5), Mauro Londero Hoffmann (5) e Marcelo de Jesus dos Santos (4). Luciano Augusto Bonilha Le\u00e3o n\u00e3o indicou testemunhas. A ordem \u00e9 a mesma da etapa anterior.<\/p>\n<\/div>\n

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Os jurados podem fazer questionamentos \u00e0s v\u00edtimas e testemunhas por interm\u00e9dio do juiz. J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico, os defensores dos r\u00e9us e os jurados tamb\u00e9m poder pedir a realiza\u00e7\u00e3o de acarea\u00e7\u00f5es entre quaisquer das pessoas ouvidas em plen\u00e1rio, ou seja, coloc\u00e1-las frente a frente para confronto de depoimentos.<\/p>\n<\/div>\n

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Testemunhas e jurados ficam incomunic\u00e1veis com o mundo externo<\/span>, n\u00e3o tendo acesso a notici\u00e1rios, redes sociais, telefones e nem podem conversar entre si, sendo acompanhados por oficiais de Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

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Por fim, os\u00a0r\u00e9us\u00a0<\/strong>ser\u00e3o interrogados, seguindo a mesma ordem e crit\u00e9rios das etapas anteriores. “Um depoimento n\u00e3o dever\u00e1 ser interrompido. Vamos prezar para que isso n\u00e3o aconte\u00e7a, e tamb\u00e9m n\u00e3o vai se iniciar um depoimento que v\u00e1 ser muito longo j\u00e1 num per\u00edodo cr\u00edtico do dia. Isso vai ter que ser muito bem administrado pelo magistrado e em conformidade com as partes envolvidas, para que a coisa aconte\u00e7a de uma forma bem razo\u00e1vel”, acrescenta Silveira.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Plen\u00e1rio<\/figure>\n<\/div>\n

Plen\u00e1rio do Foro Central de Porto Alegre onde ocorrer\u00e1 o julgamento da Kiss \u2014 Foto: Lilian Lima\/g1 RS<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Debates<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Finalizados os interrogat\u00f3rios, inicia a\u00a0fase de debates<\/strong>. Esta \u00e9 a etapa em que as partes sustentam suas teses diante dos jurados. Ao todo,\u00a0ser\u00e3o nove horas de debates<\/span> divididos da seguinte forma:<\/p>\n<\/div>\n

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  • 2 horas e meia para Minist\u00e9rio P\u00fablico e assistente de acusa\u00e7\u00e3o<\/li>\n
  • 2 horas e meia para as defesas dos r\u00e9us, que dividem o tempo entre as quatro<\/li>\n
  • 2 horas de r\u00e9plica para MP e assistente de acusa\u00e7\u00e3o<\/li>\n
  • 2 horas de tr\u00e9plica para advogados dos r\u00e9us, que dividem o tempo<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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    “N\u00f3s temos que levar em considera\u00e7\u00e3o os aspecto f\u00edsico das pessoas que ali est\u00e3o, quer as pr\u00f3prias testemunhas e principalmente os jurados, que estar\u00e3o sobrecarregados com informa\u00e7\u00f5es ininterruptas. Isso \u00e9 cansativo. Tudo vai ter que ser avaliado e ponderado no momento”, observa Silveira.<\/p>\n<\/div>\n

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    N\u00e3o ser\u00e1 permitida a leitura de documento ou a exibi\u00e7\u00e3o de objetos que n\u00e3o foram juntados aos autos com a anteced\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas dias \u00fateis. Ou seja, nada que tenha surgido esta semana poder\u00e1 ser usado em plen\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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    Ao final dos debates, o juiz pergunta aos jurados se est\u00e3o habilitados a julgar ou se necessitam de outros esclarecimentos. Se houver qualquer fato reconhecido como essencial e que n\u00e3o puder ser realizado imediatamente, o juiz pode dissolver o Conselho de Senten\u00e7a e ordenar a realiza\u00e7\u00e3o das dilig\u00eancias entendidas necess\u00e1rias. Em caso de prova pericial, o magistrado nomeia na hora o perito e formula os quesitos, facultando \u00e0s partes tamb\u00e9m formul\u00e1-los e indicar assistentes t\u00e9cnicos, no prazo de cinco dias.<\/p>\n<\/div>\n

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    Se n\u00e3o houver d\u00favidas, o Conselho de Senten\u00e7a passa \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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    \"Juiz<\/figure>\n<\/div>\n

    Juiz Orlando Faccini Neto preside o tribunal do j\u00fari do Caso Kiss \u2014 Foto: M\u00e1rcio Daudt\/TJRS<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Vota\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    O juiz, os sete jurados, promotores, assistentes de acusa\u00e7\u00e3o, defensores dos r\u00e9us, escriv\u00e3o e oficial de Justi\u00e7a v\u00e3o para a sala especial a fim de ser procedida a\u00a0vota\u00e7\u00e3o<\/strong>. Cada jurado recebe sete c\u00e9dulas de papel com a palavra “sim” e outras sete com “n\u00e3o”.<\/p>\n<\/div>\n

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    O Conselho de Senten\u00e7a ser\u00e1 questionado sobre mat\u00e9ria de fato e se os acusados devem ser absolvidos \u2014 e n\u00e3o culpado, para n\u00e3o induzir resposta condenat\u00f3ria. Os quesitos ser\u00e3o formulados na seguinte ordem:<\/p>\n<\/div>\n

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    • Ocorreu um delito doloso contra a vida?<\/li>\n
    • O r\u00e9u foi o autor deste delito ou dele participou?<\/li>\n
    • O acusado deve ser absolvido?<\/li>\n
    • Existe causa de diminui\u00e7\u00e3o de pena alegada pela defesa?<\/li>\n
    • Existe circunst\u00e2ncia qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pron\u00fancia ou em decis\u00f5es posteriores que julgaram admiss\u00edvel a acusa\u00e7\u00e3o?<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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      As decis\u00f5es do tribunal do j\u00fari s\u00e3o por maioria de votos. Resposta negativa de mais de tr\u00eas jurados encerra a vota\u00e7\u00e3o e implica a absolvi\u00e7\u00e3o do acusado.<\/p>\n<\/div>\n

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      Se for decidido pela condena\u00e7\u00e3o, o julgamento prossegue, devendo ser formulados quesitos sobre:<\/p>\n<\/div>\n

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      • Causas de diminui\u00e7\u00e3o de pena<\/li>\n
      • Circunst\u00e2ncias qualificadoras ou causas de aumento de pena<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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        Assim como na etapa anterior, o juiz l\u00ea os quesitos e indaga se as partes t\u00eam requerimento ou reclama\u00e7\u00e3o a fazer. Encerrada a vota\u00e7\u00e3o, o juiz profere a senten\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

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        \"Pr\u00e9dio<\/figure>\n<\/div>\n

        Pr\u00e9dio onde ficava a boate Kiss, na semana anterior ao julgamento dos quatro r\u00e9us pela trag\u00e9dia em Santa Maria \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/RBS TV<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        Senten\u00e7a<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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        O Brasil adota um modelo trif\u00e1sico para determinar a pena de um condenado judicialmente:<\/p>\n<\/div>\n

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        • pena-base<\/strong>, quando se avaliam as circunst\u00e2ncias como maus antecedentes, motivos, consequ\u00eancias, circunst\u00e2ncias espec\u00edficas do crime, personalidade e conduta social dos condenados;<\/li>\n
        • pena provis\u00f3ria<\/strong>, a qual se verifica eventuais agravantes, como a reincid\u00eancia, e atenuantes;<\/li>\n
        • pena definitiva<\/strong>, em que o juiz observa a exist\u00eancia de causas de aumento ou diminui\u00e7\u00e3o da pena previstas em lei.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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          A aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 determinada pelos jurados, em vota\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, mas a dosimetria \u00e9 estabelecida pelo juiz. Logo, a decis\u00e3o \u00e9 dos representantes da sociedade civil, mas a pena \u00e9 calculada pelo magistrado com base nos crimes imputados aos r\u00e9us. No caso do julgamento da Kiss, os 242 homic\u00eddios e 636 tentativas.<\/p>\n<\/div>\n

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          Em caso de\u00a0condena\u00e7\u00e3o<\/strong>, os condenados passam a cumprir as penas e as parte podem recorrer. Por\u00e9m, os tribunais s\u00f3 poder\u00e3o modificar a pena ou determinar a realiza\u00e7\u00e3o de novo julgamento, jamais modificar o m\u00e9rito da decis\u00e3o dos jurados.<\/p>\n<\/div>\n

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          Em caso de\u00a0desclassifica\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>dos crimes dolosos, ou seja, em que sejam condenados a uma responsabiliza\u00e7\u00e3o por culpa e n\u00e3o dolo, por exemplo,\u00a0o juiz \u00e9 quem assume a incumb\u00eancia de julgar o m\u00e9rito do processo<\/span>, condenando ou absolvendo os r\u00e9us, na pr\u00f3pria sess\u00e3o de julgamento.<\/p>\n<\/div>\n

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          Em caso de\u00a0absolvi\u00e7\u00e3o<\/strong>, os acusados seguem livres. “N\u00f3s precisamos dar uma resposta para a sociedade. Isso \u00e9 nosso maior anseio. Contribuir para que as coisas aconte\u00e7am da melhor forma, ou seja, que haja uma resposta, seja ela qual for. A sociedade precisa ter uma resposta, precisa dar um ponto final nisso”, conclui o desembargador.<\/p>\n

          G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          Come\u00e7a nesta quarta-feira (1\u00ba), em\u00a0Porto Alegre, o julgamento dos quatro r\u00e9us acusados pelas\u00a0mortes de 242 pessoas\u00a0e\u00a0tentativas de homic\u00eddio de outras 636\u00a0no\u00a0inc\u00eandio da boate Kiss, em\u00a0Santa… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":236074,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-236073","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/236073","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=236073"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/236073\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":236075,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/236073\/revisions\/236075"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/236074"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=236073"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=236073"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=236073"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}