{"id":236372,"date":"2021-12-06T11:43:07","date_gmt":"2021-12-06T14:43:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=236372"},"modified":"2021-12-06T11:43:07","modified_gmt":"2021-12-06T14:43:07","slug":"comprovante-de-vacinacao-contra-covid-19-passa-a-ser-obrigatorio-para-entrada-nas-reparticoes-fiscais-da-paraiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2021\/12\/06\/comprovante-de-vacinacao-contra-covid-19-passa-a-ser-obrigatorio-para-entrada-nas-reparticoes-fiscais-da-paraiba\/","title":{"rendered":"Comprovante de vacina\u00e7\u00e3o contra Covid-19 passa a ser obrigat\u00f3rio para entrada nas reparti\u00e7\u00f5es fiscais da Para\u00edba"},"content":{"rendered":"<p>O comprovante de vacina\u00e7\u00e3o\u00a0contra a Covid-19 para ingresso e a perman\u00eancia nas reparti\u00e7\u00f5es fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB)\u00a0de servidores da pasta e dos contribuintes ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para apresenta\u00e7\u00e3o. A portaria foi publicada neste s\u00e1bado (04), no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico da Sefaz (Doe-Sefaz-PB).<\/p>\n<p>A portaria, assinada pelo secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A nova portaria, que passa a exigir o esquema vacinal completo nas reparti\u00e7\u00f5es fiscais, tomou a como base tr\u00eas considera\u00e7\u00f5es para a medida: o Estado de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (ESPIN), decretado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de 3 de janeiro de 2020, em virtude da dissemina\u00e7\u00e3o global da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo coronav\u00edrus (COVID-19); a Lei 12.083 de 13 de outubro de 2021, que institui a Pol\u00edtica de vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19 no Estado da Para\u00edba e sua necess\u00e1ria regulamenta\u00e7\u00e3o; e as disposi\u00e7\u00f5es contidas nos Decretos nos 41.978 e 41.979, de 30 de novembro de 2021.<\/p>\n<p>Segundo o texto da portaria, \u201cpor esquema vacinal completo compreende-se a condi\u00e7\u00e3o do recebimento de duas doses das vacinas Biontech Pfizer, Coronavac Butantan e Astrazeneca Fiocruz; ou ainda, do recebimento de uma dose da vacina Janssen, desde que a imuniza\u00e7\u00e3o j\u00e1 tenha sido disponibilizada para a faixa et\u00e1ria correspondente\u201d.<\/p>\n<p>EXIG\u00caNCIA DO COMPROVANTE \u2013 Com base nessas leis e decretos publicados, as reparti\u00e7\u00f5es fiscais da SEFAZ-PB \u201cs\u00e3o obrigadas a exigir a apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o que ateste que seu portador completou o esquema vacinal contra a Covid-19 para a sua faixa et\u00e1ria, o que poder\u00e1 ser feito por meio f\u00edsico, mediante carteira de vacina\u00e7\u00e3o para COVID-19 emitida pelas autoridades sanit\u00e1rias municipais ou estaduais, ou eletr\u00f4nico, por meio do aplicativo Conecte SUS, ou por outra plataforma digital para essa finalidade\u201d.<\/p>\n<p>DOCUMENTO COM FOTO \u2013\u00a0 \u00c9 importante frisar que o comprovante de vacina\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser apresentado na entrada das reparti\u00e7\u00f5es fiscais juntamente com o documento de identidade ou de qualquer outro documento com foto do seu portador.<\/p>\n<p>A portaria afirma ainda que \u201ca exigibilidade do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o n\u00e3o dispensa o cumprimento pelas reparti\u00e7\u00f5es fiscais da SEFAZ-PB das outras medidas de preven\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, estabelecidas em decretos ou protocolos sanit\u00e1rios\u201d.<\/p>\n<p>QUEM S\u00c3O DISPENSADOS \u2013 Contudo, a portaria pondera que \u201cficam dispensadas da apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante as pessoas que tenham contraindica\u00e7\u00e3o formal para vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19, devidamente comprovada por documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica pertinente, e os menores de 12 anos, at\u00e9 que a vacina\u00e7\u00e3o seja exigida para essa faixa et\u00e1ria\u201d.<\/p>\n<p><strong>Confira a obrigatoriedade do cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>A partir de 04 de dezembro passa a ser obrigat\u00f3rio\u00a0apresentar o comprovante do esquema vacinal completo (duas doses ou da dose \u00fanica) contra a Covid-19 para a sua faixa et\u00e1ria em todas as reparti\u00e7\u00f5es fiscais;<\/li>\n<li>A obrigatoriedade de apresentar o comprovante do\u00a0esquema vacinal ser\u00e1 dos servidores, dos contribuintes e de todos os cidad\u00e3os que\u00a0adentrem nas reparti\u00e7\u00f5es fiscais (Pr\u00e9dio Sede; Centro de Atendimento ao Cidad\u00e3o; Unidade de Atendimento ao Cidad\u00e3o e demais unidades da SEFAZ-PB);<\/li>\n<li>A comprova\u00e7\u00e3o dever\u00e1\u00a0ser feito por meio f\u00edsico, mediante carteira de vacina\u00e7\u00e3o contra Covid-19\u00a0emitida pelas autoridades sanit\u00e1rias municipais ou estaduais, ou eletr\u00f4nico, por meio do aplicativo\u00a0CONECTE SUS, ou por outra plataforma digital para essa finalidade;<\/li>\n<li>Al\u00e9m do comprovante da carteira de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19. O servidor ou contribuinte dever\u00e1 ser apresentado juntamente com o documento de identidade ou de qualquer outro documento com foto do seu portador;<\/li>\n<li>Est\u00e3o dispensadas da apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante do esquema vacinal\u00a0as pessoas que tenham contraindica\u00e7\u00e3o formal para vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19, devidamente comprovada por documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica pertinente, e os menores de 12 anos, at\u00e9 que a vacina\u00e7\u00e3o seja exigida para essa faixa et\u00e1ria\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O comprovante de vacina\u00e7\u00e3o\u00a0contra a Covid-19 para ingresso e a perman\u00eancia nas reparti\u00e7\u00f5es fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB)\u00a0de servidores da pasta e dos contribuintes ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para apresenta\u00e7\u00e3o. A portaria foi publicada neste s\u00e1bado (04), no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico da Sefaz (Doe-Sefaz-PB). A portaria, assinada pelo secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. A nova portaria, que passa a exigir o esquema vacinal completo nas reparti\u00e7\u00f5es fiscais, tomou a como base tr\u00eas considera\u00e7\u00f5es para a medida: o Estado de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (ESPIN), decretado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de 3 de janeiro de 2020, em virtude da dissemina\u00e7\u00e3o global da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo coronav\u00edrus (COVID-19); a Lei 12.083 de 13 de outubro de 2021, que institui a Pol\u00edtica de vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19 no Estado da Para\u00edba e sua necess\u00e1ria regulamenta\u00e7\u00e3o; e as disposi\u00e7\u00f5es contidas nos Decretos nos 41.978 e 41.979, de 30 de novembro de 2021. Segundo o texto da portaria, \u201cpor esquema vacinal completo compreende-se a condi\u00e7\u00e3o do recebimento de duas doses das vacinas Biontech Pfizer, Coronavac Butantan e Astrazeneca Fiocruz; ou ainda, do recebimento de uma dose da vacina Janssen, desde que a imuniza\u00e7\u00e3o j\u00e1 tenha sido disponibilizada para a faixa et\u00e1ria correspondente\u201d. EXIG\u00caNCIA DO COMPROVANTE \u2013 Com base nessas leis e decretos publicados, as reparti\u00e7\u00f5es fiscais da SEFAZ-PB \u201cs\u00e3o obrigadas a exigir a apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o que ateste que seu portador completou o esquema vacinal contra a Covid-19 para a sua faixa et\u00e1ria, o que poder\u00e1 ser feito por meio f\u00edsico, mediante carteira de vacina\u00e7\u00e3o para COVID-19 emitida pelas autoridades sanit\u00e1rias municipais ou estaduais, ou eletr\u00f4nico, por meio do aplicativo Conecte SUS, ou por outra plataforma digital para essa finalidade\u201d. DOCUMENTO COM FOTO \u2013\u00a0 \u00c9 importante frisar que o comprovante de vacina\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser apresentado na entrada das reparti\u00e7\u00f5es fiscais juntamente com o documento de identidade ou de qualquer outro documento com foto do seu portador. A portaria afirma ainda que \u201ca exigibilidade do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o n\u00e3o dispensa o cumprimento pelas reparti\u00e7\u00f5es fiscais da SEFAZ-PB das outras medidas de preven\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, estabelecidas em decretos ou protocolos sanit\u00e1rios\u201d. QUEM S\u00c3O DISPENSADOS \u2013 Contudo, a portaria pondera que \u201cficam dispensadas da apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante as pessoas que tenham contraindica\u00e7\u00e3o formal para vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19, devidamente comprovada por documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica pertinente, e os menores de 12 anos, at\u00e9 que a vacina\u00e7\u00e3o seja exigida para essa faixa et\u00e1ria\u201d. Confira a obrigatoriedade do cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o: A partir de 04 de dezembro passa a ser obrigat\u00f3rio\u00a0apresentar o comprovante do esquema vacinal completo (duas doses ou da dose \u00fanica) contra a Covid-19 para a sua faixa et\u00e1ria em todas as reparti\u00e7\u00f5es fiscais; A obrigatoriedade de apresentar o comprovante do\u00a0esquema vacinal ser\u00e1 dos servidores, dos contribuintes e de todos os cidad\u00e3os que\u00a0adentrem nas reparti\u00e7\u00f5es fiscais (Pr\u00e9dio Sede; Centro de Atendimento ao Cidad\u00e3o; Unidade de Atendimento ao Cidad\u00e3o e demais unidades da SEFAZ-PB); A comprova\u00e7\u00e3o dever\u00e1\u00a0ser feito por meio f\u00edsico, mediante carteira de vacina\u00e7\u00e3o contra Covid-19\u00a0emitida pelas autoridades sanit\u00e1rias municipais ou estaduais, ou eletr\u00f4nico, por meio do aplicativo\u00a0CONECTE SUS, ou por outra plataforma digital para essa finalidade; Al\u00e9m do comprovante da carteira de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19. O servidor ou contribuinte dever\u00e1 ser apresentado juntamente com o documento de identidade ou de qualquer outro documento com foto do seu portador; Est\u00e3o dispensadas da apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante do esquema vacinal\u00a0as pessoas que tenham contraindica\u00e7\u00e3o formal para vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19, devidamente comprovada por documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica pertinente, e os menores de 12 anos, at\u00e9 que a vacina\u00e7\u00e3o seja exigida para essa faixa et\u00e1ria\u201d.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":236373,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,104],"tags":[],"class_list":["post-236372","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/236372","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=236372"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/236372\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":236374,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/236372\/revisions\/236374"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/236373"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=236372"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=236372"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=236372"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}