O MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) reconheceu a prescri\u00e7\u00e3o do processo contra o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) no caso do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP). A decis\u00e3o foi assinada nesta segunda-feira (6) pela procuradora da Rep\u00fablica M\u00e1rcia Brand\u00e3o Zollinger.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o ex-presidente \u00e9 acusado de lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o. A prescri\u00e7\u00e3o foi consentida pelo MPF com a argumenta\u00e7\u00e3o de que o STF (Supremo Tribunal Federal) j\u00e1 havia anulado as condena\u00e7\u00f5es de Lula \u2014 decis\u00e3o do plen\u00e1rio da Corte proferida em abril de 2021.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o STF “decretou a nulidade de todos os atos decis\u00f3rios” do ent\u00e3o juiz federal Sergio Moro, “raz\u00e3o pela qual foram tornados sem efeito todos os atos que consubstanciaram marcos interruptivos da prescri\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Em decis\u00e3o de junho deste ano, o STF entendeu, por 7 votos a 4, que Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente no processo do tr\u00edplex. Com isso, as provas colhidas no caso foram consideradas inv\u00e1lidas. Antes, em abril, o Supremo j\u00e1 havia decidido anular as condena\u00e7\u00f5es de Lula sentenciadas pela Justi\u00e7a Federal de Curitiba.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o penal sobre o tr\u00edplex ficou marcada por revelar a proximidade do ex-presidente Lula com a empreiteira OAS e a dificuldade do Minist\u00e9rio P\u00fablico em obter provas de que um suposto benef\u00edcio pessoal relativo ao im\u00f3vel teria vincula\u00e7\u00e3o com corrup\u00e7\u00e3o em contratos da Petrobras.<\/p>\n
A cada uma dessas situa\u00e7\u00f5es correspondem duas imagens emblem\u00e1ticas do caso: a foto de Lula em visita ao tr\u00edplex ao lado do executivo da OAS L\u00e9o Pinheiro e o PowerPoint exibido pela for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no dia da apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia criminal contra o l\u00edder petista, na qual mais de uma dezena de malfeitos foram atribu\u00eddos ao l\u00edder petista.<\/p>\n
Segundo especialistas consultados pela reportagem, a idade de Lula (76), o per\u00edodo dos fatos considerados criminosos e o tamanho das puni\u00e7\u00f5es contribuem para o refor\u00e7o da tese de prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Devido \u00e0 lentid\u00e3o das engrenagens do Judici\u00e1rio, a expectativa \u00e9 a de que uma decis\u00e3o final quanto aos processos enfrentados por Lula poderia levar anos.<\/p>\n
Outro argumento \u00e9 que Lula, um “r\u00e9u septuagen\u00e1rio”, teria uma redu\u00e7\u00e3o natural do prazo de prescri\u00e7\u00e3o pela metade. Al\u00e9m disso, o ex-presidente chegou a cumprir 580 dias em pris\u00e3o, at\u00e9 ser solto em novembro de 2019.<\/p>\n
A chamada “prescri\u00e7\u00e3o” acontece quando um processo demora demais para julgar um fato do passado. A contagem se refere \u00e0 data do crime at\u00e9 o momento em que o juiz “recebe” a den\u00fancia e abre uma a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Assim, mesmo que o pol\u00edtico seja culpado ou inocente, a Justi\u00e7a nunca vai esclarecer isso, punindo-o ou lhe dando uma esp\u00e9cie de “certid\u00e3o positiva”.<\/p>\n
Os advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, criticaram a condu\u00e7\u00e3o do processo por parte de Moro e Deltan Dallagnol.<\/p>\n
“O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve p\u00f4r fim a caso que foi constru\u00eddo artificialmente a partir do conluio do ex-juiz S\u00e9rgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retir\u00e1-lo das elei\u00e7\u00f5es de 2018 e para atacar indevidamente sua reputa\u00e7\u00e3o, tal como sempre sustentamos”, afirmaram em nota.<\/p>\n
J\u00e1 Moro atribuiu a decis\u00e3o sobre a prescri\u00e7\u00e3o do processo a “manobras jur\u00eddicas”.
\nEm rede social, ele defendeu que “crimes de corrup\u00e7\u00e3o deveriam ser imprescrit\u00edveis, pois o dano causado \u00e0 sociedade, que morre por falta de sa\u00fade adequada, que n\u00e3o avan\u00e7a na educa\u00e7\u00e3o, jamais poder\u00e1 ser reparado.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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