O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quinta-feira (9) projeto de lei que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para 17 setores da economia at\u00e9 dezembro de 2023.<\/p>\n
O projeto foi aprovado de maneira simb\u00f3lica pelos senadores. Como j\u00e1 havia recebido o aval dos deputados, segue direto para a san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro -que tamb\u00e9m j\u00e1 se manifestou favoravelmente \u00e0 proposta.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para 17 setores perderia validade no dia 31 de dezembro. Por isso, o setor empresarial vinha se articulando e pressionando o Congresso Nacional para que a medida fosse prorrogada.<\/p>\n
A proposta inicial previa a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de 2026. No entanto, durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, os deputados federais decidiram reduzir esse prazo para at\u00e9 o fim de 2023.<\/p>\n
Essa data entra em conson\u00e2ncia com o defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, que chegou a anunciar a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o por mais dois anos.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m inicialmente enfrentava resist\u00eancia da equipe econ\u00f4mica, uma vez que afeta a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos federais.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos come\u00e7ou no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, sob o argumento de manuten\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n
Em 2018, o benef\u00edcio deixou de beneficiar 56 setores para contemplar 17, at\u00e9 o ano passado, quando Bolsonaro prorrogou a medida por mais um ano.<\/p>\n
Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da inform\u00e1tica, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e cria\u00e7\u00e3o de jogos eletr\u00f4nicos, al\u00e9m de empresas de comunica\u00e7\u00e3o, companhias que atuam no transporte rodovi\u00e1rio coletivo de passageiros e empresas de constru\u00e7\u00e3o civil e de obras de infraestrutura.<\/p>\n
A medida permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios para a Previd\u00eancia Social (contribui\u00e7\u00e3o patronal).<\/p>\n
Isso representa uma diminui\u00e7\u00e3o no custo de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra. Por outro lado, significa menos dinheiro nos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica chegou a informar que a desonera\u00e7\u00e3o resultaria em um impacto de R$ 8 bilh\u00f5es por ano. Segundo a IFI (Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente), esse custo seria de R$ 6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o da folha foi aprovada no dia 17 de novembro pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados. Como a sua tramita\u00e7\u00e3o se deu em car\u00e1ter terminativo, n\u00e3o houve necessidade de ser votada pelo plen\u00e1rio da Casa e seguiu direto para o Senado.<\/p>\n
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ent\u00e3o decidiu dar celeridade para a tramita\u00e7\u00e3o da proposta e decidiu levar direto ao plen\u00e1rio. O senador mineiro tamb\u00e9m recebeu nesta semana uma comitiva de empres\u00e1rios dos setores beneficiados pela medida, ocasi\u00e3o em que garantiu a vota\u00e7\u00e3o da proposta nesta quinta-feira.
\nO relator da medida na Casa, o vice-presidente Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), seguiu o acordo firmado durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e n\u00e3o promoveu altera\u00e7\u00f5es – o que resultaria na volta da proposta para a C\u00e2mara.<\/p>\n
Veneziano, por exemplo, recusou uma emenda proposta pelo senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) que busca incluir as empresas do setor de fundi\u00e7\u00e3o entre as beneficiadas pela desonera\u00e7\u00e3o. Carlos Portinho (PL-RJ), por sua vez, tentou sem sucesso incluir as empresas da ind\u00fastria naval.<\/p>\n
“Entendemos que ap\u00f3s o aumento da vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19 e consequente redu\u00e7\u00e3o de m\u00e9dia de novos casos, o reaquecimento da economia imp\u00f5e est\u00edmulos fiscais e a prorroga\u00e7\u00e3o (ou manuten\u00e7\u00e3o) dos j\u00e1 existentes. Assim, ressaltamos que a desonera\u00e7\u00e3o proposta neste projeto j\u00e1 consta historicamente em nosso ordenamento e, com a aprova\u00e7\u00e3o desta Casa, continuar\u00e1 a atender os mesmos setores”, afirmou o relator em seu texto.<\/p>\n
Recursos para a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha foram assegurados com a promulga\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira (8) da PEC dos Precat\u00f3rios. Segundo assegurou o ministro Paulo Guedes, o espa\u00e7o fiscal aberto pela PEC dos Precat\u00f3rios ser\u00e1 direcionado para a\u00e7\u00f5es como o programa Aux\u00edlio Brasil, compra de vacinas e a desonera\u00e7\u00e3o da folha de empresas.<\/p>\n
Em nota, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo afirma que se trata de um “passo indispens\u00e1vel dar \u00e0s empresas as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para atravessar esse momento dif\u00edcil n\u00e3o s\u00f3 preservando empregos, mas tamb\u00e9m com capacidade de gerar mais postos de trabalho”, afirma texto assinado pelo coordenador-geral da frente, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).<\/p>\n
Tamb\u00e9m nesta quinta-feira, os senadores aprovaram projeto de lei que prorroga a isen\u00e7\u00e3o de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de ve\u00edculos para transporte de passageiros -os t\u00e1xis- e estende o benef\u00edcio para portadores de defici\u00eancia. O benef\u00edcio fica prorrogado at\u00e9 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n
A proposta foi aprovada de maneira simb\u00f3lica pelos senadores, mas ficaram pendentes as vota\u00e7\u00f5es de destaques, agendados para a pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
Os beneficiados pela medida poder\u00e3o comprar ve\u00edculos novos de at\u00e9 R$ 200 mil – considerando o pre\u00e7o final, incluindo todos os impostos. Apesar de aprovada, os senadores reagiram a uma modifica\u00e7\u00e3o realizada pelos deputados federais, que apontaram a supress\u00e3o de outro benef\u00edcio para arcar com a isen\u00e7\u00e3o do IPI previsto na proposta.<\/p>\n
O texto prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de al\u00edquota zero da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins inclu\u00eddos na aquisi\u00e7\u00e3o de produtos destinados ao uso em hospitais e outros prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade, bem como sobre s\u00eamens e embri\u00f5es.<\/p>\n
Ao ler seu texto, o relator Rom\u00e1rio (PL-RJ) afirmou que na pol\u00edtica “o \u00f3timo \u00e9 inimigo do bom”, relevando contrariedade com essa altera\u00e7\u00e3o, mas sinalizando que a aceitou para que o benef\u00edcio pudesse ser implementado.”<\/p>\n
A medida n\u00e3o goza do meu apre\u00e7o, mas \u00e9 necess\u00e1ria para abrir espa\u00e7o fiscal que acomode a ren\u00fancia de receita, no valor de R$ 1,891 bilh\u00e3o ao ano”, escreveu o relator.<\/p>\n
O l\u00edder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que essa inclus\u00e3o era necess\u00e1ria para indicar a fonte de recursos para a isen\u00e7\u00e3o. Citou como exemplo outros projetos que acabaram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro por n\u00e3o conter essa indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Pe\u00e7o aten\u00e7\u00e3o para que a gente possa entregar o benef\u00edcio para taxistas e portadores de defici\u00eancia. Isso porque precisa dessa fonte para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou ent\u00e3o ter\u00edamos que enfrentar um novo veto”, disse.<\/p>\n
A autora do projeto, Mara Gabrilli (PSDB-SP), afirmou que a inclus\u00e3o desse item se tratava de um “jabuti”. Apontou que a compensa\u00e7\u00e3o que foi institu\u00edda supera em tr\u00eas vezes o valor que deixaria de ser arrecadado com isen\u00e7\u00e3o do IPI.<\/p>\n
Ap\u00f3s um acordo no plen\u00e1rio, os senadores decidiram votar o texto-base que prorroga a isen\u00e7\u00e3o de IPI para a compra de carros novos por taxistas e estendendo o benef\u00edcio para portadores de defici\u00eancia. No entanto, na pr\u00f3xima quarta-feira (15), os parlamentares v\u00e3o votar destaques ao projeto referentes \u00e0s fontes de custeio desse benef\u00edcio.<\/p>\n
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