A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que amplia a isen\u00e7\u00e3o de igrejas e templos de qualquer do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para im\u00f3veis alugados. O texto vai \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o garante que \u00e9 \u201cvedado \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios\u201d instituir imposto sobre “templos de qualquer culto”. O Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 discutiu a quest\u00e3o e definiu que a imunidade prevista na Constitui\u00e7\u00e3o se estende n\u00e3o apenas aos pr\u00e9dios destinados aos cultos, mas tamb\u00e9m ao patrim\u00f4nio, renda e aos servi\u00e7os relacionados com a atividade essencial das entidades.<\/p>\n
Os dois turnos da PEC foram aprovados em cerca de 40 minutos, tempo at\u00edpico para vota\u00e7\u00f5es em propostas que alteram a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O primeiro turno foi aprovado com 393 votos a favor, 37 contr\u00e1rios e quatro absten\u00e7\u00f5es. J\u00e1 o segundo turno teve apoio de 376 deputados, 30 votos contr\u00e1rios e cinco absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Apenas dois partidos orientaram contra a vota\u00e7\u00e3o \u2014 o PSOL e o Cidadania. O Novo liberou a bancada nas duas vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O texto \u00e9 de autoria do ent\u00e3o senador Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo e sobrinho de Edir Macedo, fundador da Igreja Universal.<\/p>\n
Imunidade tribut\u00e1ria ‘esvaziada’<\/strong><\/p>\n Relator da mat\u00e9ria em 2016, o ent\u00e3o deputado Jorge Tadeu Mudalen argumentou em seu parecer que, no caso de aluguel de im\u00f3veis, a “imunidade constitucional fica esvaziada e o valor que ela protege mostra-se a descoberto”. Os relat\u00f3rios n\u00e3o trazem o impacto fiscal com a mudan\u00e7a.<\/p>\n “Est\u00e1 fora da abrang\u00eancia da imunidade a situa\u00e7\u00e3o em que a entidade religiosa que \u00e9 locat\u00e1ria de im\u00f3vel de propriedade de terceiro. Ora, as entidades religiosas s\u00e3o, por defini\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, de car\u00e1ter beneficente. N\u00e3o t\u00eam lucro e, no mais das vezes, n\u00e3o t\u00eam recursos para adquirir im\u00f3veis. Na verdade, se essas entidades t\u00eam recursos em abund\u00e2ncia, \u00e9 desej\u00e1vel que elas os destinem a atividades de assist\u00eancia social ou de servi\u00e7os religiosos propriamente ditos”, escreveu Mudalen.<\/p>\n Em plen\u00e1rio, o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) lembrou aos colegas que “as igrejas s\u00e3o alvos das buscas de vossas excel\u00eancias [os deputados] em per\u00edodos eleitorais.”<\/p>\n “Os senhores deputados em per\u00edodos eleitorais engrandecem e reconhecem a import\u00e2ncia das igrejas, mas o gesto tem que ser praticado na ess\u00eancia e aqui ess\u00eancia \u00e9 voto”, disse o parlamentar.<\/p>\n “N\u00e3o existe nenhuma diferen\u00e7a em estar num templo alugado e estar num templo de propriedade da institui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque n\u00e3o \u00e9 o templo tijolo que paga imposto, s\u00e3o os membros.”, afirmou Borges.<\/p>\n A l\u00edder do PSOL na C\u00e2mara, Tal\u00edria Petrone (RJ), defendeu que a Constitui\u00e7\u00e3o \u201cj\u00e1 permite imunidade tribut\u00e1ria para templos de qualquer culto\u201d.<\/p>\n \u201cA gente votando essa PEC tamb\u00e9m vai tirar das prefeituras a atribui\u00e7\u00e3o de fazer a cobran\u00e7a quando o im\u00f3vel \u00e9 alugado\u201d, disse.<\/p>\n Tal\u00edria alertou ainda que prev\u00ea a imunidade na Constitui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 \u201cconsequ\u00eancias relevantes, em termos de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Acordo<\/strong><\/p>\n Mais cedo, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta estava na lista de prioridades da frente parlamentar evang\u00e9lica. Contudo, negou que a vota\u00e7\u00e3o do texto fosse um acordo para que os deputados votassem um projeto de lei que legaliza os jogos de azar \u2014 como bingo, cassinos e jogo do bicho.<\/p>\n O texto, que teve urg\u00eancia aprovada na mesma sess\u00e3o, \u00e9 alvo de cr\u00edticas da bancada evang\u00e9lica, que tem resist\u00eancias para vot\u00e1-lo.<\/p>\n “Nenhum compromisso vincula ela [a PEC] ao PL [projeto de lei] dos jogos [de azar]. Nem pelo representante, presidente da frente parlamentar [evang\u00e9lica], nem por nenhum membro da frente parlamentar evang\u00e9lica, a quem eu tenho o maior respeito, considera\u00e7\u00e3o e gratid\u00e3o”, disse Lira, durante a sess\u00e3o.<\/p>\n “Eu tenho certeza que a bancada evang\u00e9lica vai votar contra o PL dos jogos por defini\u00e7\u00e3o, portanto, como uma coisa vincula a outra? N\u00e3o temos acordo de m\u00e9rito, temos acordo de procedimento.”<\/p>\n Tv Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que amplia a isen\u00e7\u00e3o de igrejas e templos de qualquer… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":237119,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-237118","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/237118","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=237118"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/237118\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":237121,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/237118\/revisions\/237121"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/237119"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=237118"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=237118"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=237118"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}