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<\/p>\nO Congresso Nacional derrubou hoje (17) um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilh\u00f5es para mais de R$ 5,7 bilh\u00f5es. Em agosto,\u00a0o presidente da Rep\u00fablica havia vetado essa amplia\u00e7\u00e3o\u00a0quando sancionou a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2022. O trecho, antes vetado e agora derrubado, agora segue para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O veto foi primeiro analisado na C\u00e2mara e os deputados o derrubaram por um placar de 317 votos a 143. No Senado, foram 53 votos pela derrubada do veto e 21 por sua manuten\u00e7\u00e3o. No Senado, assim como na C\u00e2mara, o assunto foi alvo de debates.<\/p>\n
Para o senador Telm\u00e1rio Mota (Pros-RR), ser a favor do veto, e contra os R$ 5,7 bilh\u00f5es para as campanhas, \u00e9 adotar um \u201cdiscurso f\u00e1cil e demag\u00f3gico\u201d. Ele defendeu a derrubada do veto para, segundo ele, trazer igualdade de condi\u00e7\u00f5es aos candidatos e fortalecer a democracia.<\/p>\n
\u201cComo um l\u00edder comunit\u00e1rio vai conseguir disputar uma elei\u00e7\u00e3o com um grande empres\u00e1rio ou um descendente de uma oligarquia? O sistema de financiamento privado [de campanha] quase comprometeu a democracia brasileira. Escolheu-se o financiamento p\u00fablico. \u00c9 preciso o financiamento ser igualit\u00e1rio para todos\u201d, afirmou.<\/p>\n
J\u00e1 o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se disse \u201cindignado\u201d com tal quantia para o Fundo Eleitoral. Para ele, n\u00e3o \u00e9 momento do pa\u00eds reverter tal quantia para campanhas pol\u00edticas. \u201cA manuten\u00e7\u00e3o do veto \u00e9 o m\u00ednimo de respeito com um pa\u00eds machucado pela pandemia, com mais de 20 milh\u00f5es de pessoas passando fome e que agora, no apagar das luzes, se v\u00ea no direito de premiar presidentes de partidos e candidatos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es com montanhas de dinheiro p\u00fablico.\u201d<\/p>\n
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua cria\u00e7\u00e3o se seguiu \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o do financiamento privado de campanhas. Em 2015,\u00a0o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doa\u00e7\u00f5es de empresas a campanhas pol\u00edticas, sob alega\u00e7\u00f5es de haver desequil\u00edbrio na disputa pol\u00edtica e exerc\u00edcio abusivo do poder econ\u00f4mico.<\/p>\n
Sem a verba privada para custear campanhas eleitorais, foi criado o Fundo Eleitoral. Ele \u00e9 composto de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o, repassadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em at\u00e9 o in\u00edcio do m\u00eas de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilh\u00e3o do Fundo Eleitoral para financiamento de campanhas.<\/p>\n
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