{"id":237314,"date":"2021-12-21T07:28:03","date_gmt":"2021-12-21T10:28:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=237314"},"modified":"2021-12-21T07:28:03","modified_gmt":"2021-12-21T10:28:03","slug":"governo-publica-portaria-que-exige-passaporte-de-vacina-e-teste-negativo-para-entrada-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2021\/12\/21\/governo-publica-portaria-que-exige-passaporte-de-vacina-e-teste-negativo-para-entrada-no-pais\/","title":{"rendered":"Governo publica portaria que exige passaporte de vacina e teste negativo para entrada no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"<p>O governo federal publicou nesta segunda-feira (20) uma portaria que disp\u00f5e sobre regras para entrada de brasileiros e estrangeiros no pa\u00eds. O ato foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do &#8220;Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o&#8221; (DOU).<\/p>\n<p>A portaria atende \u00e0s exig\u00eancias estabelecidas em decis\u00e3o proferida no in\u00edcio do m\u00eas de dezembro pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacina\u00e7\u00e3o para viajantes que chegarem ao pa\u00eds.<\/p>\n<p>No entanto, nesta quinta-feira (16), o ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento no plen\u00e1rio virtual do Supremo que tinha formado maioria de votos para manter a decis\u00e3o de Barroso. Marques pediu que o caso fosse analisado em plen\u00e1rio presencial do STF, com isso, o julgamento foi marcado para o dia 9 de fevereiro.<\/p>\n<p>A portaria determina que o brasileiro ou estrangeiro que ingressar no pa\u00eds por transporte a\u00e9reo ter\u00e1 que apresentar:<\/p>\n<ul>\n<li>Teste que detecta a Covid-19 do tipo ant\u00edgeno com resultado negativo ou n\u00e3o detect\u00e1vel realizado em at\u00e9 24 horas anteriores ao embarque ou RT-PCR realizando em at\u00e9 72 horas antes do embarque. Em caso de conex\u00e3o ou escala, o prazo \u00e9 contado em rela\u00e7\u00e3o ao embarque no primeiro trecho da viagem.<\/li>\n<li>Comprovante de preenchimento da Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade do Viajante (DSV), em, no m\u00e1ximo, 24 horas de anteced\u00eancia do embarque;<\/li>\n<li>Comprovante de vacina\u00e7\u00e3o impresso ou em meio eletr\u00f4nico, com imunizantes aprovados pela Ag\u00eancia Nacional De Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) ou pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), cuja aplica\u00e7\u00e3o da \u00faltima dose tenha ocorrido, pelo menos, 14 dias antes do embarque;<\/li>\n<li>Brasileiros e estrangeiros que sa\u00edram do pa\u00eds at\u00e9 14 de dezembro.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A portaria ainda estabelece alguns casos em que os viajantes ficar\u00e3o dispensados de apresentar o comprovante de vacina\u00e7\u00e3o, s\u00e3o elas:<\/p>\n<ul>\n<li>Casos em que o viajante tenha alguma condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade que contraindique a vacina\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>N\u00e3o eleg\u00edveis \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o contra Covid devido a idade;<\/li>\n<li>Devido a quest\u00f5es humanit\u00e1rias;<\/li>\n<li>Provenientes de pa\u00edses com baixa cobertura vacinal;<\/li>\n<li>Brasileiros e estrangeiros residentes no pa\u00eds que n\u00e3o estejam complemente vacinados.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Nestes casos estabelecidos pela portaria, os viajantes dever\u00e3o realizar uma quarentena de 14 dias na cidade do destino final. A quarentena pode ser interrompida caso o viajante esteja assintom\u00e1tico e apresente um teste do tipo ant\u00edgeno ou RT-PCR com resultado negativo realizado a partir do 5\u00ba dia do in\u00edcio da quarentena.<\/p>\n<p>O ato determina que n\u00e3o ser\u00e3o aceitos atestados de recupera\u00e7\u00e3o da Covid-19 em substitui\u00e7\u00e3o ao comprovante vacinal.<\/p>\n<p><strong>Restri\u00e7\u00f5es de viagens<\/strong><\/p>\n<p>A portaria tamb\u00e9m estabelece a suspens\u00e3o, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, da autoriza\u00e7\u00e3o de embarque para viajantes estrangeiros que estiveram nos \u00faltimos 14 dias na \u00c1frica do Sul, Rep\u00fablica do Botsuana, Reino de Essuat\u00edni, Reino do Lesoto, Rep\u00fablica da Nam\u00edbia e Rep\u00fablica do Zimb\u00e1bue.<\/p>\n<p>No entanto, as viagens est\u00e3o liberadas caso o viajante estrangeiro: tenha resid\u00eancia por prazo determinado ou indeterminado no Brasil; seja c\u00f4njuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; seja um profissional em miss\u00e3o a servi\u00e7o de organismo internacional.<\/p>\n<p>Nestes casos, os viajantes dever\u00e3o apresentar o teste negativo de Covid, passaporte vacinal e o DSV preenchido e permanecer em quarentena por 14 dias na cidade do seu destino final.<\/p>\n<p>Os brasileiros que passaram pela \u00c1frica do Sul, Rep\u00fablica do Botsuana, Reino de Essuat\u00edni, Reino do Lesoto, Rep\u00fablica da Nam\u00edbia e Rep\u00fablica do Zimb\u00e1bue nos \u00faltimos 14 dias antes do embarque tamb\u00e9m dever\u00e3o permanecer em quarentena por 14 dias no seu destino final.<\/p>\n<p>A quarentena pode ser interrompida caso o viajante esteja assintom\u00e1tico e apresente um teste do tipo ant\u00edgeno ou RT-PCR com resultado negativo realizado a partir do 5\u00ba dia do in\u00edcio da quarentena.<\/p>\n<p><strong>Transporte terrestre<\/strong><\/p>\n<p>A portaria ainda estabelece que viajantes brasileiros e estrangeiros ter\u00e3o que apresentar o comprovante de vacina\u00e7\u00e3o para entrar no pa\u00eds por via terrestre. Os imunizantes devem ter sido aprovados pela Anvisa ou pela OMS e a aplica\u00e7\u00e3o da \u00faltima dose deve ter ocorrido, pelo menos, 14 dias antes do embarque.<\/p>\n<p>Assim como nas regras estabelecidas para o transporte a\u00e9reo, os viajantes ficar\u00e3o dispensados de apresentar o comprovante de vacina\u00e7\u00e3o caso tenha alguma condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade que contraindique a vacina\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o seja eleg\u00edvel \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o contra Covid devido a idade, devido a quest\u00f5es humanit\u00e1rias; caso seja proveniente de pa\u00edses com baixa cobertura vacinal, e caso sejam brasileiros e estrangeiros residentes no pa\u00eds que n\u00e3o estejam complemente vacinados.<\/p>\n<p>G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo federal publicou nesta segunda-feira (20) uma portaria que disp\u00f5e sobre regras para entrada de brasileiros e estrangeiros no pa\u00eds. O ato foi publicado&hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":237315,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[124,50],"tags":[],"class_list":["post-237314","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-covid-19","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/237314","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=237314"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/237314\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":237316,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/237314\/revisions\/237316"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/237315"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=237314"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=237314"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=237314"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}