A C\u00e2mara do Congo realizou na \u00faltima segunda-feira (20), a \u00faltima sess\u00e3o legislativa de 2021. Na oportunidade, os parlamentares aprovaram in\u00fameros projetos enviados pelo prefeito Dr. Romualdo Quirino.<\/p>\n
O primeiro projeto aprovado pelos parlamentares, trata-se sobre o PL 32\/2021, em que autoriza o prefeito a realizar remanejamento, incorpora\u00e7\u00f5es de recursos ou abertura de cr\u00e9dito suplementar. Ainda no projeto, a C\u00e2mara autorizou ao Poder Executivo a proceder o remanejamento de recursos para o Fundo Municipal de Sa\u00fade no valor de R$ 651.000,00 (seiscentos e cinquenta e um mil reais).<\/p>\n
Os vereadores aprovaram ainda, a cria\u00e7\u00e3o do Conselho dos Direitos da Mulher, que tem como finalidade ser um \u00f3rg\u00e3o consultivo e deliberativo, que tem por finalidade garantir \u00e0 mulher o pleno exerc\u00edcio de sua cidadania, por meio de propostas, acompanhamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para as mulheres, em todas as esferas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal. O projeto foi enviado pelo prefeito Dr. Romualdo, e aprovado na C\u00e2mara.<\/p>\n
Dr. Romualdo enviou para os parlamentares o PL 29\/2021, que tem como finalidade a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel (CMDRS), o novo modelo foi aprovado. Ap\u00f3s o aval do Poder Legislativo, o conselho ter\u00e1 autonomia administrativa, consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador das a\u00e7\u00f5es governamentais (Pol\u00edticas P\u00fablicas, Planos, Programas e Projetos) direcionados ao desenvolvimento rural do munic\u00edpio.<\/p>\n
O Poder Executivo, solicitou ainda atrav\u00e9s de um Projeto de Lei, uma abertura de cr\u00e9dito especial para atender demandas voltadas ao setor cultural no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). O projeto foi aprovado pelo plen\u00e1rio da Casa Jos\u00e9 Jorge de Sousa.<\/p>\n
Ap\u00f3s longas conversas com o setor da sa\u00fade do munic\u00edpio, o gestor enviou para a C\u00e2mara o PL 27\/2021 em que trata de uma altera\u00e7\u00e3o na lei, que disp\u00f5e sobre o incentivo financeiro para profissionais do programa ‘Mais M\u00e9dicos para o Brasil’.<\/p>\n
Na nova altera\u00e7\u00e3o, Dr. Romualdo, prop\u00f5e o direito de Bolsa Moradia e Alimenta\u00e7\u00e3o inicialmente previsto para os profissionais integrantes do programa ‘Mais M\u00e9dicos para o Brasil’, ficar\u00e1 estendido aos profissionais m\u00e9dicos, efetivos ou contratados que atuem na Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia. O projeto foi aprovado pelos parlamentares.<\/p>\n
O vereador-presidente, Aderaldo Pereira Netto, enviou mais um projeto de autoria do Poder Executivo para vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, que trata sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o de terceiriza\u00e7\u00e3o para algumas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. No projeto, h\u00e1 uma altera\u00e7\u00e3o do artigo 14, da lei municipal n\u00famero 008\/2005, ao qual ficar\u00e1 acrescido o par\u00e1grafo, que passar\u00e1 a permitir a gest\u00e3o municipal a terceiriza\u00e7\u00e3o das seguintes atividades: Atividades de Conserva\u00e7\u00e3o, Limpeza, Seguran\u00e7a, Vigil\u00e2ncia, Transportes, Inform\u00e1tica, Copeiragem, Recep\u00e7\u00e3o, Reprografia, Telecomunica\u00e7\u00f5es e Manuten\u00e7\u00e3o de Pr\u00e9dios, Equipamentos e Instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A C\u00e2mara ainda aprovou a Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias Anuais de 2022 do munic\u00edpio, estimando a receita e fixando a despesa do Congo em R$ 25 milh\u00f5es de reais. Na ocasi\u00e3o, os parlamentares tamb\u00e9m aprovaram o plano plurianual do munic\u00edpio para o per\u00edodo de 2022-2025, em que define metas que ter\u00e3o impacto social na popula\u00e7\u00e3o, o prefeito se comprometeu em garantir v\u00e1rios direitos aos cidad\u00e3os, entre eles, garantir o acesso a integralidade e a qualidade da aten\u00e7\u00e3o a sa\u00fade.<\/p>\n
Por fim, os vereadores aprovaram a cria\u00e7\u00e3o do Centro de Atendimento Especializado que tem como finalidade o atendimento multidisciplinar dos alunos com necessidades educacionais especiais e com dificuldades acentuadas de aprendizagem, complementando ou suplementando a formula\u00e7\u00e3o do alunos no ensino regular.<\/p>\n
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