A Secretaria de\u00a0Estado da Educa\u00e7\u00e3o e da Ci\u00eancia e Tecnologia da Para\u00edba (SEECT-PB) emitiu uma nota\u00a0 informando que apenas os trabalhadores\u00a0da Educa\u00e7\u00e3o recebem pelo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). De acordo com a nova lei, recebem os trabalhadores\u00a0da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, com ou sem cargo de dire\u00e7\u00e3o e chefia; Profissionais do Magist\u00e9rio; Servidores que atuam na realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apoio t\u00e9cnico-administrativo e operacional.<\/p>\n
A nota\u00a0ratifica que a Secretaria vem cumprindo com as normas vigentes do Fundeb e repudia a produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o condizem com a realidade sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do Fundeb na Para\u00edba.<\/p>\n
A nota esclarece que o Fundeb foi institu\u00eddo como instrumento permanente de financiamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica por meio da Emenda Constitucional n\u00b0 108, de 26 de agosto de 2020, regulamentado pela Lei n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020. \u201cTodo o recurso gerado \u00e9 redistribu\u00eddo para aplica\u00e7\u00e3o na manuten\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, bem como na valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, inclu\u00edda sua condigna remunera\u00e7\u00e3o\u201d, explica a nota.<\/p>\n
De acordo com as explica\u00e7\u00f5es da SEECT-PB, na emenda constitucional 53, de 2006, 60% do Fundeb era destinado aos profissionais do magist\u00e9rio que estivessem em exerc\u00edcio no ensino b\u00e1sico. Com a emenda constitucional 108, de 2020, houve altera\u00e7\u00e3o no entendimento da aplica\u00e7\u00e3o do recurso do Fundeb, aumentando o percentual de 60% para 70% e redefinida a classe de profissionais da educa\u00e7\u00e3o que se enquadram neste percentual.<\/p>\n
\u201cDestacamos o que estabelece a nova legisla\u00e7\u00e3o do Fundeb sobre quem s\u00e3o os profissionais da educa\u00e7\u00e3o: Professores habilitados em n\u00edvel m\u00e9dio ou superior para a doc\u00eancia na educa\u00e7\u00e3o infantil e nos ensinos fundamental e m\u00e9dio; Trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o portadores de diploma de pedagogia, com habilita\u00e7\u00e3o em administra\u00e7\u00e3o, planejamento, supervis\u00e3o, inspe\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o educacional, bem como com t\u00edtulos de mestrado ou doutorado nas mesmas \u00e1reas; Trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o, portadores de diploma de curso t\u00e9cnico ou superior em \u00e1rea pedag\u00f3gica ou afim; Profissionais com not\u00f3rio saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conte\u00fados de \u00e1reas afins \u00e0 sua forma\u00e7\u00e3o para atender o disposto no inciso V do caput do art. 36, da LDB; Profissionais com not\u00f3rio saber, reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conte\u00fados de \u00e1reas afins \u00e0 sua forma\u00e7\u00e3o ou experi\u00eancia profissional, atestados por titula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ou pr\u00e1tica de ensino em unidades educacionais da rede p\u00fablica ou privada ou das corpora\u00e7\u00f5es privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao inciso V do caput do art. 36; Profissionais graduados que tenham feito complementa\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o; Psic\u00f3logos que atuam na rede b\u00e1sica de ensino; e Assistentes Sociais que atuam na rede b\u00e1sica de ensino\u201d, detalha a nota.<\/p>\n
A SEECT-PB ressalta, ainda, que o profissional da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m classificado pela \u00e1rea de sua forma\u00e7\u00e3o (portadores de diploma de curso t\u00e9cnico ou superior em \u00e1rea pedag\u00f3gica ou afim), n\u00e3o sendo necess\u00e1rio ser exclusivamente professor em sala de aula ou profissional do magist\u00e9rio.<\/p>\n
Para cumprir o que determina a nova legisla\u00e7\u00e3o vigente, a SEECT realizou censo de todos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o no ano 2021, a fim de obter dados atuais de forma\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas, para execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es administrativas de reclassifica\u00e7\u00e3o de quem se enquadra como profissionais da educa\u00e7\u00e3o, abrangendo assim toda classe redefinida pela nova lei do Fundeb.<\/p>\n
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