Ap\u00f3s protestos de militares da Para\u00edba na tarde desta ter\u00e7a-feira (28) por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, o\u00a0governador Jo\u00e3o Azev\u00eado se manifestou mais uma vez sobre a mudan\u00e7a na aposentadoria dos oficiais. Nas redes sociais, o gestor\u00a0esclareceu\u00a0que a lei que disp\u00f5e sobre o Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares no estado\u00a0“seguiu \u00e0 risca” a Lei Federal 13.954\/2019, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovada no Congresso Nacional.<\/p>\n
“\u00c9 preciso deixar claro que quem mudou a sistem\u00e1tica de aposentadoria dos militares, proibindo que um policial militar se aposente com uma patente superior a que ele ocupava no momento da aposentadoria foi essa lei, no seu artigo 25”, disse o governador que colocou uma captura de tela do trecho da legisla\u00e7\u00e3o federal na publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O artigo citado por Jo\u00e3o estabelece que “o militar ocupante de cargo da estrutura das For\u00e7as Armadas, provido em car\u00e1ter efetivo ou interino,\u00a0faz jus aos direitos correspondentes ao cargo” e que, portanto, a sua remunera\u00e7\u00e3o\u00a0“ser\u00e1 calculada com base no soldo inerente ao seu posto ou \u00e0 sua gradua\u00e7\u00e3o, independentemente do cargo que ocupar”.<\/p>\n
O governador tamb\u00e9m lembrou que a lei\u00a0pro\u00edbe que os estados editem norma que contrarie a lei federal, obrigando-os a reproduzirem a legisla\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto. Ainda assim, Jo\u00e3o refor\u00e7ou o compromisso firmado de se reunir com a categoria no dia 4 de janeiro para discutir\u00a0a mudan\u00e7a na forma da remunera\u00e7\u00e3o dos militares, de modo a diminuir a diferen\u00e7a existente entre a ativa e reserva.<\/p>\n
Para o gestor, o encontro ser\u00e1 um “divisor de \u00e1guas\u00a0entre quem realmente quer encontrar solu\u00e7\u00f5es em favor do fortalecimento da Pol\u00edcia Militar da Para\u00edba e aqueles interessados apenas em fazer barulho em ano eleitoral”.<\/p>\n