{"id":23782,"date":"2017-07-15T14:18:14","date_gmt":"2017-07-15T17:18:14","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=23782"},"modified":"2017-07-15T14:18:14","modified_gmt":"2017-07-15T17:18:14","slug":"justica-da-pb-nega-pedido-para-interromper-gravidez-de-feto-com-ma-formacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/07\/15\/justica-da-pb-nega-pedido-para-interromper-gravidez-de-feto-com-ma-formacao\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a da PB nega pedido para interromper gravidez de feto com m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
A Justi\u00e7a da Para\u00edba negou o pedido de um casal que desejava interromper uma gravidez de 22 semanas por causa de uma m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o no feto. A decis\u00e3o foi divulgada nesta sexta-feira (14). Comente no fim da mat\u00e9ria.<\/p>\n

O casal reuniu exames e documentos comprovando que o feto apresenta megabexiga decorrente de obstru\u00e7\u00e3o baixa das vias urin\u00e1rias (v\u00e1lvula de uretra posterior) e displasia renal bilateral grave, havendo possibilidade de evolu\u00e7\u00e3o para hipoplasia pulmonar. Segundo o m\u00e9dico atestante, a hipoplasia pulmonar seria equiparada \u00e0 anencefalia, quanto \u00e0 letalidade fetal ap\u00f3s o parto.<\/p>\n

Por\u00e9m, o juiz titular do 2\u00ba Tribunal do Juri da Comarca de Jo\u00e3o Pessoa, Marcos William de Oliveira,observou aspectos cl\u00ednicos, legais e jur\u00eddicos, ao indeferir o alvar\u00e1.<\/p>\n

Nos aspectos legais, o magistrado observou correntes jus-naturalistas, que versam sobre o direito \u00e0 vida (incluindo o direito de permanecer vivo e o de nascer vivo), das quais se desprende que \u201co aborto e a eutan\u00e1sia representam viola\u00e7\u00f5es ao direito natural \u00e0 vida, principalmente porque exercidas contra insuficientes\u201d.<\/p>\n

Ele citou inda doutrinas e legisla\u00e7\u00e3o contida na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos da Crian\u00e7a; Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Diretos Humanos; Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei 8.069\/90); C\u00f3digo Civil Brasileiro e C\u00f3digo Penal Brasileiro.<\/p>\n

O juiz discorreu sobre as possibilidades de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, que s\u00e3o: quando a vida da gestante corre risco; quando a gravidez resultou de estupro por ela sofrido. E explicou qual seria a terceira situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o, surgida com as mudan\u00e7as sociais: os chamados abortos eug\u00eanicos, ou de fetos de m\u00e1-forma\u00e7\u00e3o cong\u00eanita, incluindo-se a\u00ed os anenc\u00e9falos e os portadores de doen\u00e7as grav\u00edssimas incur\u00e1veis. Neste \u00faltimo caso, os profissionais de medicina s\u00f3 podem realizar a interrup\u00e7\u00e3o com autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos aspectos cl\u00ednicos, o juiz explicou no voto que os quadros de megabexiga e displasia renal s\u00e3o trat\u00e1veis, n\u00e3o por pr\u00e1tica cir\u00fargica intrauterina, mas ap\u00f3s o nascimento do feto. Diz, tamb\u00e9m, que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma refer\u00eancia de que o feto esteja em sofrimento, e que os exames n\u00e3o garantem, num percentual em 100%, que o quadro vai evoluir e que o feto entrar\u00e1 em \u00f3bito ainda na barriga da m\u00e3e.<\/p>\n

\u201cIsso implica no fato de que ele tem chance de nascer vivo, receber tratamento especializado e ser uma crian\u00e7a normal, diferentemente dos casos de anencefalia, que priva o feto do mais nobre \u00f3rg\u00e3o da anatomia humana: o c\u00e9rebro. (\u2026) O anenc\u00e9falo \u00e9 apenas uma massa de c\u00e9lulas vivas, desprovido do \u00f3rg\u00e3o que lhe proporciona o racioc\u00ednio \u2013 que diferencia o ser humano dos outros seres vivos \u2013 sem nenhuma perspectiva\u201d, afirmou.<\/p>\n

O magistrado ressaltou, ainda, que, segundo a literatura m\u00e9dica, em casos dessa natureza, se o feto chegar \u00e0 28\u00aa semana gestacional ter\u00e1 grande chance de sobreviv\u00eancia.<\/p>\n

J\u00e1 quanto \u00e0 possibilidade de hipoplasia pulmonar, a decis\u00e3o do juiz aponta que o feto n\u00e3o a desenvolveu e que, caso n\u00e3o a desenvolva, se nascer vivo, ter\u00e1 chances de se tornar uma pessoa normal, desde que submetido a tratamento espec\u00edfico, fora do \u00fatero materno.<\/p>\n

No caso acima, o juiz deixa claro que quem est\u00e1 em perigo \u00e9 o feto, e n\u00e3o, a gestante. \u201cEm nenhum momento a requerente demonstrou quais os riscos concretos que estaria sujeita a sua vida, caso houvesse prosseguimento da gesta\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo ele, a gestante tamb\u00e9m n\u00e3o demonstrou \u2013 por exames, atestados ou opini\u00f5es m\u00e9dicas \u2013 que se o feto tiver a chance de nascer, morreria em poucos minutos, por completa inviabilidade de vida fora do \u00fatero.<\/p>\n

Conforme o magistrado, as decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de se conceder o alvar\u00e1 para aborto eug\u00eanico e autorizar o procedimento existem nos casos em que o feto apresenta um quadro de anencefalia. \u201cEntendem os ministro que o anenc\u00e9falo \u00e9 desprovido de c\u00e9rebro, audi\u00e7\u00e3o, vis\u00e3o e consci\u00eancia, constituindo-se apenas numa por\u00e7\u00e3o de c\u00e9lulas vivas, mas sem nenhuma perspectiva de transformar-se num ser racional\u201d, frisou.<\/p>\n

Mesmo no caso dos fetos anenc\u00e9falos, o juiz destacou que o STF n\u00e3o instituiu a obriga\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, mas t\u00e3o somente deu \u00e0 mulher a possibilidade de escolher ou n\u00e3o a op\u00e7\u00e3o de abortar.<\/p>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/em><\/strong><\/p>\n

Com Portal Correio\/Foto: Google<\/p>\n

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