{"id":238340,"date":"2022-01-06T11:51:14","date_gmt":"2022-01-06T14:51:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=238340"},"modified":"2022-01-06T11:51:14","modified_gmt":"2022-01-06T14:51:14","slug":"autoteste-contra-covid-e-proibido-no-brasil-por-regra-da-anvisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/01\/06\/autoteste-contra-covid-e-proibido-no-brasil-por-regra-da-anvisa\/","title":{"rendered":"Autoteste contra Covid \u00e9 proibido no Brasil por regra da Anvisa"},"content":{"rendered":"<p>A popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 pode comprar ou conseguir gratuitamente testes de Covid-19 para serem feitos em casa. Pelo menos, nos EUA e na Europa. Enquanto isso, no Brasil, a testagem continua centrada em cl\u00ednicas, farm\u00e1cias e servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Esse tipo de teste de Covid n\u00e3o \u00e9 autorizado no Brasil por causa de uma resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) de 2015.<\/p>\n<p>Os autotestes caseiros s\u00e3o exames de ant\u00edgeno. A pr\u00f3pria pessoa coleta material (com aux\u00edlio de um swab, como em um PCR normal) e o deposita sobre uma superf\u00edcie que aponta se est\u00e1 infectada ou n\u00e3o.<\/p>\n<p>Os testes de ant\u00edgeno, que procuram part\u00edculas do Sars-CoV-2, ganharam import\u00e2ncia na pandemia por serem mais simples, em geral mais r\u00e1pidos e tamb\u00e9m mais baratos que os PCR, que detectam material gen\u00e9tico do v\u00edrus. Assim como os PCR, podem apresentar elevada capacidade de detec\u00e7\u00e3o do v\u00edrus.<\/p>\n<p>O artigo 15 da resolu\u00e7\u00e3o 36 da Anvisa diz que n\u00e3o podem ser fornecidos para leigos produtos que tenham a finalidade de diagn\u00f3stico de presen\u00e7a ou exposi\u00e7\u00e3o a agente transmiss\u00edvel, &#8220;incluindo agentes que causam doen\u00e7as infecciosas pass\u00edveis de notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria&#8221;.<\/p>\n<p>Isso inviabilizaria os autotestes para Covid no pa\u00eds, se n\u00e3o fosse por uma exce\u00e7\u00e3o. O par\u00e1grafo \u00fanico do mesmo artigo estabelece que a proibi\u00e7\u00e3o &#8220;poder\u00e1 ser afastada por Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada, tendo em vista pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas formalmente institu\u00eddas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade&#8221;.<\/p>\n<p>E uma exce\u00e7\u00e3o para isso j\u00e1 ocorreu. H\u00e1 alguns anos, ap\u00f3s iniciativa do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, foram liberados os autotestes para HIV, que t\u00eam o apoio da OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade) e da OPAS (Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana da Sa\u00fade).<\/p>\n<p>Antes disso, por\u00e9m, havia temores quanto \u00e0 libera\u00e7\u00e3o. Segundo Claudio Maierovitch Henriques, sanitarista da Fiocruz e presidente da Anvisa de 2003 a 2005, um deles era quanto a poss\u00edveis erros de uso do exame, o que poderia levar a resultados incorretos. Outra preocupa\u00e7\u00e3o era com o impacto que o resultado poderia ter sobre a pessoa, principalmente ao se pensar em uma contamina\u00e7\u00e3o grave como a por HIV.<\/p>\n<p>Mas, com o in\u00edcio da disponibiliza\u00e7\u00e3o de autotestes, v\u00e1rios desses mitos acabaram caindo, diz Henriques.<\/p>\n<p>Apesar disso, procurada pela reportagem, a Anvisa relata algumas dessas quest\u00f5es para argumentar sobre n\u00e3o disponibiliza\u00e7\u00e3o dos autotestes para Covid.<\/p>\n<p>Segundo a ag\u00eancia, instrumentos de diagn\u00f3stico desse tipo envolvem riscos que precisam ser mitigados. A entidade afirma que \u00e9 necess\u00e1rio levar em conta &#8220;o impacto relacionado a poss\u00edveis erros de execu\u00e7\u00e3o de ensaios, que al\u00e9m de reverberar na qualidade de vida dos usu\u00e1rios, podem afetar os programas de sa\u00fade p\u00fablica&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;Portanto, a amplia\u00e7\u00e3o de acesso, inclusive ao p\u00fablico leigo, deve ser estudada com crit\u00e9rio quanto aos riscos, benef\u00edcios e poss\u00edveis efeitos&#8221;, diz a Anvisa.<\/p>\n<p>O sanitarista da Fiocruz, por\u00e9m, n\u00e3o v\u00ea grandes riscos envolvidos na disponibiliza\u00e7\u00e3o de mais testes. Segundo ele, os autotestes fariam parte de uma pol\u00edtica complementar e seriam importantes para atingir mais pessoas.<br \/>\nAlgo que tanto o sanitarista quanto a Anvisa destacam \u00e9 que a introdu\u00e7\u00e3o dos autotestes deveria ser uma pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n<p>No Reino Unido, por exemplo, o governo disponibiliza gratuitamente autotestes, manual de utiliza\u00e7\u00e3o e indica as situa\u00e7\u00f5es adequadas para o uso, como em dias em que a pessoa estar\u00e1 em contextos de alto de risco de transmiss\u00e3o.<\/p>\n<p>Na plaquinha onde se deposita a amostra para testagem, h\u00e1 ainda um QR Code para notifica\u00e7\u00e3o ao NHS (National Health Service), o sistema brit\u00e2nico de sa\u00fade.<\/p>\n<p>Segundo a Anvisa, os autotestes teriam que ser associados &#8220;ao atendimento e apoio cl\u00ednico adequados e, conforme o caso, rastreamento de contatos para quebrar a cadeia de transmiss\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<p>Os testes em casa tamb\u00e9m devem come\u00e7ar a ser usados como instrumento de sa\u00fade p\u00fablica na Dinamarca. No pa\u00eds, haver\u00e1 uma maior disponibiliza\u00e7\u00e3o do exame caseiro para crian\u00e7as e trabalhadores de escola, com incentivo a dois testes por semana, segundo a imprensa local, em uma tentativa de manter as unidades de ensino abertas, apesar do crescimento de casos.<\/p>\n<p>Para Raquel Stucchi, professora da Unicamp e consultora da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), os autotestes deveriam ser disponibilizados pelo governo e seriam extremamente importantes, especialmente para o momento atual da pandemia no Brasil. &#8220;Para evitar que as pessoas fiquem aglomeradas em uma unidade de sa\u00fade. Isso j\u00e1 est\u00e1 acontecendo, tanto no setor p\u00fablico quanto no privado&#8221;, afirma Stucchi. &#8220;Autotestes agilizam muito para diagn\u00f3stico e isolamento.&#8221;<\/p>\n<p>Carlos Eduardo Gouv\u00eaia, presidente-executivo da CBDL (C\u00e2mara Brasileira de Diagn\u00f3stico Laboratorial) afirma que\u00a0n\u00e3o faltam empresas interessadas em trazer os autotestes para o Brasil.<\/p>\n<p>A reportagem procurou a Roche Diagn\u00f3stica e a Abbott, duas empresas que disponibilizam autotestes nos mercados europeu e americano.<\/p>\n<p>A Abbott diz que tem disponibilidade para trazer ao Brasil o seu teste caseiro &#8220;assim que for permitido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira&#8221; e que chegou a apresentar os autotestes para o governo como parte do portf\u00f3lio da empresa.<\/p>\n<p>A Roche afirmou que, no Brasil, seu autoteste n\u00e3o \u00e9 comercializado pela limita\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\n<p>Quanto a pre\u00e7os para o mercado privado, as empresas n\u00e3o estimaram quanto os autotestes poderiam custar no Brasil. A Abbott diz, por\u00e9m, que seu exame foi feito &#8220;pensando em ampliar sua disponibilidade a um pre\u00e7o acess\u00edvel&#8221;.<\/p>\n<p>No exterior, esse tipo de teste, para locais em que n\u00e3o h\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o gratuita, como nos EUA, n\u00e3o chega a ter pre\u00e7os elevados (em compara\u00e7\u00e3o ao que h\u00e1 dispon\u00edvel atualmente no Brasil).<\/p>\n<p>Segundo Gouv\u00eaia, em um workshop com a Anvisa no fim de 2020, a ag\u00eancia teria sido questionada sobre o tema e dito que existe a possibilidade de discuss\u00e3o de libera\u00e7\u00e3o, e que deveria ser provocada para abertura de discuss\u00e3o.<\/p>\n<p>O presidente da CBDL diz que haver\u00e1 um esfor\u00e7o de entidades e interessados no tema para evolu\u00e7\u00e3o do processo. &#8220;O ideal seria que o minist\u00e9rio se manifestasse de forma oficial&#8221;, afirma.<\/p>\n<p>Em nota \u00e0 reportagem, a Anvisa falou ainda que &#8220;a compet\u00eancia para defini\u00e7\u00e3o de Pol\u00edtica P\u00fablicas em Sa\u00fade \u00e9 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade&#8221;.<\/p>\n<p>A reportagem questionou o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade sobre poss\u00edveis planos para libera\u00e7\u00e3o de autotestes para Covid e sobre a vis\u00e3o da pauta quanto a essa possibilidade. A Pasta respondeu que distribui aos estados os testes j\u00e1 aprovados e registrados pela Anvisa.<\/p>\n<p>&#8220;Para refor\u00e7ar a testagem da popula\u00e7\u00e3o, a Pasta contratou cerca de 60 milh\u00f5es de testes r\u00e1pidos produzidos pela Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz)&#8221;, afirma o minist\u00e9rio.<\/p>\n<p><strong>VIDA REAL<\/strong><\/p>\n<p>A experi\u00eancia de alguns brasileiros no exterior ajuda a ter uma ideia de como esses testes podem ser usados e ser \u00fateis no dia a dia para evitar transmiss\u00e3o da Covid.<\/p>\n<p>No Twitter, o m\u00e9dico sanitarista Daniel Dourado relatou a detec\u00e7\u00e3o de Covid, com um autoteste, em sua filha de quatro anos, pouco antes do Ano-Novo, no qual haveria uma reuni\u00e3o familiar.<\/p>\n<p>&#8220;Encontro de fam\u00edlia obviamente cancelado&#8221;, postou Dourado. &#8220;Estamos testando todos os dias porque viemos passar as festas no Brasil, tivemos a possibilidade de trazer muitas dezenas de testes de ant\u00edgeno que compramos na Europa.&#8221;<\/p>\n<p>Nas festas de fim de ano, Vitor Mori, f\u00edsico e pesquisador na Universidade de Vermont (EUA), afirmou \u00e0 reportagem que iria visitar pessoas em Boston e que faria autotestes. &#8220;Todos os dias, a gente vai fazer um teste r\u00e1pido de ant\u00edgeno para garantir que n\u00e3o vamos estar infectados no dia da viagem.&#8221;<\/p>\n<p>Mori tamb\u00e9m diz que ele e sua esposa chegaram a fazer autotestes quando uma colega de trabalho dela testou positivo.<\/p>\n<p>FolhaPress<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 pode comprar ou conseguir gratuitamente testes de Covid-19 para serem feitos em casa. 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O artigo 15 da resolu\u00e7\u00e3o 36 da Anvisa diz que n\u00e3o podem ser fornecidos para leigos produtos que tenham a finalidade de diagn\u00f3stico de presen\u00e7a ou exposi\u00e7\u00e3o a agente transmiss\u00edvel, &#8220;incluindo agentes que causam doen\u00e7as infecciosas pass\u00edveis de notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria&#8221;. Isso inviabilizaria os autotestes para Covid no pa\u00eds, se n\u00e3o fosse por uma exce\u00e7\u00e3o. O par\u00e1grafo \u00fanico do mesmo artigo estabelece que a proibi\u00e7\u00e3o &#8220;poder\u00e1 ser afastada por Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada, tendo em vista pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas formalmente institu\u00eddas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade&#8221;. E uma exce\u00e7\u00e3o para isso j\u00e1 ocorreu. H\u00e1 alguns anos, ap\u00f3s iniciativa do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, foram liberados os autotestes para HIV, que t\u00eam o apoio da OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade) e da OPAS (Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana da Sa\u00fade). Antes disso, por\u00e9m, havia temores quanto \u00e0 libera\u00e7\u00e3o. Segundo Claudio Maierovitch Henriques, sanitarista da Fiocruz e presidente da Anvisa de 2003 a 2005, um deles era quanto a poss\u00edveis erros de uso do exame, o que poderia levar a resultados incorretos. Outra preocupa\u00e7\u00e3o era com o impacto que o resultado poderia ter sobre a pessoa, principalmente ao se pensar em uma contamina\u00e7\u00e3o grave como a por HIV. Mas, com o in\u00edcio da disponibiliza\u00e7\u00e3o de autotestes, v\u00e1rios desses mitos acabaram caindo, diz Henriques. Apesar disso, procurada pela reportagem, a Anvisa relata algumas dessas quest\u00f5es para argumentar sobre n\u00e3o disponibiliza\u00e7\u00e3o dos autotestes para Covid. Segundo a ag\u00eancia, instrumentos de diagn\u00f3stico desse tipo envolvem riscos que precisam ser mitigados. A entidade afirma que \u00e9 necess\u00e1rio levar em conta &#8220;o impacto relacionado a poss\u00edveis erros de execu\u00e7\u00e3o de ensaios, que al\u00e9m de reverberar na qualidade de vida dos usu\u00e1rios, podem afetar os programas de sa\u00fade p\u00fablica&#8221;. &#8220;Portanto, a amplia\u00e7\u00e3o de acesso, inclusive ao p\u00fablico leigo, deve ser estudada com crit\u00e9rio quanto aos riscos, benef\u00edcios e poss\u00edveis efeitos&#8221;, diz a Anvisa. O sanitarista da Fiocruz, por\u00e9m, n\u00e3o v\u00ea grandes riscos envolvidos na disponibiliza\u00e7\u00e3o de mais testes. Segundo ele, os autotestes fariam parte de uma pol\u00edtica complementar e seriam importantes para atingir mais pessoas. Algo que tanto o sanitarista quanto a Anvisa destacam \u00e9 que a introdu\u00e7\u00e3o dos autotestes deveria ser uma pol\u00edtica p\u00fablica. No Reino Unido, por exemplo, o governo disponibiliza gratuitamente autotestes, manual de utiliza\u00e7\u00e3o e indica as situa\u00e7\u00f5es adequadas para o uso, como em dias em que a pessoa estar\u00e1 em contextos de alto de risco de transmiss\u00e3o. Na plaquinha onde se deposita a amostra para testagem, h\u00e1 ainda um QR Code para notifica\u00e7\u00e3o ao NHS (National Health Service), o sistema brit\u00e2nico de sa\u00fade. Segundo a Anvisa, os autotestes teriam que ser associados &#8220;ao atendimento e apoio cl\u00ednico adequados e, conforme o caso, rastreamento de contatos para quebrar a cadeia de transmiss\u00e3o&#8221;. Os testes em casa tamb\u00e9m devem come\u00e7ar a ser usados como instrumento de sa\u00fade p\u00fablica na Dinamarca. No pa\u00eds, haver\u00e1 uma maior disponibiliza\u00e7\u00e3o do exame caseiro para crian\u00e7as e trabalhadores de escola, com incentivo a dois testes por semana, segundo a imprensa local, em uma tentativa de manter as unidades de ensino abertas, apesar do crescimento de casos. Para Raquel Stucchi, professora da Unicamp e consultora da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), os autotestes deveriam ser disponibilizados pelo governo e seriam extremamente importantes, especialmente para o momento atual da pandemia no Brasil. &#8220;Para evitar que as pessoas fiquem aglomeradas em uma unidade de sa\u00fade. Isso j\u00e1 est\u00e1 acontecendo, tanto no setor p\u00fablico quanto no privado&#8221;, afirma Stucchi. &#8220;Autotestes agilizam muito para diagn\u00f3stico e isolamento.&#8221; Carlos Eduardo Gouv\u00eaia, presidente-executivo da CBDL (C\u00e2mara Brasileira de Diagn\u00f3stico Laboratorial) afirma que\u00a0n\u00e3o faltam empresas interessadas em trazer os autotestes para o Brasil. A reportagem procurou a Roche Diagn\u00f3stica e a Abbott, duas empresas que disponibilizam autotestes nos mercados europeu e americano. A Abbott diz que tem disponibilidade para trazer ao Brasil o seu teste caseiro &#8220;assim que for permitido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira&#8221; e que chegou a apresentar os autotestes para o governo como parte do portf\u00f3lio da empresa. A Roche afirmou que, no Brasil, seu autoteste n\u00e3o \u00e9 comercializado pela limita\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. Quanto a pre\u00e7os para o mercado privado, as empresas n\u00e3o estimaram quanto os autotestes poderiam custar no Brasil. A Abbott diz, por\u00e9m, que seu exame foi feito &#8220;pensando em ampliar sua disponibilidade a um pre\u00e7o acess\u00edvel&#8221;. No exterior, esse tipo de teste, para locais em que n\u00e3o h\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o gratuita, como nos EUA, n\u00e3o chega a ter pre\u00e7os elevados (em compara\u00e7\u00e3o ao que h\u00e1 dispon\u00edvel atualmente no Brasil). Segundo Gouv\u00eaia, em um workshop com a Anvisa no fim de 2020, a ag\u00eancia teria sido questionada sobre o tema e dito que existe a possibilidade de discuss\u00e3o de libera\u00e7\u00e3o, e que deveria ser provocada para abertura de discuss\u00e3o. O presidente da CBDL diz que haver\u00e1 um esfor\u00e7o de entidades e interessados no tema para evolu\u00e7\u00e3o do processo. &#8220;O ideal seria que o minist\u00e9rio se manifestasse de forma oficial&#8221;, afirma. 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