{"id":23836,"date":"2017-07-16T13:00:32","date_gmt":"2017-07-16T16:00:32","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=23836"},"modified":"2017-07-16T14:02:19","modified_gmt":"2017-07-16T17:02:19","slug":"novo-salario-minimo-tem-impacto-de-r-127-bi-nas-contas-do-governo-em-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/07\/16\/novo-salario-minimo-tem-impacto-de-r-127-bi-nas-contas-do-governo-em-2018\/","title":{"rendered":"Novo sal\u00e1rio m\u00ednimo tem impacto de R$ 12,7 bi nas contas do governo em 2018"},"content":{"rendered":"
O aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 ter\u00e1 impacto de R$ 12,7 bilh\u00f5es nas contas do governo no pr\u00f3ximo ano.Os n\u00fameros foram levantados pela Ag\u00eancia Brasilcom base em estimativas do Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional na \u00faltima quinta-feira (13).<\/p>\n

A LDO define os par\u00e2metros e as metas fiscais para a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do ano seguinte. Por determina\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal, cont\u00e9m um anexo com os riscos para as contas p\u00fablicas no curto e no longo prazo.<\/p>\n

De acordo com esse relat\u00f3rio, cada R$ 1 de aumento no sal\u00e1rio m\u00ednimo tem impacto de R$ 301,6 milh\u00f5es nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, sociais e trabalhistas pagos pelo governo. Como o sal\u00e1rio m\u00ednimo subir\u00e1 R$ 42, o impacto total ser\u00e1 de quase R$ 13 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A maior parte dos gastos extras vir\u00e1 da Previd\u00eancia Social, cujo d\u00e9ficit subir\u00e1 em R$ 8,6 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano apenas por causa do reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo. O impacto pode ser amenizado com uma eventual recupera\u00e7\u00e3o da economia que aumente o emprego formal e reduza o rombo nas contas da Previd\u00eancia.<\/p>\n

A segunda fonte de impacto do novo sal\u00e1rio m\u00ednimo ser\u00e1 nos benef\u00edcios da Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social (Loas), cuja despesa aumentar\u00e1 em R$ 2,2 bilh\u00f5es em 2018. Em seguida v\u00eam os benef\u00edcios trabalhistas \u2013 abono salarial e seguro desemprego \u2013, que ter\u00e3o alta de R$ 1,8 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Por fim, os gastos com a renda mensal vital\u00edcia \u2013 aux\u00edlio para pessoas incapacitadas que parou de ser concedido nos anos 90, mas que ainda \u00e9 pago a benefici\u00e1rios com direito adquirido \u2013 se elevar\u00e3o em R$ 50,4 milh\u00f5es.<\/p>\n

Desde 2012, o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 reajustado pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), que mede o custo de vida das fam\u00edlias mais pobres, mais o crescimento da economia de dois anos anteriores.<\/p>\n

Por lei, a regra atual vai at\u00e9 2019. Como o Produto Interno Bruto (PIB \u2013 soma dos bens e servi\u00e7os produzidos) caiu 3,6% no ano passado, o sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2018 foi corrigido unicamente pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Perspectivas<\/strong><\/p>\n

Com uma meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio (resultado negativo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica) de R$ 129 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano, o desafio para o governo alcan\u00e7ar o resultado pretendido aumenta com o crescimento das despesas obrigat\u00f3rias, como as corrigidas pelo sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

De acordo com a Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente, \u00f3rg\u00e3o consultivo do Senado criado para monitorar as contas p\u00fablicas, o governo ter\u00e1 dificuldades para cumprir a meta se nenhuma reforma fiscal for aprovada e a economia continuar com baixo crescimento.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o do Senado projeta d\u00e9ficit prim\u00e1rio (resultado negativo desconsiderando os juros da d\u00edvida p\u00fablica) de R$ 144,1 bilh\u00f5es este ano, de R$ 167 bilh\u00f5es em 2018, de R$ 135,6 bilh\u00f5es em 2019 e de R$ 108,2 bilh\u00f5es em 2020. As estimativas da LDO apontam uma meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 139 bilh\u00f5es para este ano, R$ 129 bilh\u00f5es em 2018, R$ 65 bilh\u00f5es em 2019 e um super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 10 bilh\u00f5es em 2020<\/p>\n

Criada em dezembro do ano passado por resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal, a Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente produz relat\u00f3rios, notas t\u00e9cnicas, banco de dados e proje\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas que s\u00e3o levadas em conta pelos parlamentares na an\u00e1lise de projetos de lei e de medidas do governo. O \u00f3rg\u00e3o pode agir tanto por iniciativa pr\u00f3pria como quanto por demandas espec\u00edficas de senadores.<\/p>\n

Mesmo com a pol\u00edtica atual de reajuste, o sal\u00e1rio m\u00ednimo continua abaixo do necess\u00e1rio. Segundo o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e de Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), o sal\u00e1rio m\u00ednimo necess\u00e1rio deveria ter sido de R$ 3.727,19 em junho.<\/p>\n

A entidade calcula o valor m\u00eas a m\u00eas, com base na determina\u00e7\u00e3o constitucional de que o sal\u00e1rio m\u00ednimo cubra as despesas de alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, higiene, transporte, lazer e Previd\u00eancia de um trabalhador e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/em><\/strong><\/p>\n

Com Ag\u00eancia Brasil\/Foto: Google<\/p>\n

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