O que fazer quando pais e m\u00e3es divergem sobre a aplica\u00e7\u00e3o da vacina contra a Covid-19 nos filhos?<\/p>\n
Segundo autoridades m\u00e9dicas, com o avan\u00e7o da \u00f4micron \u00e9 imprescind\u00edvel que as crian\u00e7as sejam rapidamente imunizadas.<\/p>\n
O imunizante utilizado na popula\u00e7\u00e3o entre 5 e 11 anos \u00e9 o da Pfizer, autorizado pela Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) em 16 de dezembro de 2021.<\/p>\n
A lei garante \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente o direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vacina.<\/p>\n
O artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o diz que “\u00e9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao jovem, com prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o.”<\/p>\n
Segundo Iber\u00ea de Castro Dias, juiz titular da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude de Guarulhos, na Grande S\u00e3o Paulo, o ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente) n\u00e3o d\u00e1 margem para esse tipo de discord\u00e2ncia quando p\u00f5e como obrigat\u00f3ria a vacina\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as nos casos recomendados pelas autoridades sanit\u00e1rias. E isso vale tamb\u00e9m para a Covid-19.<\/p>\n
O magistrado explica que \u00e9 ileg\u00edtima a recusa \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o dos filhos por quest\u00f5es filos\u00f3ficas ou religiosas.<\/p>\n
“N\u00e3o tem debate. O que pode existir \u00e9 alguma raz\u00e3o cl\u00ednica comprovada, onde a vacina\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria recomendada por causa de algum problema de sa\u00fade na crian\u00e7a. Em termos gen\u00e9ricos, pais e m\u00e3es n\u00e3o podem dizer que a religi\u00e3o n\u00e3o permite a vacina\u00e7\u00e3o ou alegarem que s\u00e3o veganos, por exemplo”, afirma Dias.<\/p>\n
Em dezembro de 2020, pais veganos foram parar na Justi\u00e7a ap\u00f3s pleitearem o direito de n\u00e3o vacinar os filhos por considerarem o procedimento invasivo. Eles recorreram da decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que determinou a vacina\u00e7\u00e3o. No STF (Supremo Tribunal Federal), perderam por unanimidade.<\/p>\n
“Pais que n\u00e3o vacinarem seus filhos, nos casos recomendados pelas autoridades sanit\u00e1rias, inclusive contra a Covid-19, poder\u00e3o ser penalizados com multa que varia de 3 a 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos (o dobro na reincid\u00eancia)”, ressalta Dias.<\/p>\n
Ainda estar\u00e3o sujeitos \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de uma ou mais medidas previstas no artigo 129 do ECA, entre as quais a perda da guarda e do p\u00e1trio poder familiar.<\/p>\n
Para Dias, havendo discord\u00e2ncia entre os pais, a solu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 levar o caso ao Judici\u00e1rio. Assim, caber\u00e1 ao juiz a an\u00e1lise do motivo da recusa da vacina\u00e7\u00e3o por uma das partes e posterior decis\u00e3o.<\/p>\n
A advogada Carmem Lilian Calvo Bosqu\u00ea, especialista em direito de fam\u00edlia, concorda e acrescenta que tudo isso vale tanto para casais ainda juntos quanto para pais divorciados.<\/p>\n
“Na atual conjuntura do direito de fam\u00edlia h\u00e1 uma regra nos div\u00f3rcios, que \u00e9 a guarda compartilhada. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 compartilhar as despesas. Todas as decis\u00f5es sobre educa\u00e7\u00e3o, lazer, sa\u00fade da crian\u00e7a devem ser tomadas em conjunto entre os genitores”, afirma ela.<\/p>\n
Se a falta de consenso for parar na Justi\u00e7a, a tend\u00eancia \u00e9 que a resolu\u00e7\u00e3o seja r\u00e1pida, de acordo com a advogada. “Voc\u00ea entra com um pedido de liminar, pede para o juiz anteceder os efeitos da tutela principal e ele decide mediante uma tutela de urg\u00eancia. Dependendo da Vara, a decis\u00e3o sair\u00e1 em 24 horas, 48 horas ou em quest\u00e3o de dias, isto se ele entender que o caso se enquadre numa medida de urg\u00eancia”, explica Carmem.<\/p>\n
A advogada orienta que, antes de apelar aos tribunais, h\u00e1 a possibilidade de mediar o conflito no escrit\u00f3rio de advocacia ou numa c\u00e2mara de arbitragem, por meio de audi\u00eancia extrajudicial.<\/p>\n
Gabriel Oselka, pediatra e presidente da comiss\u00e3o de \u00e9tica da SBIM (Sociedade Brasileira de Imuniza\u00e7\u00f5es), vai al\u00e9m. Ele recomenda a solu\u00e7\u00e3o baseada no di\u00e1logo, mediado ou n\u00e3o pelo pediatra ou m\u00e9dico de fam\u00edlia. Sem o consenso, prepondera o interesse da crian\u00e7a.<\/p>\n
\u00c9 o caminho escolhido pelo gerente administrativo Vinicius Santana Gonzalis, 33, e sua esposa, 31. Eles s\u00e3o pais de um menino de seis anos e de uma menina de dois.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o de adultos sempre houve a concord\u00e2ncia. Com as crian\u00e7as, quando o tema bateu na porta da casa da fam\u00edlia, percebeu-se uma discord\u00e2ncia.<\/p>\n
“Entendo que deve ser feita a vacina\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o sou um especialista da \u00e1rea de sa\u00fade”, diz Vinicius. “As pessoas que ou\u00e7o e confio, que se manifestaram a respeito desse assunto, t\u00eam esse mesmo parecer. Em contrapartida, a minha esposa n\u00e3o entende da mesma forma. Ela acha que n\u00e3o existem estudos suficientes para colocarmos isso em pr\u00e1tica, que as crian\u00e7as respondem de outras formas \u00e0s vacinas.”<\/p>\n
Outro motivo envolve o filho mais velho. O garoto tem rea\u00e7\u00f5es adversas fortes quando recebe alguma vacina, o que \u00e9 motivo de preocupa\u00e7\u00e3o do casal.<\/p>\n
Provisoriamente, o casal vai postergar a decis\u00e3o sobre vacinar ou n\u00e3o as crian\u00e7as. Eles optaram por ouvir a opini\u00e3o da pediatra dos filhos. A ideia \u00e9 tomar uma “decis\u00e3o com mais dados, embasamento e informa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Em dezembro, ao aprovar o uso do imunizante da Pfizer para a faixa de 5 a 11 anos, a Anvisa informou que a empresa apresentou resultados de estudos realizados com cerca de 4.000 crian\u00e7as. Os trabalhos indicaram uma efic\u00e1cia de 90% da vacina nesse p\u00fablico.<\/p>\n
“O perfil de seguran\u00e7a da vacina, quando comparado com o do placebo, \u00e9 muito positivo. Quando a gente observa qualquer rea\u00e7\u00e3o [adversa], n\u00e3o tem uma diferen\u00e7a importante entre placebo e vacina. E n\u00e3o h\u00e1 relato de nenhum evento adverso s\u00e9rio, de preocupa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 um relato de casos graves ou mortalidade por conta da vacina\u00e7\u00e3o comparado com o placebo”, afirmou, \u00e0 \u00e9poca, o gerente-geral de Medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes.<\/p>\n
No fim do ano passado, o Centro de Controle e Preven\u00e7\u00e3o de Doen\u00e7as (CDC, na sigla em ingl\u00eas), dos EUA, divulgou informa\u00e7\u00f5es sobre dois estudos. Um deles concluiu serem raros problemas graves em crian\u00e7as de 5 a 11 anos imunizadas com o produto da Pfizer. Outro verificou que crian\u00e7as internadas com quadro grave da doen\u00e7a n\u00e3o haviam sido totalmente vacinadas.<\/p>\n
No Brasil, do come\u00e7o da pandemia, em 2020, at\u00e9 6 de dezembro de 2021, houve 301 mortes de crian\u00e7as entre 5 e 11 anos por Covid-19, segundo o Sistema de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica da Gripe (SIVEP-Gripe).<\/p>\n
A advogada Carmem Bosqu\u00ea lembra que o governo federal, os estados e munic\u00edpios podem restringir direitos aos n\u00e3o vacinados. “Justamente a\u00ed fica a d\u00favida de alguns pais com rela\u00e7\u00e3o a vacinar ou n\u00e3o, uma vez que a decis\u00e3o, em tese, caberia a fam\u00edlia. \u00c9 compreens\u00edvel a d\u00favida por ser uma vacina de car\u00e1ter emergencial e com algumas quest\u00f5es relacionadas a efeitos adversos”, ressalta.<\/p>\n
“Se a vacina \u00e9 necess\u00e1ria, vai beneficiar a crian\u00e7a e a comunidade, por tamb\u00e9m contribuir para a imunidade coletiva. Se a vacina \u00e9 considerada segura e eficaz, como ela \u00e9, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para deixar de vacinar a crian\u00e7a. Num caso extremo, poderia at\u00e9 ser considerado maus-tratos”, afirma Oselka.<\/p>\n
“A vacina foi estudada num n\u00famero razo\u00e1vel de crian\u00e7as, a efic\u00e1cia foi semelhante \u00e0 encontrada em adultos e os eventos adversos menores do que se encontrou em adolescentes. Os Estados Unidos, v\u00e1rios pa\u00edses da Europa, por exemplo, est\u00e3o vacinando as crian\u00e7as por estarem convencidos da sua efic\u00e1cia. \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o nossa vacinar e um direito da crian\u00e7a receber a vacina”, refor\u00e7a o pediatra.<\/p>\n
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