O presidente\u00a0Michel Temer\u00a0sancionou, na semana passada, o projeto de lei da\u00a0reforma trabalhista, que faz uma profunda mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e altera em mais de cem pontos a\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943. As novas normas est\u00e3o previstas para entrar em vigor em novembro (120 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o), mas o Governo se comprometeu a enviar uma medida provis\u00f3ria para o Congresso Nacional alterando alguns pontos da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No meio jur\u00eddico, a reforma tem dividido opini\u00f5es. Para a advogada Daniela Muradas, professora de direito do trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o projeto j\u00e1 nasce velho precisando de v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es. “Essa reforma foi executada sem o di\u00e1logo social necess\u00e1rio. E, apesar de ter como fundamento a moderniza\u00e7\u00e3o, utiliza f\u00f3rmulas de flexibiliza\u00e7\u00f5es trabalhistas j\u00e1 experimentadas em alguns pa\u00edses da Europa que n\u00e3o funcionaram”, explica.<\/p>\n
Umas das principais cr\u00edticas da professora est\u00e1 relacionada \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um novo tipo de contrato no Brasil: o trabalho intermitente, que, em outros pa\u00edses, \u00e9 apelidado de\u00a0“contratos de zero horas”.\u00a0Atrav\u00e9s dessa modalidade, ser\u00e1 poss\u00edvel contratar trabalhadores por jornada ou hora de servi\u00e7o.\u00a0 “Esse tipo de contrato tende a substituir o de trabalho\u00a0standard,<\/em>\u00a0precarizando os empregos. Na Europa, onde a modalidade foi experimentada em momentos de crise, houve uma aumento de trabalhadores pobres. Imagina em um pa\u00eds desigual como o Brasil”, ressalta.<\/p>\n O advogado Cl\u00e1udio de Castro, s\u00f3cio da \u00e1rea Trabalhista do Martinelli Advogados, discorda da professora j\u00e1 que defende que o trabalho intermitente era feito de forma informal e agora os trabalhadores contratados por hora ser\u00e3o acobertados pela CLT. “A lei surge depois de uma necessidade, ela n\u00e3o vem para incentivar esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o”. O advogado ressalta ainda que uma moderniza\u00e7\u00e3o das leis era inevit\u00e1vel. “Essa n\u00e3o \u00e9 a reforma dos sonhos, mas era preciso esse passo para que outros avan\u00e7os aconte\u00e7am. A lei estava fora do seu tempo”, defende Castro.<\/p>\n Entre as principais novidades comemoradas pelo empresariado e apoiadores da reforma, est\u00e1 a preval\u00eancia dos acordos coletivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei em pontos espec\u00edficos,\u00a0o fim da obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical e\u00a0obst\u00e1culos ao ajuizamento de a\u00e7\u00f5es trabalhistas. Mas o que de fato mudar\u00e1 no dia a dia do trabalhador a partir de agora? Listamos cinco situa\u00e7\u00f5es que podem alterar a sua rotina:<\/p>\n As f\u00e9rias anuais de 30 dias podem ser dividias em tr\u00eas per\u00edodos, sendo sendo que um deles n\u00e3o pode ser menor que 14 dias. Antes, o parcelamento era proibido. Tamb\u00e9m ficou definido que as f\u00e9rias n\u00e3o poder\u00e3o come\u00e7ar dois dias antes do fim de semana ou de um feriado, para que esses dias n\u00e3o sejam “comidos” pelas f\u00e9rias.<\/p>\n Antes da reforma, caso o trabalhador se demitisse ou fosse demitido por justa causa, ele n\u00e3o tinha direito de sacar o\u00a0Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), seguro-desemprego nem recebia multa de 40% sobre os dep\u00f3sitos do FGTS. Esses benef\u00edcios e indeniza\u00e7\u00f5es s\u00f3 eram recebidos pelo funcion\u00e1rio no caso de uma demiss\u00e3o sem justa causa. Agora, no entanto, o trabalhador e a empresa possuem uma nova alternativa: juntos eles podem rescindir um contrato em comum acordo com a garantia de alguns benef\u00edcios para o trabalhador. Nesse caso, o funcion\u00e1rio recebe uma multa de 20% sobre os dep\u00f3sitos do FGTS e pode retirar at\u00e9 80% do fundo. Ele n\u00e3o possui, entretanto, o direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n Na opini\u00e3o do advogado Cl\u00e1udio Castro, a novidade pode ajudar a diminuir os casos de “queda de bra\u00e7o” que acontecem quando o empregado n\u00e3o est\u00e1 mais satisfeito com o trabalho, mas tenta negociar com o patr\u00e3o para ser demitido para receber um acerto maior. Cr\u00edticos afirmam, no entanto, que as empresas que quiserem demitir sem ter que pagarem toda a indeniza\u00e7\u00e3o podem pressionar os trabalhadores a fazerem esse acordo em comum.<\/p>\n Embora n\u00e3o haja lei sobre o tema, a Justi\u00e7a considera uma jurisprud\u00eancia de que os sindicatos devem ser inclu\u00eddos no processo de demiss\u00e3o em massa dentro de uma empresa. Com a reforma, ficou definido que\u00a0n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio que o sindicato autorize qualquer tipo de demiss\u00e3o em massa.<\/span><\/p>\n O intervalo de almo\u00e7o que hoje \u00e9 de 1 hora poder\u00e1 ser reduzido a at\u00e9 30 minutos, caso haja um acordo coletivo para jornadas com mais de seis horas de dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O chamado banco de horas \u00e9 um sistema de compensa\u00e7\u00e3o de horas extras, permitido por lei, em que as horas excedentes trabalhadas em um dia s\u00e3o compensadas com a diminui\u00e7\u00e3o da jornada de outro dia. Antes da reforma, este mecanismo precisava ser negociado em conven\u00e7\u00e3o coletiva e as horas extras precisam ser compensadas em at\u00e9 um ano. Vencido esse prazo, elas deveriam ser pagas em dinheiro com acr\u00e9scimo de 50%. Agora, o prazo para o banco de horas ser zerado, com as horas compensadas, \u00e9 menor, de at\u00e9 seis meses. Por\u00e9m, agora \u00e9 permitido que o banco de horas seja feito via acordos individuais. A negocia\u00e7\u00e3o entre trabalhador e empregado pode facilitar negocia\u00e7\u00f5es que se adequem \u00e0s necessidades espec\u00edficas de uma empresa. Um restaurante de praia, por exemplo, pode aumentar as horas extras dos seus funcion\u00e1rios na \u00e9poca de alta temporada e conceder dias de folgas nos meses seguintes de baixo movimento. Cr\u00edticos \u00e0 mudan\u00e7a alertam, no entanto, que, se o poder de barganha do trabalhador for pequeno, ele acabar\u00e1 tendo que ceder \u00e0s regras impostas pela empresa. O intervalo antes da hora extra foi suprimido. Antes da reforma, os trabalhadores tinham direito a uma pausa de 15 minutos antes de a hora excedente de trabalho.<\/p>\n Pelo texto da reforma, algumas atividades no \u00e2mbito da empresa deixam de ser consideradas parte da jornada de trabalho. S\u00e3o elas: as horas de alimenta\u00e7\u00e3o, higiene pessoal, troca de uniforme e estudo. Muitas empresas oferecem aulas de l\u00edngua estrangeira (ingl\u00eas e espanhol), que agora devem ser consideradas atividades fora do hor\u00e1rio de trabalho. Antes da mudan\u00e7a, a CLT considerada servi\u00e7o efetivo, o momento em que o trabalhador entrava na empresa e ficava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, aguardando ou executando ordens.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/em><\/strong><\/p>\n Com El pa\u00eds\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0Instagram<\/a>\u00a0veja nossas mat\u00e9rias e fotos. 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F\u00e9rias parceladas em tr\u00eas vezes<\/h3>\n
2. Demiss\u00e3o em comum acordo<\/h3>\n
3. Demiss\u00e3o em massa n\u00e3o precisa ser autorizada<\/h3>\n
4. Intervalo do almo\u00e7o pode diminuir<\/h3>\n
5. Banco de horas negociado individualmente<\/h3>\n
6. Tempo de trabalho na empresa<\/h3>\n