Com base em entendimentos do STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa da empresa Alvarez & Marsal tem emperrado tentativa do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) de obter, oficialmente, informa\u00e7\u00f5es sobre os rendimentos de Sergio Moro durante o per\u00edodo em que esteve contratado pela consultoria.<\/p>\n
O ex-juiz da Lava Jato assinou contrato para trabalhar como consultor do bra\u00e7o investigativo da Alvarez & Marsal em novembro de 2020, sete meses ap\u00f3s deixar o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a de Bolsonaro.<\/p>\n
Esse contrato foi encerrado em outubro de 2021, antes de ele se filiar ao Podemos com a inten\u00e7\u00e3o de se candidatar \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O mist\u00e9rio sobre o sal\u00e1rio de Moro na empresa levou a questionamentos de opositores e deve se tornar arma contra ele na campanha eleitoral.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio, a ida de Moro para a Alvarez & Marsal \u00e9 motivo de controv\u00e9rsia, j\u00e1 que a empresa foi nomeada judicialmente para administrar a recupera\u00e7\u00e3o judicial de firmas que foram alvos da Lava Jato.<\/p>\n
Enquanto o ex-juiz ainda trabalhava para a consultoria, o TCU abriu um processo, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, para apurar se houve suposto conflito de interesse na atua\u00e7\u00e3o de Moro.<\/p>\n
Esse processo foi iniciado ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que queria saber se houve preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos a partir de pr\u00e1tica ileg\u00edtima de “revolving door” \u2013 quando pol\u00edticos ou servidores viram lobistas ou consultores na \u00e1rea em que atuavam.<\/p>\n
Em documentos enviados ao TCU, a Alvarez & Marsal exp\u00f4s que, at\u00e9 dezembro de 2021, recebeu ao menos R$ 42,5 milh\u00f5es em honor\u00e1rios de empreiteiras investigadas pela Lava Jato ao administrar seus processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial: a Galv\u00e3o Engenharia, a OAS e empresas do Grupo Odebrecht.<\/p>\n
As empresas alvo da Lava Jato foram respons\u00e1veis pela maior parte do lucro da consultoria na \u00e1rea de recupera\u00e7\u00e3o e fal\u00eancia no Brasil. S\u00f3 com a Odebrecht e a Atvos (bra\u00e7o agroindustrial da empreiteira), a consultoria recebe honor\u00e1rios m\u00e9dios de cerca de R$ 1,1 milh\u00e3o mensais.<\/p>\n
No mesmo despacho no qual determinou que a Alvarez & Marsal revelasse essas quantias, Bruno Dantas ordenou que a companhia apresentasse “toda documenta\u00e7\u00e3o relativa ao rompimento do v\u00ednculo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com o ex-juiz Sergio Moro, incluindo datas das transa\u00e7\u00f5es e valores envolvidos”.<\/p>\n
Mas a defesa da Alvarez & Marsal se recusou a apresentar esses dados com base em decis\u00f5es anteriores do STF.<\/p>\n
Um dos precedentes apontados \u00e9 do plen\u00e1rio de 2008 e foi relatado pelo ent\u00e3o ministro Menezes Direito. Outro \u00e9 da segunda turma, de 2012, relatado por Joaquim Barbosa.<\/p>\n
Um terceiro, de 2015, teve como relator Luiz Fux, atual presidente do Supremo.<\/p>\n
Para a defesa, as decis\u00f5es apontam que o TCU n\u00e3o pode requisitar informa\u00e7\u00f5es que causem quebra de sigilo banc\u00e1rio em rela\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n
“[A legisla\u00e7\u00e3o] n\u00e3o conferiu ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o poderes para determinar a quebra do sigilo banc\u00e1rio”, diz a decis\u00e3o de Menezes. “O legislador conferiu esses poderes ao Poder Judici\u00e1rio (art. 3\u00ba), ao Poder Legislativo Federal (art. 4\u00ba), bem como \u00e0s Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito, ap\u00f3s pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
“Embora as atividades do TCU, por sua natureza, verifica\u00e7\u00e3o de contas e at\u00e9 mesmo o julgamento das contas das pessoas enumeradas no artigo 71, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, justifiquem a eventual quebra de sigilo, n\u00e3o houve essa determina\u00e7\u00e3o na lei espec\u00edfica que tratou do tema”, acrescentou.<\/p>\n
J\u00e1 Fux flexibiliza o entendimento e diz que “o sigilo de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a preserva\u00e7\u00e3o da intimidade \u00e9 relativizado quando se est\u00e1 diante do interesse da sociedade de se conhecer o destino dos recursos p\u00fablicos”.<\/p>\n
“Em tais situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 prerrogativa constitucional do Tribunal [TCU] o acesso a informa\u00e7\u00f5es relacionadas a opera\u00e7\u00f5es financiadas com recursos p\u00fablicos”, continuou Fux.<\/p>\n
O TCU n\u00e3o faz parte do Poder Judici\u00e1rio. \u00c9 um \u00f3rg\u00e3o de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso no acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
Ao negar os dados ao TCU, a Alvarez & Marsal diz que os contratos com Moro foram firmados por outras empresas do grupo (os bra\u00e7os de disputas e investiga\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos e no Brasil) e que havia cl\u00e1usulas de confidencialidade que ficaram vigentes ap\u00f3s o distrato.<\/p>\n
“A apresenta\u00e7\u00e3o destes contratos por empresa terceira encerra verdadeira quebra de sigilo de informa\u00e7\u00f5es privadas, provid\u00eancia que se encontra al\u00e9m dos poderes conferidos a essa E. Corte de Contas, conforme decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal”, afirmou a empresa.<\/p>\n
Segundo o Supremo, continua a empresa, o TCU s\u00f3 “pode quebrar sigilos de opera\u00e7\u00f5es financeiras que envolvam recursos p\u00fablicos, o que jamais seria o caso dos autos”.<\/p>\n
Moro foi procurado pela Alvarez & Marsal em meio a uma s\u00e9rie de contrata\u00e7\u00f5es de ex-autoridades que tinham acesso a dados de investiga\u00e7\u00f5es, incluindo um ex-agente especial do FBI (a pol\u00edcia federal americana), um ex-funcion\u00e1rio da NSA (ag\u00eancia de seguran\u00e7a nacional dos EUA) e um ex-vice-chefe da autoridade de regula\u00e7\u00e3o prudencial do Reino Unido.<\/p>\n
O processo no TCU a respeito de Sergio Moro rendeu, no \u00faltimo m\u00eas, trocas de acusa\u00e7\u00f5es. O setor t\u00e9cnico do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o viu conflito de interesses e se manifestou contra a representa\u00e7\u00e3o e defendeu a atua\u00e7\u00e3o da Lava Jato a respeito da Odebrecht.<\/p>\n
O procurador que foi sorteado para atuar no caso, J\u00falio Marcelo de Oliveira, tamb\u00e9m acusou o colega Lucas Furtado de atua\u00e7\u00e3o indevida no processo.<\/p>\n
Furtado respondeu que sua atua\u00e7\u00e3o “se encontra respaldada nos regulamentos internos”, que n\u00e3o havia suspei\u00e7\u00e3o no seu caso, mas que deveria ser avaliada a de J\u00falio Marcelo, por supostamente ser “amigo do respons\u00e1vel em an\u00e1lise (ex-juiz S\u00e9rgio Moro)”.<\/p>\n
Ex-juiz diz que n\u00e3o atuou com alvos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/p>\n
OUTRO LADO<\/strong><\/p>\n Procurado pela reportagem, o ex-juiz da Lava Jato e pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia, Sergio Moro (Podemos), afirmou que nunca prestou “nenhum tipo de trabalho para empresas envolvidas na Lava Jato” no per\u00edodo em que trabalhou para a Alvarez & Marsal.<\/p>\n “Isso foi deixado claro, a meu pedido, no contrato que assinei com a renomada consultoria norte-americana”, afirmou o ex-ministro da Justi\u00e7a do governo Bolsonaro, por meio de nota.<\/p>\n “Nos meses em que estive na empresa, trabalhei com compliance e investiga\u00e7\u00e3o corporativa, ou seja, ajudando e orientando empresas a construir pol\u00edticas para evitar e combater a corrup\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n Ele afirma que a Alvarez & Marsal foi nomeada por um juiz para atuar na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos da Odebrecht e nunca trabalhou nesse departamento da empresa.<\/p>\n “Portanto, os argumentos de que atuei em situa\u00e7\u00f5es de conflito de interesse n\u00e3o passam de fantasia sem base”, acrescentou Moro.<\/p>\n A Alvarez & Marsal informou que tem sete unidades de neg\u00f3cios, que atuam de forma independente. “Em projetos de reestrutura\u00e7\u00e3o, a Alvarez & Marsal presta servi\u00e7os para devedores, credores ou atua como administrador judicial, tendo participado dos principais processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial do pa\u00eds desde o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o brasileira, assim como outras consultorias desse segmento.”<\/p>\n A empresa tamb\u00e9m afirma que \u00e9 o ju\u00edzo do processo que define a nomea\u00e7\u00e3o e os honor\u00e1rios de um administrador judicial, que est\u00e1 sujeita \u00e0 an\u00e1lise de credores, Minist\u00e9rio P\u00fablico e demais partes envolvidas no processo.<\/p>\n A Alvarez & Marsal afirma ainda que prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo TCU “de forma tempestiva e colaborativa” e que a \u00e1rea t\u00e9cnica demonstrou n\u00e3o haver nenhum tipo de conflito.<\/p>\n “Vale esclarecer, mais uma vez, que Sergio Moro foi contratado para compor o time global de Disputas e Investiga\u00e7\u00f5es (DI), unidade que n\u00e3o teve resultado incrementado por conta de projetos de reestrutura\u00e7\u00e3o”, disse a empresa.<\/p>\n A Odebrecht afirmou que a Alvarez & Marsal foi escolhida pelo juiz encarregado da recupera\u00e7\u00e3o judicial e que ningu\u00e9m a recomendou para a empreiteira “pelo simples fato de que n\u00e3o compete \u00e0 empresa escolher o administrador judicial”.<\/p>\n OAS e Galv\u00e3o Engenharia n\u00e3o se manifestaram.<\/p>\n FolhaPress<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com base em entendimentos do STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa da empresa Alvarez & Marsal tem emperrado tentativa do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) de obter, oficialmente, informa\u00e7\u00f5es sobre os rendimentos de Sergio Moro durante o per\u00edodo em que esteve contratado pela consultoria. O ex-juiz da Lava Jato assinou contrato para trabalhar como consultor do bra\u00e7o investigativo da Alvarez & Marsal em novembro de 2020, sete meses ap\u00f3s deixar o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a de Bolsonaro. Esse contrato foi encerrado em outubro de 2021, antes de ele se filiar ao Podemos com a inten\u00e7\u00e3o de se candidatar \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. O mist\u00e9rio sobre o sal\u00e1rio de Moro na empresa levou a questionamentos de opositores e deve se tornar arma contra ele na campanha eleitoral. Desde o in\u00edcio, a ida de Moro para a Alvarez & Marsal \u00e9 motivo de controv\u00e9rsia, j\u00e1 que a empresa foi nomeada judicialmente para administrar a recupera\u00e7\u00e3o judicial de firmas que foram alvos da Lava Jato. Enquanto o ex-juiz ainda trabalhava para a consultoria, o TCU abriu um processo, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, para apurar se houve suposto conflito de interesse na atua\u00e7\u00e3o de Moro. Esse processo foi iniciado ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que queria saber se houve preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos a partir de pr\u00e1tica ileg\u00edtima de “revolving door” \u2013 quando pol\u00edticos ou servidores viram lobistas ou consultores na \u00e1rea em que atuavam. Em documentos enviados ao TCU, a Alvarez & Marsal exp\u00f4s que, at\u00e9 dezembro de 2021, recebeu ao menos R$ 42,5 milh\u00f5es em honor\u00e1rios de empreiteiras investigadas pela Lava Jato ao administrar seus processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial: a Galv\u00e3o Engenharia, a OAS e empresas do Grupo Odebrecht. As empresas alvo da Lava Jato foram respons\u00e1veis pela maior parte do lucro da consultoria na \u00e1rea de recupera\u00e7\u00e3o e fal\u00eancia no Brasil. S\u00f3 com a Odebrecht e a Atvos (bra\u00e7o agroindustrial da empreiteira), a consultoria recebe honor\u00e1rios m\u00e9dios de cerca de R$ 1,1 milh\u00e3o mensais. No mesmo despacho no qual determinou que a Alvarez & Marsal revelasse essas quantias, Bruno Dantas ordenou que a companhia apresentasse “toda documenta\u00e7\u00e3o relativa ao rompimento do v\u00ednculo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com o ex-juiz Sergio Moro, incluindo datas das transa\u00e7\u00f5es e valores envolvidos”. Mas a defesa da Alvarez & Marsal se recusou a apresentar esses dados com base em decis\u00f5es anteriores do STF. Um dos precedentes apontados \u00e9 do plen\u00e1rio de 2008 e foi relatado pelo ent\u00e3o ministro Menezes Direito. Outro \u00e9 da segunda turma, de 2012, relatado por Joaquim Barbosa. Um terceiro, de 2015, teve como relator Luiz Fux, atual presidente do Supremo. Para a defesa, as decis\u00f5es apontam que o TCU n\u00e3o pode requisitar informa\u00e7\u00f5es que causem quebra de sigilo banc\u00e1rio em rela\u00e7\u00f5es privadas. “[A legisla\u00e7\u00e3o] n\u00e3o conferiu ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o poderes para determinar a quebra do sigilo banc\u00e1rio”, diz a decis\u00e3o de Menezes. “O legislador conferiu esses poderes ao Poder Judici\u00e1rio (art. 3\u00ba), ao Poder Legislativo Federal (art. 4\u00ba), bem como \u00e0s Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito, ap\u00f3s pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o”. “Embora as atividades do TCU, por sua natureza, verifica\u00e7\u00e3o de contas e at\u00e9 mesmo o julgamento das contas das pessoas enumeradas no artigo 71, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, justifiquem a eventual quebra de sigilo, n\u00e3o houve essa determina\u00e7\u00e3o na lei espec\u00edfica que tratou do tema”, acrescentou. J\u00e1 Fux flexibiliza o entendimento e diz que “o sigilo de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a preserva\u00e7\u00e3o da intimidade \u00e9 relativizado quando se est\u00e1 diante do interesse da sociedade de se conhecer o destino dos recursos p\u00fablicos”. “Em tais situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 prerrogativa constitucional do Tribunal [TCU] o acesso a informa\u00e7\u00f5es relacionadas a opera\u00e7\u00f5es financiadas com recursos p\u00fablicos”, continuou Fux. O TCU n\u00e3o faz parte do Poder Judici\u00e1rio. \u00c9 um \u00f3rg\u00e3o de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso no acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Ao negar os dados ao TCU, a Alvarez & Marsal diz que os contratos com Moro foram firmados por outras empresas do grupo (os bra\u00e7os de disputas e investiga\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos e no Brasil) e que havia cl\u00e1usulas de confidencialidade que ficaram vigentes ap\u00f3s o distrato. “A apresenta\u00e7\u00e3o destes contratos por empresa terceira encerra verdadeira quebra de sigilo de informa\u00e7\u00f5es privadas, provid\u00eancia que se encontra al\u00e9m dos poderes conferidos a essa E. Corte de Contas, conforme decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal”, afirmou a empresa. Segundo o Supremo, continua a empresa, o TCU s\u00f3 “pode quebrar sigilos de opera\u00e7\u00f5es financeiras que envolvam recursos p\u00fablicos, o que jamais seria o caso dos autos”. Moro foi procurado pela Alvarez & Marsal em meio a uma s\u00e9rie de contrata\u00e7\u00f5es de ex-autoridades que tinham acesso a dados de investiga\u00e7\u00f5es, incluindo um ex-agente especial do FBI (a pol\u00edcia federal americana), um ex-funcion\u00e1rio da NSA (ag\u00eancia de seguran\u00e7a nacional dos EUA) e um ex-vice-chefe da autoridade de regula\u00e7\u00e3o prudencial do Reino Unido. O processo no TCU a respeito de Sergio Moro rendeu, no \u00faltimo m\u00eas, trocas de acusa\u00e7\u00f5es. O setor t\u00e9cnico do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o viu conflito de interesses e se manifestou contra a representa\u00e7\u00e3o e defendeu a atua\u00e7\u00e3o da Lava Jato a respeito da Odebrecht. O procurador que foi sorteado para atuar no caso, J\u00falio Marcelo de Oliveira, tamb\u00e9m acusou o colega Lucas Furtado de atua\u00e7\u00e3o indevida no processo. Furtado respondeu que sua atua\u00e7\u00e3o “se encontra respaldada nos regulamentos internos”, que n\u00e3o havia suspei\u00e7\u00e3o no seu caso, mas que deveria ser avaliada a de J\u00falio Marcelo, por supostamente ser “amigo do respons\u00e1vel em an\u00e1lise (ex-juiz S\u00e9rgio Moro)”. Ex-juiz diz que n\u00e3o atuou com alvos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato OUTRO LADO Procurado pela reportagem, o ex-juiz da Lava Jato e pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia, Sergio Moro (Podemos), afirmou que nunca prestou “nenhum tipo de trabalho para empresas envolvidas na Lava Jato” no per\u00edodo em que trabalhou para a Alvarez & Marsal. “Isso foi deixado claro, a meu pedido, no contrato que assinei com a renomada consultoria norte-americana”, afirmou o ex-ministro da Justi\u00e7a do governo Bolsonaro, por meio de nota. “Nos meses em que estive na empresa, trabalhei com compliance e investiga\u00e7\u00e3o corporativa,<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":234719,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-239609","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/239609","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=239609"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/239609\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":239617,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/239609\/revisions\/239617"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/234719"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=239609"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=239609"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=239609"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}