Com base em entendimentos do STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa da empresa Alvarez & Marsal tem emperrado tentativa do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) de obter, oficialmente, informa\u00e7\u00f5es sobre os rendimentos de Sergio Moro durante o per\u00edodo em que esteve contratado pela consultoria.<\/p>\n
O ex-juiz da Lava Jato assinou contrato para trabalhar como consultor do bra\u00e7o investigativo da Alvarez & Marsal em novembro de 2020, sete meses ap\u00f3s deixar o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a de Bolsonaro.<\/p>\n
Esse contrato foi encerrado em outubro de 2021, antes de ele se filiar ao Podemos com a inten\u00e7\u00e3o de se candidatar \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O mist\u00e9rio sobre o sal\u00e1rio de Moro na empresa levou a questionamentos de opositores e deve se tornar arma contra ele na campanha eleitoral.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio, a ida de Moro para a Alvarez & Marsal \u00e9 motivo de controv\u00e9rsia, j\u00e1 que a empresa foi nomeada judicialmente para administrar a recupera\u00e7\u00e3o judicial de firmas que foram alvos da Lava Jato.<\/p>\n
Enquanto o ex-juiz ainda trabalhava para a consultoria, o TCU abriu um processo, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, para apurar se houve suposto conflito de interesse na atua\u00e7\u00e3o de Moro.<\/p>\n
Esse processo foi iniciado ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que queria saber se houve preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos a partir de pr\u00e1tica ileg\u00edtima de “revolving door” \u2013 quando pol\u00edticos ou servidores viram lobistas ou consultores na \u00e1rea em que atuavam.<\/p>\n
Em documentos enviados ao TCU, a Alvarez & Marsal exp\u00f4s que, at\u00e9 dezembro de 2021, recebeu ao menos R$ 42,5 milh\u00f5es em honor\u00e1rios de empreiteiras investigadas pela Lava Jato ao administrar seus processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial: a Galv\u00e3o Engenharia, a OAS e empresas do Grupo Odebrecht.<\/p>\n
As empresas alvo da Lava Jato foram respons\u00e1veis pela maior parte do lucro da consultoria na \u00e1rea de recupera\u00e7\u00e3o e fal\u00eancia no Brasil. S\u00f3 com a Odebrecht e a Atvos (bra\u00e7o agroindustrial da empreiteira), a consultoria recebe honor\u00e1rios m\u00e9dios de cerca de R$ 1,1 milh\u00e3o mensais.<\/p>\n
No mesmo despacho no qual determinou que a Alvarez & Marsal revelasse essas quantias, Bruno Dantas ordenou que a companhia apresentasse “toda documenta\u00e7\u00e3o relativa ao rompimento do v\u00ednculo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com o ex-juiz Sergio Moro, incluindo datas das transa\u00e7\u00f5es e valores envolvidos”.<\/p>\n
Mas a defesa da Alvarez & Marsal se recusou a apresentar esses dados com base em decis\u00f5es anteriores do STF.<\/p>\n
Um dos precedentes apontados \u00e9 do plen\u00e1rio de 2008 e foi relatado pelo ent\u00e3o ministro Menezes Direito. Outro \u00e9 da segunda turma, de 2012, relatado por Joaquim Barbosa.<\/p>\n
Um terceiro, de 2015, teve como relator Luiz Fux, atual presidente do Supremo.<\/p>\n
Para a defesa, as decis\u00f5es apontam que o TCU n\u00e3o pode requisitar informa\u00e7\u00f5es que causem quebra de sigilo banc\u00e1rio em rela\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n
“[A legisla\u00e7\u00e3o] n\u00e3o conferiu ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o poderes para determinar a quebra do sigilo banc\u00e1rio”, diz a decis\u00e3o de Menezes. “O legislador conferiu esses poderes ao Poder Judici\u00e1rio (art. 3\u00ba), ao Poder Legislativo Federal (art. 4\u00ba), bem como \u00e0s Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito, ap\u00f3s pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
“Embora as atividades do TCU, por sua natureza, verifica\u00e7\u00e3o de contas e at\u00e9 mesmo o julgamento das contas das pessoas enumeradas no artigo 71, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, justifiquem a eventual quebra de sigilo, n\u00e3o houve essa determina\u00e7\u00e3o na lei espec\u00edfica que tratou do tema”, acrescentou.<\/p>\n
J\u00e1 Fux flexibiliza o entendimento e diz que “o sigilo de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a preserva\u00e7\u00e3o da intimidade \u00e9 relativizado quando se est\u00e1 diante do interesse da sociedade de se conhecer o destino dos recursos p\u00fablicos”.<\/p>\n
“Em tais situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 prerrogativa constitucional do Tribunal [TCU] o acesso a informa\u00e7\u00f5es relacionadas a opera\u00e7\u00f5es financiadas com recursos p\u00fablicos”, continuou Fux.<\/p>\n
O TCU n\u00e3o faz parte do Poder Judici\u00e1rio. \u00c9 um \u00f3rg\u00e3o de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso no acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
Ao negar os dados ao TCU, a Alvarez & Marsal diz que os contratos com Moro foram firmados por outras empresas do grupo (os bra\u00e7os de disputas e investiga\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos e no Brasil) e que havia cl\u00e1usulas de confidencialidade que ficaram vigentes ap\u00f3s o distrato.<\/p>\n
“A apresenta\u00e7\u00e3o destes contratos por empresa terceira encerra verdadeira quebra de sigilo de informa\u00e7\u00f5es privadas, provid\u00eancia que se encontra al\u00e9m dos poderes conferidos a essa E. Corte de Contas, conforme decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal”, afirmou a empresa.<\/p>\n
Segundo o Supremo, continua a empresa, o TCU s\u00f3 “pode quebrar sigilos de opera\u00e7\u00f5es financeiras que envolvam recursos p\u00fablicos, o que jamais seria o caso dos autos”.<\/p>\n
Moro foi procurado pela Alvarez & Marsal em meio a uma s\u00e9rie de contrata\u00e7\u00f5es de ex-autoridades que tinham acesso a dados de investiga\u00e7\u00f5es, incluindo um ex-agente especial do FBI (a pol\u00edcia federal americana), um ex-funcion\u00e1rio da NSA (ag\u00eancia de seguran\u00e7a nacional dos EUA) e um ex-vice-chefe da autoridade de regula\u00e7\u00e3o prudencial do Reino Unido.<\/p>\n
O processo no TCU a respeito de Sergio Moro rendeu, no \u00faltimo m\u00eas, trocas de acusa\u00e7\u00f5es. O setor t\u00e9cnico do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o viu conflito de interesses e se manifestou contra a representa\u00e7\u00e3o e defendeu a atua\u00e7\u00e3o da Lava Jato a respeito da Odebrecht.<\/p>\n
O procurador que foi sorteado para atuar no caso, J\u00falio Marcelo de Oliveira, tamb\u00e9m acusou o colega Lucas Furtado de atua\u00e7\u00e3o indevida no processo.<\/p>\n
Furtado respondeu que sua atua\u00e7\u00e3o “se encontra respaldada nos regulamentos internos”, que n\u00e3o havia suspei\u00e7\u00e3o no seu caso, mas que deveria ser avaliada a de J\u00falio Marcelo, por supostamente ser “amigo do respons\u00e1vel em an\u00e1lise (ex-juiz S\u00e9rgio Moro)”.<\/p>\n
Ex-juiz diz que n\u00e3o atuou com alvos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/p>\n
OUTRO LADO<\/strong><\/p>\n Procurado pela reportagem, o ex-juiz da Lava Jato e pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia, Sergio Moro (Podemos), afirmou que nunca prestou “nenhum tipo de trabalho para empresas envolvidas na Lava Jato” no per\u00edodo em que trabalhou para a Alvarez & Marsal.<\/p>\n “Isso foi deixado claro, a meu pedido, no contrato que assinei com a renomada consultoria norte-americana”, afirmou o ex-ministro da Justi\u00e7a do governo Bolsonaro, por meio de nota.<\/p>\n “Nos meses em que estive na empresa, trabalhei com compliance e investiga\u00e7\u00e3o corporativa, ou seja, ajudando e orientando empresas a construir pol\u00edticas para evitar e combater a corrup\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n Ele afirma que a Alvarez & Marsal foi nomeada por um juiz para atuar na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos da Odebrecht e nunca trabalhou nesse departamento da empresa.<\/p>\n “Portanto, os argumentos de que atuei em situa\u00e7\u00f5es de conflito de interesse n\u00e3o passam de fantasia sem base”, acrescentou Moro.<\/p>\n A Alvarez & Marsal informou que tem sete unidades de neg\u00f3cios, que atuam de forma independente. “Em projetos de reestrutura\u00e7\u00e3o, a Alvarez & Marsal presta servi\u00e7os para devedores, credores ou atua como administrador judicial, tendo participado dos principais processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial do pa\u00eds desde o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o brasileira, assim como outras consultorias desse segmento.”<\/p>\n A empresa tamb\u00e9m afirma que \u00e9 o ju\u00edzo do processo que define a nomea\u00e7\u00e3o e os honor\u00e1rios de um administrador judicial, que est\u00e1 sujeita \u00e0 an\u00e1lise de credores, Minist\u00e9rio P\u00fablico e demais partes envolvidas no processo.<\/p>\n A Alvarez & Marsal afirma ainda que prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo TCU “de forma tempestiva e colaborativa” e que a \u00e1rea t\u00e9cnica demonstrou n\u00e3o haver nenhum tipo de conflito.<\/p>\n “Vale esclarecer, mais uma vez, que Sergio Moro foi contratado para compor o time global de Disputas e Investiga\u00e7\u00f5es (DI), unidade que n\u00e3o teve resultado incrementado por conta de projetos de reestrutura\u00e7\u00e3o”, disse a empresa.<\/p>\n A Odebrecht afirmou que a Alvarez & Marsal foi escolhida pelo juiz encarregado da recupera\u00e7\u00e3o judicial e que ningu\u00e9m a recomendou para a empreiteira “pelo simples fato de que n\u00e3o compete \u00e0 empresa escolher o administrador judicial”.<\/p>\n OAS e Galv\u00e3o Engenharia n\u00e3o se manifestaram.<\/p>\n FolhaPress<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com base em entendimentos do STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa da empresa Alvarez & Marsal tem emperrado tentativa do TCU (Tribunal de Contas da… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":234719,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-239609","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/239609","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=239609"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/239609\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":239617,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/239609\/revisions\/239617"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/234719"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=239609"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=239609"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=239609"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}