O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Or\u00e7amento de 2022, mas o comunicado divulgado neste domingo (23) pela Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica n\u00e3o detalha o valor das despesas que foram vetadas.<\/p>\n
“Foi necess\u00e1rio vetar programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias com intuito de ajustar despesas obrigat\u00f3rias relacionadas \u00e0s despesas de pessoal e encargos sociais”, limitou-se a dizer a pasta.<\/p>\n
No s\u00e1bado (22), Bolsonaro havia anunciado a necessidade de corte de R$ 2,8 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento, em conversa com jornalistas em Eldorado (SP), onde um dia antes ele participou do vel\u00f3rio de sua m\u00e3e, Olinda, 94.<\/p>\n
Se confirmado, o montante \u00e9 menor do que o anunciado na sexta-feira (21) pelo n\u00famero dois da Casa Civil, o secret\u00e1rio-executivo J\u00f4nathas Castro. Segundo ele, a indica\u00e7\u00e3o era de um corte de R$ 3,1 bilh\u00f5es \u2014 mesmo valor sinalizado por t\u00e9cnicos da \u00e1rea econ\u00f4mica.<\/p>\n
O veto \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para permitir a recomposi\u00e7\u00e3o de gastos com pessoal que foram subestimados pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
“Nesse caso, ser\u00e1 necess\u00e1rio, posteriormente, encaminhar projeto de lei de cr\u00e9dito adicional com o aproveitamento do espa\u00e7o fiscal resultante dos vetos das programa\u00e7\u00f5es”, disse a Secretaria-Geral.<\/p>\n
O comunicado de seis par\u00e1grafos cita valores destinados a a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade (R$ 139,9 bilh\u00f5es), educa\u00e7\u00e3o (R$ 62,8 bilh\u00f5es) e ao programa social Aux\u00edlio Brasil (R$ 89,1 bilh\u00f5es), mas n\u00e3o informa quanto das despesas precisou ser cancelado.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m n\u00e3o faz men\u00e7\u00e3o expl\u00edcita a esses itens, mas a previs\u00e3o de t\u00e9cnicos do governo era assegurar recursos para o fund\u00e3o eleitoral, para a concess\u00e3o de reajustes a servidores e R$ 16,5 bilh\u00f5es para as emendas de relator, direcionadas pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
O Congresso aprovou R$ 4,9 bilh\u00f5es para o fundo eleitoral, que vai financiar campanhas neste ano.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi destinado R$ 1,7 bilh\u00e3o para a concess\u00e3o de reajustes a servidores em 2022. A inten\u00e7\u00e3o de Bolsonaro \u00e9 contemplar as corpora\u00e7\u00f5es policiais, mas outras categorias pressionam para tamb\u00e9m serem agraciadas.<\/p>\n
O texto sancionado do Or\u00e7amento ser\u00e1 publicado na edi\u00e7\u00e3o de segunda-feira (24) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de n\u00e3o detalhar o valor do veto, o comunicado da Secretaria-Geral tampouco informa quais minist\u00e9rios perderam recursos.<\/p>\n
Como mostrou a Folha, a indica\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos era vetar recursos das despesas discricion\u00e1rias (que incluem custeio de minist\u00e9rios e investimentos) e das emendas de comiss\u00e3o, instrumento criado pelo Congresso para direcionar recursos conforme a prefer\u00eancia dos parlamentares.<\/p>\n
Entre t\u00e9cnicos, a sugest\u00e3o era concentrar a tesourada em pastas que tiveram amplia\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias durante a vota\u00e7\u00e3o, como Cidadania, Previd\u00eancia e Trabalho, Infraestrutura e Ci\u00eancia e Tecnologia. A decis\u00e3o final, por\u00e9m, ficaria com a Casa Civil.<\/p>\n
Bolsonaro precisou vetar algumas despesas do Or\u00e7amento porque, durante a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei no Congresso, os parlamentares cortaram parte das despesas com pessoal, que s\u00e3o obrigat\u00f3rias.<\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica solicitou a recomposi\u00e7\u00e3o, para evitar falta de dinheiro para bancar sal\u00e1rios e aposentadorias do funcionalismo federal. H\u00e1 um entendimento entre t\u00e9cnicos de que o Legislativo n\u00e3o poderia ter reduzido o valor em rela\u00e7\u00e3o ao solicitado pelo governo, da\u00ed a necessidade de assegurar o montante maior.<\/p>\n
A necessidade total de recursos apontada pelo Minist\u00e9rio da Economia era ainda maior. Como mostrou a Folha, os t\u00e9cnicos da \u00e1rea econ\u00f4mica veem um buraco de quase R$ 9 bilh\u00f5es, considerando despesas obrigat\u00f3rias e discricion\u00e1rias.<\/p>\n
Al\u00e9m dos R$ 3,1 bilh\u00f5es inicialmente tidos como necess\u00e1rios para os gastos com pessoal, a equipe do ministro Paulo Guedes apontou a necessidade de redirecionar mais R$ 777,9 milh\u00f5es para o fundo eleitoral.<\/p>\n
Um dispositivo inclu\u00eddo na LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) deste ano prev\u00ea que a verba do fundo eleitoral ser\u00e1 equivalente a 25% do or\u00e7amento da Justi\u00e7a Eleitoral em 2021 e 2022, mais o valor informado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).<\/p>\n
A soma totaliza R$ 5,7 bilh\u00f5es, maior patamar desde que o fundo foi institu\u00eddo em 2017. O trecho havia sido vetado pelo presidente, e o Congresso aprovou o Or\u00e7amento com uma reserva de R$ 4,9 bilh\u00f5es para o fund\u00e3o.<\/p>\n
No fim de 2021, por\u00e9m, os congressistas derrubaram o veto, restabelecendo a regra que leva a soma a R$ 5,7 bilh\u00f5es. Com isso, o entendimento de auxiliares palacianos e de t\u00e9cnicos da \u00e1rea econ\u00f4mica \u00e9 que h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de recompor o valor.<\/p>\n
No entanto, o governo desistiu de fazer agora o corte necess\u00e1rio para recompor o fund\u00e3o eleitoral para evitar aperto nas demais pastas e tamb\u00e9m para afastar a digital de Bolsonaro do aumento de recursos para as campanhas \u2014 algo criticado por sua base mais ideol\u00f3gica.<\/p>\n
A Economia tamb\u00e9m havia apontado a necessidade de recompor R$ 5 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento para despesas de manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento da pr\u00f3pria pasta de Guedes.<\/p>\n
Em um movimento visto como retalia\u00e7\u00e3o do Congresso ao ministro da Economia, a pasta sofreu um corte de 50% em suas dota\u00e7\u00f5es e pode parar j\u00e1 no primeiro semestre.<\/p>\n
A decis\u00e3o pol\u00edtica do governo, por\u00e9m, foi a de evitar um corte mais significativo agora, recompondo apenas o valor que seria de fato obrigat\u00f3rio, como \u00e9 o caso das despesas com pessoal.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a orienta\u00e7\u00e3o da ala pol\u00edtica do governo era blindar as emendas de relator, instrumento pelo qual parlamentares aliados ao governo irrigam seus redutos eleitorais com recursos do governo federal, de qualquer corte.<\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica ter\u00e1 os relat\u00f3rios bimestrais de avalia\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento para analisar se aparecer\u00e3o sobras de recursos ao longo dos pr\u00f3ximos meses, para solicitar os remanejamentos que ainda n\u00e3o foram realizados.<\/p>\n
Esses pareceres s\u00e3o divulgados regularmente em mar\u00e7o, maio, julho, setembro e novembro. Uma edi\u00e7\u00e3o extempor\u00e2nea, por\u00e9m, pode ser publicada a qualquer momento, quando o governo julgar necess\u00e1rio.<\/p>\n
A decis\u00e3o sobre a san\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2022 foi acompanhada de perto pela Casa Civil, chefiada por Ciro Nogueira (PP), um dos principais expoentes do centr\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de integrar a JEO (Junta de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria), f\u00f3rum de defini\u00e7\u00f5es de governo sobre o Or\u00e7amento, a Casa Civil tamb\u00e9m vai agora ter o poder da caneta sobre quaisquer mudan\u00e7as na execu\u00e7\u00e3o de despesas. Um decreto de Bolsonaro estipulou que as movimenta\u00e7\u00f5es feitas pela Economia precisam ter aval pr\u00e9vio da pasta de Nogueira, como revelou a Folha.<\/p>\n
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