{"id":239651,"date":"2022-01-25T07:07:01","date_gmt":"2022-01-25T10:07:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=239651"},"modified":"2022-01-25T07:07:01","modified_gmt":"2022-01-25T10:07:01","slug":"ricardo-coutinho-tem-contas-de-2016-2017-e-2018-reprovadas-no-tce-e-aguarda-julgamento-da-assembleia-legislativa-da-paraiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/01\/25\/ricardo-coutinho-tem-contas-de-2016-2017-e-2018-reprovadas-no-tce-e-aguarda-julgamento-da-assembleia-legislativa-da-paraiba\/","title":{"rendered":"Ricardo Coutinho tem contas de 2016, 2017 e 2018 reprovadas no TCE e aguarda julgamento da Assembleia Legislativa da Para\u00edba"},"content":{"rendered":"<p>Em menos de um ano, Ricardo Coutinho teve as contas de governo estadual referentes a 2016, 2017 e 2018 reprovadas no Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB). A mais recente reprova\u00e7\u00e3o foi obtida hoje (24) em sess\u00e3o do Tribunal. As contas de 2017 foram reprovadas em junho de 2021 e as de 2016 com parecer contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o em fevereiro do ano passado, conforme noticiou o ClickPB.<\/p>\n<p>Agora, o ex-governador da Para\u00edba aguarda o julgamento da Assembleia Legislativa. A partir da\u00ed, ele deve saber se estar\u00e1 ineleg\u00edvel para as Elei\u00e7\u00f5es 2022, quando pretende concorrer a uma vaga no Senado.<\/p>\n<p>O ClickPB tentou falar com o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, mas ainda n\u00e3o obteve contato.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>2016<\/strong><\/p>\n<p>O\u00a0\u00a0Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba reprovou as contas de Ricardo Coutinho referentes a 2016\u00a0apontando irregularidades na PBPrev e na aplica\u00e7\u00e3o do Fundeb.<\/p>\n<p><strong>2017<\/strong><\/p>\n<p>J\u00e1\u00a0sobre as contas de 2017 pesaram as seguintes acusa\u00e7\u00f5es: persist\u00eancia injustificada de codificados na estrutura administrativa do Estado, contingenciamento financeiro imposto a alguns Poderes e \u00f3rg\u00e3os sem a observ\u00e2ncia da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, republica\u00e7\u00e3o irregular de decretos de abertura de cr\u00e9ditos adicionais, abertura de cr\u00e9dito especial sem autoriza\u00e7\u00e3o legal, n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice legal m\u00ednimo de 60% do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) na remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio, n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice constitucional m\u00ednimo de 12% da receita de impostos e transfer\u00eancias nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, ultrapassagem do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal do Poder Executivo.<\/p>\n<p><strong>2018<\/strong><\/p>\n<p>As\u00a0<a href=\"https:\/\/www.clickpb.com.br\/politica\/tce-segue-ministerio-publico-e-reprova-por-unanimidade-contas-de-2018-do-ex-governador-ricardo-coutinho-322513.html\" target=\"true\" rel=\"noopener\">contas de 2018, reprovadas hoje<\/a>\u00a0ap\u00f3s v\u00e1rios adiamentos do julgamento, tinham, segundo o relator do processo, o conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo, &#8220;graves falhas que contrariam o dever de boa gest\u00e3o p\u00fablica como por exemplo, persist\u00eancia de grande n\u00famero de codificados na estrutura administrativa do Estado, a inobserv\u00e2ncia do piso vital m\u00ednimo constitucional nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, al\u00e9m das irregularidades denotativas de direta ao primado da transpar\u00eancia&#8221;.<\/p>\n<p>ClickPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em menos de um ano, Ricardo Coutinho teve as contas de governo estadual referentes a 2016, 2017 e 2018 reprovadas no Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB). A mais recente reprova\u00e7\u00e3o foi obtida hoje (24) em sess\u00e3o do Tribunal. As contas de 2017 foram reprovadas em junho de 2021 e as de 2016 com parecer contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o em fevereiro do ano passado, conforme noticiou o ClickPB. Agora, o ex-governador da Para\u00edba aguarda o julgamento da Assembleia Legislativa. A partir da\u00ed, ele deve saber se estar\u00e1 ineleg\u00edvel para as Elei\u00e7\u00f5es 2022, quando pretende concorrer a uma vaga no Senado. O ClickPB tentou falar com o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, mas ainda n\u00e3o obteve contato. &nbsp; 2016 O\u00a0\u00a0Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba reprovou as contas de Ricardo Coutinho referentes a 2016\u00a0apontando irregularidades na PBPrev e na aplica\u00e7\u00e3o do Fundeb. 2017 J\u00e1\u00a0sobre as contas de 2017 pesaram as seguintes acusa\u00e7\u00f5es: persist\u00eancia injustificada de codificados na estrutura administrativa do Estado, contingenciamento financeiro imposto a alguns Poderes e \u00f3rg\u00e3os sem a observ\u00e2ncia da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, republica\u00e7\u00e3o irregular de decretos de abertura de cr\u00e9ditos adicionais, abertura de cr\u00e9dito especial sem autoriza\u00e7\u00e3o legal, n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice legal m\u00ednimo de 60% do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) na remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio, n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice constitucional m\u00ednimo de 12% da receita de impostos e transfer\u00eancias nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, ultrapassagem do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal do Poder Executivo. 2018 As\u00a0contas de 2018, reprovadas hoje\u00a0ap\u00f3s v\u00e1rios adiamentos do julgamento, tinham, segundo o relator do processo, o conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo, &#8220;graves falhas que contrariam o dever de boa gest\u00e3o p\u00fablica como por exemplo, persist\u00eancia de grande n\u00famero de codificados na estrutura administrativa do Estado, a inobserv\u00e2ncia do piso vital m\u00ednimo constitucional nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, al\u00e9m das irregularidades denotativas de direta ao primado da transpar\u00eancia&#8221;. 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