Em menos de um ano, Ricardo Coutinho teve as contas de governo estadual referentes a 2016, 2017 e 2018 reprovadas no Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB). A mais recente reprova\u00e7\u00e3o foi obtida hoje (24) em sess\u00e3o do Tribunal. As contas de 2017 foram reprovadas em junho de 2021 e as de 2016 com parecer contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o em fevereiro do ano passado, conforme noticiou o ClickPB.<\/p>\n
Agora, o ex-governador da Para\u00edba aguarda o julgamento da Assembleia Legislativa. A partir da\u00ed, ele deve saber se estar\u00e1 ineleg\u00edvel para as Elei\u00e7\u00f5es 2022, quando pretende concorrer a uma vaga no Senado.<\/p>\n
O ClickPB tentou falar com o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, mas ainda n\u00e3o obteve contato.<\/p>\n
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2016<\/strong><\/p>\n O\u00a0\u00a0Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba reprovou as contas de Ricardo Coutinho referentes a 2016\u00a0apontando irregularidades na PBPrev e na aplica\u00e7\u00e3o do Fundeb.<\/p>\n 2017<\/strong><\/p>\n J\u00e1\u00a0sobre as contas de 2017 pesaram as seguintes acusa\u00e7\u00f5es: persist\u00eancia injustificada de codificados na estrutura administrativa do Estado, contingenciamento financeiro imposto a alguns Poderes e \u00f3rg\u00e3os sem a observ\u00e2ncia da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, republica\u00e7\u00e3o irregular de decretos de abertura de cr\u00e9ditos adicionais, abertura de cr\u00e9dito especial sem autoriza\u00e7\u00e3o legal, n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice legal m\u00ednimo de 60% do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) na remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio, n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice constitucional m\u00ednimo de 12% da receita de impostos e transfer\u00eancias nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, ultrapassagem do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal do Poder Executivo.<\/p>\n