O governo Jair Bolsonaro (PL) quer barrar o reajuste salarial dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica previsto pela Lei do Piso do magist\u00e9rio. A categoria j\u00e1 se mobiliza para judicializa\u00e7\u00f5es e, dentro do governo, h\u00e1 planos para editar uma medida provis\u00f3ria e alterar as regras.<\/p>\n
A lei atual vincula o reajuste dos ganhos m\u00ednimos dos professores \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do valor por aluno anual do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
Com base nesse crit\u00e9rio, vigente desde 2008, o reajuste para 2022 fica em 33,2% -passando dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34.<\/p>\n
Os dois milh\u00f5es de docentes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica est\u00e3o ligados a estados e prefeituras, que arcam com seus sal\u00e1rios. O atendimento ao piso tem sido um desafio para os cofres de munic\u00edpios e estados.<\/p>\n
O reajuste de 33,2% provocaria impacto de R$ 30 bilh\u00f5es s\u00f3 nas finan\u00e7as municipais, segundo a CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios).<\/p>\n
O \u00faltimo aumento do piso foi em 2020 (houve queda do valor refer\u00eancia em 2021). Ao chegar ao piso atual, o incremento foi de 12,84%. Caso o c\u00e1lculo seguisse o INPC, seria de 4,6%.<\/p>\n
“Destaca-se que o piso hoje n\u00e3o serve apenas como remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima, mas, como valor abaixo do qual n\u00e3o pode ser fixado o vencimento inicial, repercute em todos os vencimentos do plano de carreira dos professores”, diz nota da CNM.<\/p>\n
Gestores aguardam todos os anos sinaliza\u00e7\u00e3o do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) sobre a varia\u00e7\u00e3o do reajuste \u2014 o que a pasta tem se negado a fazer, al\u00e9m de expor publicamente a discord\u00e2ncia.<\/p>\n
Apesar de tentar barrar a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o, Bolsonaro tem defendido reajuste para policiais em 2022, base eleitoral do presidente. Outras categorias j\u00e1 demonstraram insatisfa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As regras do Fundeb foram alteradas por emenda constitucional em 2020. Isso aumentou a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no bolo de recursos e, por consequ\u00eancia, impacta o avan\u00e7o do valor por aluno adotado como crit\u00e9rio.<\/p>\n
A emenda diz que “lei espec\u00edfica dispor\u00e1 sobre o piso salarial profissional” do magist\u00e9rio. H\u00e1 consenso de que a lei precisa ser revista para se adequar ao novo Fundeb, mas o Congresso n\u00e3o apreciou novo projeto sobre o tema.<\/p>\n
Alinhado com prefeituras e governos estaduais, o governo federal tem mantido entendimento de que, com o novo Fundeb, a lei atual do piso n\u00e3o pode e n\u00e3o precisa ser seguida.<\/p>\n
Por outro lado, especialistas, congressistas e representa\u00e7\u00f5es sindicais da categoria afirmam que, enquanto n\u00e3o houver nova lei, o texto de 2008 continua valendo e deve ser respeitado.<\/p>\n
O MEC afirmou, em nota divulgada na sexta-feira (14), que h\u00e1 um “entendimento jur\u00eddico” interno de que a lei n\u00e3o \u00e9 mais condizente com a mudan\u00e7a do Fundeb.<\/p>\n
A \u00e1rea econ\u00f4mica defende que o reajuste seja atrelado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o garantiria aumento real. Assim, o governo estuda a edi\u00e7\u00e3o de uma MP para mudar o crit\u00e9rio de reajuste e vincul\u00e1-lo ao INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor), o que \u00e9 defendido pela CNM.<\/p>\n
Questionado, o MEC n\u00e3o respondeu. O Minist\u00e9rio da Economia afirmou, em nota, que n\u00e3o comenta “medidas n\u00e3o anunciadas oficialmente”.<\/p>\n
Em duas oportunidades o governo Bolsonaro j\u00e1 tentou derrubar as regras atuais de reajuste do piso. Uma proposta apareceu durante a tramita\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb e outra, na negocia\u00e7\u00e3o sobre altera\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, em que o governo patrocinou vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de um recurso parado havia anos. Ambas foram derrotadas no ano passado.<\/p>\n
As duas iniciativas previam o reajuste vinculado ao INPC, sem previs\u00e3o de ganhos reais.<\/p>\n
O presidente da CNTE (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o), Heleno Ara\u00fajo, afirma que a entidade j\u00e1 orientou sindicatos da categoria a judicializar a quest\u00e3o caso n\u00e3o haja atendimento \u00e0 lei atual.<\/p>\n
“H\u00e1 um movimento equivocado do MEC, orientado pela Economia e press\u00e3o da CNM, que n\u00e3o deseja aplicar o reajuste corretamente”, diz. “O ataque \u00e9 no \u00edndice, e o INPC n\u00e3o atende as metas PNE [Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o]”, diz.<\/p>\n
O PNE prev\u00ea equipara\u00e7\u00e3o salarial dos professores \u00e0 m\u00e9dia de profissionais com a mesma titula\u00e7\u00e3o at\u00e9 2024. Na m\u00e9dia, docentes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ganhavam, em 2012, o equivalente a 65% da m\u00e9dia dos demais profissionais com n\u00edvel superior.<\/p>\n
Esse percentual chegou a 78% em 2019, mas o pr\u00f3prio MEC, que fez o c\u00e1lculo, diz que a alta se explica, em grande parte, pelo decr\u00e9scimo de 13% do rendimento dos demais profissionais.<\/p>\n
Em abril de 2019, oito estados n\u00e3o cumpriam o piso, segundo a CNTE.<\/p>\n
A procuradora Elida Graziane, do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo), diz que, se n\u00e3o houve revoga\u00e7\u00e3o expressa da lei de 2008, n\u00e3o pode ser presumida uma revoga\u00e7\u00e3o t\u00e1cita.<\/p>\n
“N\u00e3o pode pressupor a perda do lastro da lei exatamente porque a emenda quis fortalecer e ampliar a valoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 dos professores mas de todo os profissionais da educa\u00e7\u00e3o”, diz ela, especialista em financiamento de direitos fundamentais e or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal que vincule o atendimento da lei a qualquer manifesta\u00e7\u00e3o do MEC, embora gestores aguardem sinaliza\u00e7\u00e3o da pasta. Em geral, isso vem por entrevista do ministro ou por nota \u00e0 imprensa.<\/p>\n
Em 2020, o MEC chegou a fazer propaganda nas redes sociais com o aumento do piso como se fosse realiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Graziane, mesmo sem respaldo legal, essa indica\u00e7\u00e3o da pasta sobre o piso consolida a quest\u00e3o nacionalmente e evita disputas interpretativas.<\/p>\n
A elei\u00e7\u00e3o de outubro \u00e9 fator de press\u00e3o sobre o tema, mas, segundo relatos, h\u00e1 interesse do governo e de prefeitos em postergar qualquer posicionamento.<\/p>\n
“Adiar \u00e9 uma forma de ajuste [fiscal]. Mas \u00e9 muito cinismo fiscal desconstruir o piso dos professores e dar reajuste para for\u00e7as de seguran\u00e7a”, diz Graziane.<\/p>\n
Congressistas das Frentes de Educa\u00e7\u00e3o e de Defesa da Escola P\u00fablica t\u00eam se articulado para pressionar o atendimento ao texto atual da lei.<\/p>\n
Para deputados como Professora Dorinha (DEM-TO), Israel Batista (PV-DF) e Idilvan Alencar (PDT-CE), presentes em reuni\u00e3o na quarta-feira (19), a justificativa de que h\u00e1 uma lacuna de legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o se sustenta.<\/p>\n
FolhaPress<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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