O governo Jair Bolsonaro (PL) quer barrar o reajuste salarial dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica previsto pela Lei do Piso do magist\u00e9rio. A categoria j\u00e1 se mobiliza para judicializa\u00e7\u00f5es e, dentro do governo, h\u00e1 planos para editar uma medida provis\u00f3ria e alterar as regras.<\/p>\n
A lei atual vincula o reajuste dos ganhos m\u00ednimos dos professores \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do valor por aluno anual do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
Com base nesse crit\u00e9rio, vigente desde 2008, o reajuste para 2022 fica em 33,2% -passando dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34.<\/p>\n
Os dois milh\u00f5es de docentes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica est\u00e3o ligados a estados e prefeituras, que arcam com seus sal\u00e1rios. O atendimento ao piso tem sido um desafio para os cofres de munic\u00edpios e estados.<\/p>\n
O reajuste de 33,2% provocaria impacto de R$ 30 bilh\u00f5es s\u00f3 nas finan\u00e7as municipais, segundo a CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios).<\/p>\n
O \u00faltimo aumento do piso foi em 2020 (houve queda do valor refer\u00eancia em 2021). Ao chegar ao piso atual, o incremento foi de 12,84%. Caso o c\u00e1lculo seguisse o INPC, seria de 4,6%.<\/p>\n
“Destaca-se que o piso hoje n\u00e3o serve apenas como remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima, mas, como valor abaixo do qual n\u00e3o pode ser fixado o vencimento inicial, repercute em todos os vencimentos do plano de carreira dos professores”, diz nota da CNM.<\/p>\n
Gestores aguardam todos os anos sinaliza\u00e7\u00e3o do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) sobre a varia\u00e7\u00e3o do reajuste \u2014 o que a pasta tem se negado a fazer, al\u00e9m de expor publicamente a discord\u00e2ncia.<\/p>\n
Apesar de tentar barrar a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o, Bolsonaro tem defendido reajuste para policiais em 2022, base eleitoral do presidente. Outras categorias j\u00e1 demonstraram insatisfa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As regras do Fundeb foram alteradas por emenda constitucional em 2020. Isso aumentou a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no bolo de recursos e, por consequ\u00eancia, impacta o avan\u00e7o do valor por aluno adotado como crit\u00e9rio.<\/p>\n
A emenda diz que “lei espec\u00edfica dispor\u00e1 sobre o piso salarial profissional” do magist\u00e9rio. H\u00e1 consenso de que a lei precisa ser revista para se adequar ao novo Fundeb, mas o Congresso n\u00e3o apreciou novo projeto sobre o tema.<\/p>\n
Alinhado com prefeituras e governos estaduais, o governo federal tem mantido entendimento de que, com o novo Fundeb, a lei atual do piso n\u00e3o pode e n\u00e3o precisa ser seguida.<\/p>\n
Por outro lado, especialistas, congressistas e representa\u00e7\u00f5es sindicais da categoria afirmam que, enquanto n\u00e3o houver nova lei, o texto de 2008 continua valendo e deve ser respeitado.<\/p>\n
O MEC afirmou, em nota divulgada na sexta-feira (14), que h\u00e1 um “entendimento jur\u00eddico” interno de que a lei n\u00e3o \u00e9 mais condizente com a mudan\u00e7a do Fundeb.<\/p>\n
A \u00e1rea econ\u00f4mica defende que o reajuste seja atrelado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o garantiria aumento real. Assim, o governo estuda a edi\u00e7\u00e3o de uma MP para mudar o crit\u00e9rio de reajuste e vincul\u00e1-lo ao INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor), o que \u00e9 defendido pela CNM.<\/p>\n
Questionado, o MEC n\u00e3o respondeu. O Minist\u00e9rio da Economia afirmou, em nota, que n\u00e3o comenta “medidas n\u00e3o anunciadas oficialmente”.<\/p>\n
Em duas oportunidades o governo Bolsonaro j\u00e1 tentou derrubar as regras atuais de reajuste do piso. Uma proposta apareceu durante a tramita\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb e outra, na negocia\u00e7\u00e3o sobre altera\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, em que o governo patrocinou vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de um recurso parado havia anos. Ambas foram derrotadas no ano passado.<\/p>\n
As duas iniciativas previam o reajuste vinculado ao INPC, sem previs\u00e3o de ganhos reais.<\/p>\n
O presidente da CNTE (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o), Heleno Ara\u00fajo, afirma que a entidade j\u00e1 orientou sindicatos da categoria a judicializar a quest\u00e3o caso n\u00e3o haja atendimento \u00e0 lei atual.<\/p>\n
“H\u00e1 um movimento equivocado do MEC, orientado pela Economia e press\u00e3o da CNM, que n\u00e3o deseja aplicar o reajuste corretamente”, diz. “O ataque \u00e9 no \u00edndice, e o INPC n\u00e3o atende as metas PNE [Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o]”, diz.<\/p>\n
O PNE prev\u00ea equipara\u00e7\u00e3o salarial dos professores \u00e0 m\u00e9dia de profissionais com a mesma titula\u00e7\u00e3o at\u00e9 2024. Na m\u00e9dia, docentes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ganhavam, em 2012, o equivalente a 65% da m\u00e9dia dos demais profissionais com n\u00edvel superior.<\/p>\n
Esse percentual chegou a 78% em 2019, mas o pr\u00f3prio MEC, que fez o c\u00e1lculo, diz que a alta se explica, em grande parte, pelo decr\u00e9scimo de 13% do rendimento dos demais profissionais.<\/p>\n
Em abril de 2019, oito estados n\u00e3o cumpriam o piso, segundo a CNTE.<\/p>\n
A procuradora Elida Graziane, do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo), diz que, se n\u00e3o houve revoga\u00e7\u00e3o expressa da lei de 2008, n\u00e3o pode ser presumida uma revoga\u00e7\u00e3o t\u00e1cita.<\/p>\n
“N\u00e3o pode pressupor a perda do lastro da lei exatamente porque a emenda quis fortalecer e ampliar a valoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 dos professores mas de todo os profissionais da educa\u00e7\u00e3o”, diz ela, especialista em financiamento de direitos fundamentais e or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal que vincule o atendimento da lei a qualquer manifesta\u00e7\u00e3o do MEC, embora gestores aguardem sinaliza\u00e7\u00e3o da pasta. Em geral, isso vem por entrevista do ministro ou por nota \u00e0 imprensa.<\/p>\n
Em 2020, o MEC chegou a fazer propaganda nas redes sociais com o aumento do piso como se fosse realiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Graziane, mesmo sem respaldo legal, essa indica\u00e7\u00e3o da pasta sobre o piso consolida a quest\u00e3o nacionalmente e evita disputas interpretativas.<\/p>\n
A elei\u00e7\u00e3o de outubro \u00e9 fator de press\u00e3o sobre o tema, mas, segundo relatos, h\u00e1 interesse do governo e de prefeitos em postergar qualquer posicionamento.<\/p>\n
“Adiar \u00e9 uma forma de ajuste [fiscal]. Mas \u00e9 muito cinismo fiscal desconstruir o piso dos professores e dar reajuste para for\u00e7as de seguran\u00e7a”, diz Graziane.<\/p>\n
Congressistas das Frentes de Educa\u00e7\u00e3o e de Defesa da Escola P\u00fablica t\u00eam se articulado para pressionar o atendimento ao texto atual da lei.<\/p>\n
Para deputados como Professora Dorinha (DEM-TO), Israel Batista (PV-DF) e Idilvan Alencar (PDT-CE), presentes em reuni\u00e3o na quarta-feira (19), a justificativa de que h\u00e1 uma lacuna de legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o se sustenta.<\/p>\n
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O governo Jair Bolsonaro (PL) quer barrar o reajuste salarial dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica previsto pela Lei do Piso do magist\u00e9rio. A categoria j\u00e1 se mobiliza para judicializa\u00e7\u00f5es e, dentro do governo, h\u00e1 planos para editar uma medida provis\u00f3ria e alterar as regras. A lei atual vincula o reajuste dos ganhos m\u00ednimos dos professores \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do valor por aluno anual do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Com base nesse crit\u00e9rio, vigente desde 2008, o reajuste para 2022 fica em 33,2% -passando dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34. Os dois milh\u00f5es de docentes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica est\u00e3o ligados a estados e prefeituras, que arcam com seus sal\u00e1rios. O atendimento ao piso tem sido um desafio para os cofres de munic\u00edpios e estados. O reajuste de 33,2% provocaria impacto de R$ 30 bilh\u00f5es s\u00f3 nas finan\u00e7as municipais, segundo a CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios). O \u00faltimo aumento do piso foi em 2020 (houve queda do valor refer\u00eancia em 2021). Ao chegar ao piso atual, o incremento foi de 12,84%. Caso o c\u00e1lculo seguisse o INPC, seria de 4,6%. “Destaca-se que o piso hoje n\u00e3o serve apenas como remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima, mas, como valor abaixo do qual n\u00e3o pode ser fixado o vencimento inicial, repercute em todos os vencimentos do plano de carreira dos professores”, diz nota da CNM. Gestores aguardam todos os anos sinaliza\u00e7\u00e3o do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) sobre a varia\u00e7\u00e3o do reajuste \u2014 o que a pasta tem se negado a fazer, al\u00e9m de expor publicamente a discord\u00e2ncia. Apesar de tentar barrar a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o, Bolsonaro tem defendido reajuste para policiais em 2022, base eleitoral do presidente. Outras categorias j\u00e1 demonstraram insatisfa\u00e7\u00e3o. As regras do Fundeb foram alteradas por emenda constitucional em 2020. Isso aumentou a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no bolo de recursos e, por consequ\u00eancia, impacta o avan\u00e7o do valor por aluno adotado como crit\u00e9rio. A emenda diz que “lei espec\u00edfica dispor\u00e1 sobre o piso salarial profissional” do magist\u00e9rio. H\u00e1 consenso de que a lei precisa ser revista para se adequar ao novo Fundeb, mas o Congresso n\u00e3o apreciou novo projeto sobre o tema. Alinhado com prefeituras e governos estaduais, o governo federal tem mantido entendimento de que, com o novo Fundeb, a lei atual do piso n\u00e3o pode e n\u00e3o precisa ser seguida. Por outro lado, especialistas, congressistas e representa\u00e7\u00f5es sindicais da categoria afirmam que, enquanto n\u00e3o houver nova lei, o texto de 2008 continua valendo e deve ser respeitado. O MEC afirmou, em nota divulgada na sexta-feira (14), que h\u00e1 um “entendimento jur\u00eddico” interno de que a lei n\u00e3o \u00e9 mais condizente com a mudan\u00e7a do Fundeb. A \u00e1rea econ\u00f4mica defende que o reajuste seja atrelado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o garantiria aumento real. Assim, o governo estuda a edi\u00e7\u00e3o de uma MP para mudar o crit\u00e9rio de reajuste e vincul\u00e1-lo ao INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor), o que \u00e9 defendido pela CNM. Questionado, o MEC n\u00e3o respondeu. O Minist\u00e9rio da Economia afirmou, em nota, que n\u00e3o comenta “medidas n\u00e3o anunciadas oficialmente”. Em duas oportunidades o governo Bolsonaro j\u00e1 tentou derrubar as regras atuais de reajuste do piso. Uma proposta apareceu durante a tramita\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb e outra, na negocia\u00e7\u00e3o sobre altera\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, em que o governo patrocinou vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de um recurso parado havia anos. Ambas foram derrotadas no ano passado. As duas iniciativas previam o reajuste vinculado ao INPC, sem previs\u00e3o de ganhos reais. O presidente da CNTE (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o), Heleno Ara\u00fajo, afirma que a entidade j\u00e1 orientou sindicatos da categoria a judicializar a quest\u00e3o caso n\u00e3o haja atendimento \u00e0 lei atual. “H\u00e1 um movimento equivocado do MEC, orientado pela Economia e press\u00e3o da CNM, que n\u00e3o deseja aplicar o reajuste corretamente”, diz. “O ataque \u00e9 no \u00edndice, e o INPC n\u00e3o atende as metas PNE [Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o]”, diz. 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A procuradora Elida Graziane, do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo), diz que, se n\u00e3o houve revoga\u00e7\u00e3o expressa da lei de 2008, n\u00e3o pode ser presumida uma revoga\u00e7\u00e3o t\u00e1cita. “N\u00e3o pode pressupor a perda do lastro da lei exatamente porque a emenda quis fortalecer e ampliar a valoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 dos professores mas de todo os profissionais da educa\u00e7\u00e3o”, diz ela, especialista em financiamento de direitos fundamentais e or\u00e7amento p\u00fablico. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal que vincule o atendimento da lei a qualquer manifesta\u00e7\u00e3o do MEC, embora gestores aguardem sinaliza\u00e7\u00e3o da pasta. Em geral, isso vem por entrevista do ministro ou por nota \u00e0 imprensa. Em 2020, o MEC chegou a fazer propaganda nas redes sociais com o aumento do piso como se fosse realiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o. Segundo Graziane, mesmo sem respaldo legal, essa indica\u00e7\u00e3o da pasta sobre o piso consolida a quest\u00e3o nacionalmente e evita disputas interpretativas. A elei\u00e7\u00e3o de outubro \u00e9 fator de press\u00e3o sobre o tema, mas, segundo relatos, h\u00e1 interesse do governo e de prefeitos em postergar qualquer posicionamento. “Adiar \u00e9 uma forma de ajuste [fiscal]. Mas \u00e9 muito cinismo fiscal desconstruir o piso dos professores e dar reajuste para for\u00e7as de seguran\u00e7a”, diz Graziane. Congressistas das Frentes de Educa\u00e7\u00e3o e de Defesa da Escola P\u00fablica t\u00eam se articulado para pressionar o atendimento ao texto atual da lei. Para deputados como Professora Dorinha (DEM-TO), Israel Batista (PV-DF) e Idilvan Alencar (PDT-CE), presentes em reuni\u00e3o na quarta-feira (19), a justificativa de que h\u00e1 uma lacuna de legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o se sustenta. 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