Sob a presid\u00eancia do conselheiro Fernando Rodrigues Cat\u00e3o, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado realizou, na manh\u00e3 desta quarta-feira (26), sua primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano, pela via online, oportunidade em que apreciou uma pauta com 13 processos. \u00c0 unanimidade, a Corte rejeitou um recurso de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo ex-governador Ricardo Coutinho, sobre as contas de 2017, e aprovou a presta\u00e7\u00e3o de contas de 2019 da prefeitura de Pocinhos.<\/p>\n
Ao apreciar o recurso do ex-governador, contra a decis\u00e3o consubstanciada no Ac\u00f3rd\u00e3o APL TC 210\/21, em face de reprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas relativas a 2017 (proc. 06315\/18), o conselheiro relator, Ant\u00f4nio Gomes Vieira Filho, argumentou que o gestor n\u00e3o apresentou fatos novos capazes de modificar o entendimento da Corte, j\u00e1 que repetiu as mesmas alega\u00e7\u00f5es apresentadas na defesa, rejeitadas pela Auditoria e reiteradas no parecer ministerial.<\/p>\n
Entre as irregularidades que ensejaram a desaprova\u00e7\u00e3o das contas do ex-governador no exerc\u00edcio de 2017, destaca-se a aplica\u00e7\u00e3o de recursos do Fundeb em percentuais abaixo do m\u00ednimo de 60% exigido pela Lei. Tamb\u00e9m o excessivo n\u00famero de servidores prestadores de servi\u00e7os, os chamados \u201ccodificados\u201d, contratados sem concurso p\u00fablico e a inadimpl\u00eancia e falta de transpar\u00eancia nos contratos de empr\u00e9stimos do programa \u201cEmpreender\u201d.<\/p>\n
Na defesa, o advogado do ex-governador, Felipe Gomes de Medeiros reiterou que a exist\u00eancia de codificados no quadro administrativo do Estado demanda de v\u00e1rios governos, e que a gest\u00e3o buscou meios para reduzir o n\u00famero de contratados. Alegou tamb\u00e9m que h\u00e1 diverg\u00eancias nos c\u00e1lculos para em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb. Quanto ao Empreender, que ap\u00f3s as gest\u00f5es do Tribunal o Governo implementou medidas para reduzir a inadimpl\u00eancia dos contratos.<\/p>\n
Sousa \u2013 Ap\u00f3s o voto vista do conselheiro substituto Oscar Mamede, o TCE manteve o parecer contr\u00e1rio \u00e0s contas de 2017 do ex-prefeito de Sousa, F\u00e1bio Tyrone Braga de Oliveira. A Corte deu provimento parcial ao recurso impetrado pelo ex-gestor para afastar as eivas inerentes \u00e0s aplica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas em Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, mas manteve a irregularidade no que diz respeito ao baixo \u00edndice de recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias (proc. 06208\/18).<\/p>\n
O colegiado aprovou a presta\u00e7\u00e3o de contas do ex-prefeito do munic\u00edpio de Prata, Ant\u00f4nio Costa N\u00f3brega J\u00fanior, referente \u00e0s contas de 2019, ap\u00f3s a interposi\u00e7\u00e3o de recurso. Regulares com ressalvas foram julgadas as contas da Pol\u00edcia Militar da Para\u00edba, relativas a 2019, gest\u00e3o Cel. Euller de Assis Chaves, bem como da Empresa Paraibana de Turismo S\/A de 2020, sob a responsabilidade de Ruth Avelino Cavalcanti.<\/p>\n
Voto de Aplauso \u2013 O Pleno do TCE aprovou \u201cVoto de Aplausos\u201d \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Para\u00edba, pela passagem dos 90 anos de exist\u00eancia, completados em outubro do ano passado. \u201cS\u00e3o 90 anos de lutas, conquistas e resist\u00eancia em defesa, n\u00e3o s\u00f3 dos advogados, mas de toda a sociedade\u201d, disse o conselheiro Fernando Cat\u00e3o, autor do requerimento. Na oportunidade fez o registro e mostrou aos demais membros da Corte a \u201cComenda\u201d, comemorativa aos 90 anos, outorgada pela Ordem ao Tribunal de Contas da Para\u00edba, subscrita pelo seu presidente, Paulo Ant\u00f4nio Maia.<\/p>\n
O Tribunal de Contas do Estado realizou sua primeira reuni\u00e3o do Pleno em 2022, a 2338\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria por videoconfer\u00eancia. Estiveram presentes pela via online, al\u00e9m do presidente Fernando Rodrigues Cat\u00e3o, os conselheiros Nominando Diniz, Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes e Ant\u00f4nio Gomes Vieira Filho. Tamb\u00e9m dos conselheiros substitutos Renato S\u00e9rgio Santiago Melo e Oscar Mamede Santiago. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tib\u00e9rio Luna Camelo.<\/p>\n
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