Em atua\u00e7\u00e3o conjunta, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) recomendaram, nesta sexta-feira (28), que o Sindicato das Escolas Particulares da Para\u00edba comunique, imediatamente, a todas as escolas filiadas sediadas em Jo\u00e3o Pessoa, que exijam de alunos e trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o a apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante vacinal contra a covid-19, para acesso \u00e0s atividades presenciais.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o abrange todos os alunos, crian\u00e7as e adolescentes, que j\u00e1 est\u00e3o contemplados pela agenda de vacina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio Sa\u00fade, desde que haja disponibilidade de doses e n\u00e3o exista contraindica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica em laudo devidamente fundamentado. A aus\u00eancia da vacina contra a covid impossibilitar\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o presencial do estudante nas atividades escolares.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o ressalta que deve ser assegurado o acesso ao ensino remoto para os estudantes n\u00e3o vacinados porque, \u201cem nenhuma hip\u00f3tese, poder-se-ia privar do estudante o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada, vacinado ou n\u00e3o vacinado\u201d.<\/p>\n
Conforme o documento, o Sindicato deve comunicar \u00e0s escolas que tamb\u00e9m exijam a apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante vacinal contra a covid-19 de todos os trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o, \u201csob pena de, em se tratando de empregado, sofrer as san\u00e7\u00f5es previstas no Direito do Trabalho (advert\u00eancia, suspens\u00e3o e demiss\u00e3o por justa causa), salvo se houver impossibilidade de vacina\u00e7\u00e3o por contraindica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica em laudo devidamente fundamentado ou a compatibilidade com o trabalho remoto\u201d, prescreve o documento.<\/p>\n
Os \u00f3rg\u00e3os ministeriais alertam que as institui\u00e7\u00f5es de ensino s\u00e3o respons\u00e1veis civil e penalmente pela sanidade do ambiente de trabalho, conforme disposto no Artigo n\u00ba 19, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 8.213\/91, e d\u00e3o prazo de 10 dias para que o Sindicato comprove o cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o, sob pena das medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis.<\/p>\n
IFPB tamb\u00e9m deve exigir comprovante<\/strong><\/p>\n Recomenda\u00e7\u00e3o de id\u00eantico teor foi enviada ao reitor do Instituto Federal da Para\u00edba (IFPB) para que exija em todos os seus campi a apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante vacinal contra covid-19 de todos os alunos, profissionais de educa\u00e7\u00e3o, carreiras de apoio, servidores p\u00fablicos ou terceirizados, sob pena de instaura\u00e7\u00e3o de sindic\u00e2ncia ou procedimento administrativo disciplinar. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 se houver impossibilidade de vacina\u00e7\u00e3o, por contraindica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, em laudo devidamente fundamentado, ou a compatibilidade com o trabalho remoto.<\/p>\n Confira as \u00edntegras das recomenda\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n Sindicato das Escolas Particulares da Para\u00edba<\/a><\/p>\n