O presidente Jair Bolsonaro afirmou em “declara\u00e7\u00e3o” enviada por escrito \u00e0 Pol\u00edcia Federal que exerceu o “direito de aus\u00eancia” ao n\u00e3o comparecer nesta sexta-feira (28) para prestar depoimento no inqu\u00e9rito que apura se ele vazou informa\u00e7\u00f5es sigilosas durante uma transmiss\u00e3o ao vivo por rede social.<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) havia impetrado um recurso no Supremo Tribunal Federal para que Bolsonaro n\u00e3o precisasse comparecer ao depoimento. Mas o ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o pedido. Na hora marcada para o depoimento, 14h, Bolsonaro estava no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
No recurso, a AGU pediu a reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de Moraes ou, se n\u00e3o fosse atendida, que o recurso fosse submetido ao plen\u00e1rio do STF, a fim de que fosse reformada a decis\u00e3o do ministro, \u201cexplicitando-se que ao agente pol\u00edtico \u00e9 garantida a escolha constitucional e convencional de n\u00e3o comparecimento em depoimento em seara investigativa\u201d.<\/p>\n
Na carta enviada \u00e0 PF, Bolsonaro reiterou essa tese.<\/p>\n
“Eu, Jair Messias Bolsonaro, Presidente da Rep\u00fablica, domiciliado no Pal\u00e1cio do Planalto, Bras\u00edlia\/DF, neste ato representado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, nos termos do artigo 22 da Lei n\u00ba 9.028\/1995, venho, respeitosamente, informar \u00e0 Autoridade de Pol\u00edcia Federal respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es do IPL n\u00ba. 2021.0061542 que exercerei o direito de aus\u00eancia quanto ao comparecimento \u00e0 solenidade designada na Sede da Superintend\u00eancia da PF para o corrente dia, \u00e0s 14:00, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF, no bojo das ADPF’s n\u00ba 395 e 444”, diz o presidente no documento enviado \u00e0 PF (leia a \u00edntegra ao final desta reportagem).<\/p>\n
No texto, Bolsonaro citou duas a\u00e7\u00f5es (argui\u00e7\u00f5es de descumprimento de preceito fundamento, ADPFs) julgadas pelo STF, que proibiu a condu\u00e7\u00e3o coercitiva, ato no qual um juiz manda a pol\u00edcia levar um investigado ou r\u00e9u para depor num interrogat\u00f3rio.<\/p>\n
Em 2018, a Corte analisou as duas a\u00e7\u00f5es \u2014 propostas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) \u2014, cujo objetivo era proibir as condu\u00e7\u00f5es, usadas com frequ\u00eancia na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O instrumento foi usado, por exemplo, para levar o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para depor em 2016.<\/p>\n
O argumento era que a condu\u00e7\u00e3o ofendia a Constitui\u00e7\u00e3o, por supostamente ferir o direito da pessoa de n\u00e3o se autoincriminar. Prevaleceu no julgamento a posi\u00e7\u00e3o do ministro Gilmar Mendes. Para ele, a condu\u00e7\u00e3o coercitiva implica exposi\u00e7\u00e3o e coa\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1rias, que interfere no direito de locomo\u00e7\u00e3o, na liberdade, dignidade da pessoa humana, defesa e de garantia de n\u00e3o-autoincrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
‘Tudo em paz’<\/strong><\/p>\n Na manh\u00e3 deste s\u00e1bado, Bolsonaro saiu da resid\u00eancia oficial do Pal\u00e1cio do Alvorada para ir ao Col\u00e9gio Militar, onde estuda a filha, e para visitar a Catedral de Bras\u00edlia.<\/p>\n Na sa\u00edda, foi questionado por duas vezes se desejava fazer algum coment\u00e1rio a respeito da decis\u00e3o de Moraes.<\/p>\n Na primeira, mudou de assunto ao responder: “Voc\u00ea [rep\u00f3rter] quer falar sobre o qu\u00ea, o Aux\u00edlio Brasil? \u00c9 isso?”, desconversou.<\/p>\n Ao final da entrevista, foi questionado novamente sobre o tema. “N\u00e3o, n\u00e3o, n\u00e3o. Est\u00e1 tudo em paz, tudo tranquilo, a\u00ed, t\u00e1 ok?”, afirmou.<\/p>\n A decis\u00e3o de Moraes<\/strong><\/p>\n Na decis\u00e3o que rejeitou o pedido de Bolsonaro para n\u00e3o comparecer, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o recurso foi apresentado fora do prazo pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). O prazo para recorrer da tomada do depoimento, apontou o ministro, havia se encerrado em 6 de dezembro.<\/p>\n Al\u00e9m disso, Moraes afirmou que, diferentemente do que diz o recurso, Bolsonaro “concordou expressamente com seu depoimento pessoal”. E concluiu que a mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o configura “preclus\u00e3o l\u00f3gica”, que ocorre uma parte em um processo ou investiga\u00e7\u00e3o adota comportamentos que se contradizem. \u201cComportamentos processuais contradit\u00f3rios s\u00e3o inadmiss\u00edveis e se sujeitam \u00e0 preclus\u00e3o l\u00f3gica\u201d, afirmou Moraes na decis\u00e3o.<\/p>\n Em decis\u00e3o de 2021, o ministro do STF j\u00e1 havia estabelecido que a PF tinha at\u00e9 sexta-feira (28) para ouvir Bolsonaro no inqu\u00e9rito.<\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O inqu\u00e9rito foi aberto para investigar a divulga\u00e7\u00e3o feita pelo presidente, em redes sociais, de dados e documentos sigilosos de um inqu\u00e9rito n\u00e3o conclu\u00eddo sobre ataques ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es da apura\u00e7\u00e3o foram distorcidas na “live” e tratadas como definitivas, mesmo sem a conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito. A Pol\u00edcia Federal v\u00ea ind\u00edcios de crime.<\/p>\n A divulga\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito sigiloso ocorreu em meio a uma s\u00e9rie de ataques de Bolsonaro para colocar em d\u00favida a seguran\u00e7a das urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n O presidente da Rep\u00fablica chegou a publicar um link com a \u00edntegra do inqu\u00e9rito sigiloso, que a PF n\u00e3o tinha sequer conclu\u00eddo. O inqu\u00e9rito vazado diz que um hacker teve acesso ao c\u00f3digo-fonte das urnas eletr\u00f4nicas em 2018 \u2013 o que n\u00e3o gerou qualquer consequ\u00eancia, porque n\u00e3o possibilitou alterar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00cdntegra da carta \u00e0 PF<\/strong><\/p>\n Leia abaixo a \u00edntegra da carta enviada nesta sexta por Bolsonaro \u00e0 Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n Declara\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n Eu, Jair Messias Bolsonaro, Presidente da Rep\u00fablica, domiciliado no Pal\u00e1cio do Planalto, Bras\u00edlia\/DF, neste ato representado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, nos termos do artigo 22 da Lei n\u00ba 9.028\/1995, venho, respeitosamente, informar \u00e0 Autoridade de Pol\u00edcia Federal respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es do IPL n\u00ba. 2021.0061542 que exercerei o direito de aus\u00eancia quanto ao comparecimento \u00e0 solenidade designada na Sede da Superintend\u00eancia da PF para o corrente dia, \u00e0s 14:00, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF, no bojo das ADPF’s n\u00ba 395 e 444.<\/em><\/p>\n Colho o ensejo de informar, em acr\u00e9scimo, que colacionei, atrav\u00e9s de representa\u00e7\u00e3o processual, em manifesta\u00e7\u00e3o datada e protocolada em 26\/01\/2022, os esclarecimentos que reputava pertinentes levar ao conhecimento dessa Pol\u00edcia Federal, para al\u00e9m do pleito de remessa dos autos ao PGR, por entender presentes elementos que permitem, desde logo, a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias contidas na parte final do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 8.038\/90, ante a manifesta atipicidade do fato investigado.<\/em><\/p>\n Sem mais, renovo protestos de estima e considera\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia, 28 de janeiro de 2022<\/em><\/p>\n Jair Messias Bolsonaro<\/em><\/p>\n Presidente da Rep\u00fablica<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro afirmou em “declara\u00e7\u00e3o” enviada por escrito \u00e0 Pol\u00edcia Federal que exerceu o “direito de aus\u00eancia” ao n\u00e3o comparecer nesta sexta-feira (28)… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":238665,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[],"class_list":["post-240027","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/240027","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=240027"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/240027\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":240028,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/240027\/revisions\/240028"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/238665"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=240027"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=240027"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=240027"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}