{"id":24093,"date":"2017-07-19T12:41:25","date_gmt":"2017-07-19T15:41:25","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=24093"},"modified":"2017-07-19T12:41:44","modified_gmt":"2017-07-19T15:41:44","slug":"governador-veta-projeto-que-proibe-apreensao-por-ipva-atrasado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/07\/19\/governador-veta-projeto-que-proibe-apreensao-por-ipva-atrasado\/","title":{"rendered":"Governador veta projeto que pro\u00edbe apreens\u00e3o por IPVA atrasado"},"content":{"rendered":"
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O governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou projeto de lei de autoria do deputado estadual Renato Gadelha (PSC) que pretendia proibir a apreens\u00e3o de ve\u00edculos que estivessem com pagamento de IPVA em atraso. O veto foi publicado na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (19) do Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n

Conforme o projeto de lei elaborado pelo parlamentar e aprovado pela Assembleia Legislativa, n\u00e3o haveria recolhimento, reten\u00e7\u00e3o ou apreens\u00e3o do ve\u00edculo pela identifica\u00e7\u00e3o do n\u00e3o pagamento do imposto, exceto, se existir outra hip\u00f3tese de recolhimento ou reten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Coutinho justifica que a propositura contraria o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro e influencia na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos do Estado, o que considera contr\u00e1rio ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cConsiderando-se que o or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 composto de todas as despesas eleitas pelos Poderes, bem como das estimativas das receitas previstas que custear\u00e3o aqueles gastos, englobando
\nestas \u00faltimas as receitas tribut\u00e1rias oriundas de impostos, taxas e contribui\u00e7\u00e3o de melhoria, o texto aprovado, ao conceder a liberalidade de transitar com ve\u00edculo que esteja sem o pagamento do IPVA institui uma fragiliza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o que acarretar\u00e1 perda de receita, com reflexo negativo no or\u00e7amento e finan\u00e7as do Estado\u201d, argumenta o governador.<\/p>\n

Segundo ele, a arrecada\u00e7\u00e3o do IPVA \u00e9 especialmente importante para as finan\u00e7as do Estado e dos Munic\u00edpios \u2013 pois 50% da arrecada\u00e7\u00e3o pertence ao munic\u00edpio onde o ve\u00edculo estiver licenciado. Assim, o IPVA constitui importante fonte de arrecada\u00e7\u00e3o para garantir o equil\u00edbrio de caixa do Estado e dos Munic\u00edpios.<\/p>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com Mais PB\/Foto: Google<\/p>\n

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O governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou projeto de lei de autoria do deputado estadual Renato Gadelha (PSC) que pretendia proibir a apreens\u00e3o de ve\u00edculos que estivessem com pagamento de IPVA em atraso. O veto foi publicado na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (19) do Di\u00e1rio Oficial do Estado. Conforme o projeto de lei elaborado pelo parlamentar e aprovado pela Assembleia Legislativa, n\u00e3o haveria recolhimento, reten\u00e7\u00e3o ou apreens\u00e3o do ve\u00edculo pela identifica\u00e7\u00e3o do n\u00e3o pagamento do imposto, exceto, se existir outra hip\u00f3tese de recolhimento ou reten\u00e7\u00e3o. Coutinho justifica que a propositura contraria o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro e influencia na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos do Estado, o que considera contr\u00e1rio ao interesse p\u00fablico. \u201cConsiderando-se que o or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 composto de todas as despesas eleitas pelos Poderes, bem como das estimativas das receitas previstas que custear\u00e3o aqueles gastos, englobando estas \u00faltimas as receitas tribut\u00e1rias oriundas de impostos, taxas e contribui\u00e7\u00e3o de melhoria, o texto aprovado, ao conceder a liberalidade de transitar com ve\u00edculo que esteja sem o pagamento do IPVA institui uma fragiliza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o que acarretar\u00e1 perda de receita, com reflexo negativo no or\u00e7amento e finan\u00e7as do Estado\u201d, argumenta o governador. Segundo ele, a arrecada\u00e7\u00e3o do IPVA \u00e9 especialmente importante para as finan\u00e7as do Estado e dos Munic\u00edpios \u2013 pois 50% da arrecada\u00e7\u00e3o pertence ao munic\u00edpio onde o ve\u00edculo estiver licenciado. Assim, o IPVA constitui importante fonte de arrecada\u00e7\u00e3o para garantir o equil\u00edbrio de caixa do Estado e dos Munic\u00edpios. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O Com Mais PB\/Foto: Google Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162 ou (83) 9 99418939.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":24099,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-24093","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24093","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24093"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24093\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24099"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24093"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24093"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24093"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}