{"id":241196,"date":"2022-02-15T08:21:38","date_gmt":"2022-02-15T11:21:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=241196"},"modified":"2022-02-15T08:21:38","modified_gmt":"2022-02-15T11:21:38","slug":"atualizado-15-de-fevereiro-de-2022-as-07h48-tse-define-regras-para-propaganda-partidaria-gratuita-em-radio-e-tv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/02\/15\/atualizado-15-de-fevereiro-de-2022-as-07h48-tse-define-regras-para-propaganda-partidaria-gratuita-em-radio-e-tv\/","title":{"rendered":"Atualizado: 15 de fevereiro de 2022 \u00e0s 07h48 TSE define regras para propaganda partid\u00e1ria gratuita em r\u00e1dio e TV"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta segunda-feira (14) resolu\u00e7\u00e3o que regulamenta o tempo de propaganda partid\u00e1ria durante intervalos na programa\u00e7\u00e3o de TVs e r\u00e1dios. O texto foi aprovado, por unanimidade, pela Corte Eleitoral na \u00faltima ter\u00e7a (8).<\/p>\n

O texto prev\u00ea regras para o acesso de partidos ao dispositivo e estabelece a forma que os conte\u00fados ser\u00e3o veiculados. A propaganda partid\u00e1ria havia sido extinta em 2017, mas foi retomada em uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Jair Bolsonaro em janeiro deste ano.<\/p>\n

\n
\n
\n
Bolsonaro autoriza volta da propaganda partid\u00e1ria fora do per\u00edodo eleitoral<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

As propagandas partid\u00e1rias s\u00e3o usadas, por exemplo, para incentivar a filia\u00e7\u00e3o de eleitores ao partido e para a divulga\u00e7\u00e3o do programa e para a\u00e7\u00f5es das siglas. \u00c9 diferente da propaganda eleitoral, divulgada no hor\u00e1rio eleitoral gratuito nos anos em que h\u00e1 vota\u00e7\u00e3o e usada para promover as candidaturas.<\/p>\n

No mesmo dia em que o TSE aprovou a resolu\u00e7\u00e3o, o Congresso derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho que previa compensa\u00e7\u00f5es fiscais \u00e0s emissoras pela exibi\u00e7\u00e3o dos programas.<\/p>\n

Com a derrubada, as emissoras ter\u00e3o direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o calculada com base na m\u00e9dia do faturamento comercial no hor\u00e1rio em que ser\u00e3o exibidos os conte\u00fados.<\/p>\n

Tempo proporcional \u00e0 bancada<\/strong><\/h4>\n

De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo TSE, para ter direito \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o, os partidos precisar\u00e3o alcan\u00e7ar a cl\u00e1usula de desempenho. A divis\u00e3o do tempo dispon\u00edvel para cada partido ser\u00e1 feita de acordo com o tamanho das bancadas na C\u00e2mara dos Deputados:<\/p>\n

    \n
  • o partido que tiver eleito\u00a0mais de 20 deputados federais<\/span><\/strong>\u00a0ter\u00e1 direito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de\u00a020 minutos por semestre<\/span><\/strong>, para inser\u00e7\u00f5es de 30 segundos, nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais;<\/li>\n
  • o partido que tiver eleito\u00a0entre 10 e 20 deputados federais<\/span><\/strong>\u00a0ter\u00e1 direito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do tempo total de\u00a010 minutos por semestre<\/span><\/strong>, para inser\u00e7\u00f5es de 30 segundos, nas redes nacionais e nas emissoras estaduais;<\/li>\n
  • o partido que tiver eleito\u00a0at\u00e9 nove deputados federais<\/span><\/strong>\u00a0ter\u00e1 o direito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do tempo total de\u00a05 minutos por semestre<\/span><\/strong>, para inser\u00e7\u00f5es de 30 segundos nas redes nacionais, e de igual tempo nas redes estaduais.<\/li>\n<\/ul>\n

    Em caso de partidos que oficializarem federa\u00e7\u00f5es, a regulamenta\u00e7\u00e3o do TSE prev\u00ea um novo c\u00e1lculo unificado dos deputados eleitos pelo grupo na elei\u00e7\u00e3o seguinte \u00e0 forma\u00e7\u00e3o da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    \n
    \n

    Exibi\u00e7\u00e3o dos programas<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

    Os programas exibidos em r\u00e1dio e televis\u00e3o ter\u00e3o 30 segundos. Poder\u00e3o ser vistos nos intervalos das programa\u00e7\u00f5es das emissoras entre 19h30 e 22h30.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    Os partidos poder\u00e3o requisitar transmiss\u00f5es em n\u00edvel estadual ou nacional. As inser\u00e7\u00f5es nacionais ser\u00e3o exibidas exclusivamente nas ter\u00e7as-feiras, quintas-feiras e s\u00e1bados. As estaduais, nas segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    As exibi\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar cinco minutos di\u00e1rios em cada emissora, respeitando a seguinte divis\u00e3o por faixas:<\/p>\n<\/div>\n

    \n
      \n
    • Entre 19h30 e 20h30: no m\u00e1ximo tr\u00eas inser\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
    • Entre 20h30 e 21h30: no m\u00e1ximo tr\u00eas inser\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
    • Entre 21h30 e 22h30: no m\u00e1ximo quatro inser\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n
      \n

      Al\u00e9m disso, ser\u00e1 preciso tamb\u00e9m um intervalo m\u00ednimo de dez minutos entre cada programa exibido.<\/p>\n<\/div>\n

      Nos casos em que as emissoras de TV ou r\u00e1dio comprovarem impossibilidade de interrup\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o normal da emissora no hor\u00e1rio estabelecido para exibir os conte\u00fados partid\u00e1rios, poder\u00e1 ser requisitada a prorroga\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de exibi\u00e7\u00e3o das inser\u00e7\u00f5es de propaganda eleitoral at\u00e9 a meia-noite.<\/div>\n<\/div>\n
      <\/div>\n
      \n

      Para ter acesso ao dispositivo, o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu que os partidos dever\u00e3o apresentar requerimentos \u00e0 Corte. As solicita\u00e7\u00f5es dever\u00e3o conter o n\u00famero de inser\u00e7\u00f5es pretendidas e as datas de prefer\u00eancia para exibi\u00e7\u00e3o nacionais ou estaduais.<\/p>\n

      Para programas a serem exibidos no primeiro semestre de cada ano, as legendas dever\u00e3o protocolar os pedidos entre os dias 1\u00ba e 14 de novembro. Para o segundo semestre, o prazo estabelecido ser\u00e1 entre 10 e 25 de maio. Em anos eleitorais, como \u00e9 o caso de 2022, n\u00e3o haver\u00e1 exibi\u00e7\u00e3o durante o segundo semestre.<\/p>\n<\/div>\n

      g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta segunda-feira (14) resolu\u00e7\u00e3o que regulamenta o tempo de propaganda partid\u00e1ria durante intervalos na programa\u00e7\u00e3o de TVs e r\u00e1dios. O texto foi aprovado, por unanimidade, pela Corte Eleitoral na \u00faltima ter\u00e7a (8). O texto prev\u00ea regras para o acesso de partidos ao dispositivo e estabelece a forma que os conte\u00fados ser\u00e3o veiculados. A propaganda partid\u00e1ria havia sido extinta em 2017, mas foi retomada em uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Jair Bolsonaro em janeiro deste ano. Bolsonaro autoriza volta da propaganda partid\u00e1ria fora do per\u00edodo eleitoral As propagandas partid\u00e1rias s\u00e3o usadas, por exemplo, para incentivar a filia\u00e7\u00e3o de eleitores ao partido e para a divulga\u00e7\u00e3o do programa e para a\u00e7\u00f5es das siglas. \u00c9 diferente da propaganda eleitoral, divulgada no hor\u00e1rio eleitoral gratuito nos anos em que h\u00e1 vota\u00e7\u00e3o e usada para promover as candidaturas. No mesmo dia em que o TSE aprovou a resolu\u00e7\u00e3o, o Congresso derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho que previa compensa\u00e7\u00f5es fiscais \u00e0s emissoras pela exibi\u00e7\u00e3o dos programas. Com a derrubada, as emissoras ter\u00e3o direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o calculada com base na m\u00e9dia do faturamento comercial no hor\u00e1rio em que ser\u00e3o exibidos os conte\u00fados. Tempo proporcional \u00e0 bancada De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo TSE, para ter direito \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o, os partidos precisar\u00e3o alcan\u00e7ar a cl\u00e1usula de desempenho. A divis\u00e3o do tempo dispon\u00edvel para cada partido ser\u00e1 feita de acordo com o tamanho das bancadas na C\u00e2mara dos Deputados: o partido que tiver eleito\u00a0mais de 20 deputados federais\u00a0ter\u00e1 direito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de\u00a020 minutos por semestre, para inser\u00e7\u00f5es de 30 segundos, nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais; o partido que tiver eleito\u00a0entre 10 e 20 deputados federais\u00a0ter\u00e1 direito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do tempo total de\u00a010 minutos por semestre, para inser\u00e7\u00f5es de 30 segundos, nas redes nacionais e nas emissoras estaduais; o partido que tiver eleito\u00a0at\u00e9 nove deputados federais\u00a0ter\u00e1 o direito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do tempo total de\u00a05 minutos por semestre, para inser\u00e7\u00f5es de 30 segundos nas redes nacionais, e de igual tempo nas redes estaduais. Em caso de partidos que oficializarem federa\u00e7\u00f5es, a regulamenta\u00e7\u00e3o do TSE prev\u00ea um novo c\u00e1lculo unificado dos deputados eleitos pelo grupo na elei\u00e7\u00e3o seguinte \u00e0 forma\u00e7\u00e3o da federa\u00e7\u00e3o. Exibi\u00e7\u00e3o dos programas Os programas exibidos em r\u00e1dio e televis\u00e3o ter\u00e3o 30 segundos. Poder\u00e3o ser vistos nos intervalos das programa\u00e7\u00f5es das emissoras entre 19h30 e 22h30. Os partidos poder\u00e3o requisitar transmiss\u00f5es em n\u00edvel estadual ou nacional. As inser\u00e7\u00f5es nacionais ser\u00e3o exibidas exclusivamente nas ter\u00e7as-feiras, quintas-feiras e s\u00e1bados. As estaduais, nas segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras. As exibi\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar cinco minutos di\u00e1rios em cada emissora, respeitando a seguinte divis\u00e3o por faixas: Entre 19h30 e 20h30: no m\u00e1ximo tr\u00eas inser\u00e7\u00f5es; Entre 20h30 e 21h30: no m\u00e1ximo tr\u00eas inser\u00e7\u00f5es. Entre 21h30 e 22h30: no m\u00e1ximo quatro inser\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 preciso tamb\u00e9m um intervalo m\u00ednimo de dez minutos entre cada programa exibido. Nos casos em que as emissoras de TV ou r\u00e1dio comprovarem impossibilidade de interrup\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o normal da emissora no hor\u00e1rio estabelecido para exibir os conte\u00fados partid\u00e1rios, poder\u00e1 ser requisitada a prorroga\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de exibi\u00e7\u00e3o das inser\u00e7\u00f5es de propaganda eleitoral at\u00e9 a meia-noite. Para ter acesso ao dispositivo, o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu que os partidos dever\u00e3o apresentar requerimentos \u00e0 Corte. As solicita\u00e7\u00f5es dever\u00e3o conter o n\u00famero de inser\u00e7\u00f5es pretendidas e as datas de prefer\u00eancia para exibi\u00e7\u00e3o nacionais ou estaduais. Para programas a serem exibidos no primeiro semestre de cada ano, as legendas dever\u00e3o protocolar os pedidos entre os dias 1\u00ba e 14 de novembro. Para o segundo semestre, o prazo estabelecido ser\u00e1 entre 10 e 25 de maio. Em anos eleitorais, como \u00e9 o caso de 2022, n\u00e3o haver\u00e1 exibi\u00e7\u00e3o durante o segundo semestre. g1<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":241197,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-241196","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/241196","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=241196"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/241196\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":241198,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/241196\/revisions\/241198"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/241197"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=241196"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=241196"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=241196"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}