{"id":241273,"date":"2022-02-16T09:04:34","date_gmt":"2022-02-16T12:04:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=241273"},"modified":"2022-02-16T09:04:34","modified_gmt":"2022-02-16T12:04:34","slug":"por-6-votos-a-1-tcu-da-primeiro-aval-a-privatizacao-da-eletrobras-ministro-vital-do-rego-vota-contra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/02\/16\/por-6-votos-a-1-tcu-da-primeiro-aval-a-privatizacao-da-eletrobras-ministro-vital-do-rego-vota-contra\/","title":{"rendered":"Por 6 votos a 1, TCU d\u00e1 primeiro aval \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras; ministro Vital do R\u00eago vota contra"},"content":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s adiar por dois meses o julgamento, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) deu nesta ter\u00e7a-feira (15) o primeiro aval ao processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras \u2013 o que permite ao governo dar continuidade \u00e0s etapas necess\u00e1rias para realizar a opera\u00e7\u00e3o. Foram seis votos a favor e um voto contra.<\/p>\n<p>Nessa primeira etapa, os ministros analisaram os valores envolvidos na opera\u00e7\u00e3o, como o b\u00f4nus de outorga que a Eletrobras privatizada dever\u00e1 pagar \u00e0 Uni\u00e3o pela renova\u00e7\u00e3o dos contratos das 22 usinas hidrel\u00e9tricas da empresa.<\/p>\n<p>Na segunda etapa, prevista para mar\u00e7o, os ministros v\u00e3o se debru\u00e7ar sobre o modelo de venda proposto pela Uni\u00e3o (saiba mais ao fim da mat\u00e9ria).<\/p>\n<p>No total, o governo avaliou que a Eletrobras privatizada dever\u00e1 pagar R$ 67 bilh\u00f5es, divididos da seguinte forma:<\/p>\n<ul>\n<li>R$ 25,3 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o (Tesouro Nacional);<\/li>\n<li>R$ 32 bilh\u00f5es para a Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico, com vistas a atenuar eventual aumento de tarifa ao longo dos anos e subsidiar pol\u00edticas setoriais; e<\/li>\n<li>R$ 9,7 bilh\u00f5es em obriga\u00e7\u00f5es de investimento para recupera\u00e7\u00e3o de bacias hidrogr\u00e1ficas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Inicialmente, o governo havia estimado o valor em R$ 62,5 bilh\u00f5es, mas aumentou no fim de dezembro para R$ 67 bilh\u00f5es ap\u00f3s considera\u00e7\u00f5es apontadas pelo relator do processo no TCU, ministro Aroldo Cedraz.<\/p>\n<p>Pelas estimativas do ministro revisor, Vital do R\u00eago, o valor deveria saltar para R$ 130 bilh\u00f5es \u2013 praticamente o dobro.<\/p>\n<p>A primeira etapa do processo de privatiza\u00e7\u00e3o havia sido discutida pelo plen\u00e1rio do TCU em 15 de dezembro, mas houve pedido de vista (mais tempo para an\u00e1lise) do ministro Vital do R\u00eago.<\/p>\n<p><strong>Voto revisor<\/strong><\/p>\n<p>Nesta quarta, o ministro Vital do R\u00eago votou por n\u00e3o dar aval \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o da forma encaminhada pelo governo. Ele votou por determinar o rec\u00e1lculo do valor a ser pago pela Eletrobras privatizada \u00e0 Uni\u00e3o e \u00e0 Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE).<\/p>\n<p>Segundo R\u00eago, o valor foi subestimado porque n\u00e3o foi levado em conta a pot\u00eancia total das hidrel\u00e9tricas, ou seja, todo o potencial futuro de gera\u00e7\u00e3o de energia das usinas, al\u00e9m de outros aspectos.<\/p>\n<p>Somente a inclus\u00e3o do fator pot\u00eancia no c\u00e1lculo, segundo as estimativas do ministro, aumentaria o valor da outorga em R$ 46 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Levando em conta os demais erros apontados, o valor total da opera\u00e7\u00e3o chegaria a R$ 130,4 bilh\u00f5es, segundo o ministro, praticamente o dobro dos R$ 67 bilh\u00f5es propostos pelo governo.<\/p>\n<p>\u201cComo vamos permitir que esse processo seja sequenciado com valor de outorga de 25 bilh\u00f5es [de reais] para o Tesouro e 32 bilh\u00f5es [de reais] para a CDE, que vai direto para o bolso do trabalhador, quando n\u00f3s aqui poder\u00edamos estar lutando para convencer as autoridades de que o valor devido n\u00e3o \u00e9 esse, \u00e9 de 57 bilh\u00f5es [de reais] para o Tesouro e 63 [bilh\u00f5es de reais] da CDE!? CDE \u00e9 igual \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, diminuir o pre\u00e7o da conta [de luz]\u201d, afirmou R\u00eago.<\/p>\n<p>O governo contesta os valores apresentados por R\u00eago.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) argumentou, em nota divulgada antes do julgamento, que n\u00e3o existe no Brasil o mercado de pot\u00eancia, j\u00e1 que o setor el\u00e9trico nacional trabalha com a gera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia das usinas, pois as hidrel\u00e9tricas s\u00e3o fontes intermitentes. Por isso, o minist\u00e9rio diz que n\u00e3o h\u00e1 par\u00e2metros t\u00e9cnicos para inclus\u00e3o da pot\u00eancia no c\u00e1lculo.<\/p>\n<p><strong>Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O ministro Benjamin Zymler sugeriu um meio termo ao plen\u00e1rio. Ao inv\u00e9s de o TCU determinar o rec\u00e1lculo, o que poderia inviabilizar a privatiza\u00e7\u00e3o em 2022, ele prop\u00f4s recomendar ao governo inserir uma cl\u00e1usula nos contratos das usinas da Eletrobras para garantir \u00e0 Uni\u00e3o e \u00e0 Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico direito \u00e0 parcela de receita de uma eventual venda futura de pot\u00eancia das usinas.<\/p>\n<p>O relator, ministro Aroldo Cedraz, acolheu a sugest\u00e3o de Zymler. O voto do relator, que j\u00e1 tinha sido proferido em dezembro favor\u00e1vel \u00e0 continuidade do processo de privatiza\u00e7\u00e3o, foi acompanhado pelos demais ministros da Corte.<\/p>\n<p>O governo tinha pressa pelo primeiro aval do TCU, porque ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima semana assembleia de acionistas da estatal para deliberar sobre a privatiza\u00e7\u00e3o. O governo acredita que o primeiro sinal verde do tribunal ser\u00e1 fundamental para angariar o aval tamb\u00e9m dos acionistas.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o governo quer fazer a privatiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 maio, porque avalia que, ap\u00f3s essa data, n\u00e3o seria aconselh\u00e1vel devido \u00e0s oscila\u00e7\u00f5es do mercado diante da proximidade das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Pelo regimento interno do tribunal, R\u00eago teria at\u00e9 60 dias, contados da volta do recesso, para trazer de volta o processo ao plen\u00e1rio \u2013 ou seja, at\u00e9 meados de mar\u00e7o.<\/p>\n<p>O ministro Jorge Oliveira, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, solicitou que o prazo fosse antecipado para n\u00e3o prejudicar o cronograma de venda da estatal.<\/p>\n<p><strong>A privatiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>A medida provis\u00f3ria que autorizou a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras foi aprovada pelo Congresso em junho do ano passado. O governo pretende transformar a Eletrobras numa \u201ccorporation\u201d, ou seja, numa empresa privada sem controlador definido. Modelo semelhante foi adotado na privatiza\u00e7\u00e3o da Embraer.<\/p>\n<p>Para isso, ser\u00e1 feita uma capitaliza\u00e7\u00e3o, ou seja, uma oferta prim\u00e1ria de a\u00e7\u00f5es da Eletrobras na bolsa de valores, de modo que a Uni\u00e3o deixe de ter cerca de 70% do capital votante e passe a ter em torno de 45%. Dessa forma, a Uni\u00e3o perde a posi\u00e7\u00e3o de acionista majorit\u00e1ria.<\/p>\n<p>Apesar de a Uni\u00e3o manter uma posi\u00e7\u00e3o ainda relevante na companhia, o modelo de desestatiza\u00e7\u00e3o prev\u00ea que nenhum acionista poder\u00e1 votar com mais de 10% do seu capital. O objetivo \u00e9 justamente pulverizar o capital para que a empresa n\u00e3o tenha controlador definido.<\/p>\n<p>A Eletronuclear e a Itaipu Binacional n\u00e3o ser\u00e3o privatizadas. A Uni\u00e3o criou a ENBPar, estatal que ficar\u00e1 respons\u00e1vel por esses dois ativos. O processo de reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria ainda est\u00e1 em andamento.<\/p>\n<p>g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s adiar por dois meses o julgamento, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) deu nesta ter\u00e7a-feira (15) o primeiro aval ao processo de privatiza\u00e7\u00e3o&hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":241278,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[123,50],"tags":[],"class_list":["post-241273","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/241273","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=241273"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/241273\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":241279,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/241273\/revisions\/241279"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/241278"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=241273"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=241273"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=241273"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}