No centro das cr\u00edticas do presidente Jair Bolsonaro (PL), o futuro presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, afirma que ter\u00e1 uma postura colaborativa e de di\u00e1logo com o mandat\u00e1rio, mas que adotar\u00e1 medidas caso a Justi\u00e7a Eleitoral seja atacada.<\/p>\n
“Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, n\u00f3s n\u00e3o vamos tolerar os intolerantes. Mas, por agora, eu tenho uma m\u00e3o estendida e eu espero reciprocidade”, afirmou o ministro, em entrevista \u00e0 Folha de S.Paulo.<\/p>\n
Fachin assume no pr\u00f3ximo dia 22, em substitui\u00e7\u00e3o a Lu\u00eds Roberto Barroso. Em reuni\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o na ter\u00e7a (15), o ministro afirmou que havia riscos de ataques aos sistemas do TSE oriundos da R\u00fassia \u2014 onde estava o presidente da Rep\u00fablica, em viagem.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 Jovem Pan, Bolsonaro disse que a fala de Fachin era lament\u00e1vel e “fake news”. O ministro afirma que entende as falas do presidente como narrativa pol\u00edtica e diz que mencionou a R\u00fassia porque \u00e9 um exemplo real.<\/p>\n
O ministro, que \u00e9 relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, afirma ainda que a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o acabou, j\u00e1 que ainda existem inqu\u00e9ritos em andamento, e \u00e9 resultado de um ganho institucional do Brasil. Segundo ele, excessos e irregularidades est\u00e3o sendo corrigidos.<\/p>\n
PERGUNTA – O presidente Bolsonaro disse que o discurso do sr. foi fake news e que os ministros do Supremo se comportam como adolescentes. Qual a sua avalia\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n EDSON FACHIN – Eu diria tr\u00eas coisas. A primeira, que toda pessoa, inclusive o presidente da Rep\u00fablica, tem o direito leg\u00edtimo de cr\u00edtica, e ningu\u00e9m \u00e9 imune \u00e0 cr\u00edtica. Portanto, o ju\u00edzo de valor que se faz deve ser acolhido como exerc\u00edcio do dissenso dentro de uma sociedade democr\u00e1tica. P. – O presidente tem feito seguidas cr\u00edticas ao Judici\u00e1rio e, em especial, \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. O sr. se preparou para ser alvo desses ataques?<\/strong> Mantido o di\u00e1logo respeitoso, mantido o di\u00e1logo dentro da normalidade da rela\u00e7\u00e3o institucional, a minha conduta sempre ser\u00e1 colaborativa e dial\u00f3gica. Eu nem assumi ainda o tribunal. Agora, como presidente do tribunal, se a Justi\u00e7a Eleitoral for indevidamente atacada, eu n\u00e3o terei d\u00favida em tomar todas as medidas necess\u00e1rias para defend\u00ea-la. Porque o ataque \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, dependendo da forma e do modo com que ele se fa\u00e7a, e dependendo da sua origem, \u00e9 um ataque \u00e0 democracia. P. – O presidente sinalizou que iria nesse evento?<\/strong> P. – Como o sr. recebeu a not\u00edcia de que o general [e ex-ministro da Defesa] Fernando Azevedo e Silva n\u00e3o vai ser mais o diretor-geral do TSE em sua gest\u00e3o?<\/strong> A sa\u00edda dele faz o tribunal perder uma ponte importante com as For\u00e7as Armadas? Eu tenho outros canais de di\u00e1logos abertos com as tr\u00eas For\u00e7as e continuar\u00e3o a gerar bons resultados. O Ex\u00e9rcito tem um setor de ciberseguran\u00e7a que \u00e9 merecedor dos nossos maiores elogios.<\/p>\n P. – O sr. deu a decis\u00e3o que abriu caminho para a anula\u00e7\u00e3o dos processos do ex-presidente Lula na Lava Jato e ele se tornou eleg\u00edvel. Preocupa que isso seja usado para atac\u00e1-lo, como j\u00e1 fez o presidente Bolsonaro?<\/strong> P. – O que \u00e9 que se passou na Lava Jato, antes mesmo de eu assumir a relatoria?<\/strong> P. – Apesar da quest\u00e3o t\u00e9cnica, politicamente o sr. tamb\u00e9m acaba sendo questionado pelos petistas, que dizem que houve injusti\u00e7a com Lula em n\u00e3o poder se candidatar em 2018…<\/strong> P. – O sr. disse \u00e0 Folha que a doen\u00e7a infantil do lava-jatismo estava prestes \u00e0 acabar, mas n\u00e3o a Lava Jato. Depois disso houve anula\u00e7\u00e3o dos processos contra o ex-presidente Lula e v\u00e1rios outros arquivamentos. A Lava Jato acabou?<\/strong> P. – Por que estou falando que a Lava Jato n\u00e3o acabou, apesar de excessos e irregularidades que est\u00e3o sendo corrigidos?<\/strong> P. – H\u00e1 retrocessos em alguns setores?<\/strong> RAIO-X<\/strong> FolhaPress<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No centro das cr\u00edticas do presidente Jair Bolsonaro (PL), o futuro presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, afirma que ter\u00e1 uma postura… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":241479,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[98],"tags":[],"class_list":["post-241478","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-presidente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/241478","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=241478"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/241478\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":241480,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/241478\/revisions\/241480"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/241479"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=241478"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=241478"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=241478"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA segunda observa\u00e7\u00e3o \u00e9 que o presidente, ao lado das fun\u00e7\u00f5es estatais, tem atividades pol\u00edticas. Na atividade pol\u00edtica, os fatos sofrem substitui\u00e7\u00e3o por narrativas. Eu fiz um pronunciamento por escrito, para deixar registrado. O que eu mencionei \u00e9 que h\u00e1 possibilidade de um ciberataque \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, nomeadamente ao Tribunal Superior Eleitoral, e que a seguran\u00e7a cibern\u00e9tica era um item fundamental.
\nAs mil\u00edcias digitais se hospedam em diversos pa\u00edses, e mencionei a R\u00fassia como um dos exemplos -eu poderia ter mencionado a Maced\u00f4nia do Norte. Estou falando de riscos que s\u00e3o reais, mais que potenciais, e que podem advir de atores privados, ou em alguns pa\u00edses com colabora\u00e7\u00e3o de atores estatais. E onde h\u00e1 colabora\u00e7\u00e3o de atores estatais?
\nOnde a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem o m\u00ednimo de controle democr\u00e1tico e o m\u00ednimo de controle dessas mil\u00edcias digitais. E infelizmente a R\u00fassia \u00e9 reconhecidamente exemplo de patamares m\u00ednimos de regula\u00e7\u00e3o.
\nA terceira observa\u00e7\u00e3o \u00e9 que eu tenho um conjunto de fontes. Come\u00e7am com um relat\u00f3rio do Senado norte-americano sobre as elei\u00e7\u00f5es norte-americanas, passam pelas elei\u00e7\u00f5es da Alemanha e por relat\u00f3rios publicados em ve\u00edculos respeitados de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nEF – A minha conduta, ao menos nesse momento, \u00e9 oposta a essa. Eu decidi ir pessoalmente entregar o convite da posse ao presidente. Ele \u00e9 o chefe do Estado brasileiro, eleito legitimamente por meio do sistema de vota\u00e7\u00e3o das urnas eletr\u00f4nicas, diplomado pelo TSE numa sess\u00e3o em que eu estive presente.
\nEsse reconhecimento de que ele exerce a chefia do Estado brasileiro me levou a convid\u00e1-lo. Tamb\u00e9m convidei-o para estar aqui no dia 11 de maio, quando n\u00f3s apresentaremos publicamente o relat\u00f3rio de todo o conjunto de planos de ataque [teste de seguran\u00e7a da Justi\u00e7a Eleitoral], que come\u00e7aram em novembro, quando n\u00f3s abrimos o c\u00f3digo-fonte [das urnas]. N\u00f3s iremos publicamente prestar contas. Eu tamb\u00e9m convidei o presidente da Rep\u00fablica, porque a atividade que a mim me cabe neste momento \u00e9 de di\u00e1logo institucional e republicano com todos os chefes de Poder.
\nA minha proposi\u00e7\u00e3o nesse momento \u00e9 colaborativa. Eu fiz um gesto simb\u00f3lico, de estender a m\u00e3o ao di\u00e1logo, \u00e0 atividade colaborativa e abrir as portas do Tribunal Superior Eleitoral para que todas as autoridades da Rep\u00fablica tenham dados e informa\u00e7\u00f5es e espa\u00e7os para questionamentos.<\/p>\n
\nQuem defende interven\u00e7\u00e3o militar, quem defende fechar um Poder ou um tribunal como o Supremo Tribunal Federal e quem discute inexistente fraude em urna eletr\u00f4nica n\u00e3o est\u00e1 discutindo urna eletr\u00f4nica, est\u00e1 discutindo a ru\u00edna da democracia. Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, n\u00f3s n\u00e3o vamos tolerar os intolerantes. Mas, por agora, eu tenho uma m\u00e3o estendida e eu espero reciprocidade.<\/p>\n
\nEF – Ele ouviu com a devida aten\u00e7\u00e3o. \u00c9 a segunda vez que eu o visito. Quando o ministro Barroso tomou posse, eu, como vice-presidente do TSE, estive com ele. Dialoguei outras duas vezes com ele. Assim que ele se elegeu, fez uma visita ao TSE. Eu estava aqui e tivemos um bom di\u00e1logo. Na ocasi\u00e3o em que ele foi diplomado tamb\u00e9m, dialogamos e conversamos sobre reforma pol\u00edtica etc, de modo que a minha postura \u00e9 aberta ao di\u00e1logo e compreensiva de cr\u00edticas. Evidentemente, no limite em que a cr\u00edtica n\u00e3o se converta num ataque institucional.<\/p>\n
\nEF – Os motivos de sa\u00fade s\u00e3o profundamente compreens\u00edveis. Eu tenho pessoal estima e admira\u00e7\u00e3o pelo general Fernando Azevedo e Silva, como ali\u00e1s tenho relacionamento com integrantes das tr\u00eas For\u00e7as [Armadas]. Sou de uma gera\u00e7\u00e3o que admirou a conduta do general Euler Bentes Monteiro. Ele foi o general que apresentou o que se chamava, \u00e0 \u00e9poca, pelo ent\u00e3o MDB, a anticandidatura, e perdeu a elei\u00e7\u00e3o no col\u00e9gio eleitoral para o general [Jo\u00e3o] Figueiredo, que se tornou presidente do Brasil.
\nA presen\u00e7a do general Fernando aqui tamb\u00e9m tinha este cond\u00e3o de trazer com ele uma perspectiva de um di\u00e1logo aberto, pr\u00f3ximo, e esse di\u00e1logo n\u00e3o vai deixar de existir. O general Fernando acompanhou nosso per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, fez publicamente elogios \u00e0 estrutura do tribunal, \u00e0 pr\u00f3pria seguran\u00e7a das urnas eletr\u00f4nicas.
\n[Acabou] Apresentando quest\u00f5es de sa\u00fade. Se fossem outras quest\u00f5es, eu me permitiria discutir e contra-argumentar, mas sa\u00fade pessoal precisa ter da nossa parte compreens\u00e3o e votos de melhora.<\/p>\n
\nEF – Isso \u00e9 uma narrativa, eu me atenho aos fatos. Chegaram ao Supremo mais de 150 inqu\u00e9ritos dos quais eu fui o relator origin\u00e1rio. Muitos desses inqu\u00e9ritos foram para o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), porque eram de compet\u00eancia do STJ, e para as Justi\u00e7as dos estados ou para os Tribunais Regionais Federais ou para a Justi\u00e7a Federal desses tribunais.<\/p>\n
\nEF – Iniciou-se uma discuss\u00e3o, j\u00e1 na relatoria do ministro Teori Zavascki, de saber se a compet\u00eancia da 13\u00aa vara de Curitiba compreendia n\u00e3o apenas os danos diretos \u00e0 Petrobras, mas tamb\u00e9m aos seus danos reflexos.
\nDesde 2015, eu restei vencido nessa discuss\u00e3o. O tribunal foi julgando numerosos casos e eu sempre restei vencido, remetendo os danos reflexos para os respectivos estados.
\nO ex-presidente Lula foi condenado em primeiro grau, a condena\u00e7\u00e3o foi mantida em segundo grau, o recurso chegou ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a e esse recurso n\u00e3o foi apreciado pelo Supremo. Ou seja, o Supremo Tribunal Federal em momento algum apreciou a quest\u00e3o da culpabilidade ou da proced\u00eancia ou improced\u00eancia da imputa\u00e7\u00e3o que se fazia ao ex-presidente.
\nFormada a orienta\u00e7\u00e3o de que os danos reflexos n\u00e3o eram da compet\u00eancia da 13\u00aa vara, quando chegou ao tribunal o recurso extraordin\u00e1rio [de Lula], houve a interposi\u00e7\u00e3o de um habeas corpus, onde essa mat\u00e9ria foi suscitada pela primeira vez. E eu tomei uma decis\u00e3o que imediatamente submeti ao colegiado.
\nPortanto, foi uma decis\u00e3o da maioria do STF. No meu gabinete n\u00e3o h\u00e1 liminares que ficam aguardando decurso do tempo por alguma conveni\u00eancia.
\nO colegiado, por maioria, entendeu que o tribunal havia firmado orienta\u00e7\u00e3o neste sentido. No meu voto, fa\u00e7o esse hist\u00f3rico, mostrando como restei vencido nestes julgamentos.
\nQuando restei vencido na turma e no plen\u00e1rio, pelo princ\u00edpio da colegialidade, registrei que eu votava vencido, mas adotava a posi\u00e7\u00e3o da colegialidade. O fato processual \u00e9 esse. Haver\u00e1 narrativas das mais diversas ordens, e as narrativas pertencem ao campo da pol\u00edtica. A decis\u00e3o tomada \u00e9 uma decis\u00e3o tecnicamente correta e, sobre ela, posso discutir juridicamente.<\/p>\n
\nEF – De novo, vamos ao fato, e n\u00e3o \u00e0 narrativa. Em 2018 foi impetrado um habeas corpus no Supremo. Eu votei contra o habeas corpus do ex-presidente, porque naquele momento o STF, no meu modo de ver corretamente, tinha maioria que sustentava que \u00e9 constitucional a pris\u00e3o ap\u00f3s o segundo grau, e era o caso do ex-presidente.
\nEsse entendimento, depois, numa outra composi\u00e7\u00e3o e por mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o de alguns colegas, foi alterado. Eu continuo com o mesmo ponto de vista. Entendo que \u00e9 constitucional a execu\u00e7\u00e3o da pena com pris\u00e3o do condenado ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segundo grau que confirma uma senten\u00e7a de primeiro grau condenat\u00f3ria. Votei assim em in\u00fameros processos, dentre eles um do ex-presidente. Este \u00e9 o fato, o mais \u00e9 debate pol\u00edtico.<\/p>\n
\nEF – N\u00e3o. Eu sempre recomendo que se leia os relat\u00f3rios ao final de cada semestre sobre a Lava Jato. O \u00faltimo relat\u00f3rio que eu produzi revela que mais de R$ 1,2 bilh\u00e3o em multas foi arrecadado s\u00f3 no meu gabinete. Dos 150 inqu\u00e9ritos no meu gabinete, eu continuo com mais de quatro dezenas de inqu\u00e9ritos ativos.
\nOs inqu\u00e9ritos demoram para concluir, infelizmente. N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil efetivamente chegar dentro do processo, com ampla defesa e respeito \u00e0s prerrogativas do acusado e do investigado, a um conjunto de provas. Mas esses inqu\u00e9ritos caminham e, desde que o Minist\u00e9rio P\u00fablico ofere\u00e7a a den\u00fancia, eu aprecio. O juiz n\u00e3o investiga e o juiz n\u00e3o denuncia, o juiz julga, e h\u00e1 de ter uma posi\u00e7\u00e3o equidistante quer da defesa, quer do Minist\u00e9rio P\u00fablico.
\nHouve um determinado momento em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico celebrou um n\u00famero expressivo de colabora\u00e7\u00f5es. Foram mais de 120 colabora\u00e7\u00f5es premiadas. Quantas foram anuladas ou tornadas ineficazes? 4. Quantas condena\u00e7\u00f5es houve na Lava Jato? 174. As do ex-presidente s\u00e3o 4.
\nMas houve uma s\u00e9rie de anula\u00e7\u00f5es de outras condena\u00e7\u00f5es em inst\u00e2ncias superiores… Sim, eu n\u00e3o tenho toda a tabula\u00e7\u00e3o de todos os tribunais. Mas quando se diz “a Lava Jato acabou”, \u00e9 preciso levar em conta o ganho institucional, at\u00e9 mesmo nos excessos, que as cortes e os tribunais superiores est\u00e3o apreciando e, quando \u00e9 o caso, declarando alguma nulidade.
\nAt\u00e9 1988, no Brasil, especialmente no per\u00edodo de 1964 a 1985, na ditadura militar, se grassou evidente corrup\u00e7\u00e3o. N\u00f3s n\u00e3o t\u00ednhamos mecanismos de apura\u00e7\u00e3o. A influ\u00eancia do poder pol\u00edtico e do poder econ\u00f4mico era imensa. Com a Constitui\u00e7\u00e3o e a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, n\u00f3s come\u00e7amos a reconhecer que a resposta do sistema punitivo integrava o Estado democr\u00e1tico de Direito.
\nO direito penal n\u00e3o \u00e9 obviamente o caminho da salva\u00e7\u00e3o dos males do mundo. Melhor que haja preven\u00e7\u00e3o. Mas quando esses limites s\u00e3o ultrapassados e os il\u00edcitos s\u00e3o previstos como crime, \u00e9 preciso que o estado atue e puna.<\/p>\n
\nEF – Porque esse ganho institucional a sociedade brasileira n\u00e3o pode perder. A maioria do povo brasileiro, que \u00e9 decente, correta e trabalhadora, n\u00e3o pode ver esse ganho ser capturado por uma narrativa incorreta e equivocada.<\/p>\n
\nEF – Evidentemente. A sociedade \u00e9 plural, o exerc\u00edcio do poder pol\u00edtico tem avan\u00e7os e recuo. H\u00e1 quem, por exemplo, no presente, seja saudosista dos por\u00f5es da ditadura e elogie torturadores.<\/p>\n
\nLuiz Edson Fachin, 64
\n\u00c9 ministro do STF desde 2015 e \u00e9 o relator da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato na corte. Foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). \u00c9 vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foi eleito para assumir a presid\u00eancia da corte em 22 de fevereiro. Foi professor titular de direito na UFPR (Universidade Federal do Paran\u00e1)<\/p>\n