O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Nominando Diniz, relator do recurso de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo ex-secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade Waldson Dias de Sousa, o TCE assinou prazo de 90 dias a fim de que a atual secret\u00e1ria Cl\u00e1udia Luciana de Sousa Mascena Veras apresente plano de a\u00e7\u00e3o para implementar o novo Perfil Hospitalar e o Dimensionamento de Pessoal, a cargo da Pasta. A determina\u00e7\u00e3o ocorreu durante sess\u00e3o nesta quarta-feira (19).<\/p>\n
Neste mesmo tempo, ela tamb\u00e9m deve promover a regulariza\u00e7\u00e3o de servidores codificados e em atua\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas administrativa e m\u00e9dico-hospitalar da Secretaria de Sa\u00fade. Ainda deve cessar \u201cquaisquer contrata\u00e7\u00f5es de prestadores de servi\u00e7os e codificados, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal que resultem em aumento do quadro atual\u201d.<\/p>\n
A lista de determina\u00e7\u00f5es a ela feitas pelo TCE inclui, entre outras: 1) elabora\u00e7\u00e3o e envio das Guias de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (Gfip) atinentes aos que recebem remunera\u00e7\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de codificados; 3) o empenho, doravante, das obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais e daquelas devidas pelos codificados; 4) inclus\u00e3o das folhas de codificados ao exame do TCE; 5) justifica\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as entre o valor informado como \u201cpago\u201d pela Secretaria de Sa\u00fade e o montante informado ao Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Governo Federal (Siaf).<\/p>\n
Conduzida pelo presidente Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes, a sess\u00e3o plen\u00e1ria teve as participa\u00e7\u00f5es dos conselheiros Arn\u00f3bio Viana, Nominando Diniz, F\u00e1bio Nogueira, Fernando Cat\u00e3o, Marcos Costa e Arthur Cunha Lima. Tamb\u00e9m, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato S\u00e9rgio Santiago Melo. O Minist\u00e9rio P\u00fablico esteve representado pelo subprocurador Manoel Antonio dos Santos Neto, no exerc\u00edcio da Procuradoria Geral em raz\u00e3o do per\u00edodo de f\u00e9rias da titular Sheyla Barreto Braga de Queiroz.<\/p>\n
Sess\u00e3o no TCE<\/strong><\/p>\n O Tribunal de Contas da Para\u00edba aprovou, com ressalvas, as contas de 2014 da Casa Civil do Governador, \u00f3rg\u00e3o que teve, no per\u00edodo, as gest\u00f5es dos ent\u00e3o secret\u00e1rios Walter Aguiar e Guilhermina Maria Pereira de Oliveira. A decis\u00e3o, com o retorno do processo ap\u00f3s o pedido de vista do conselheiro Fernando Cat\u00e3o, deu-se conforme voto do relator Arn\u00f3bio Viana.<\/p>\n Em grau de recurso, o TCE afastou d\u00e9bito superior a R$ 42,5 mil inicialmente imposto ao ent\u00e3o prefeito de Amparo, Jo\u00e3o Luiz de Lacerda Junior, ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o documental de despesas por ele ordenadas no exerc\u00edcio de 2010.<\/p>\n Ainda em fase recursal, a Corte decidiu pela regularidade, com ressalvas, da transfer\u00eancia de sementes de algod\u00e3o promovida pela Emepa em encontro de contas com a Cooperativa Agr\u00edcola Mista de Patos (Campal), opera\u00e7\u00e3o pela qual havia sido responsabilizado o ent\u00e3o secret\u00e1rio da Agricultura Bruno Figueiredo Roberto. Com a decis\u00e3o, ele tamb\u00e9m ficou livre de multa que lhe fora inicialmente aplicada.<\/p>\n O Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Pedras de Fogo obteve a aprova\u00e7\u00e3o, com ressalvas, \u00e0s contas de 2011, ao cabo do julgamento de recurso de apela\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foram aprovadas, em primeiro agendamento, as contas das C\u00e2maras Municipais de Cabaceiras (exerc\u00edcio de 2015) e Prata (2014, com ressalvas).<\/p>\n O processo decorrente do primeiro monitoramento da Auditoria Operacional no Ensino M\u00e9dio, de que \u00e9 relator o conselheiro Fernando Cat\u00e3o, teve o julgamento adiado para o pr\u00f3ximo dia 26, a pedido do secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o ent\u00e3o impedido de comparecer \u00e0 sess\u00e3o desta quarta-feira, em raz\u00e3o de viagem a Bras\u00edlia.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Pagina1pb\/Foto:Google<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook\u00a0<\/strong><\/a>e veja nossas mat\u00e9rias e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162 ou (83) 9 99418939.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Nominando Diniz, relator do recurso de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo ex-secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade Waldson Dias de Sousa, o TCE assinou prazo de 90 dias a fim de que a atual secret\u00e1ria Cl\u00e1udia Luciana de Sousa Mascena Veras apresente plano de a\u00e7\u00e3o para implementar o novo Perfil Hospitalar e o Dimensionamento de Pessoal, a cargo da Pasta. A determina\u00e7\u00e3o ocorreu durante sess\u00e3o nesta quarta-feira (19). Neste mesmo tempo, ela tamb\u00e9m deve promover a regulariza\u00e7\u00e3o de servidores codificados e em atua\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas administrativa e m\u00e9dico-hospitalar da Secretaria de Sa\u00fade. Ainda deve cessar \u201cquaisquer contrata\u00e7\u00f5es de prestadores de servi\u00e7os e codificados, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal que resultem em aumento do quadro atual\u201d. A lista de determina\u00e7\u00f5es a ela feitas pelo TCE inclui, entre outras: 1) elabora\u00e7\u00e3o e envio das Guias de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (Gfip) atinentes aos que recebem remunera\u00e7\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de codificados; 3) o empenho, doravante, das obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais e daquelas devidas pelos codificados; 4) inclus\u00e3o das folhas de codificados ao exame do TCE; 5) justifica\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as entre o valor informado como \u201cpago\u201d pela Secretaria de Sa\u00fade e o montante informado ao Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Governo Federal (Siaf). Conduzida pelo presidente Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes, a sess\u00e3o plen\u00e1ria teve as participa\u00e7\u00f5es dos conselheiros Arn\u00f3bio Viana, Nominando Diniz, F\u00e1bio Nogueira, Fernando Cat\u00e3o, Marcos Costa e Arthur Cunha Lima. Tamb\u00e9m, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato S\u00e9rgio Santiago Melo. O Minist\u00e9rio P\u00fablico esteve representado pelo subprocurador Manoel Antonio dos Santos Neto, no exerc\u00edcio da Procuradoria Geral em raz\u00e3o do per\u00edodo de f\u00e9rias da titular Sheyla Barreto Braga de Queiroz. Sess\u00e3o no TCE O Tribunal de Contas da Para\u00edba aprovou, com ressalvas, as contas de 2014 da Casa Civil do Governador, \u00f3rg\u00e3o que teve, no per\u00edodo, as gest\u00f5es dos ent\u00e3o secret\u00e1rios Walter Aguiar e Guilhermina Maria Pereira de Oliveira. A decis\u00e3o, com o retorno do processo ap\u00f3s o pedido de vista do conselheiro Fernando Cat\u00e3o, deu-se conforme voto do relator Arn\u00f3bio Viana. Em grau de recurso, o TCE afastou d\u00e9bito superior a R$ 42,5 mil inicialmente imposto ao ent\u00e3o prefeito de Amparo, Jo\u00e3o Luiz de Lacerda Junior, ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o documental de despesas por ele ordenadas no exerc\u00edcio de 2010. Ainda em fase recursal, a Corte decidiu pela regularidade, com ressalvas, da transfer\u00eancia de sementes de algod\u00e3o promovida pela Emepa em encontro de contas com a Cooperativa Agr\u00edcola Mista de Patos (Campal), opera\u00e7\u00e3o pela qual havia sido responsabilizado o ent\u00e3o secret\u00e1rio da Agricultura Bruno Figueiredo Roberto. Com a decis\u00e3o, ele tamb\u00e9m ficou livre de multa que lhe fora inicialmente aplicada. O Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Pedras de Fogo obteve a aprova\u00e7\u00e3o, com ressalvas, \u00e0s contas de 2011, ao cabo do julgamento de recurso de apela\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foram aprovadas, em primeiro agendamento, as contas das C\u00e2maras Municipais de Cabaceiras (exerc\u00edcio de 2015) e Prata (2014, com ressalvas). O processo decorrente do primeiro monitoramento da Auditoria Operacional no Ensino M\u00e9dio, de que \u00e9 relator o conselheiro Fernando Cat\u00e3o, teve o julgamento adiado para o pr\u00f3ximo dia 26, a pedido do secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o ent\u00e3o impedido de comparecer \u00e0 sess\u00e3o desta quarta-feira, em raz\u00e3o de viagem a Bras\u00edlia. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O Com Pagina1pb\/Foto:Google Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162 ou (83) 9 99418939.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17359,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-24185","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24185","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24185"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24185\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17359"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24185"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24185"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24185"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}