O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Nominando Diniz, relator do recurso de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo ex-secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade Waldson Dias de Sousa, o TCE assinou prazo de 90 dias a fim de que a atual secret\u00e1ria Cl\u00e1udia Luciana de Sousa Mascena Veras apresente plano de a\u00e7\u00e3o para implementar o novo Perfil Hospitalar e o Dimensionamento de Pessoal, a cargo da Pasta. A determina\u00e7\u00e3o ocorreu durante sess\u00e3o nesta quarta-feira (19).<\/p>\n
Neste mesmo tempo, ela tamb\u00e9m deve promover a regulariza\u00e7\u00e3o de servidores codificados e em atua\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas administrativa e m\u00e9dico-hospitalar da Secretaria de Sa\u00fade. Ainda deve cessar \u201cquaisquer contrata\u00e7\u00f5es de prestadores de servi\u00e7os e codificados, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal que resultem em aumento do quadro atual\u201d.<\/p>\n
A lista de determina\u00e7\u00f5es a ela feitas pelo TCE inclui, entre outras: 1) elabora\u00e7\u00e3o e envio das Guias de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (Gfip) atinentes aos que recebem remunera\u00e7\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de codificados; 3) o empenho, doravante, das obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais e daquelas devidas pelos codificados; 4) inclus\u00e3o das folhas de codificados ao exame do TCE; 5) justifica\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as entre o valor informado como \u201cpago\u201d pela Secretaria de Sa\u00fade e o montante informado ao Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Governo Federal (Siaf).<\/p>\n
Conduzida pelo presidente Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes, a sess\u00e3o plen\u00e1ria teve as participa\u00e7\u00f5es dos conselheiros Arn\u00f3bio Viana, Nominando Diniz, F\u00e1bio Nogueira, Fernando Cat\u00e3o, Marcos Costa e Arthur Cunha Lima. Tamb\u00e9m, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato S\u00e9rgio Santiago Melo. O Minist\u00e9rio P\u00fablico esteve representado pelo subprocurador Manoel Antonio dos Santos Neto, no exerc\u00edcio da Procuradoria Geral em raz\u00e3o do per\u00edodo de f\u00e9rias da titular Sheyla Barreto Braga de Queiroz.<\/p>\n
Sess\u00e3o no TCE<\/strong><\/p>\n O Tribunal de Contas da Para\u00edba aprovou, com ressalvas, as contas de 2014 da Casa Civil do Governador, \u00f3rg\u00e3o que teve, no per\u00edodo, as gest\u00f5es dos ent\u00e3o secret\u00e1rios Walter Aguiar e Guilhermina Maria Pereira de Oliveira. A decis\u00e3o, com o retorno do processo ap\u00f3s o pedido de vista do conselheiro Fernando Cat\u00e3o, deu-se conforme voto do relator Arn\u00f3bio Viana.<\/p>\n Em grau de recurso, o TCE afastou d\u00e9bito superior a R$ 42,5 mil inicialmente imposto ao ent\u00e3o prefeito de Amparo, Jo\u00e3o Luiz de Lacerda Junior, ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o documental de despesas por ele ordenadas no exerc\u00edcio de 2010.<\/p>\n Ainda em fase recursal, a Corte decidiu pela regularidade, com ressalvas, da transfer\u00eancia de sementes de algod\u00e3o promovida pela Emepa em encontro de contas com a Cooperativa Agr\u00edcola Mista de Patos (Campal), opera\u00e7\u00e3o pela qual havia sido responsabilizado o ent\u00e3o secret\u00e1rio da Agricultura Bruno Figueiredo Roberto. Com a decis\u00e3o, ele tamb\u00e9m ficou livre de multa que lhe fora inicialmente aplicada.<\/p>\n O Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Pedras de Fogo obteve a aprova\u00e7\u00e3o, com ressalvas, \u00e0s contas de 2011, ao cabo do julgamento de recurso de apela\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foram aprovadas, em primeiro agendamento, as contas das C\u00e2maras Municipais de Cabaceiras (exerc\u00edcio de 2015) e Prata (2014, com ressalvas).<\/p>\n O processo decorrente do primeiro monitoramento da Auditoria Operacional no Ensino M\u00e9dio, de que \u00e9 relator o conselheiro Fernando Cat\u00e3o, teve o julgamento adiado para o pr\u00f3ximo dia 26, a pedido do secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o ent\u00e3o impedido de comparecer \u00e0 sess\u00e3o desta quarta-feira, em raz\u00e3o de viagem a Bras\u00edlia.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Pagina1pb\/Foto:Google<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook\u00a0<\/strong><\/a>e veja nossas mat\u00e9rias e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162 ou (83) 9 99418939.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Nominando Diniz, relator do recurso de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo ex-secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade Waldson Dias de… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17359,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-24185","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24185","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24185"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24185\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17359"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24185"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24185"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24185"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}