A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (24), por 246 a 202, o texto-base de um projeto de lei que legaliza os chamados “jogos de azar” \u2014 como bingo, cassino e jogo do bicho.<\/p>\n
Os parlamentares ainda precisam analisar os chamados destaques (sugest\u00f5es para mudan\u00e7as no texto). A previs\u00e3o \u00e9 que essa an\u00e1lise aconte\u00e7a na manh\u00e3 desta quinta-feira (24). Conclu\u00edda essa etapa, a proposta ser\u00e1 encaminhada ao Senado .<\/p>\n
A proposta autoriza a pr\u00e1tica e a explora\u00e7\u00e3o no Brasil de:<\/p>\n
O texto revoga uma lei de 1946 que pro\u00edbe a explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar em todo o territ\u00f3rio nacional, al\u00e9m de dispositivos da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais que estabelece penas para a pr\u00e1tica.<\/p>\n
Atualmente, a Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais trata os jogos de azar como contraven\u00e7\u00f5es, com pena de pris\u00e3o simples, de tr\u00eas meses a um ano e multa. No caso de jogo do bicho, a pena \u00e9 pris\u00e3o simples, de quatro meses a um ano e multa.<\/p>\n
Segundo o projeto, caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Economia a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para organizar o mercado de jogos e de apostas, al\u00e9m de fiscalizar e supervisionar a explora\u00e7\u00e3o dessas atividades no Brasil.<\/p>\n
O texto aprovado tem origem em uma proposta apresentada em 1991. A vota\u00e7\u00e3o foi precedida de uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es nesta quarta (23) entre o relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e l\u00edderes partid\u00e1rios, para ajustes no projeto.<\/p>\n
A \u00faltima vers\u00e3o do relat\u00f3rio de Carreras foi protocolada \u00e0s 21h25, quando o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), favor\u00e1vel ao projeto, j\u00e1 anunciava a discuss\u00e3o do texto.<\/p>\n
O projeto sofreu resist\u00eancias, principalmente, de partidos de oposi\u00e7\u00e3o e de parlamentares da bancada evang\u00e9lica. O governo liberou sua bancada para votar como desejasse.<\/p>\n
“O governo libera a sua base, at\u00e9 porque tem partidos que t\u00eam entendimentos diferentes, e o presidente da Rep\u00fablica manter\u00e1 sua prerrogativa de veto caso o projeto tramite e chegue para sua aprecia\u00e7\u00e3o”, afirmou o vice-l\u00edder do governo Evair de Melo (PP-ES).<\/p>\n
Orientaram voto contra a proposta os partidos PT, Republicanos, PSC, PSOL e Patriota.<\/p>\n
Orientaram a favor do texto: Uni\u00e3o Brasil, PP, PSD, MDB, PSDB, PDT, Solidariedade, PTB, Novo, PCdoB e Cidadania.<\/p>\n
Impostos e empregos<\/strong> O deputado disse tamb\u00e9m que a legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos no Brasil pode arrecadar cerca de R$ 20 bilh\u00f5es por ano em impostos, gerar mais de 200 mil novos postos de trabalho, al\u00e9m de formalizar 450 mil empregos.<\/p>\n Por outro lado, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 uma esp\u00e9cie de “investimento pontual” em uma \u00e1rea e n\u00e3o vai estimular a gera\u00e7\u00e3o de empregos no pa\u00eds.<\/p>\n “Primeiro, n\u00f3s n\u00e3o estamos votando aqui a legaliza\u00e7\u00e3o de um tipo apenas de jogo, que seria, por exemplo, o jogo do bicho. Aqui n\u00f3s temos 40 p\u00e1ginas para uma legaliza\u00e7\u00e3o ampla, geral e irrestrita de todos os jogos de azar no Brasil. Segundo, o que gera emprego numa sociedade \u00e9 o poder de compra da popula\u00e7\u00e3o, s\u00e3o sal\u00e1rios, s\u00e3o empregos que alimentem o mercado interno, e n\u00e3o uma esp\u00e9cie de investimento pontual numa \u00e1rea como essa, altamente controversa\u201d, disse Fontana.<\/p>\n V\u00edcio<\/strong> Carreras diz que \u201cn\u00e3o \u00e9 o fato de o jogo estar na ilegalidade que vai impedir o jogador patol\u00f3gico de jogar, assim como nenhum outro v\u00edcio deixa de existir pelo fato de ser proibido\u201d.<\/p>\n \u201cDesta forma, entendemos que a regulamenta\u00e7\u00e3o pode ser instrumento eficiente para acionar alertas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica abusiva, favorecendo, inclusive, a imposi\u00e7\u00e3o de limites e controles na a\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos\u201d, declara o relator.<\/p>\n Para o coordenador da Frente Parlamentar Evang\u00e9lica, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (Uni\u00e3o Brasil-RJ), os v\u00edcios gerados pelos jogos de azar afetam a vida, principalmente, dos “mais pobres, dos aposentados”.<\/p>\n “Esta vota\u00e7\u00e3o de hoje afeta, em especial, a vida dos mais pobres, dos aposentados, que s\u00e3o os primeiros a desenvolver a compuls\u00e3o, o v\u00edcio dos jogos de azar. Queridos colegas, se jogos de azar fossem bons, se chamariam jogos de sorte. O pr\u00f3prio nome j\u00e1 diz o que \u00e9: jogos de azar”, disse o deputado.<\/p>\n Ainda, segundo Cavalcante, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 um “desastre para as fam\u00edlias dos brasileiros”.<\/p>\n “A legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos de azar, caso os colegas entendam na sua maioria por aprov\u00e1-la, \u00e9 um desastre para as fam\u00edlias dos brasileiros. Ora, qual dos colegas n\u00e3o conhece algu\u00e9m que destruiu todo o patrim\u00f4nio da sua fam\u00edlia, tudo o que a sua fam\u00edlia tinha, porque desenvolveu a compuls\u00e3o por essa desgra\u00e7a chamada jogo de azar?”, questionou o deputado<\/p>\n g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (24), por 246 a 202, o texto-base de um projeto de lei que legaliza os chamados… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":241890,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-241889","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/241889","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=241889"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/241889\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":241891,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/241889\/revisions\/241891"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/241890"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=241889"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=241889"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=241889"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO relator do projeto, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), citou c\u00e1lculos que estimam que os jogos ilegais no Brasil movimentam mais de R$ 27 bilh\u00f5es por ano, superando em quase 60% os oficiais, que geram R$ 17,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\nSobre o fato de o jogo se tornar algo patol\u00f3gico para os apostadores, o v\u00edcio em jogar (ludopatia), o relator afirma que a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o inibe a pr\u00e1tica.<\/p>\n