O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Lucena, o prefeito Leo Bandeira e a t\u00e9cnica de Enfermagem que aplicou vacinas contra Covid-19 em crian\u00e7as, por dano moral coletivo ap\u00f3s as falhas na imuniza\u00e7\u00e3o. O MPF requer pedido formal de desculpas e R$ 1 milh\u00e3o, a ser pago pelos tr\u00eas demandados, conforme apurou o ClickPB.<\/p>\n
A den\u00fancia do erro da vacina\u00e7\u00e3o em crian\u00e7as foi\u00a0obtida pelo\u00a0ClickPB em primeira m\u00e3o e\u00a0feita por Fernanda Lira, em publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais no dia 14 de janeiro.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MPF pleiteia \u00e0 Justi\u00e7a, tamb\u00e9m, que a prefeitura, no prazo m\u00e1ximo de cinco dias, apresente plano de nova vacina\u00e7\u00e3o das pessoas que foram imunizadas com doses fora da validade, indicando datas previstas de in\u00edcio e t\u00e9rmino, bem como planejamento de busca ativa, dando-lhe imediato cumprimento e comprovando a sua implementa\u00e7\u00e3o. Requer, ainda, que, caso a Prefeitura de Lucena n\u00e3o apresente o plano de revacina\u00e7\u00e3o, que a Uni\u00e3o, em cinco dias, assuma as a\u00e7\u00f5es relacionadas com a execu\u00e7\u00e3o do programa de imuniza\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio, tendo em vista se tratar de uma situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia, conforme autoriza o \u00a7 1\u00ba do artigo 3\u00ba da Lei 6.259\/75.<\/p>\n
De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um dano estimado aos cofres p\u00fablicos de R$ 150 mil, considerando o valor das vacinas \u201cperdidas\u201d, que gira em torno dos 12 d\u00f3lares (a unidade de imunizante), conforme levantamento do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n
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Suspens\u00e3o de exerc\u00edcio profissional<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal quer, tamb\u00e9m, que o Conselho Regional de Enfermagem da Para\u00edba (Coren-PB) suspenda, temporariamente, o exerc\u00edcio profissional da t\u00e9cnica de enfermagem enquanto s\u00e3o finalizadas apura\u00e7\u00f5es de den\u00fancia em tramita\u00e7\u00e3o no Departamento de Processo \u00c9tico do conselho. Para o MPF, esta \u00e9 \u201cuma medida necess\u00e1ria para a preven\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es semelhantes como as ocorridas no munic\u00edpio de Lucena, especialmente levando-se em conta o risco de reitera\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica; a gravidade da infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica, em especial para a popula\u00e7\u00e3o de alto risco neste momento da pandemia; a repercuss\u00e3o social do fato; e o elevado clamor social, p\u00fablico e popular\u201d.<\/p>\n Inadequa\u00e7\u00e3o vacinal<\/strong><\/p>\n As investiga\u00e7\u00f5es que resultaram a propositura da a\u00e7\u00e3o iniciaram a partir de inadequa\u00e7\u00e3o vacinal constatada em 49 crian\u00e7as (sendo 36 com prazo de validade vencido) de dois assentamentos do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) localizados em Lucena. A despeito de os imunizantes infantis terem sido disponibilizados apenas a partir do dia 14\/01\/2022, o munic\u00edpio decidiu iniciar a imuniza\u00e7\u00e3o do p\u00fablico infantil nos dias 21\/12\/2021 e 07\/01\/2022, com as doses da vacina destinadas ao p\u00fablico adulto, tendo parcela desse p\u00fablico infantojuvenil recebido doses com a validade expirada em fun\u00e7\u00e3o da temperatura.<\/p>\n Ademais, de acordo com relat\u00f3rio da Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES-PB), foi constatado que ao menos 880 adolescentes e adultos em Lucena foram imunizados de forma inadequada com doses de Pfizer vencidas.<\/p>\n Ainda segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico na a\u00e7\u00e3o, tem-se um contingente relevante de pessoas que, a despeito de terem sido vacinadas, podem n\u00e3o ter a prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, haja vista que todas as vacinas dos lotes identificados pela SES, aplicadas fora do prazo limite de validade por temperatura, s\u00e3o consideradas inv\u00e1lidas, conforme indicado pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade.<\/p>\n \u201cCom isso, \u00e9 necess\u00e1rio que a gest\u00e3o municipal avalie cada situa\u00e7\u00e3o, convocando a popula\u00e7\u00e3o para esclarecimentos, orienta\u00e7\u00f5es e fortalecimento da vacina\u00e7\u00e3o para efetiva\u00e7\u00e3o do processo de imuniza\u00e7\u00e3o. Todavia, at\u00e9 o momento, o munic\u00edpio n\u00e3o apresentou nenhum planejamento nesse sentido. A bem da verdade, quase que a totalidade dos esfor\u00e7os na busca de esclarecimentos dos fatos foram efetuados pela Secretaria de Sa\u00fade do Estado, n\u00e3o tendo o munic\u00edpio demonstrado o interesse necess\u00e1rio a solucionar as problem\u00e1ticas, n\u00e3o \u00e0 toa incorreu em todas as irregularidades descritas, as quais implicaram em gravames a um n\u00famero consider\u00e1vel de pessoas\u201d, acrescentam os procuradores que assinam a a\u00e7\u00e3o \u2013 Janaina Andrade e Guilherme Ferraz.<\/p>\n Os membros do MP refor\u00e7am que irregularidades na campanha de vacina\u00e7\u00e3o em Lucena n\u00e3o se limitaram ao per\u00edodo de dezembro de 2021 a janeiro de 2022. Complementam informando que \u201cdesde meados do segundo semestre de 2021, tem sido observadas falhas na execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica em comento na localidade, bastando, para tanto, analisar o relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o elaborado pela Procuradoria da Rep\u00fablica na Para\u00edba, em setembro do ano passado, no qual j\u00e1 se apontavam falhas nesse processo, a exemplo do acondicionamento inadequado dos imunizantes\u201d.<\/p>\n TAC’s<\/strong><\/p>\n Antes de ajuizar a\u00e7\u00e3o contra o prefeito e a profissional de sa\u00fade, o MPF tentou firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) com os demandados, que n\u00e3o aceitaram proposta de acordo do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A legisla\u00e7\u00e3o e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) permitem e estimulam que haja TACs entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e as partes. Tais acordos n\u00e3o implicam reconhecimento de culpa ou de responsabilidade pelo compromiss\u00e1rio, significando, por outro lado, um comprometimento com a responsabilidade social em contribuir para a\u00e7\u00f5es assistenciais e de sa\u00fade durante o atual momento de crise sanit\u00e1ria, prestando-se, assim, homenagem \u00e0 Justi\u00e7a Consensual em favor de solu\u00e7\u00f5es mais \u00e1geis e \u00fateis ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n Pedido de desculpas<\/strong><\/p>\n Por fim, o MPF solicita na a\u00e7\u00e3o ajuizada pedido formal de desculpas pelo Munic\u00edpio de Lucena, tendo por base o artigo 1o, caput, e incisos I e III da Resolu\u00e7\u00e3o no 225\/2016: \u201cno pr\u00f3prio conceito normativo de Justi\u00e7a Restaurativa, a ideia de que a Justi\u00e7a Restaurativa envolve a corresponsabilidade individual e coletiva, para fins de se entender as causas estruturais do conflito e as necessidades da\u00ed advindas, possibilitar a repara\u00e7\u00e3o dos danos \u2013 a partir da responsabiliza\u00e7\u00e3o ativa dos respons\u00e1veis e correspons\u00e1veis \u2013 e, ainda, recompor as rela\u00e7\u00f5es interpessoais e sociais esgar\u00e7adas\u201d.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Nesta quarta-feira (23), uma equipe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal se fez presente, mais uma vez, em Lucena, para acompanhar a vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as de 5 a 11 anos que foram imunizadas de forma inadequada. Segundo a procuradora regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, Janaina Andrade, houve baixa ades\u00e3o, em raz\u00e3o do medo que acomete as m\u00e3es. \u201cEmbora tenha havido reuni\u00f5es do MPF e a gerente- executiva de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica da Para\u00edba, Talita Tavares, com as m\u00e3es dos assentamentos, colocando a import\u00e2ncia da vacina\u00e7\u00e3o, houve resist\u00eancia por parte de algumas\u201d, disse Janaina. A a\u00e7\u00e3o desta quarta teve por objetivo principal complementar o ciclo vacinal das 14 crian\u00e7as do Assentamento Estiva do Geraldo, que receberam doses de adulto no dia 21 de dezembro passado. No entanto, apenas seis aceitaram tomar a vacina.<\/p>\n Tamb\u00e9m foram disponibilizadas no Assentamento Outeiro de Miranda doses para o in\u00edcio do ciclo vacinal do restante das crian\u00e7as que n\u00e3o tomaram vacina no \u00faltimo dia 9 \u2013 aquelas que foram imunizadas indevidamente com doses de adultos e vencidas, no dia 7 de janeiro. H\u00e1 previs\u00e3o que, neste assentamento, no pr\u00f3ximo dia 9 de mar\u00e7o, a SES, a pedido do MPF, acompanhe novamente a vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as para o fechamento do ciclo vacinal.<\/p>\n Efic\u00e1cia das vacinas<\/strong><\/p>\n Janaina Andrade refor\u00e7a que as crian\u00e7as vacinadas indevidamente, com doses para adultos, n\u00e3o tiveram rea\u00e7\u00f5es graves, de acordo com avalia\u00e7\u00e3o das equipes t\u00e9cnicas da Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES) e Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Ela ressalta que as vacinas t\u00eam efic\u00e1cia contra as formas graves da covid-19 e conclama os pais de todo o estado a levarem seus filhos aos postos de vacina\u00e7\u00e3o. \u201cO fato ocorrido em Lucena foi um erro de vacina\u00e7\u00e3o isolado e n\u00e3o representa falta de seguran\u00e7a dos imunizantes\u201d, lembra a procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, enfatizando que \u201cal\u00e9m da seguran\u00e7a e efic\u00e1cia da vacina j\u00e1 comprovadas por \u00f3rg\u00e3os sanit\u00e1rios, os dados indicam que grande parte das pessoas que est\u00e3o internadas com quadros graves \u00e9 porque n\u00e3o est\u00e3o vacinadas ou est\u00e3o com o ciclo de imuniza\u00e7\u00e3o incompleto\u201d.<\/p>\n ClickPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Lucena, o prefeito Leo Bandeira e a t\u00e9cnica… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":241983,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[104],"tags":[],"class_list":["post-241982","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/241982","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=241982"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/241982\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":241984,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/241982\/revisions\/241984"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/241983"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=241982"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=241982"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=241982"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}