{"id":24242,"date":"2017-07-20T23:05:15","date_gmt":"2017-07-21T02:05:15","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=24242"},"modified":"2017-07-20T23:05:15","modified_gmt":"2017-07-21T02:05:15","slug":"defesa-de-lula-vai-ao-trf-contra-sequestro-de-bens-executado-por-moro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/07\/20\/defesa-de-lula-vai-ao-trf-contra-sequestro-de-bens-executado-por-moro\/","title":{"rendered":"Defesa de Lula vai ao TRF contra sequestro de bens executado por moro"},"content":{"rendered":"
\n

A defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ingressou nesta quinta-feira, 20, com recurso no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) contra a decis\u00e3o do juiz S\u00e9rgio Moro que sequestrou bens e valores de Lula, incluindo recursos de planos de aposentadoria privada do ex-presidente (leia aqui).<\/p>\n

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins pediram medida liminar para suspender de imediato a decis\u00e3o do juiz Sergio Moro, e o reconhecimento da ilegalidade da decis\u00e3o do magistrado.<\/p>\n

“Foram apontadas as seguintes ilegalidades: (i) ilegitimidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para pedir medida cautelar destinada a assegurar o pagamento de futuro e eventual “dano m\u00ednimo” em favor da Petrobras, que \u00e9 sociedade de economia mista (pessoa jur\u00eddica de direito privado) e n\u00e3o se enquadra na hip\u00f3tese prevista no art. 142, do C\u00f3digo de Processo Penal; (ii) impossibilidade de sequestro de bens que t\u00eam origem l\u00edcita e que foram adquiridos por Lula antes dos fatos afirmados pela acusa\u00e7\u00e3o; (iii) inexist\u00eancia de qualquer fato concreto que demonstre risco de dilapida\u00e7\u00e3o patrimonial e justifique a necessidade de medida cautelar patrimonial”, disse a defesa de Lula em nota.<\/p>\n

Mais cedo, Cristiano Zanin antecipou o recurso ao TRF em entrevista coletiva em conjunto com a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, na sede do diret\u00f3rio nacional do partido. Leia reportagem da\u00a0Rede Brasil Atual<\/strong>\u00a0sobre o assunto:<\/p>\n

O advogado do ex-presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0Cristiano Zanin Martins concedeu uma coletiva hoje (20) em S\u00e3o Paulo para tratar dos pr\u00f3ximos passos da defesa em rela\u00e7\u00e3o aos desdobramentos da\u00a0condena\u00e7\u00e3o de Lula pelo juiz Sergio Moro. \u201cNeste momento, estamos protocolando um mandado de seguran\u00e7a perante o Tribunal Regional Federal da 4a\u00a0regi\u00e3o para impugnar o\u00a0bloqueio de bens e valores do ex-presidente\u201d, afirmou.<\/p>\n

\n
\n
\n

Ap\u00f3s Moro condenar Lula a nove anos e seis meses de pris\u00e3o no \u00e2mbito do processo que envolve o tr\u00edplex no Guaruj\u00e1, o juiz de primeira inst\u00e2ncia, respons\u00e1vel por senten\u00e7as da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato em Curitiba, determinou o sequestro dos bens do ex-presidente. Foram bloqueados tr\u00eas apartamentos, incluindo o que ele reside, al\u00e9m de R$ 606.727,12 \u2013 todos presentes na declara\u00e7\u00e3o de bens de Lula, ainda em suas candidaturas em 2002 e 2006.<\/p>\n

\u201cFomos surpreendidos ontem (19) com o bloqueio de bens de Lula em uma a\u00e7\u00e3o cautelar proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em outubro de 2016\u201d, disse Cristiano. A a\u00e7\u00e3o do MPF ficou sob sigilo absoluto, e foi resgatada por Moro nove meses ap\u00f3s sua propositura. Para a defesa, o bloqueio \u00e9 ilegal por diferentes aspectos. \u201cS\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel conceder uma cautelar se houver prova concreta de que existe dilapida\u00e7\u00e3o patrimonial, ou seja, que a pessoa est\u00e1 se dispondo de seus bens. Evidente que esse n\u00e3o \u00e9 o caso\u201d, argumentou.<\/p>\n

Al\u00e9m do fato de Lula n\u00e3o ter vendido, ou mostrado inten\u00e7\u00e3o de se desfazer de seus bens, ao longo desses nove meses de processo em sigilo, Cristiano aponta mais raz\u00f5es para a impugna\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. \u201cNa decis\u00e3o proferida nesta semana em rela\u00e7\u00e3o aos nossos embargos de declara\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio juiz\u00a0reconheceu que nenhum recurso da Petrobras foi utilizado em benef\u00edcio de Lula. Ele reconheceu o que sempre dissemos. N\u00e3o h\u00e1 qualquer rela\u00e7\u00e3o entre valores da Petrobras e o Lula. Se n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o, evidente que nenhuma decis\u00e3o poderia bloquear os bens, afirmando que a necessidade existe para assegurar futura repara\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n

A decis\u00e3o que determinou o bloqueio parte de uma poss\u00edvel necessidade futura de repara\u00e7\u00e3o de dano em favor da Petrobras, caso confirmado desvio em contratos para benef\u00edcio do r\u00e9u. \u201cEssa decis\u00e3o \u00e9 ilegal. O que o MP disse ao pedir o bloqueio se baseava em tr\u00eas contratos da Petrobras com a OAS e a rela\u00e7\u00e3o deles com o tr\u00edplex no Guaruj\u00e1. Isso ruiu com a pr\u00f3pria decis\u00e3o do Moro. Ent\u00e3o, o que restou \u00e9 algo incompat\u00edvel, que foi criado nesta decis\u00e3o para justificar uma condena\u00e7\u00e3o sem provas de culpa e que despreza provas de inoc\u00eancia\u201d, continuou.<\/p>\n

Al\u00e9m de tais argumentos, Cristiano questiona a legitimidade do MPF na propositura. O ponto \u00e9 que o ordenamento jur\u00eddico n\u00e3o permite, de acordo com o advogado, que os procuradores do MPF atuem em nome da Petrobras. \u201cIsto est\u00e1 previsto em lei\u201d, disse.<\/p>\n

O direito do inimigo<\/strong><\/p>\n

Cristiano defendeu, ao lado da presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e dos deputados Carlos Zarattini e Paulo Teixeira, ambos do PT de S\u00e3o Paulo, que \u00e9 preciso um \u201colhar cr\u00edtico a tudo que aconteceu no passado, desde as medidas ilegais que antecederam a a\u00e7\u00e3o, que envolveram a condu\u00e7\u00e3o coercitiva, a quebra do sigilo telef\u00f4nico de Lula e de seus advogados, entre outras irregularidades. Atos sucedidos por uma den\u00fancia com ajuda do Power Point em rede nacional, algo in\u00e9dito, que apenas indicou que ali come\u00e7ava uma a\u00e7\u00e3o penal de natureza midi\u00e1tica que culminou em uma senten\u00e7a sem provas de culpa\u201d.<\/p>\n

Por outro lado, o advogado pediu uma vis\u00e3o otimista dos pr\u00f3ximos passos. \u201cA senten\u00e7a da semana passada, a despeito de ter condenado Lula, \u00e9 uma decis\u00e3o de primeiro grau, que comporta recursos. As inst\u00e2ncias superiores ser\u00e3o acionadas e, portanto, n\u00e3o se pode cogitar qualquer perda de direitos pol\u00edticos ou impedimento para que ele possa exercer a atividade pol\u00edtica. A despeito do olhar cr\u00edtico que fazemos do passado, temos que analisar o futuro com a expectativa que essa senten\u00e7a ser\u00e1 revertida por uma raz\u00e3o muito simples: as provas de inoc\u00eancia\u201d, disse.<\/p>\n

Para Cristiano, a aus\u00eancia de materialidade e as contradi\u00e7\u00f5es apontadas ao longo do processo reafirmam a natureza do lawfare. \u201c\u00c9 m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o das leis para a demoniza\u00e7\u00e3o de um inimigo pol\u00edtico. A lei pode tirar reputa\u00e7\u00e3o, bens e liberdade. Ela \u00e9 violenta quando mal utilizada (\u2026). Existem estudos que mostram a pr\u00e1tica do direito penal do inimigo. \u00c9 quando o acusado, ao inv\u00e9s de ser tratado como sujeito de direitos, passa a ser tratado de uma forma absolutamente incompat\u00edvel com as garantias devidas\u201d, afirmou.<\/p>\n

Leia na \u00edntegra a nota da defesa de Lula:<\/p>\n

“Nota<\/strong><\/p>\n

Protocolamos hoje (20\/07) no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o pedido (“mandado de seguran\u00e7a”) para que seja anulada, por manifesta ilegalidade, a decis\u00e3o proferida pelo ju\u00edzo da 13\u00aa Vara Federal Criminal de Curitiba que determinou o sequestro e o arresto de bens e valores do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva.<\/p>\n

Foram apontadas as seguintes ilegalidades: (i) ilegitimidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para pedir medida cautelar destinada a assegurar o pagamento de futuro e eventual “dano m\u00ednimo” em favor da Petrobras, que \u00e9 sociedade de economia mista (pessoa jur\u00eddica de direito privado) e n\u00e3o se enquadra na hip\u00f3tese prevista no art. 142, do C\u00f3digo de Processo Penal; (ii) impossibilidade de sequestro de bens que t\u00eam origem l\u00edcita e que foram adquiridos por Lula antes dos fatos afirmados pela acusa\u00e7\u00e3o; (iii) inexist\u00eancia de qualquer fato concreto que demonstre risco de dilapida\u00e7\u00e3o patrimonial e justifique a necessidade de medida cautelar patrimonial.<\/p>\n

Pedimos a concess\u00e3o de medida liminar, para suspender de imediato os efeitos da decis\u00e3o de primeiro grau \u2013 para que haja a restitui\u00e7\u00e3o disponibilidade dos bens e valores de Lula \u2013 e, ao final, para que seja reconhecida definitivamente a ilegalidade da decis\u00e3o impugnada, com a consequente declara\u00e7\u00e3o da sua nulidade.<\/p>\n

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

<\/ins><\/div>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong>Com Brasil\u00a0247\/Foto: Google<\/em><\/p>\n

Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0Instagram<\/a>\u00a0veja nossas mat\u00e9rias e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ingressou nesta quinta-feira, 20, com recurso no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) contra a… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":24243,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-24242","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24242","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24242"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24242\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24243"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24242"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24242"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24242"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}