Deputados e senadores derrubaram hoje (17) um veto do presidente da Rep\u00fablica a respeito da validade de concursos p\u00fablicos homologados antes da pandemia de covid-19. Com a derrubada do veto, valer\u00e1 o texto do projeto que suspende at\u00e9 dezembro de 2021 os prazos de validade desses concursos.<\/p>\n
A ideia do projeto vetado pelo Planalto, e que s\u00f3 agora ser\u00e1 promulgado, \u00e9 n\u00e3o prejudicar os aprovados nos concursos. Isso porque uma lei de 2020 proibiu o aumento de despesas do Poder P\u00fablico com pessoal at\u00e9 o final de 2021 e impediu a nomea\u00e7\u00e3o de novos servidores. Os parlamentares consideraram justa a quest\u00e3o, porque garante os direitos de aprovados em concursos p\u00fablicos de tomar posse.<\/p>\n
Setor de eventos<\/strong> Fundeb<\/strong> Venda de milho<\/strong> Transporte rodovi\u00e1rio<\/strong> Vetos mantidos<\/strong> Outro veto mantido diz respeito \u00e0 ado\u00e7\u00e3o. O projeto vetado permitia a ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as somente ap\u00f3s esgotadas todas as tentativas de reinser\u00e7\u00e3o na fam\u00edlia biol\u00f3gica. Segundo o governo, essas tentativas de reinser\u00e7\u00e3o \u201cpodem se tornar intermin\u00e1veis, revitimizando o adotando a cada tentativa de retorno \u00e0 fam\u00edlia de origem\u201d. Al\u00e9m disso, tal medida, entendeu o governo, poderia comprometer as chances das crian\u00e7as serem adotadas em definitivo.<\/p>\n Adiamento<\/strong> Outro veto presidencial que teve sua an\u00e1lise adiada foi ao projeto que autorizava abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 1,7 bi no Or\u00e7amento em execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Deputados e senadores derrubaram hoje (17) um veto do presidente da Rep\u00fablica a respeito da validade de concursos p\u00fablicos homologados antes da pandemia de covid-19.… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":243318,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-243317","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/243317","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=243317"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/243317\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":243319,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/243317\/revisions\/243319"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/243318"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=243317"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=243317"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=243317"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO Congresso Nacional tamb\u00e9m derrubou o veto de Bolsonaro a dispositivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto original do programa vai \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o. Sancionada em maio de 2021, a mat\u00e9ria previa o parcelamento de d\u00e9bitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, al\u00e9m de outras a\u00e7\u00f5es para compensar a perda de receita em raz\u00e3o da pandemia de covid-19. Entre os trechos vetados estava a previs\u00e3o de al\u00edquota zero do PIS\/Pasep, da Cofins e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) por 60 meses e a extens\u00e3o, at\u00e9 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito para as empresas do setor.<\/p>\n
\nDeputados e senadores derrubaram o veto presidencial ao dispositivo que permitir\u00e1 aos estados e munic\u00edpios usarem outra conta, que n\u00e3o a espec\u00edfica de movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) para realizar pagamentos de sal\u00e1rios aos professores com recursos do fundo. O texto permite o pagamento de professores em institui\u00e7\u00f5es financeiras que n\u00e3o sejam o Banco do Brasil e a Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n
\nOutro dispositivo vetado por Bolsonaro e derrubado pelos congressistas foi o trecho do Programa de Venda em Balc\u00e3o (ProVB), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A medida assegura milho do estoque p\u00fablico aos pequenos criadores de animais por valores mais baixos.
\nO dispositivo vetado permitir\u00e1 que o agricultor familiar n\u00e3o detentor da Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o (DAP-Pronaf) ativa tenha acesso ao pre\u00e7o mais em conta do milho. Esses produtores devem se enquadrar em crit\u00e9rios como renda bruta anual vigente no \u00e2mbito do Pronaf ou explos\u00e3o de im\u00f3vel rural com \u00e1rea equivalente a at\u00e9 10 m\u00f3dulos fiscais.<\/p>\n
\nOs parlamentares tamb\u00e9m derrubaram um veto que retira uma taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o a ser paga pelas empresas de transporte rodovi\u00e1rio de longas dist\u00e2ncias. Com isso, passa a valer um dispositivo aprovado no Congresso que revoga o valor da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de explora\u00e7\u00e3o de infraestrutura a ser paga por empresas que fazem o transporte interestadual e internacional de passageiros.<\/p>\n
\nO Congresso manteve o veto \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de acess\u00f3rios automotivos por taxistas e pessoas com defici\u00eancia. O trecho constava no projeto de prorroga\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do IPI nas compras de carros por esse p\u00fablico. O governo, no entanto, argumentou que os acess\u00f3rios n\u00e3o constavam da lei que criou a isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nO dia de hoje foi dedicado apenas \u00e0 an\u00e1lise de vetos presidenciais em uma sess\u00e3o conjunta, de deputados e senadores. No entanto, antes do in\u00edcio da sess\u00e3o, l\u00edderes partid\u00e1rios acordaram retirar a an\u00e1lise de 14 vetos para a pr\u00f3xima semana. Entre eles est\u00e3o trechos da Medida Provis\u00f3ria 1031\/21, que disp\u00f5e sobre a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras; ao marco legal das startups; sobre os crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito; e sobre a certifica\u00e7\u00e3o de entidades beneficentes.<\/p>\n