{"id":243603,"date":"2022-03-22T19:51:01","date_gmt":"2022-03-22T22:51:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=243603"},"modified":"2022-03-22T19:51:01","modified_gmt":"2022-03-22T22:51:01","slug":"por-4-votos-a-1-stj-decide-que-deltan-dallagnol-tera-de-indenizar-lula-por-dano-moral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/03\/22\/por-4-votos-a-1-stj-decide-que-deltan-dallagnol-tera-de-indenizar-lula-por-dano-moral\/","title":{"rendered":"Por 4 votos a 1, STJ decide que Deltan Dallagnol ter\u00e1 de indenizar Lula por dano moral"},"content":{"rendered":"
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A Quarta Turma do\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a\u00a0(STJ) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (22),\u00a0por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltan Dallagnol ter\u00e1 de indenizar o ex-presidente Luiz In\u00e1cio\u00a0Lula da Silva por dano moral.<\/p>\n<\/div>\n

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A indeniza\u00e7\u00e3o foi fixada em R$ 75 mil, adicionados de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Segundo o ministro relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o,\u00a0o valor total da indeniza\u00e7\u00e3o deve superar os R$ 100 mil<\/span>. Dallagnol pode recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n<\/div>\n

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Votaram a favor da indeniza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de Salom\u00e3o, os ministros Raul Ara\u00fajo, Ant\u00f4nio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. A ministra Maria Isabel Gallotti divergiu dos colegas.<\/p>\n<\/div>\n

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O caso envolve uma\u00a0entrevista coletiva concedida pela Lava Jato em 2016\u00a0para apresentar a primeira den\u00fancia contra o ex-presidente\u00a0Lula. O Minist\u00e9rio P\u00fablico acusou o petista dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n<\/div>\n

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Durante a entrevista, Deltan usou uma apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint em que o nome de\u00a0Lula aparecia no centro da tela, cercado por express\u00f5es como \u201cpetrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cgovernabilidade corrompida\u201d, \u201cperpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d, \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d, “Jos\u00e9 Dirceu”, entre outros.<\/p>\n<\/div>\n

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Na Justi\u00e7a, a defesa de\u00a0Lula afirma que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal ao apresentar o petista como personagem de esquema de corrup\u00e7\u00e3o \u2013 o que configuraria um julgamento antecipado.<\/p>\n<\/div>\n

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O processo chegou ao STJ depois de\u00a0Lula\u00a0sofrer\u00a0duas derrotas na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que rejeiotu o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por considerar que n\u00e3o houve excesso.<\/p>\n<\/div>\n

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O voto dos ministros<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, que reconheceu o dano moral. Segundo o ministro, Deltan extrapolou suas fun\u00e7\u00f5es, provocando danos \u00e0 imagem, honra e nome de\u00a0Lula.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cEssa espetaculariza\u00e7\u00e3o do epis\u00f3dio n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel nem com o que foi objeto da den\u00fancia e nem parece compat\u00edvel com a seriedade que se exige da apura\u00e7\u00e3o desses fatos\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n<\/div>\n

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Salom\u00e3o disse que Deltan \u201cusou express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver n\u00e3o t\u00e9cnicas, como aquelas apresentadas na pr\u00f3pria den\u00fancia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos c\u00edrculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e processual penal.”<\/p>\n<\/div>\n

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O ministro Raul Ara\u00fajo ainda tamb\u00e9m reconheceu o dano moral. \u201cHouve excesso de poder. Atuou para al\u00e9m de sua compet\u00eancia legal. O erro originalmente de tudo isso, me parece, deveu-se \u00e0quele t\u00edpico ju\u00edzo de exce\u00e7\u00e3o que se deixou funcionar em Curitiba. Criou-se um ju\u00edzo universal. Sempre fui um cr\u00edtico desse funcionamento, a meu ver, an\u00f4malo. Levou-se muito tempo para reconhecer e s\u00f3 agora esta corrigindo o desvio\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

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O que dizem as defesas<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O advogado de\u00a0Lula, Cristiano Zanin, afirmou que Deltan violou seus deveres funcionais.<\/p>\n<\/div>\n

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“\u00c9 leg\u00edtimo um integrante do Minist\u00e9rio P\u00fablico convocar uma coletiva na data em que est\u00e1 apresentada uma den\u00fancia para fazer afirma\u00e7\u00f5es perempt\u00f3rias, sem qualquer ressalva, e dando ao p\u00fablico a ideia de condena\u00e7\u00e3o daquele que est\u00e1 sendo denunciado? Essa situa\u00e7\u00e3o fere os direitos da personalidade do cidad\u00e3o, do jurisdicionado, e por consequ\u00eancia fere dispositivos de lei federal que albergam os direitos de personalidade.”<\/p>\n<\/div>\n

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“O ministro ressaltou que o STJ n\u00e3o estava analisando a acusa\u00e7\u00e3o contra\u00a0Lula, que inclusive, foi anulada por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal. Nada disso est\u00e1 sendo debatido. Aqui \u00e9 apenas aquela conduta da entrevista coletiva”, prosseguiu Zanin.<\/p>\n<\/div>\n

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O advogado disse ainda que o PowerPoint trata do crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, que n\u00e3o era discutido naquela oportunidade, e que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o corresponde a todo o desgaste provocado na imagem nacioal e internacional do petista.<\/p>\n<\/div>\n

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Ainda, segundo o advogado,\u00a0Lula \u201cteve o nome estampado em diversos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o do Brasil e exterior com as frases que constavam no power point que eram agressivas, descabidas e incompat\u00edveis com a realidade dos fatos\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Em nota, a defesa de\u00a0Lula\u00a0disse ainda que o ex-presidente “n\u00e3o praticou qualquer ato ilegal” e que a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma “repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica”.<\/p>\n<\/div>\n

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“Lula\u00a0n\u00e3o praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou ap\u00f3s o exerc\u00edcio do cargo de Presidente da Rep\u00fablica e tem o status de inocente, conforme se verifica de 24 julgamentos favor\u00e1veis ao ex-presidente, realizado nas mais diversas inst\u00e2ncias. A indeniza\u00e7\u00e3o\u00a0Lula\u00a0\u00e9 apenas um s\u00edmbolo da repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica que \u00e9 devida”, diz a nota.<\/p>\n<\/div>\n

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Respons\u00e1vel pela defesa de Deltan, o advogado M\u00e1rcio de Andrade afirmou que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o da conduta funcional pelo ent\u00e3o procurador.<\/p>\n<\/div>\n

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“A entrevista foi concedida dentro do exerc\u00edcio regular de procurador da Rep\u00fablica. Os fatos foram apurados pela corregedoria da Procuradoria da Rep\u00fablica, e tamb\u00e9m pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e tamb\u00e9m conclu\u00edram de forma un\u00edssona: n\u00e3o houve excesso e n\u00e3o houve san\u00e7\u00e3o administrativa\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Em publica\u00e7\u00e3o em redes sociais, Dallagnol disse que\u00a0Lula\u00a0saiu impune e que os brasileiros pagam “o pre\u00e7o da corrup\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n<\/div>\n

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“Depois de perder em 2 inst\u00e2ncias,\u00a0Lula\u00a0reverte julgamento do caso Powerpoint no STJ. Brasileiros, entendam: isso \u00e9 o que acontece quando se luta contra a corrup\u00e7\u00e3o e a injusti\u00e7a no BR. Essa \u00e9 a rea\u00e7\u00e3o do sistema, nua e crua.\u00a0Lula\u00a0sai impune e n\u00f3s pagamos o pre\u00e7o da corrup\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

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“Quem ainda neste pa\u00eds ter\u00e1 coragem de fazer seu trabalho de investigar e punir criminosos poderosos e informar \u00e0 sociedade, depois dessa decis\u00e3o do STJ de me condenar por ter apresentado o conte\u00fado da acusa\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade? Quem vai querer sofrer esse tipo de repres\u00e1lia? A Lava Jato acabou. O combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o est\u00e1 virando cinzas. Corruptos que tiveram seus casos anulados pelo STF querem voltar \u00e0s urnas. Procuradores s\u00e3o punidos por fazerem seu trabalho. O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 cobrar de volta de voc\u00ea, brasileiro(a), os bilh\u00f5es que eles roubaram”, diz a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Em uma nota \u00e0 imprensa, o ex-procurador disse ainda que “o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o est\u00e1 virando cinzas” e que “procuradores s\u00e3o punidos por fazerem seu trabalho”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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