A reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) aprovou\u00a0nessa \u00faltima quinta-feira (24), um Conv\u00eanio ICMS que disciplina o imposto para o \u00f3leo diesel e cria a al\u00edquota uniforme denominada ad rem (um valor nominal fixo) para o novo regime monof\u00e1sico de cobran\u00e7a, a partir do m\u00eas de julho deste ano.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, que participou da reuni\u00e3o virtual da Confaz, revelou o valor fixo que ser\u00e1 cobrado de ICMS no \u00f3leo diesel no Estado da Para\u00edba. \u201cEm cada litro de \u00f3leo diesel (da al\u00edquota ad rem) para o \u00f3leo diesel S10, que \u00e9 o de uso mais difundido, foi definido um valor fixo de R$ 0,90. Essa tarifa do diesel corresponde ao valor congelado desde 1\u00ba de novembro de 2021. Para que o valor unificado ocorresse, os t\u00e9cnicos dos estados trabalharam num modelo para chegar \u00e0 proposta do Conv\u00eanio ICMS, com a cria\u00e7\u00e3o de al\u00edquota ad rem para o diesel. A arrecada\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia sugerida pela Lei Complementar 192 e a do Conv\u00eanio, conforme o Confaz, ser\u00e1 a mesma\u201d, detalhou.<\/p>\n
Segundo Marialvo, os efeitos do Conv\u00eanio ICMS de disciplinamento do ICMS do diesel ocorrer\u00e3o, na pr\u00e1tica, a partir de 1\u00ba de julho deste ano, tempo necess\u00e1rio para que o sistema \u201cScanc\u201d, que administra a distribui\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis dos estados, seja ajustado, assim como o programa da nota fiscal eletr\u00f4nica para o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o do ICMS, seja adaptado. Durante esse intervalo ser\u00e3o considerados os valores congelados do PMPF, de novembro de 2021.<\/p>\n
CONGELADO POR 90 DIAS<\/strong><\/p>\n Os secret\u00e1rios de Fazenda, que integram o Confaz junto com o Minist\u00e9rio da Economia, tamb\u00e9m alteraram a reda\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio 1\/2022, prorrogando o congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e g\u00e1s de cozinha (GLP) at\u00e9 o dia 30 de junho deste ano. O congelamento, que havia sido prorrogado por 60 dias em janeiro deste ano, venceria no pr\u00f3ximo dia 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n Com a altera\u00e7\u00e3o, o congelamento do Pre\u00e7o M\u00e9dio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que serve de base de c\u00e1lculo do ICMS, a ser recolhido sobre o pre\u00e7o final da gasolina, etanol e g\u00e1s de cozinha foi prorrogado por mais 90 dias. O PMPF de todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o est\u00e1 congelado desde o dia 1\u00ba de novembro.<\/p>\n PERDAS ACUMULADAS<\/strong><\/p>\n Segundo dados do COMSEFAZ (Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios da Fazenda), o congelamento desde novembro de 2021 j\u00e1 reduziu em cerca de R$ 1 bilh\u00e3o por m\u00eas os recursos de ICMS combust\u00edveis para os Estados (R$ 250 milh\u00f5es m\u00eas para munic\u00edpios) at\u00e9 fevereiro de 2022. E a partir de mar\u00e7o, com os PMPFs atuais, reduzem receitas em cerca de R$ 1,15 bilh\u00e3o a cada m\u00eas, para os Estados.<\/p>\n Sefaz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) aprovou\u00a0nessa \u00faltima quinta-feira (24), um Conv\u00eanio ICMS que disciplina o imposto para o \u00f3leo diesel e cria a al\u00edquota uniforme denominada ad rem (um valor nominal fixo) para o novo regime monof\u00e1sico de cobran\u00e7a, a partir do m\u00eas de julho deste ano. O secret\u00e1rio de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, que participou da reuni\u00e3o virtual da Confaz, revelou o valor fixo que ser\u00e1 cobrado de ICMS no \u00f3leo diesel no Estado da Para\u00edba. \u201cEm cada litro de \u00f3leo diesel (da al\u00edquota ad rem) para o \u00f3leo diesel S10, que \u00e9 o de uso mais difundido, foi definido um valor fixo de R$ 0,90. Essa tarifa do diesel corresponde ao valor congelado desde 1\u00ba de novembro de 2021. Para que o valor unificado ocorresse, os t\u00e9cnicos dos estados trabalharam num modelo para chegar \u00e0 proposta do Conv\u00eanio ICMS, com a cria\u00e7\u00e3o de al\u00edquota ad rem para o diesel. A arrecada\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia sugerida pela Lei Complementar 192 e a do Conv\u00eanio, conforme o Confaz, ser\u00e1 a mesma\u201d, detalhou. Segundo Marialvo, os efeitos do Conv\u00eanio ICMS de disciplinamento do ICMS do diesel ocorrer\u00e3o, na pr\u00e1tica, a partir de 1\u00ba de julho deste ano, tempo necess\u00e1rio para que o sistema \u201cScanc\u201d, que administra a distribui\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis dos estados, seja ajustado, assim como o programa da nota fiscal eletr\u00f4nica para o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o do ICMS, seja adaptado. Durante esse intervalo ser\u00e3o considerados os valores congelados do PMPF, de novembro de 2021. CONGELADO POR 90 DIAS Os secret\u00e1rios de Fazenda, que integram o Confaz junto com o Minist\u00e9rio da Economia, tamb\u00e9m alteraram a reda\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio 1\/2022, prorrogando o congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e g\u00e1s de cozinha (GLP) at\u00e9 o dia 30 de junho deste ano. O congelamento, que havia sido prorrogado por 60 dias em janeiro deste ano, venceria no pr\u00f3ximo dia 31 de mar\u00e7o. Com a altera\u00e7\u00e3o, o congelamento do Pre\u00e7o M\u00e9dio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que serve de base de c\u00e1lculo do ICMS, a ser recolhido sobre o pre\u00e7o final da gasolina, etanol e g\u00e1s de cozinha foi prorrogado por mais 90 dias. O PMPF de todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o est\u00e1 congelado desde o dia 1\u00ba de novembro. PERDAS ACUMULADAS Segundo dados do COMSEFAZ (Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios da Fazenda), o congelamento desde novembro de 2021 j\u00e1 reduziu em cerca de R$ 1 bilh\u00e3o por m\u00eas os recursos de ICMS combust\u00edveis para os Estados (R$ 250 milh\u00f5es m\u00eas para munic\u00edpios) at\u00e9 fevereiro de 2022. E a partir de mar\u00e7o, com os PMPFs atuais, reduzem receitas em cerca de R$ 1,15 bilh\u00e3o a cada m\u00eas, para os Estados. 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