A proposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso para atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Antiterrorismo abre brecha para criminalizar os movimentos sociais.<\/p>\n
De acordo com o projeto divulgado na \u00faltima sexta-feira (25) como parte de um conjunto de medidas voltadas para a \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica, a defini\u00e7\u00e3o de terrorismo passa a contemplar as “a\u00e7\u00f5es violentas com fins pol\u00edticos ou ideol\u00f3gicos”.<\/p>\n
Apesar de ressalvar que os atos pass\u00edveis de enquadramento como terrorismo devem ter sido cometidos com emprego de viol\u00eancia, especialistas em direito penal ouvidos pela Folha veem margem para avan\u00e7ar sobre os grupos organizados da sociedade civil.<\/p>\n
Formulado em ano eleitoral, o pacote legislativo acena para a base pol\u00edtica do presidente. H\u00e1, entre as sugest\u00f5es do governo, uma proposta para aliviar puni\u00e7\u00f5es a policiais.<\/p>\n
Aprovada na administra\u00e7\u00e3o da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a lei n\u00ba 13.260\/2016 diz que terrorismo consiste na pr\u00e1tica de atos motivados por “xenofobia, discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia e religi\u00e3o, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrim\u00f4nio, a paz p\u00fablica ou a incolumidade p\u00fablica”.<\/p>\n
A iniciativa do Pal\u00e1cio do Planalto passa a prever “o emprego premeditado, reiterado ou n\u00e3o, de a\u00e7\u00f5es violentas com fins pol\u00edticos ou ideol\u00f3gicos”.<\/p>\n
“O texto tira a conota\u00e7\u00e3o exclusiva do racismo, do xenofobismo atualmente em vigor e amplia para qualquer movimento pol\u00edtico ou ideol\u00f3gico”, diz o criminalista e professor de direito penal da USP Pierpaolo Cruz Bottini.<\/p>\n
“Ainda que, ao incluir essa ressalva sobre a viol\u00eancia, ele n\u00e3o afete completamente o movimento social, \u00e9 bom lembrar que o projeto vai para o Congresso Nacional e basta algu\u00e9m tirar o ‘violento’ para que ocorra essa criminaliza\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Gustavo Badar\u00f3, advogado e professor de direito processual penal da USP, destaca o fato de o texto sugerido n\u00e3o esclarecer se as “a\u00e7\u00f5es violentas” s\u00e3o contra pessoas ou bens.<\/p>\n
“O projeto n\u00e3o especifica qual o objeto da viol\u00eancia. Em se admitindo que possa ser viol\u00eancia contra coisa, o tipo ser\u00e1 ampl\u00edssimo”, afirma. “\u00c9 poss\u00edvel considerar que, mesmo atos de viol\u00eancia contra bens, se premeditados, e praticados para fins pol\u00edticos, caracterizam terrorismo.”<\/p>\n
Nas invas\u00f5es de terras promovidas pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), por exemplo, h\u00e1 geralmente relatos sobre a derrubada de cercas ou porteiras.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a afirma que a proposta n\u00e3o abarca “condutas individuais ou coletivas, de car\u00e1ter pac\u00edfico, de pessoas em manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, movimentos sociais, religiosos, entre outros”.<\/p>\n
Para Alexandre Concei\u00e7\u00e3o, integrante da coordena\u00e7\u00e3o nacional do MST, a proposta da administra\u00e7\u00e3o Bolsonaro para a Lei Antiterrorismo mira os movimentos sociais.<\/p>\n
“Propostas como essa aprofundam esse processo de criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos. Elas nos preocupam, mas n\u00e3o nos acovarda”, disse Concei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O l\u00edder dos sem-terra elencou outras frentes de atua\u00e7\u00e3o do governo com esse alegado prop\u00f3sito. Lembrou, por exemplo, das recorrentes declara\u00e7\u00f5es do mandat\u00e1rio sobre a amplia\u00e7\u00e3o do porte de armas para propriet\u00e1rios rurais.<\/p>\n
Em solenidade recente no Pal\u00e1cio do Planalto, o presidente abordou o tema.<\/p>\n
“Voc\u00eas n\u00e3o t\u00eam visto em nosso governo a\u00e7\u00f5es do MST, que aterrorizava o campo.\u00a0Al\u00e9m das armas que n\u00f3s distribu\u00edmos para pessoas de bem, tamb\u00e9m a titulariza\u00e7\u00e3o tirou poder dos chefes do MST de manobrar pessoas humildes”, disse.<\/p>\n
Durante a campanha de 2018, Bolsonaro chegou a classificar o MST de grupo terrorista. Ao assumir a Presid\u00eancia, em 2019, paralisou os processos de aquisi\u00e7\u00e3o, desapropria\u00e7\u00e3o ou outra forma de obten\u00e7\u00e3o de terras para a reforma agr\u00e1ria, al\u00e9m da identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas.<\/p>\n
“As a\u00e7\u00f5es do MST s\u00e3o leg\u00edtimas”, diz o sem-terra, lembrando o texto constitucional que confere \u00e0 Uni\u00e3o o poder de desapropriar terras rurais improdutivas para fins de reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n
Concei\u00e7\u00e3o destacou outros pontos do pacote legislativo que, a seu ver, comp\u00f5e a estrat\u00e9gia de “persegui\u00e7\u00e3o” aos sem-terra e outros grupos da sociedade que fazem oposi\u00e7\u00e3o ao atual governo.<\/p>\n
Um deles \u00e9 a proposta que abranda penas para policiais que cometem excesso. Bolsonaro \u00e9 um defensor do chamado excludente de ilicitude.<\/p>\n
FolhaPress<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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