At\u00e9 o fim de maio, a Justi\u00e7a Eleitoral encerra o prazo para a oficializa\u00e7\u00e3o de federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. Esta ser\u00e1 a primeira elei\u00e7\u00e3o realizada ap\u00f3s a entrada em vigor das novas regras sobre este tipo de configura\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. A medida foi aprovada depois das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias \u2014 muito comuns nos per\u00edodos eleitorais \u2014 serem extintas para pleitos regionais e mantidas apenas para elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o que criou as federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias foi promulgada no ano passado, alterando a Lei das Elei\u00e7\u00f5es e a Lei dos Partidos Pol\u00edticos. A nova regra permite que duas ou mais siglas atuem em conjunto. A principal altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a perman\u00eancia da federa\u00e7\u00e3o p\u00f3s-elei\u00e7\u00f5es. Nas coliga\u00e7\u00f5es, a parceria poderia ser desfeita assim que se encerrasse o processo eleitoral.<\/p>\n
No entanto, no caso das federa\u00e7\u00f5es, a jun\u00e7\u00e3o deve ser mantida durante por todo o mandato, ou seja, por no m\u00ednimo 4 anos. Durante o exerc\u00edcio dos cargos dos eleitos, os partidos em federa\u00e7\u00e3o v\u00e3o compor a mesma bancada. As federa\u00e7\u00f5es foram criadas para tentar amenizar os problemas criados pela fragmenta\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria no Brasil, que conta com 32 agremia\u00e7\u00f5es de diferentes correntes, algumas min\u00fasculas que nem sequer t\u00eam algum representante no parlamento. As siglas unidas fundem tamb\u00e9m o tempo de televis\u00e3o para propaganda eleitoral e recursos que recebem para campanhas e manuten\u00e7\u00e3o dos partidos.<\/p>\n
O jurista Ant\u00f4nio Carlos de Freitas J\u00fanior, doutor em Direito Constitucional e Eleitoral pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), afirma que existem puni\u00e7\u00f5es, caso a uni\u00e3o seja desfeita antes do prazo m\u00ednimo. “\u00c9 uma esp\u00e9cie de casamento de partidos por prazo m\u00ednimo de quatro anos e com fim indeterminado, pode durar muito tempo. Se durar menos de quatro anos, h\u00e1 san\u00e7\u00f5es como n\u00e3o recebimento de fundo e veda\u00e7\u00e3o do tempo de televis\u00e3o. Os partidos em federa\u00e7\u00e3o funcionam como se fossem um partido”, disse.<\/p>\n
Contesta\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Em uma a\u00e7\u00e3o apresentada no STF (Supremo Tribunal Federal), o PTB tentou derrubar as federa\u00e7\u00f5es, alegando que o dispositivo viola a autonomia partid\u00e1ria. Na a\u00e7\u00e3o, os autores alegaram que a forma\u00e7\u00e3o de federa\u00e7\u00f5es a n\u00edvel nacional ofenderia a autonomia dos partidos pol\u00edticos em n\u00edveis estaduais, municipais e distritais, que s\u00e3o proibidos de fazer coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais.<\/p>\n
No entanto, ao analisar o caso, os magistrados entenderam que n\u00e3o existe inconstitucionalidade. O prazo acabaria no dia 4, no entanto, no mesmo julgamento, o Supremo fixou prazo at\u00e9 31 de maio para o registro do estatuto da federa\u00e7\u00e3o no TSE.<\/p>\n
Para o advogado Acacio Miranda, mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada\/Espanha, a fus\u00e3o \u00e9 quase total, com exce\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o administrativa das siglas. “O que muda \u00e9 a jun\u00e7\u00e3o do tempo de TV, al\u00e9m da uni\u00e3o financeira entre eles. Os fundos ser\u00e3o geridos de forma individual, mas poder\u00e3o ser gastos em conjunto durante as elei\u00e7\u00f5es. O que permanece individual \u00e9 a gest\u00e3o administrativa de cada um deles”, explica.<\/p>\n
R7<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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