O Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB), o Observat\u00f3rio da Gest\u00e3o P\u00fablica, formado por meio Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco-MPPB),\u00a0desencadeou na manha desta quarta-feira (06), na Para\u00edba, a Opera\u00e7\u00e3o 5764. O grupo tamb\u00e9m \u00e9 formado pela Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Militar, Secretaria da Fazenda e Controladoria Geral do Estado, TCE e Controladoria Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A Opera\u00e7\u00e3o 5764 consiste no cumprimento de 11 mandados judiciais, sendo nove\u00a0de busca e apreens\u00e3o e dois\u00a0de pris\u00e3o preventiva, nas cidades de Jo\u00e3o Pessoa, Sobrado,\u00a0S\u00e3o Miguel de Taipu e Alhandra.<\/p>\n
A Opera\u00e7\u00e3o apura irregularidades na aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios a partir de contratos firmados entre Cooperativas e entes p\u00fablicos, a exemplo do Governo do Estado da Para\u00edba e munic\u00edpios paraibanos, voltados ao fornecimento de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados a fam\u00edlias paraibanas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia da Covid-19, merenda escolar e alimenta\u00e7\u00e3o de unidades hospitalares e de sa\u00fade.<\/p>\n
As contrata\u00e7\u00f5es decorrentes das dispensas de licita\u00e7\u00e3o investigadas totalizam o montante de R$ 754 mil, dos quais R$ 123 mil\u00a0correspondem a danos ao er\u00e1rio j\u00e1 detectados.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es constataram ind\u00edcios de conluio, de falsidade ideol\u00f3gica e de fraudes ao car\u00e1ter competitivo em dispensas de licita\u00e7\u00e3o, inclusive ferindo frontalmente os conceitos e pr\u00e9-requisitos das fontes de financiamento utilizadas na liquida\u00e7\u00e3o das despesas correspondentes, notadamente as pautadas no Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo Estadual de Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza.<\/p>\n
Os trabalhos iniciaram-se a partir de levantamentos de dados e realiza\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises, feitos pelo Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba, cujas constata\u00e7\u00f5es foram encaminhadas ao GAECO\/MPPB, resultando no aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es e identifica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de diversos crimes.<\/p>\n
O levantamento constatou o envolvimento de agentes p\u00fablicos, privados, entidades privadas e terceiros, cujas identidades eram mantidas ocultas nos instrumentos formais, existindo estrutura corrupta de dimens\u00e3o ainda n\u00e3o definida, envolvendo valores contratados com o poder p\u00fablico que superam 70 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
As irregularidades praticadas podem ter acarretado desvios de recursos destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias paraibanas carentes, de alunos da rede p\u00fablica de ensino e de estabelecimentos de sa\u00fade. Para al\u00e9m dos desvios de recursos p\u00fablicos, restou evidenciada fraude em licita\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o ficou comprovada a capacidade dos cooperados em fornecer os produtos contratados, quer seja por limita\u00e7\u00f5es legais ou por n\u00e3o terem as mercadorias na quantidade a ser fornecida, levando os contratados a fazerem a intermedia\u00e7\u00e3o comercial, desvirtuando os benef\u00edcios assegurados por lei \u00e0s cooperativas que operam em regime familiar, bem como do Programa Nacional da Agricultura Familiar \u2013 PRONAF.<\/p>\n
O trabalho tem participa\u00e7\u00e3o de 2 Promotores de Justi\u00e7a do MPPB, 4 Auditores da CGU, 6 Auditores do TCE\/PB, 8 Auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), 26 Servidores do GAECO\/MPPB, 8 Policiais Civis e 36 Policiais Militares.<\/p>\n
O nome da Opera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma refer\u00eancia \u00e0 Lei n\u00ba 5.764, de 1971, que definiu a Pol\u00edtica Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jur\u00eddico das sociedades cooperativas.<\/p>\n
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A Opera\u00e7\u00e3o apura irregularidades na aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios a partir de contratos firmados entre Cooperativas e entes p\u00fablicos, a exemplo do Governo do Estado da Para\u00edba e munic\u00edpios paraibanos, voltados ao fornecimento de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados a fam\u00edlias paraibanas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia da Covid-19, merenda escolar e alimenta\u00e7\u00e3o de unidades hospitalares e de sa\u00fade. As contrata\u00e7\u00f5es decorrentes das dispensas de licita\u00e7\u00e3o investigadas totalizam o montante de R$ 754 mil, dos quais R$ 123 mil\u00a0correspondem a danos ao er\u00e1rio j\u00e1 detectados. As investiga\u00e7\u00f5es constataram ind\u00edcios de conluio, de falsidade ideol\u00f3gica e de fraudes ao car\u00e1ter competitivo em dispensas de licita\u00e7\u00e3o, inclusive ferindo frontalmente os conceitos e pr\u00e9-requisitos das fontes de financiamento utilizadas na liquida\u00e7\u00e3o das despesas correspondentes, notadamente as pautadas no Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo Estadual de Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza. Os trabalhos iniciaram-se a partir de levantamentos de dados e realiza\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises, feitos pelo Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba, cujas constata\u00e7\u00f5es foram encaminhadas ao GAECO\/MPPB, resultando no aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es e identifica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de diversos crimes. O levantamento constatou o envolvimento de agentes p\u00fablicos, privados, entidades privadas e terceiros, cujas identidades eram mantidas ocultas nos instrumentos formais, existindo estrutura corrupta de dimens\u00e3o ainda n\u00e3o definida, envolvendo valores contratados com o poder p\u00fablico que superam 70 milh\u00f5es de reais. As irregularidades praticadas podem ter acarretado desvios de recursos destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias paraibanas carentes, de alunos da rede p\u00fablica de ensino e de estabelecimentos de sa\u00fade. Para al\u00e9m dos desvios de recursos p\u00fablicos, restou evidenciada fraude em licita\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o ficou comprovada a capacidade dos cooperados em fornecer os produtos contratados, quer seja por limita\u00e7\u00f5es legais ou por n\u00e3o terem as mercadorias na quantidade a ser fornecida, levando os contratados a fazerem a intermedia\u00e7\u00e3o comercial, desvirtuando os benef\u00edcios assegurados por lei \u00e0s cooperativas que operam em regime familiar, bem como do Programa Nacional da Agricultura Familiar \u2013 PRONAF. O trabalho tem participa\u00e7\u00e3o de 2 Promotores de Justi\u00e7a do MPPB, 4 Auditores da CGU, 6 Auditores do TCE\/PB, 8 Auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), 26 Servidores do GAECO\/MPPB, 8 Policiais Civis e 36 Policiais Militares. O nome da Opera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma refer\u00eancia \u00e0 Lei n\u00ba 5.764, de 1971, que definiu a Pol\u00edtica Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jur\u00eddico das sociedades cooperativas. 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