O Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB), o Observat\u00f3rio da Gest\u00e3o P\u00fablica, formado por meio Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco-MPPB),\u00a0desencadeou na manha desta quarta-feira (06), na Para\u00edba, a Opera\u00e7\u00e3o 5764. O grupo tamb\u00e9m \u00e9 formado pela Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Militar, Secretaria da Fazenda e Controladoria Geral do Estado, TCE e Controladoria Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A Opera\u00e7\u00e3o 5764 consiste no cumprimento de 11 mandados judiciais, sendo nove\u00a0de busca e apreens\u00e3o e dois\u00a0de pris\u00e3o preventiva, nas cidades de Jo\u00e3o Pessoa, Sobrado,\u00a0S\u00e3o Miguel de Taipu e Alhandra.<\/p>\n
A Opera\u00e7\u00e3o apura irregularidades na aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios a partir de contratos firmados entre Cooperativas e entes p\u00fablicos, a exemplo do Governo do Estado da Para\u00edba e munic\u00edpios paraibanos, voltados ao fornecimento de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados a fam\u00edlias paraibanas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia da Covid-19, merenda escolar e alimenta\u00e7\u00e3o de unidades hospitalares e de sa\u00fade.<\/p>\n
As contrata\u00e7\u00f5es decorrentes das dispensas de licita\u00e7\u00e3o investigadas totalizam o montante de R$ 754 mil, dos quais R$ 123 mil\u00a0correspondem a danos ao er\u00e1rio j\u00e1 detectados.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es constataram ind\u00edcios de conluio, de falsidade ideol\u00f3gica e de fraudes ao car\u00e1ter competitivo em dispensas de licita\u00e7\u00e3o, inclusive ferindo frontalmente os conceitos e pr\u00e9-requisitos das fontes de financiamento utilizadas na liquida\u00e7\u00e3o das despesas correspondentes, notadamente as pautadas no Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo Estadual de Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza.<\/p>\n
Os trabalhos iniciaram-se a partir de levantamentos de dados e realiza\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises, feitos pelo Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba, cujas constata\u00e7\u00f5es foram encaminhadas ao GAECO\/MPPB, resultando no aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es e identifica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de diversos crimes.<\/p>\n
O levantamento constatou o envolvimento de agentes p\u00fablicos, privados, entidades privadas e terceiros, cujas identidades eram mantidas ocultas nos instrumentos formais, existindo estrutura corrupta de dimens\u00e3o ainda n\u00e3o definida, envolvendo valores contratados com o poder p\u00fablico que superam 70 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
As irregularidades praticadas podem ter acarretado desvios de recursos destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias paraibanas carentes, de alunos da rede p\u00fablica de ensino e de estabelecimentos de sa\u00fade. Para al\u00e9m dos desvios de recursos p\u00fablicos, restou evidenciada fraude em licita\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o ficou comprovada a capacidade dos cooperados em fornecer os produtos contratados, quer seja por limita\u00e7\u00f5es legais ou por n\u00e3o terem as mercadorias na quantidade a ser fornecida, levando os contratados a fazerem a intermedia\u00e7\u00e3o comercial, desvirtuando os benef\u00edcios assegurados por lei \u00e0s cooperativas que operam em regime familiar, bem como do Programa Nacional da Agricultura Familiar \u2013 PRONAF.<\/p>\n
O trabalho tem participa\u00e7\u00e3o de 2 Promotores de Justi\u00e7a do MPPB, 4 Auditores da CGU, 6 Auditores do TCE\/PB, 8 Auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), 26 Servidores do GAECO\/MPPB, 8 Policiais Civis e 36 Policiais Militares.<\/p>\n
O nome da Opera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma refer\u00eancia \u00e0 Lei n\u00ba 5.764, de 1971, que definiu a Pol\u00edtica Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jur\u00eddico das sociedades cooperativas.<\/p>\n
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