O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral na Para\u00edba ajuizou representa\u00e7\u00e3o, com pedido liminar, por propaganda irregular do pr\u00e9-candidato agente da Pol\u00edcia Federal, Caio M\u00e1rcio \u00c2ngelo de Sousa, conhecido como ‘Caio da Federal’. O relator do caso, juiz eleitoral Jos\u00e9 Ferreira Ramos J\u00fanior, deferiu o pedido liminar nessa quinta-feira (7), em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, ap\u00f3s a representa\u00e7\u00e3o ter sido apresentada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (5) e determinou a retirada de todos os outdoors no prazo de 24 horas, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 1 mil, por outdoor, em caso descumprimento, conforme apurou o ClickPB.<\/p>\n
O motivo da representa\u00e7\u00e3o eleitoral foi a pr\u00e1tica de condutas vedadas como a distribui\u00e7\u00e3o de camisas, propaganda mediante outdoors e uso de s\u00edmbolos, express\u00e3o, sigla e imagens com associa\u00e7\u00e3o direta \u00e0 Pol\u00edcia Federal. O MP Eleitoral pediu a aplica\u00e7\u00e3o de multa no patamar m\u00e1ximo, em raz\u00e3o da quantidade, reitera\u00e7\u00e3o e gravidade das condutas il\u00edcitas praticadas pelo pr\u00e9-candidato.<\/p>\n
O juiz eleitoral Jos\u00e9 Ferreira Ramos J\u00fanior determinou tamb\u00e9m que o pr\u00e9-candidato ‘Caio da Federal’ se abstenha de utilizar em sua pr\u00e9-campanha eleitoral varia\u00e7\u00e3o nominal que se refira \u00e0 Pol\u00edcia Federal, al\u00e9m de s\u00edmbolo, imagem, slogan ou express\u00e3o que o vincule \u00e0 referida institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sob pena de infringir o artigo 40 da Lei n\u00ba 9.504\/97.<\/p>\n
O caso come\u00e7ou a ser investigado pelo MP Eleitoral em 21 de janeiro deste ano, a partir de informe de que o representado, na condi\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-candidato a deputado federal, teria distribu\u00eddo camisetas em Cabedelo, na regi\u00e3o metropolitana de Jo\u00e3o Pessoa, e divulgado a distribui\u00e7\u00e3o nos stories do pr\u00f3prio perfil, na rede social Instagram, al\u00e9m de ter divulgado outras imagens com indica\u00e7\u00e3o de adesivos com o slogan que associava a campanha \u00e0 Pol\u00edcia Federal. Durante a apura\u00e7\u00e3o, foram coletadas provas que demonstram de modo inconteste a pr\u00e1tica das condutas vedadas, pelas quais o pr\u00e9-candidato foi representado perante a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Distribui\u00e7\u00e3o de camisetas<\/p>\n
Na representa\u00e7\u00e3o, o MP Eleitoral relata que, entre janeiro e abril de 2022, \u201co representado descumpriu flagrantemente a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral ao distribuir reiteradamente camisetas amarelas com a logo da pr\u00e9-campanha para pretensos eleitores\u201d, conduta proibida, inclusive, durante o per\u00edodo oficial da propaganda, conforme o artigo 39, \u00a76\u00ba, da Lei n\u00ba 9.504\/1997, segundo o qual: \u201c\u00c9 vedada na campanha eleitoral a confec\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o por comit\u00ea, candidato, ou com sua autoriza\u00e7\u00e3o, de camisetas, chaveiros, bon\u00e9s, canetas, brindes, cestas b\u00e1sicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor\u201d.<\/p>\n
O argumento da Procuradoria Regional Eleitoral, acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral, foi fundamentado no artigo 3\u00ba-A da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.371\/2021, que considera propaganda antecipada n\u00e3o s\u00f3 aquela que contenha pedido expl\u00edcito de voto, mas tamb\u00e9m a que veicule conte\u00fado eleitoral em local vedado ou por meio, forma ou instrumento proscrito no per\u00edodo de campanha. Ou seja, \u201cse um ato \u00e9 proibido durante o per\u00edodo da campanha, tamb\u00e9m \u00e9 proibido na pr\u00e9-campanha\u201d, argumenta o MP Eleitoral.<\/p>\n
Publicidade em outdoor<\/p>\n
Apesar da lei eleitoral vedar o uso de outdoor para veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral (artigo 39, \u00a78\u00ba, da Lei n\u00ba 9.504\/97), o pr\u00e9-candidato descumpriu a veda\u00e7\u00e3o legal e, logo ap\u00f3s o evento de sua filia\u00e7\u00e3o ao Partido Liberal, ocorrido em mar\u00e7o, em Campina Grande, munic\u00edpio localizado a cerca de 130 km da Capital, divulgou os outdoors em sua conta no Instagram.<\/p>\n
Alus\u00e3o \u00e0 Pol\u00edcia Federal<\/p>\n
O pr\u00e9-candidato faz associa\u00e7\u00e3o da sua imagem \u00e0 Pol\u00edcia Federal, desde a escolha do nome utilizado na pr\u00e9-campanha (\u201cCaio da Federal\u201d), ao seu slogan \u201cMeu Federal \u00e9 da Federal\u201d. Na pr\u00f3pria foto do perfil, no Instagram, o pr\u00e9-candidato est\u00e1 com vestimenta da institui\u00e7\u00e3o com a sigla DPF (Departamento de Pol\u00edcia Federal), o s\u00edmbolo da PF, al\u00e9m de se encontrar com armamento em punho e na frente de viatura da Pol\u00edcia Federal. As vestimentas da PF tamb\u00e9m s\u00e3o exibidas em outros posts no perfil do pr\u00e9-candidato, utilizado como ferramenta da pr\u00e9-campanha. Ele ainda divulgou v\u00eddeo com entrevista realizada, na condi\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-candidato, vestindo a jaqueta da Pol\u00edcia Federal, e foram encontradas diversas publica\u00e7\u00f5es intercaladas de mensagens e v\u00eddeos de quest\u00f5es da PF e da sua pr\u00e9-candidatura, na conta dele, na rede social.<\/p>\n
Um fato ainda mais grave foi apurado no dia 23 de mar\u00e7o deste ano, quando o representado passou a divulgar nova camisa personalizada na cor branca, com a logo da pr\u00e9-campanha e a estampa de uma foto dele com vestimenta da PF. Para o MP Eleitoral, esse \u00faltimo brinde deixa clara a inten\u00e7\u00e3o de vincular a imagem do pr\u00e9-candidato \u00e0 da Pol\u00edcia Federal. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que tal conduta \u00e9 vedada para \u201cevitar que a imagem das institui\u00e7\u00f5es seja confundida com a candidatura, e resguardar o equil\u00edbrio e isonomia entre os pr\u00e9-candidatos ao pleito\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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