{"id":244706,"date":"2022-04-10T09:43:28","date_gmt":"2022-04-10T12:43:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=244706"},"modified":"2022-04-10T09:43:28","modified_gmt":"2022-04-10T12:43:28","slug":"camara-pode-votar-proposta-que-desobriga-estados-e-municipios-do-investimento-minimo-em-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/04\/10\/camara-pode-votar-proposta-que-desobriga-estados-e-municipios-do-investimento-minimo-em-educacao\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara pode votar proposta que desobriga estados e munic\u00edpios do investimento m\u00ednimo em educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta\u00a0 segunda-feira (11) a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que libera estados e munic\u00edpios, em 2020 e 2021, de cumprirem o m\u00ednimo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o de investimentos em educa\u00e7\u00e3o (PEC 13\/21<\/a>). A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para as 17 horas. J\u00e1 aprovada pelo Senado, a PEC decorre do estado de calamidade p\u00fablica provocado pela pandemia de Covid-19.<\/p>\n

Conforme a proposta, os estados, os munic\u00edpios e os agentes p\u00fablicos desses entes federados n\u00e3o poder\u00e3o ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento da aplica\u00e7\u00e3o, exclusivamente nos exerc\u00edcios financeiros de 2020 e 2021, na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino do m\u00ednimo de 25% da receita resultante de impostos.<\/p>\n

A PEC estabelece que o ente federado que n\u00e3o cumprir o m\u00ednimo constitucional nesses dois anos dever\u00e1 aplicar os recursos faltantes nessa finalidade at\u00e9 o exerc\u00edcio financeiro de 2023. Para ser analisada, os deputados precisam votar antes pedido de dispensa do intervalo de duas sess\u00f5es previsto no Regimento Interno entre a vota\u00e7\u00e3o na\u00a0comiss\u00e3o especial<\/span>\u00a0e no Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Aux\u00edlio complementar<\/strong><\/p>\n

A pauta do Plen\u00e1rio inclui tr\u00eas medidas provis\u00f3rias. A MP 1076\/21<\/a>\u00a0institui um benef\u00edcio extraordin\u00e1rio para complementar o valor do Aux\u00edlio Brasil at\u00e9 chegar a R$ 400 por fam\u00edlia.<\/p>\n

Inicialmente editada para o m\u00eas de dezembro de 2021, a MP dependia da aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso da PEC dos Precat\u00f3rios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido ao ano de 2022. Com a transforma\u00e7\u00e3o da PEC na Emenda Constitucional 114, o\u00a0Decreto 10.919\/21<\/a>\u00a0prorrogou o pagamento do benef\u00edcio de janeiro a dezembro de 2022. Para 2023, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de pagamento do benef\u00edcio extraordin\u00e1rio junto com o recebido por meio do programa Aux\u00edlio Brasil, cuja m\u00e9dia est\u00e1 em torno de R$ 224.<\/p>\n

Segundo o governo, o total gasto em dezembro de 2021 foi de cerca de R$ 2,67 bilh\u00f5es e o estimado para 2022 ser\u00e1 proporcional a esse m\u00eas, resultando em cerca de R$ 32,04 bilh\u00f5es para os doze meses.<\/p>\n

O benef\u00edcio extraordin\u00e1rio ser\u00e1 calculado a partir da soma dos benef\u00edcios financeiros do Aux\u00edlio Brasil para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou de extrema pobreza, ter\u00e1 car\u00e1ter provis\u00f3rio e n\u00e3o se integrar\u00e1 ao conjunto de benef\u00edcios criados pela\u00a0Lei 14.284\/21<\/a><\/p>\n

Escolas particulares<\/strong><\/p>\n

Com a MP 1075\/21<\/a>\u00a0poder\u00e3o ser mudadas regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) para permitir a oferta de bolsas pelas faculdades privadas participantes a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa.<\/p>\n

O Prouni foi criado em 2005 e prev\u00ea a oferta de bolsas de estudos para estudantes de gradua\u00e7\u00e3o em faculdades privadas em troca da isen\u00e7\u00e3o de tributos (IRPJ,\u00a0CSLL<\/span>\u00a0e\u00a0PIS<\/span>\/Cofins<\/span>).<\/p>\n

Atualmente, o p\u00fablico-alvo s\u00e3o estudantes que tenham cursado o ensino m\u00e9dio todo em escola p\u00fablica ou com bolsa integral em institui\u00e7\u00e3o privada. A regra de renda continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo e bolsa parcial para aqueles com renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios.<\/p>\n

A mudan\u00e7a no Prouni valer\u00e1 a partir de julho de 2022 e estabelece uma nova ordem de classifica\u00e7\u00e3o para a distribui\u00e7\u00e3o das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino p\u00fablico.<\/p>\n

Banda larga<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 a MP 1077\/21<\/a>\u00a0cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito \u00e0 internet em banda larga m\u00f3vel aos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica de ensino pertencentes a fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico).<\/p>\n

Esse acesso dever\u00e1 ser garantido pela distribui\u00e7\u00e3o de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso gratuito \u00e0 internet poder\u00e1 ser concedido a mais de um aluno por fam\u00edlia.<\/p>\n

O programa ser\u00e1 implementado e coordenado pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, que poder\u00e1 utilizar os servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. A implanta\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos t\u00e9cnicos para a oferta do servi\u00e7o e de outras disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo minist\u00e9rio. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o ajudar\u00e1 a pasta na gest\u00e3o, no monitoramento e na avalia\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n

Associa\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n

Entre os projetos pautados, os deputados podem votar o PL 4576\/21<\/a>, do Senado, que regulamenta o funcionamento das associa\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios, permitindo a elas representarem seus associados perante a Justi\u00e7a e outros organismos em assuntos de interesse comum.<\/p>\n

Segundo o texto, oficialmente ela ser\u00e1 conhecida como associa\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios, podendo o Distrito Federal participar tamb\u00e9m.
\nAtualmente, essas associa\u00e7\u00f5es j\u00e1 existem, como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), mas por falta de previs\u00e3o legal elas t\u00eam dificuldades de representar seus munic\u00edpios confederados em diversas inst\u00e2ncias.<\/p>\n

O projeto especifica que essas associa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o atuar em assuntos de car\u00e1ter pol\u00edtico-representativo, t\u00e9cnico, cient\u00edfico, educacional, cultural e social. Elas dever\u00e3o se organizar para fins n\u00e3o econ\u00f4micos, n\u00e3o poder\u00e3o gerenciar servi\u00e7os p\u00fablicos (objeto de cons\u00f3rcios p\u00fablicos) ou realizar atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria e religiosa ou mesmo pagar qualquer remunera\u00e7\u00e3o aos seus dirigentes, exceto verbas de natureza indenizat\u00f3ria, como di\u00e1rias.<\/p>\n

As associa\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios atualmente existentes dever\u00e3o se adaptar \u00e0s novas regras dentro de dois anos da entrada em vigor da futura lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta\u00a0 segunda-feira (11) a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que libera estados e munic\u00edpios, em 2020 e 2021, de cumprirem o m\u00ednimo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o de investimentos em educa\u00e7\u00e3o (PEC 13\/21). A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para as 17 horas. J\u00e1 aprovada pelo Senado, a PEC decorre do estado de calamidade p\u00fablica provocado pela pandemia de Covid-19. Conforme a proposta, os estados, os munic\u00edpios e os agentes p\u00fablicos desses entes federados n\u00e3o poder\u00e3o ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento da aplica\u00e7\u00e3o, exclusivamente nos exerc\u00edcios financeiros de 2020 e 2021, na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino do m\u00ednimo de 25% da receita resultante de impostos. A PEC estabelece que o ente federado que n\u00e3o cumprir o m\u00ednimo constitucional nesses dois anos dever\u00e1 aplicar os recursos faltantes nessa finalidade at\u00e9 o exerc\u00edcio financeiro de 2023. Para ser analisada, os deputados precisam votar antes pedido de dispensa do intervalo de duas sess\u00f5es previsto no Regimento Interno entre a vota\u00e7\u00e3o na\u00a0comiss\u00e3o especial\u00a0e no Plen\u00e1rio. Aux\u00edlio complementar A pauta do Plen\u00e1rio inclui tr\u00eas medidas provis\u00f3rias. A MP 1076\/21\u00a0institui um benef\u00edcio extraordin\u00e1rio para complementar o valor do Aux\u00edlio Brasil at\u00e9 chegar a R$ 400 por fam\u00edlia. Inicialmente editada para o m\u00eas de dezembro de 2021, a MP dependia da aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso da PEC dos Precat\u00f3rios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido ao ano de 2022. Com a transforma\u00e7\u00e3o da PEC na Emenda Constitucional 114, o\u00a0Decreto 10.919\/21\u00a0prorrogou o pagamento do benef\u00edcio de janeiro a dezembro de 2022. Para 2023, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de pagamento do benef\u00edcio extraordin\u00e1rio junto com o recebido por meio do programa Aux\u00edlio Brasil, cuja m\u00e9dia est\u00e1 em torno de R$ 224. Segundo o governo, o total gasto em dezembro de 2021 foi de cerca de R$ 2,67 bilh\u00f5es e o estimado para 2022 ser\u00e1 proporcional a esse m\u00eas, resultando em cerca de R$ 32,04 bilh\u00f5es para os doze meses. O benef\u00edcio extraordin\u00e1rio ser\u00e1 calculado a partir da soma dos benef\u00edcios financeiros do Aux\u00edlio Brasil para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou de extrema pobreza, ter\u00e1 car\u00e1ter provis\u00f3rio e n\u00e3o se integrar\u00e1 ao conjunto de benef\u00edcios criados pela\u00a0Lei 14.284\/21 Escolas particulares Com a MP 1075\/21\u00a0poder\u00e3o ser mudadas regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) para permitir a oferta de bolsas pelas faculdades privadas participantes a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. O Prouni foi criado em 2005 e prev\u00ea a oferta de bolsas de estudos para estudantes de gradua\u00e7\u00e3o em faculdades privadas em troca da isen\u00e7\u00e3o de tributos (IRPJ,\u00a0CSLL\u00a0e\u00a0PIS\/Cofins). Atualmente, o p\u00fablico-alvo s\u00e3o estudantes que tenham cursado o ensino m\u00e9dio todo em escola p\u00fablica ou com bolsa integral em institui\u00e7\u00e3o privada. A regra de renda continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo e bolsa parcial para aqueles com renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios. A mudan\u00e7a no Prouni valer\u00e1 a partir de julho de 2022 e estabelece uma nova ordem de classifica\u00e7\u00e3o para a distribui\u00e7\u00e3o das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino p\u00fablico. Banda larga J\u00e1 a MP 1077\/21\u00a0cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito \u00e0 internet em banda larga m\u00f3vel aos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica de ensino pertencentes a fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico). Esse acesso dever\u00e1 ser garantido pela distribui\u00e7\u00e3o de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso gratuito \u00e0 internet poder\u00e1 ser concedido a mais de um aluno por fam\u00edlia. O programa ser\u00e1 implementado e coordenado pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, que poder\u00e1 utilizar os servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. A implanta\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos t\u00e9cnicos para a oferta do servi\u00e7o e de outras disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo minist\u00e9rio. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o ajudar\u00e1 a pasta na gest\u00e3o, no monitoramento e na avalia\u00e7\u00e3o do programa. Associa\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios Entre os projetos pautados, os deputados podem votar o PL 4576\/21, do Senado, que regulamenta o funcionamento das associa\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios, permitindo a elas representarem seus associados perante a Justi\u00e7a e outros organismos em assuntos de interesse comum. Segundo o texto, oficialmente ela ser\u00e1 conhecida como associa\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios, podendo o Distrito Federal participar tamb\u00e9m. Atualmente, essas associa\u00e7\u00f5es j\u00e1 existem, como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), mas por falta de previs\u00e3o legal elas t\u00eam dificuldades de representar seus munic\u00edpios confederados em diversas inst\u00e2ncias. O projeto especifica que essas associa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o atuar em assuntos de car\u00e1ter pol\u00edtico-representativo, t\u00e9cnico, cient\u00edfico, educacional, cultural e social. Elas dever\u00e3o se organizar para fins n\u00e3o econ\u00f4micos, n\u00e3o poder\u00e3o gerenciar servi\u00e7os p\u00fablicos (objeto de cons\u00f3rcios p\u00fablicos) ou realizar atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria e religiosa ou mesmo pagar qualquer remunera\u00e7\u00e3o aos seus dirigentes, exceto verbas de natureza indenizat\u00f3ria, como di\u00e1rias. As associa\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios atualmente existentes dever\u00e3o se adaptar \u00e0s novas regras dentro de dois anos da entrada em vigor da futura lei.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":237188,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[104],"tags":[],"class_list":["post-244706","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/244706","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=244706"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/244706\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":244707,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/244706\/revisions\/244707"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/237188"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=244706"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=244706"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=244706"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}