O governo prev\u00ea que o sal\u00e1rio m\u00ednimo v\u00e1 subir para R$ 1.294 em 2023, uma eleva\u00e7\u00e3o de 6,7% em rela\u00e7\u00e3o a 2022. Se o valor for confirmado, esse ser\u00e1 o quarto ano seguido sem aumento real.<\/p>\n
Os n\u00fameros est\u00e3o no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) de 2023, enviado nesta quinta-feira (14) ao Congresso. A previs\u00e3o \u00e9 de mais um ano de rombo nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n
O valor para o sal\u00e1rio m\u00ednimo cobre apenas o INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor), voltado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o sentida pelos brasileiros de menor renda. A proje\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que o \u00edndice termine 2022 em 6,7%.<\/p>\n
“Est\u00e1 sendo considerado, para fins de proje\u00e7\u00e3o das despesas, apenas o arcabou\u00e7o legal atualmente vigente, como, por exemplo, o preceito constitucional de manuten\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo do sal\u00e1rio m\u00ednimo”, afirma o texto do PLDO.<\/p>\n
Apesar da previs\u00e3o, o governo tem at\u00e9 dezembro para definir qual ser\u00e1 de fato o sal\u00e1rio m\u00ednimo aplicado para 2023. No ano passado, a defini\u00e7\u00e3o foi feita por meio de uma MP (Medida Provis\u00f3ria) em 31 de dezembro.<\/p>\n
At\u00e9 2019, a regra para o sal\u00e1rio m\u00ednimo previa a corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior mais o aumento real do PIB de dois anos antes (caso este \u00faltimo fosse positivo) -o que, na maior parte do per\u00edodo, proporcionou reajustes reais aos trabalhadores. A regra foi institu\u00edda em 2011, no governo de Dilma Rousseff (PT).<\/p>\n
A partir de 2020, j\u00e1 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), s\u00f3 houve aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo pelo INPC. Isso significa que, desde ent\u00e3o, o sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o teve nenhum ganho real.<\/p>\n
S\u00e3o demandados R$ 389,8 milh\u00f5es em despesas federais para cada R$ 1 adicional no sal\u00e1rio m\u00ednimo, que tamb\u00e9m \u00e9 usada como base para calcular o pagamento de aposentadorias, benef\u00edcios assistenciais e seguro-desemprego.<\/p>\n
Mesmo sem um reajuste real no m\u00ednimo, as contas p\u00fablicas devem ter mais um ano no vermelho. O Executivo prop\u00f4s no PLDO uma meta fiscal que autoriza um d\u00e9ficit de R$ 66 bilh\u00f5es em 2023 para o governo central (Tesouro Nacional, Previd\u00eancia e Banco Central), conforme antecipou o jornal Folha de S.Paulo.<\/p>\n
O cen\u00e1rio tra\u00e7ado mostra que as contas permanecer\u00e3o no negativo em 2024 e s\u00f3 voltar\u00e3o ao azul em 2025. Com isso, o Brasil vai acumular 11 anos de sucessivos rombos nas contas.<\/p>\n
Ainda durante a transi\u00e7\u00e3o de governo, em 2018, o ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a dizer que era “fact\u00edvel” zerar o d\u00e9ficit no primeiro ano da gest\u00e3o Bolsonaro. O objetivo n\u00e3o foi alcan\u00e7ado nem antes e nem depois da pandemia de Covid-19, que demandou centenas de bilh\u00f5es em recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Para os estados e munic\u00edpios, foi proposto um rombo menor -de apenas R$ 100 milh\u00f5es. Para as estatais federais, a meta sugerida \u00e9 de R$ 3 bilh\u00f5es negativos. No total, caso os n\u00fameros sejam aprovados, as contas p\u00fablicas consolidadas poder\u00e3o ter d\u00e9ficit de at\u00e9 R$ 69,01 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O endividamento deve ficar est\u00e1vel em 2023. Atualmente, o patamar da d\u00edvida bruta consolidada representa 79,6% do PIB (Produto Interno Bruto). \u00c9 previsto o mesmo valor para 2023. Para 2024 e 2025, no entanto, os valores subiriam para 80,29%.<\/p>\n
A infla\u00e7\u00e3o \u00e9 monitorada pelo governo como um fator de press\u00e3o para as contas. De acordo com as contas dos t\u00e9cnicos, cada 1 ponto percentual do INPC gera um acr\u00e9scimo de R$ 8,8 bilh\u00f5es nas despesas, especialmente nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
Por outro lado, cada 1 ponto percentual do IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo) gera aumento de R$ 16,8 bilh\u00f5es no limite do teto de gastos (que impede o crescimento das despesas federais para al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
O governo ainda prev\u00ea na pe\u00e7a um risco fiscal de R$ 859 bilh\u00f5es com prov\u00e1veis decis\u00f5es judiciais desfavor\u00e1veis. Entre elas, a\u00e7\u00f5es ligadas ao Fundef (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio). Os estados t\u00eam conseguido vencer na Justi\u00e7a processos em que argumentam terem recebido menos valores do fundo do que o devido.<\/p>\n
As derrotas da Uni\u00e3o e a consequente obriga\u00e7\u00e3o de pagar a mais aos estados levaram a uma megaopera\u00e7\u00e3o para mudar a regra do teto de gastos por meio de uma PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) no ano passado. Al\u00e9m desses valores, o governo queria encaixar um pagamento de R$ 400 a fam\u00edlias do Aux\u00edlio Brasil (substituto do Bolsa Fam\u00edlia, que tinha pagamento m\u00e9dio de R$ 190), o que n\u00e3o cabia no limite constitucional e levou \u00e0 mudan\u00e7a nas regras e a uma debandada na equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n
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FolhaPress<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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