“O ato do Presidente da Rep\u00fablica \u00e9 soberano e n\u00e3o fica sujeito \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.” \u00c9 o que avalia o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aur\u00e9lio Mello sobre a gra\u00e7a presidencial concedida pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), na semana passada. Contudo, de acordo com o ex-ministro do STF, ato do chefe do Executivo culmina em um “descompasso nefasto e negativo” e abre uma nova crise entre os Poderes.<\/p>\n
“O que come\u00e7a errado tende a se complicar. Primeiro: a fala do Daniel, para mim, implica quebra de decoro. Segundo: o Supremo julg\u00e1-lo em que pese a inviolabilidade quanto a palavras e opini\u00f5es. Terceiro: o presidente implementar a gra\u00e7a. Na verdade, o que deveria acontecer era pensar realmente na Rep\u00fablica, na desigualdade social que temos e tentar corrigi-la e n\u00e3o ficar nesse antagonismo”, apontou.<\/p>\n
Daniel Silveira foi condenado pelos ministros do STF, na quarta-feira, a oito anos e nove meses em regime fechado. Ele foi acusado de cometer atos antidemocr\u00e1ticos ao amea\u00e7ar os magistrados da Suprema Corte em v\u00eddeos e pronunciamentos. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu a gra\u00e7a presidencial ao deputado.<\/p>\n
Segundo Marco Aur\u00e9lio, ainda que o parlamentar seja pr\u00f3ximo do chefe do Executivo, n\u00e3o implica desvio de finalidade como acusavam partidos pol\u00edticos. “Ele (Bolsonaro) foi eleito, \u00e9 o presidente do pa\u00eds. Podia implementar a gra\u00e7a e o fez. Podemos n\u00e3o gostar da atitude dele, mas foi um ato soberano do presidente da Rep\u00fablica. O que \u00e9 benef\u00edcio pr\u00f3prio? O fato de Daniel ser correligion\u00e1rio? A Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o limita em si o benef\u00edcio. Torno a afirmar que o presidente usou o poder que tinha”, afirmou.<\/p>\n
Na mesma linha, a advogada constitucionalista e mestre em direito p\u00fablico Vera Chemim explica que o Supremo tem a compet\u00eancia constitucional para processar e julgar parlamentares. J\u00e1 o presidente da Rep\u00fablica tem a compet\u00eancia privativa de conceder indultos. Caso n\u00e3o haja nenhuma ilegalidade no decreto de Bolsonaro, a gra\u00e7a permanece a Daniel.<\/p>\n
“Assim, o que resta para o debate \u00e9 a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, a perda do mandato e a consequente inelegibilidade, que n\u00e3o s\u00e3o alcan\u00e7ados pelo decreto. Quanto \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, a Carta Magna prev\u00ea que a perda do mandato ser\u00e1 declarada pela Mesa da C\u00e2mara dos Deputados (…), assegurada a ampla defesa, no que se depreende que existe uma possibilidade (remota) de manuten\u00e7\u00e3o do mandato. Contudo, a Lei da Ficha Limpa disp\u00f5e que a inelegibilidade decorre da condena\u00e7\u00e3o por um colegiado. Caso se entenda que a punibilidade foi extinta, \u00e9 poss\u00edvel que se mantenha eleg\u00edvel. Essa seria a quest\u00e3o que remeteria ou n\u00e3o ao xeque-mate”, afirmou.<\/p>\n
Moraes como relator<\/strong><\/p>\n Ao ser questionado sobre a legitimidade de o ministro Alexandre de Moraes relatar o julgamento de Silveira, haja vista que foi alvo direto das ofensas e ataques, bem como da rela\u00e7\u00e3o conturbada com o presidente Bolsonaro, Marco Aur\u00e9lio disse que o parlamentar, na verdade, insultou toda a Corte. “Ele ofendeu a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o, ofendeu a todos os ministros. O que incumbia o Supremo oficiar a C\u00e2mara e dizendo da quebra do decoro e preconizando por um processo administrativo pol\u00edtico para o deputado ser cassado”, comentou.<\/p>\n Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" “O ato do Presidente da Rep\u00fablica \u00e9 soberano e n\u00e3o fica sujeito \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.” \u00c9 o que avalia o ministro aposentado do Supremo… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":245532,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-245530","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/245530","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=245530"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/245530\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":245533,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/245530\/revisions\/245533"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/245532"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=245530"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=245530"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=245530"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}