Faltando dois dias para a comemora\u00e7\u00e3o do Dia Internacional do Trabalhador, mais de 600 servidores federais concursados da Universidade Federal da Para\u00edba (UFPB), lotados no Hospital Universit\u00e1rio Lauro Wanderley (HULW) foram surpreendidos com uma portaria da Reitoria sobre a cess\u00e3o para a empresa estatal de direito privado\u00a0Ebserh.<\/p>\n
Em entrevista ao ClickPB, nesta sexta-feira (29),\u00a0Clodoaldo\u00a0Gomes, Secret\u00e1rio Geral do\u00a0Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Para\u00edba (Sintesp-PB) disse que um processo j\u00e1 est\u00e1 sendo instaurado na Justi\u00e7a e um protesto acontecer\u00e1 na pr\u00f3xima\u00a0segunda-feira (2).<\/p>\n
“Essa situa\u00e7\u00e3o gerou um clima de apreens\u00e3o entre os trabalhadores acerca do destino de seus direitos, uma vez que a Ebserh tem regulamentos pr\u00f3prios que diferem da UFPB.\u00a0O HU \u00e9 gerido pela Ebserh, que \u00e9 uma empresa estatal de direito privado, mas depois dessa interven\u00e7\u00e3o\u00a0da Reitoria, al\u00e9m do quadro pr\u00f3prio deles, passam a ter mais de 600 funcion\u00e1rios da UFPB.\u00a0Eles s\u00e3o servidores da institui\u00e7\u00e3o, se forem cedidos, como versa a portaria, correm s\u00e9rios riscos acerca dos seus direitos.\u00a0Eles passam a ser incorporados, e essa empresa \u00e9\u00a0que vai gerir\u00a0de acordo com as regras deles”, desabafou sobre a preocupa\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/p>\n
Ainda de acordo com o ele, os servidores n\u00e3o foram informados, nem consultados. “No governo Temer, houve um decreto que trata das cess\u00f5es do servi\u00e7o p\u00fablico federal.\u00a0Isso tem que ser com anu\u00eancia do servidor. Tem uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico que recomenda isso, mas\u00a0a maioria das Universidades n\u00e3o acataram\u00a0ap\u00f3s um parecer do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Nosso jur\u00eddico vai entrar com um processo para suspens\u00e3o dessa\u00a0portaria para que invalide a cess\u00e3o. Queremos que seja anulado esse\u00a0arb\u00edtrio administrativo. Todos de luto e de preto no protesto”, disse ao ClickPB.<\/p>\n
“No tempo de Collor vivenciamos esse absurdo. \u00c9 um retrocesso sem tamanho. Em uma sexta-feira, terminando o expediente, nas v\u00e9speras do Dia do Trabalhador, os servidores foram surpreendidos com esse desrespeito. Deveriam ter sido realocados de volta para a Institui\u00e7\u00e3o ao qual prestaram concurso p\u00fablico e passaram. Isso que o reitor fez abre\u00a0precedentes para que aconte\u00e7a essa mesma situa\u00e7\u00e3o\u00a0em outros setores da Universidade”, explicou.<\/p>\n
O protesto reunir\u00e1 centenas de servidores e movimentos sociais na pr\u00f3xima\u00a0segunda-feira (2), a partir das8h. Haver\u00e1 concentra\u00e7\u00e3o na frente do Hospital Universit\u00e1rio, e logo depois, seguir\u00e3o para o pr\u00e9dio da\u00a0Reitoria da Universidade.<\/p>\n
“Nenhuma outra Universidade chegou a fazer isso. No entanto, a Reitoria publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o uma portaria de cess\u00e3o de mais 600 servidores para o Ebserh. Todo mundo foi pego de surpresa. A portaria foi do dia 26, e s\u00f3 hoje, o pessoal ficou sabendo. At\u00e9 o chefe do Departamento de Recursos Humanos foi pego de surpresa. Desde meados do ano passado que esse processo tinha sido suspenso. Al\u00e9m dos mais de 600 servidores, o\u00a0diretor de Ci\u00eancias M\u00e9dicas est\u00e1 preocupado com essa situa\u00e7\u00e3o. Assim como o de Ci\u00eancias da Sa\u00fade devido aos programas de est\u00e1gio. O presente que os trabalhadores da UFPB receberam foi isso. Fizeram um concurso e agora o que recebem \u00e9 isso”, denunciou.<\/p>\n
Confira os dados da den\u00fancia feita pelo Sintesp-PB:<\/p>\n
1) A Portaria PROGEP\/SCRF N\u00ba 583, DE 26 DE ABRIL DE 2022 realizando a cess\u00e3o compuls\u00f3ria dos servidores do RJU para a EBSERH \u00e9 ILEGAL.\u00a0<\/em><\/p>\n Explico:\u00a0<\/em><\/p>\n O DECRETO N\u00ba 9.144, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 \u00e9 que regulamenta as cess\u00f5es e as requisi\u00e7\u00f5es de pessoal em que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, direta e indireta, seja parte.<\/em><\/p>\n Veja o que diz este Decreto que regulamenta a Cess\u00e3o:<\/em><\/p>\n Art. 2\u00ba A cess\u00e3o \u00e9 o ato autorizativo pelo qual o agente p\u00fablico, sem suspens\u00e3o ou interrup\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo funcional com a origem, passa a ter exerc\u00edcio fora da unidade de lota\u00e7\u00e3o ou da estatal empregadora. \u00a7 2\u00ba A cess\u00e3o \u00e9 realizada para a ocupa\u00e7\u00e3o de cargo em comiss\u00e3o ou de fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a em outro \u00f3rg\u00e3o ou entidade dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, inclu\u00eddas as empresas p\u00fablicas e as sociedades de economia mista.<\/em><\/p>\n Logo, a Portaria da UFPB est\u00e1 fora da lei e nosso jur\u00eddico entrar\u00e1 com a\u00e7\u00e3o com pedido de liminar para torn\u00e1-la nula, de forma que s\u00f3 ser\u00e1 cedido quem concordar voluntariamente em ir para os quadros da EBSERH.<\/em><\/p>\n Ednaldo Costa – Coordenador Geral do SINTESPB – Advogado<\/em><\/p>\n <\/p>\n ClickPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Faltando dois dias para a comemora\u00e7\u00e3o do Dia Internacional do Trabalhador, mais de 600 servidores federais concursados da Universidade Federal da Para\u00edba (UFPB), lotados no… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":245978,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,14],"tags":[],"class_list":["post-245977","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-educacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/245977","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=245977"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/245977\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":245979,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/245977\/revisions\/245979"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/245978"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=245977"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=245977"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=245977"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\u00a7 1\u00ba N\u00e3o haver\u00e1 cess\u00e3o sem o pedido do cession\u00e1rio, a concord\u00e2ncia do cedente e a concord\u00e2ncia do agente p\u00fablico cedido.<\/em><\/p>\n