{"id":246091,"date":"2022-05-02T13:07:35","date_gmt":"2022-05-02T16:07:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=246091"},"modified":"2022-05-02T13:07:35","modified_gmt":"2022-05-02T16:07:35","slug":"pleno-do-tce-reprova-contas-de-2019-do-governador-joao-azevedo-por-unanimidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/05\/02\/pleno-do-tce-reprova-contas-de-2019-do-governador-joao-azevedo-por-unanimidade\/","title":{"rendered":"Pleno do TCE reprova contas de 2019 do governador Jo\u00e3o Azev\u00eado por unanimidade"},"content":{"rendered":"

Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada nesta segunda-feira (02), o pleno do Tribunal de Contas da Para\u00edba (TCE-PB) decidiu pela rejei\u00e7\u00e3o das contas do exerc\u00edcio 2019 do governador Jo\u00e3o Azevedo Lins, por unanimidade. Sob a presid\u00eancia do conselheiro Fernando Cat\u00e3o, o pleno aprovou multa de R$ 5 mil ao gestor ao avaliar que n\u00e3o houve atendimento \u00e0s normas constitucionais nos gastos com a Sa\u00fade, com n\u00e3o atingimento do m\u00ednimo de 12%, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o irregular de pessoal (codificados) e n\u00e3o recolhimento de direitos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

As contas da vice-governadora L\u00edgia Feliciano e do desembargador M\u00e1rcio Murilo, que ocuparam o cargo por alguns dias em 2019, tiveram as contas aprovadas. A decis\u00e3o foi acompanhada pelos votos dos conselheiros Arn\u00f3bio Viana, Nominando Diniz, F\u00e1bio Nogueira, Ant\u00f4nio Gomes e Oscar Mamede. Agora, o documento ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Assembleia Legislativa, a quem cabe julgar as contas do chefe do Executivo.<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o do parecer pr\u00e9vio foi conduzida pelo relator do processo (n\u00ba05959\/20), conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes, que seguiu relat\u00f3rio da auditoria. Os problemas apontados, tanto pelo relator como pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, se focaram em gastos m\u00ednimos com a Sa\u00fade e a Educa\u00e7\u00e3o. Na Sa\u00fade, o relator lembrou que, em 2019, ainda havia codificados na estrutura do governo, o que fez o estado alcan\u00e7ar apenas 9,74% dos 12% m\u00ednimo que deveria ter sido aplicado na \u00e1rea. Na Educa\u00e7\u00e3o, o questionamento se focaram na inclus\u00e3o ou n\u00e3o dos gastos com a Universidade Estadual da Para\u00edba (UEPB) para o alcance dos 25% m\u00ednimo, o que foi reconhecido pelos conselheiros como v\u00e1lido.<\/p>\n

O MPC j\u00e1 havia emitido parecer pela reprova\u00e7\u00e3o das contas de 2019 por entender que m\u00e1sculas identificadas em 2018, ainda na gest\u00e3o do ex-governador Ricardo Coutinho, foram repetidas no ano analisado, especialmente pela quantidade relevante de codificados. \u201cSe fizemos assim nas contas de 2018 n\u00e3o h\u00e1 razoabilidade de n\u00e3o fazermos em 2019 n\u00e3o atingimento do m\u00ednimo constitucional com a exclus\u00e3o dos gastos com codificados\u201d, afirmou o procurador Manoel Antonio dos Santos Neto.<\/p>\n

\u201cCom isso, emitimos parecer contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas do governo, sobretudo, pelas irregularidade pontuadas como a persist\u00eancia de grande quantidade de codificados na estrutura do estado, bem como, a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo constitucional em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade\u201d. O voto inclui a corre\u00e7\u00e3o dos problemas e a aplica\u00e7\u00e3o de multa pelas irregularidades.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram apontados outros problemas como: abertura de cr\u00e9ditos suplementares, acima da autoriza\u00e7\u00e3o de 20% contida no art. 5\u00ba da LOA e das demais autoriza\u00e7\u00f5es, ferindo o princ\u00edpio da legalidade or\u00e7ament\u00e1ria, consubstanciado no art. 167, V, da CF\/88; cancelamento de Restos a Pagar j\u00e1 processados, no valor de R$ 8.824.586,85; e a n\u00e3o reten\u00e7\u00e3o do valor d Fundeb, 20% do valor de Acess\u00f3rio do ICMS, que deveria alimentar o Fundo de Combate \u00e0 Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza do Estado, em desacordo com o que determina a Lei n.\u00ba 11.494\/2007. Em 2019, o referido descumprimento consistiu no montante de R$ 30.981 mil, que deveria ser recolhido pelo Estado \u00e0 conta do FUNDEB ESTADUAL, mantida junto ao Banco do Brasil, para que fosse distribu\u00eddo entre o Estado e os Munic\u00edpios.<\/p>\n

Defesa do governo<\/strong><\/p>\n

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Procurador-Geral, F\u00e1bio Andrade, fez a defesa do governo<\/p>\n

Em defesa do governo, o procurador-Geral do Estado da Para\u00edba, F\u00e1bio Andrade, destacou diverg\u00eancia na interpreta\u00e7\u00e3o sobre a inclus\u00e3o dos gastos. E rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade, o procurador sustentou que o Estado alcan\u00e7ou o \u00edndice constitucional de 12% chegando a 12,22%, superando o m\u00ednimo.<\/p>\n

\u201cOs gastos com prestadores de servi\u00e7os devem sim ser inclu\u00eddos nos gastos gerais e n\u00e3o \u00e9 o governador Jo\u00e3o Azev\u00eado que est\u00e1 dizendo, mas o artigo 3\u00ba da Lei Complementar 141, que diz no inciso X: \u201dremunera\u00e7\u00e3o do pessoal ativo da \u00e1rea de sa\u00fade em atividade nas a\u00e7\u00f5es de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais’\u201d, justificou.<\/p>\n

Segundo F\u00e1bio Andrade, o gasto feito redundou em servi\u00e7os p\u00fablicos. \u201cEste era um problema hist\u00f3rico antigo que remonta h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas, mas foi a gest\u00e3o do governador Jo\u00e3o Azev\u00eado que resolveu esse problema. Hoje n\u00e3o h\u00e1 um prestador de servi\u00e7o que n\u00e3o tenha seus direitos assegurados, seus benef\u00edcios recolhidos e seus dados divulgados\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Sobre a Educa\u00e7\u00e3o, o procurador-Geral alegou que a inclus\u00e3o com os gastos da UEPB que devem ser computados como gastos constitucionais.<\/p>\n

MaisPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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