{"id":24648,"date":"2017-07-26T06:37:56","date_gmt":"2017-07-26T09:37:56","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=24648"},"modified":"2017-07-26T07:23:15","modified_gmt":"2017-07-26T10:23:15","slug":"11-anos-de-lei-maria-da-penha-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/07\/26\/11-anos-de-lei-maria-da-penha-no-brasil\/","title":{"rendered":"11 anos de Lei Maria da Penha no Brasil"},"content":{"rendered":"

No pr\u00f3ximo dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completar\u00e1 11 anos desde a sua aprova\u00e7\u00e3o, que, tendo por objetivo proteger as mulheres de abusos e agress\u00f5es, constitui o grande marco no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher no Brasil desde que Constitui\u00e7\u00e3o Federal passou a dar fundamento constitucional ao combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, obrigando ao Estado criar mecanismos para coibir a viol\u00eancia familiar (artigo 226, \u00a7 8\u00ba).<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 1988; a Lei Maria da Penha, de 2006. Quase vinte anos transcorreram sem que o mandamento constitucional fosse cumprido. Ao longo dessas duas d\u00e9cadas de omiss\u00e3o legislativa, as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia em seus relacionamentos estiveram desamparadas pela Lei.<\/p>\n

\u00a0Nunca ser\u00e1 demais, portanto, ressaltar a import\u00e2ncia da Lei Maria da Penha, principalmente por compreender t\u00e3o bem o que \u00e9 a realidade da viol\u00eancia dom\u00e9stica, que n\u00e3o se resume a agress\u00f5es f\u00edsicas, mas abarca tamb\u00e9m as viol\u00eancias psicol\u00f3gicas, patrimoniais e morais, que podem deixar nas mulheres que as sofrem marcas t\u00e3o dolorosas e profundas quanto as da agress\u00e3o f\u00edsica.<\/div>\n
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Por essa raz\u00e3o, as medidas de prote\u00e7\u00e3o e de urg\u00eancia, al\u00e9m das medidas assistenciais em favor da mulher e contra o agressor, previstas pela Lei Maria da Penha protegem a mulher tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia moral e patrimonial.<\/p>\n

O mandamento constitucional de combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica existe. A lei que lhe confere efic\u00e1cia plena e abrangente existe. Os fundamentos legais, portanto, existem.<\/p>\n

Mas o combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica tem sido efetivo no Brasil?<\/p>\n

Os n\u00fameros indicam que n\u00e3o.<\/p>\n

Em 2016, uma em cada tr\u00eas mulheres sofreu algum tipo de viol\u00eancia (f\u00edsica, psicol\u00f3gica, moral, patrimonial).<\/p>\n

Em m\u00e9dia, a cada hora, 503 brasileiras deram queixa de viol\u00eancia f\u00edsica.<\/p>\n

Uma em cada cinco mulheres sofreu ofensa, totalizando 12 milh\u00f5es de v\u00edtimas.<\/p>\n

Nada menos que 10% das brasileiras sofreu amea\u00e7a de viol\u00eancia f\u00edsica; 8% das mulheres foram v\u00edtimas de ofensa sexual; 4% das mulheres foram amea\u00e7as com armas de fogo ou facas e 3% (1,4 milh\u00e3o) das mulheres levaram pelo menos um tiro.<\/p>\n

O n\u00famero de mulheres que afirmaram conhecer algu\u00e9m que j\u00e1 sofreu viol\u00eancia praticada por um homem \u00e9 hoje de 71%. Em 2015, eram 56%.<\/p>\n

O Mapa da Viol\u00eancia, divulgado pela Faculdade Latino-Americana de Ci\u00eancias Sociais, aponta que o Brasil continua em quinto lugar, dentre 83 pa\u00edses, no n\u00famero de ocorr\u00eancias de homic\u00eddios femininos.<\/p>\n

No primeiro semestre do ano passado, a pol\u00edcia militar recebeu em torno de 70 mil den\u00fancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica, sendo 86% destas referentes a situa\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As estat\u00edsticas n\u00e3o s\u00e3o animadoras, mas levantam uma quest\u00e3o importante. Se a Lei Maria da Penha existe, se cria mecanismos para coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica em todas as suas formas, se \u00e9 abrangente o suficiente para trazer sob sua prote\u00e7\u00e3o todas as mulheres que as sofram, se \u00e9, em suma, uma boa lei \u2013 elogiada at\u00e9 mesmo por organismos de prote\u00e7\u00e3o a direitos humanos da ONU -, apta a produzir os fins a que se prop\u00f5e, por que a viol\u00eancia dom\u00e9stica continua a ser realidade reinante no Brasil?<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 uma \u00fanica resposta, mas certamente a educa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sempre o melhor rem\u00e9dio.<\/p>\n

Por \u00faltimo, um dado altamente preocupante \u00e9 o de que a maior parte das mulheres ainda se cala: 52% das v\u00edtimas, segundo as pesquisas mais recentes.<\/p>\n

A descoberta da raz\u00e3o do sil\u00eancio das v\u00edtimas \u00e9 simples. Na maior parte dos casos, o autor da viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 um familiar da v\u00edtima, principalmente marido ou ex-marido. O medo do agressor, a depend\u00eancia financeira ou afetiva, o sentimento de impunidade, a preocupa\u00e7\u00e3o com os filhos e at\u00e9 mesmo o desconhecimento de seus direitos, geram \u00e0 v\u00edtima o temor de denunciar o agressor.<\/p>\n

Em suma, o problema da viol\u00eancia dom\u00e9stica, no Brasil de hoje, ainda existe e cada vez mais precisa ser combatido, especialmente por meio da informa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 fundamental.<\/p>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com Estad\u00e3o\/Foto: Google<\/em><\/p>\n

Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0Instagram<\/a>\u00a0veja nossas mat\u00e9rias e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No pr\u00f3ximo dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completar\u00e1 11 anos desde a sua aprova\u00e7\u00e3o, que, tendo por objetivo proteger as mulheres de abusos e agress\u00f5es, constitui o grande marco no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher no Brasil desde que Constitui\u00e7\u00e3o Federal passou a dar fundamento constitucional ao combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, obrigando ao Estado criar mecanismos para coibir a viol\u00eancia familiar (artigo 226, \u00a7 8\u00ba). A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 1988; a Lei Maria da Penha, de 2006. Quase vinte anos transcorreram sem que o mandamento constitucional fosse cumprido. Ao longo dessas duas d\u00e9cadas de omiss\u00e3o legislativa, as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia em seus relacionamentos estiveram desamparadas pela Lei. \u00a0Nunca ser\u00e1 demais, portanto, ressaltar a import\u00e2ncia da Lei Maria da Penha, principalmente por compreender t\u00e3o bem o que \u00e9 a realidade da viol\u00eancia dom\u00e9stica, que n\u00e3o se resume a agress\u00f5es f\u00edsicas, mas abarca tamb\u00e9m as viol\u00eancias psicol\u00f3gicas, patrimoniais e morais, que podem deixar nas mulheres que as sofrem marcas t\u00e3o dolorosas e profundas quanto as da agress\u00e3o f\u00edsica. Por essa raz\u00e3o, as medidas de prote\u00e7\u00e3o e de urg\u00eancia, al\u00e9m das medidas assistenciais em favor da mulher e contra o agressor, previstas pela Lei Maria da Penha protegem a mulher tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia moral e patrimonial. O mandamento constitucional de combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica existe. A lei que lhe confere efic\u00e1cia plena e abrangente existe. Os fundamentos legais, portanto, existem. Mas o combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica tem sido efetivo no Brasil? Os n\u00fameros indicam que n\u00e3o. Em 2016, uma em cada tr\u00eas mulheres sofreu algum tipo de viol\u00eancia (f\u00edsica, psicol\u00f3gica, moral, patrimonial). Em m\u00e9dia, a cada hora, 503 brasileiras deram queixa de viol\u00eancia f\u00edsica. Uma em cada cinco mulheres sofreu ofensa, totalizando 12 milh\u00f5es de v\u00edtimas. Nada menos que 10% das brasileiras sofreu amea\u00e7a de viol\u00eancia f\u00edsica; 8% das mulheres foram v\u00edtimas de ofensa sexual; 4% das mulheres foram amea\u00e7as com armas de fogo ou facas e 3% (1,4 milh\u00e3o) das mulheres levaram pelo menos um tiro. O n\u00famero de mulheres que afirmaram conhecer algu\u00e9m que j\u00e1 sofreu viol\u00eancia praticada por um homem \u00e9 hoje de 71%. Em 2015, eram 56%. O Mapa da Viol\u00eancia, divulgado pela Faculdade Latino-Americana de Ci\u00eancias Sociais, aponta que o Brasil continua em quinto lugar, dentre 83 pa\u00edses, no n\u00famero de ocorr\u00eancias de homic\u00eddios femininos. No primeiro semestre do ano passado, a pol\u00edcia militar recebeu em torno de 70 mil den\u00fancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica, sendo 86% destas referentes a situa\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o. As estat\u00edsticas n\u00e3o s\u00e3o animadoras, mas levantam uma quest\u00e3o importante. Se a Lei Maria da Penha existe, se cria mecanismos para coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica em todas as suas formas, se \u00e9 abrangente o suficiente para trazer sob sua prote\u00e7\u00e3o todas as mulheres que as sofram, se \u00e9, em suma, uma boa lei \u2013 elogiada at\u00e9 mesmo por organismos de prote\u00e7\u00e3o a direitos humanos da ONU -, apta a produzir os fins a que se prop\u00f5e, por que a viol\u00eancia dom\u00e9stica continua a ser realidade reinante no Brasil? N\u00e3o h\u00e1 uma \u00fanica resposta, mas certamente a educa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sempre o melhor rem\u00e9dio. Por \u00faltimo, um dado altamente preocupante \u00e9 o de que a maior parte das mulheres ainda se cala: 52% das v\u00edtimas, segundo as pesquisas mais recentes. A descoberta da raz\u00e3o do sil\u00eancio das v\u00edtimas \u00e9 simples. Na maior parte dos casos, o autor da viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 um familiar da v\u00edtima, principalmente marido ou ex-marido. O medo do agressor, a depend\u00eancia financeira ou afetiva, o sentimento de impunidade, a preocupa\u00e7\u00e3o com os filhos e at\u00e9 mesmo o desconhecimento de seus direitos, geram \u00e0 v\u00edtima o temor de denunciar o agressor. Em suma, o problema da viol\u00eancia dom\u00e9stica, no Brasil de hoje, ainda existe e cada vez mais precisa ser combatido, especialmente por meio da informa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 fundamental. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O Com Estad\u00e3o\/Foto: Google Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook\u00a0e\u00a0Instagram\u00a0veja nossas mat\u00e9rias e fotos. 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