{"id":24648,"date":"2017-07-26T06:37:56","date_gmt":"2017-07-26T09:37:56","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=24648"},"modified":"2017-07-26T07:23:15","modified_gmt":"2017-07-26T10:23:15","slug":"11-anos-de-lei-maria-da-penha-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/07\/26\/11-anos-de-lei-maria-da-penha-no-brasil\/","title":{"rendered":"11 anos de Lei Maria da Penha no Brasil"},"content":{"rendered":"

No pr\u00f3ximo dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completar\u00e1 11 anos desde a sua aprova\u00e7\u00e3o, que, tendo por objetivo proteger as mulheres de abusos e agress\u00f5es, constitui o grande marco no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher no Brasil desde que Constitui\u00e7\u00e3o Federal passou a dar fundamento constitucional ao combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, obrigando ao Estado criar mecanismos para coibir a viol\u00eancia familiar (artigo 226, \u00a7 8\u00ba).<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 1988; a Lei Maria da Penha, de 2006. Quase vinte anos transcorreram sem que o mandamento constitucional fosse cumprido. Ao longo dessas duas d\u00e9cadas de omiss\u00e3o legislativa, as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia em seus relacionamentos estiveram desamparadas pela Lei.<\/p>\n

\u00a0Nunca ser\u00e1 demais, portanto, ressaltar a import\u00e2ncia da Lei Maria da Penha, principalmente por compreender t\u00e3o bem o que \u00e9 a realidade da viol\u00eancia dom\u00e9stica, que n\u00e3o se resume a agress\u00f5es f\u00edsicas, mas abarca tamb\u00e9m as viol\u00eancias psicol\u00f3gicas, patrimoniais e morais, que podem deixar nas mulheres que as sofrem marcas t\u00e3o dolorosas e profundas quanto as da agress\u00e3o f\u00edsica.<\/div>\n
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Por essa raz\u00e3o, as medidas de prote\u00e7\u00e3o e de urg\u00eancia, al\u00e9m das medidas assistenciais em favor da mulher e contra o agressor, previstas pela Lei Maria da Penha protegem a mulher tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia moral e patrimonial.<\/p>\n

O mandamento constitucional de combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica existe. A lei que lhe confere efic\u00e1cia plena e abrangente existe. Os fundamentos legais, portanto, existem.<\/p>\n

Mas o combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica tem sido efetivo no Brasil?<\/p>\n

Os n\u00fameros indicam que n\u00e3o.<\/p>\n

Em 2016, uma em cada tr\u00eas mulheres sofreu algum tipo de viol\u00eancia (f\u00edsica, psicol\u00f3gica, moral, patrimonial).<\/p>\n

Em m\u00e9dia, a cada hora, 503 brasileiras deram queixa de viol\u00eancia f\u00edsica.<\/p>\n

Uma em cada cinco mulheres sofreu ofensa, totalizando 12 milh\u00f5es de v\u00edtimas.<\/p>\n

Nada menos que 10% das brasileiras sofreu amea\u00e7a de viol\u00eancia f\u00edsica; 8% das mulheres foram v\u00edtimas de ofensa sexual; 4% das mulheres foram amea\u00e7as com armas de fogo ou facas e 3% (1,4 milh\u00e3o) das mulheres levaram pelo menos um tiro.<\/p>\n

O n\u00famero de mulheres que afirmaram conhecer algu\u00e9m que j\u00e1 sofreu viol\u00eancia praticada por um homem \u00e9 hoje de 71%. Em 2015, eram 56%.<\/p>\n

O Mapa da Viol\u00eancia, divulgado pela Faculdade Latino-Americana de Ci\u00eancias Sociais, aponta que o Brasil continua em quinto lugar, dentre 83 pa\u00edses, no n\u00famero de ocorr\u00eancias de homic\u00eddios femininos.<\/p>\n

No primeiro semestre do ano passado, a pol\u00edcia militar recebeu em torno de 70 mil den\u00fancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica, sendo 86% destas referentes a situa\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As estat\u00edsticas n\u00e3o s\u00e3o animadoras, mas levantam uma quest\u00e3o importante. Se a Lei Maria da Penha existe, se cria mecanismos para coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica em todas as suas formas, se \u00e9 abrangente o suficiente para trazer sob sua prote\u00e7\u00e3o todas as mulheres que as sofram, se \u00e9, em suma, uma boa lei \u2013 elogiada at\u00e9 mesmo por organismos de prote\u00e7\u00e3o a direitos humanos da ONU -, apta a produzir os fins a que se prop\u00f5e, por que a viol\u00eancia dom\u00e9stica continua a ser realidade reinante no Brasil?<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 uma \u00fanica resposta, mas certamente a educa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sempre o melhor rem\u00e9dio.<\/p>\n

Por \u00faltimo, um dado altamente preocupante \u00e9 o de que a maior parte das mulheres ainda se cala: 52% das v\u00edtimas, segundo as pesquisas mais recentes.<\/p>\n

A descoberta da raz\u00e3o do sil\u00eancio das v\u00edtimas \u00e9 simples. Na maior parte dos casos, o autor da viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 um familiar da v\u00edtima, principalmente marido ou ex-marido. O medo do agressor, a depend\u00eancia financeira ou afetiva, o sentimento de impunidade, a preocupa\u00e7\u00e3o com os filhos e at\u00e9 mesmo o desconhecimento de seus direitos, geram \u00e0 v\u00edtima o temor de denunciar o agressor.<\/p>\n

Em suma, o problema da viol\u00eancia dom\u00e9stica, no Brasil de hoje, ainda existe e cada vez mais precisa ser combatido, especialmente por meio da informa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 fundamental.<\/p>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com Estad\u00e3o\/Foto: Google<\/em><\/p>\n

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