A arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS, tributo estadual) sobre petr\u00f3leo e combust\u00edveis bateu recorde \u2014 desde o in\u00edcio da s\u00e9rie hist\u00f3rica, em 1999 \u2014 ao somar pelo menos R$ 34,3 bilh\u00f5es nos quatro primeiros meses deste ano, segundo dados preliminares do Boletim de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).<\/p>\n
O Confaz \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o chefiado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas que conta tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o dos secret\u00e1rios de Fazenda dos estados.<\/p>\n
O valor representa um crescimento de 12,9% na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano passado, quando a mesma arrecada\u00e7\u00e3o somou R$ 30,4 bilh\u00f5es. Tamb\u00e9m equivale a 19% dos R$ 182,6 bilh\u00f5es arrecadados pelo ICMS de janeiro a abril deste ano.<\/p>\n
O recorde foi obtido embora at\u00e9 esta esta segunda-feira a maioria dos estados n\u00e3o tivesse enviado as informa\u00e7\u00f5es referentes ao m\u00eas de abril (Alagoas, Amap\u00e1, Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Minas Gerais, Paran\u00e1, Par\u00e1, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rond\u00f4nia, Roraima, S\u00e3o Paulo, Tocantins, al\u00e9m do Distrito Federal).<\/p>\n
Quando essas informa\u00e7\u00f5es forem enviadas, o que pode ser feito at\u00e9 o final de junho, o valor do ICMS de abril ser\u00e1 aumentado, o que elevar\u00e1 ainda mais o total arrecadado nos quatro primeiros meses deste ano.<\/p>\n
Ao mesmo tempo em que arrecadam mais, governadores tamb\u00e9m t\u00eam elevado alguns gastos em ano eleitoral.<\/p>\n
Levantamento feito pelo g1 e pela GloboNews mostra que, em 2022, os governadores ter\u00e3o um gasto adicional de R$ 32,7 bilh\u00f5es com os projetos de reajustes salariais para servidores. Todos j\u00e1 aumentaram os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos ou apresentaram \u00e0s assembleias projetos que contemplam recomposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Aumento dos combust\u00edveis
\nO aumento na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS est\u00e1 relacionado diretamente com o aumento do pre\u00e7o do petr\u00f3leo e dos combust\u00edveis no ano passado.<\/p>\n
Desde novembro de 2021, o chamado “pre\u00e7o m\u00e9dio ponderado ao consumidor final” est\u00e1 congelado. \u00c9 sobre esse pre\u00e7o que incide o ICMS. Antes disso, havia uma corre\u00e7\u00e3o a cada 15 dias.<\/p>\n
Apesar de congelada a base sobre a qual incide a tributa\u00e7\u00e3o do ICMS, os pre\u00e7os est\u00e3o historicamente elevados.<\/p>\n
Isso porque, em 2021, houve um aumento de 54,95% no etanol, de 45,72% no \u00f3leo diesel e de 42,71% na gasolina. Os dados s\u00e3o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n
Para estabelecer os pre\u00e7os dos combust\u00edveis no pa\u00eds, a Petrobras segue a chamada pol\u00edtica de paridade: faz os reajustes para acompanhar os pre\u00e7os internacionais, que s\u00e3o em d\u00f3lar.<\/p>\n
Tributa\u00e7\u00e3o
\nDesde mar\u00e7o, o governo zerou, at\u00e9 31 de dezembro de 2022, as al\u00edquotas do PIS\/Pasep e da Cofins, tributos federais, sobre diesel, biodiesel, querosene de avia\u00e7\u00e3o e g\u00e1s liquefeito derivado de petr\u00f3leo e de g\u00e1s natural. A gasolina segue sendo tributada.<\/p>\n
De acordo com lei aprovada pelo Congresso em mar\u00e7o e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os estados passar\u00e3o a cobrar uma al\u00edquota fixa em reais sobre os pre\u00e7os dos combust\u00edveis a partir de julho. At\u00e9 l\u00e1, segue valendo a sistem\u00e1tica atual (porcentagem sobre o pre\u00e7o do litro na bomba).<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao diesel, a lei estabeleceu que, enquanto os estados, atrav\u00e9s do Confaz, n\u00e3o definissem a al\u00edquota uniforme do ICMS, a base de c\u00e1lculo para a cobran\u00e7a do imposto sobre diesel seria, at\u00e9 31 de dezembro deste ano, a m\u00e9dia do pre\u00e7o cobrado ao consumidor nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n
Poucos dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei, o Confaz se reuniu e os secret\u00e1rios estaduais de Fazenda fixaram a al\u00edquota \u00fanica do ICMS cobrada nos combust\u00edveis. O valor estabelecido foi de R$ 1,006 por litro de \u00f3leo diesel S10, o mais usado no pa\u00eds.<\/p>\n
O montante definido foi mais alto que o cobrado pela maior parte dos estados, mas o valor servir\u00e1 de teto, permitindo a cada ente federativo aplicar um desconto sobre o valor \u2014 de forma que ser\u00e1 poss\u00edvel a cada estado definir sua al\u00edquota separadamente a partir de julho.<\/p>\n
Presidente do Senado
\nDiante da escalada dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, enviou um of\u00edcio ao ministro da Economia, Paulo Guedes, no qual diz ter visto com “estranheza” a decis\u00e3o do Confaz que estabeleceu al\u00edquota de ICMS \u00fanica para o diesel em patamar mais elevado do que o cobrado pela maior parte dos estados.<\/p>\n
Est\u00e1 prevista para esta quinta-feira (12) uma reuni\u00e3o entre Pacheco e os secret\u00e1rios de Fazenda dos estados para tratar do assunto. O g1 perguntou ao Minist\u00e9rio da Economia se o ministro Paulo Guedes participar\u00e1 do encontro. A assessoria informou apenas que ainda n\u00e3o tem a confirma\u00e7\u00e3o da agenda da pr\u00f3xima quinta.<\/p>\n
A pedido do presidente do Senado, segundo o jornal “Valor Econ\u00f4mico”, o Confaz avalia at\u00e9 mesmo realizar uma reuni\u00e3o na quinta para discutir, mais uma vez, uma poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o na al\u00edquota do ICMS sobre o diesel.<\/p>\n
Na semana passada, o Minist\u00e9rio da Economia informou, em resposta ao of\u00edcio do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, que uma decis\u00e3o dos estados impede uma redu\u00e7\u00e3o na tributa\u00e7\u00e3o sobre os combust\u00edveis.<\/p>\n
O Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que representa os estados em assuntos econ\u00f4micos, classificou como “prec\u00e1rio” o documento do Minist\u00e9rio da Economia sobre tributa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis.<\/p>\n
De acordo com o Comit\u00ea, o congelamento do chamado “pre\u00e7o m\u00e9dio ponderado ao consumidor final” desde novembro de 2021 j\u00e1 representou ren\u00fancia de R$ 18,9 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o para os estados. At\u00e9 dezembro desse ano, a estimativa \u00e9 de que o congelamento do pre\u00e7o m\u00e9dio levar\u00e1 a uma perda de R$ 33,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Os secret\u00e1rios de Fazenda dos estados lembraram que a Petrobras nova eleva\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do diesel para as distribuidoras nesta segunda-feira (9) e que a empresa registrou lucro recorde de R$ 44,5 bilh\u00f5es no primeiro trimestre deste ano.<\/p>\n
“Os esfor\u00e7os dos or\u00e7amentos estaduais, conforme sempre foi explicado pelos Estados, n\u00e3o t\u00eam efic\u00e1cia contra a escalada de pre\u00e7os no sistema da Pol\u00edtica de Paridade Internacional (PPI) e ainda sacrifica o financiamento de servi\u00e7os p\u00fablicos utilizados, principalmente, pela popula\u00e7\u00e3o mais pobre”, acrescentou.<\/p>\n
G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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