O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passar\u00e1 a utilizar, em breve, rob\u00f4s na fase inicial dos processos de recursos de benef\u00edcios negados aos segurados, como aposentadorias, pens\u00f5es e aux\u00edlios. A tecnologia passar\u00e1 a ser usada ap\u00f3s o fim do contrato tempor\u00e1rio de funcion\u00e1rios do Gabinete de Crise de Dilig\u00eancias, ligado ao CRPS (Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social).<\/p>\n
A medida consta em portaria conjunta publicada na segunda-feira (16), envolvendo, al\u00e9m do CRPS, a Secretaria de Previd\u00eancia Social e o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia. O documento cria um grupo de trabalho para implanta\u00e7\u00e3o do uso de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n
A medida, segundo a publica\u00e7\u00e3o, deve aumentar a produtividade individual e diminuir as filas.<\/p>\n
Os recursos s\u00e3o instrumentos utilizados pelos segurados quando t\u00eam um pedido negado pelo INSS. H\u00e1 prazo de 30 dias para recorrer de decis\u00e3o negativa do \u00f3rg\u00e3o. Ao entrar com o recurso, o trabalhador deve apresentar a documenta\u00e7\u00e3o que garanta o seu benef\u00edcio.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os documentos que j\u00e1 foram utilizados na an\u00e1lise inicial do pedido e est\u00e3o no chamado processo administrativo do INSS tamb\u00e9m precisam constar do novo processo encaminhado ao conselho de recursos. Nesses casos, o trabalho de confer\u00eancia e envio de documentos necess\u00e1rios para a an\u00e1lise do recurso era feito por servidores e, agora, dever\u00e1 ser realizado por rob\u00f4s.<\/p>\n
Como os sistemas do INSS e do CRPS n\u00e3o s\u00e3o integrados, ao recorrer da decis\u00e3o negativa por meio do Meu INSS, apenas a peti\u00e7\u00e3o inicial do segurado vai para o conselho, deixando para tr\u00e1s todos os documentos j\u00e1 apresentados na fase em que o pedido estava sendo analisado pelos servidores do INSS, que est\u00e3o no processo administrativo de benef\u00edcio.<\/p>\n
Sem a documenta\u00e7\u00e3o em m\u00e3os, os conselheiros devolviam o pedido do segurado e solicitavam ao gabinete os documentos necess\u00e1rios para analisar o direito ao benef\u00edcio. Os trabalhadores tempor\u00e1rios buscavam o processo administrativo, localizam a documenta\u00e7\u00e3o e, s\u00f3 ent\u00e3o, de forma manual, enviavam de volta ao conselho, fazendo com que os recursos demorassem ainda mais para serem julgados.<\/p>\n
Com a novidade, a juntada de documenta\u00e7\u00e3o e a conex\u00e3o entre os sistemas do INSS e do CRPS passar\u00e3o a ser feitas com o uso da intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n
“O que foi feito com essa portaria foi a robotiza\u00e7\u00e3o desse procedimento, para instrumentalizar o processo em fase de recurso para que ele seja encaminhado de forma completa. Tudo que estiver na plataforma do Meu INSS relativo \u00e0quele processo ser\u00e1 encaminhado para que o conselheiro possa fazer o julgamento adequado, com todos os documentos”, explica Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio).<\/p>\n
A intelig\u00eancia artificial tamb\u00e9m poderia identificar se existem outras a\u00e7\u00f5es da mesma pessoa com o mesmo objeto tramitando na Justi\u00e7a e diminuir o n\u00famero de pedidos duplicados.<\/p>\n
O advogado Roberto de Carvalho, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios), aponta que outra possibilidade do rob\u00f4 seria o conv\u00eanio com outros \u00f3rg\u00e3os para coleta e checagem de informa\u00e7\u00f5es em outros sistemas, como o Cad\u00danico (Cadastro \u00danico) e o DataSUS, por exemplo.<\/p>\n
Dentre os documentos que o rob\u00f4 poder\u00e1 enviar automaticamente do sistema do INSS ao de recursos da Previd\u00eancia est\u00e3o parecer t\u00e9cnico da per\u00edcia m\u00e9dica federal sobre a an\u00e1lise do tempo exercido em condi\u00e7\u00f5es especiais, avalia\u00e7\u00e3o social e m\u00e9dica sobre defici\u00eancia, extrato resumido do Cnis (Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais) nos benef\u00edcios por incapacidade previdenci\u00e1rios e acident\u00e1rios e laudos do Sabi (Sistema de Administra\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios por Incapacidade), entre outros.<\/p>\n
Segundo Carvalho, com isso, o trabalho do conselheiro ser\u00e1 de conferir a documenta\u00e7\u00e3o reunida pelo rob\u00f4 e julgar o recurso, sem que haja substitui\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o humana sobre o processo do segurado. “Eu acho fant\u00e1stico usar a intelig\u00eancia artificial para isso, porque realmente s\u00e3o atos repetitivos”, diz.<\/p>\n
Para o advogado R\u00f4mulo Saraiva, colunista do jornal Folha de S.Paulo, \u00e9 necess\u00e1rio que haja uma programa\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial para lidar com a variedade de recursos e situa\u00e7\u00f5es. “Existem demandas muito peculiares, muito artesanais, que necessitam de uma an\u00e1lise mais acurada. \u00c0s vezes at\u00e9 um servidor que n\u00e3o tem tanta experi\u00eancia se depara com dificuldades.”<\/p>\n
Saraiva e Carvalho afirmam que alguns aspectos pr\u00e1ticos deveriam estar mais especificados na portaria, como, por exemplo, se, em caso de falta de documenta\u00e7\u00e3o, o rob\u00f4 poder\u00e1 abrir dilig\u00eancia para que o segurado complemente seu recurso. Caso contr\u00e1rio, n\u00e3o fica claro se os processos em que faltarem documentos ser\u00e3o indeferidos automaticamente.<\/p>\n
O uso de intelig\u00eancia artificial pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios tem falhado e aumentado as respostas negativas aos segurados, segundo o Sinssp (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previd\u00eancia Social no Estado de S\u00e3o Paulo), que critica a medida.<\/p>\n
A novidade tecnol\u00f3gica come\u00e7ou a ser usada em 2000, quando, por volta de 2008, o instituto come\u00e7ou a utilizar meios tecnol\u00f3gicos para identificar o direito \u00e0 aposentadoria por idade. Naquela \u00e9poca, o segurado que atingia a idade m\u00ednima e tinha a car\u00eancia m\u00ednima (15 anos de contribui\u00e7\u00e3o) recebia uma carta informando que j\u00e1 podia fazer o pedido de aposentadoria.<\/p>\n
Em 2018, foi iniciada a concess\u00e3o autom\u00e1tica dos benef\u00edcios, por meio de intelig\u00eancia artificial. A aposentadoria poderia sair em at\u00e9 30 minutos ap\u00f3s o pedido no caso de cidad\u00e3os com documenta\u00e7\u00e3o toda em dia e com solicita\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios que n\u00e3o exigissem an\u00e1lise mais aprofundadas.<\/p>\n
“A l\u00f3gica da concess\u00e3o autom\u00e1tica era reconhecer o direito do segurado. Hoje, n\u00e3o. Hoje, a meta \u00e9 acabar com o estoque. Faz-se uma varredura no sistema, verifica se tem o direito e, se n\u00e3o tiver, indefere. \u00c9 o indeferimento autom\u00e1tico”, afirma Vilma Ramos, diretora do sindicato.<\/p>\n
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H\u00e1 prazo de 30 dias para recorrer de decis\u00e3o negativa do \u00f3rg\u00e3o. Ao entrar com o recurso, o trabalhador deve apresentar a documenta\u00e7\u00e3o que garanta o seu benef\u00edcio. Al\u00e9m disso, os documentos que j\u00e1 foram utilizados na an\u00e1lise inicial do pedido e est\u00e3o no chamado processo administrativo do INSS tamb\u00e9m precisam constar do novo processo encaminhado ao conselho de recursos. Nesses casos, o trabalho de confer\u00eancia e envio de documentos necess\u00e1rios para a an\u00e1lise do recurso era feito por servidores e, agora, dever\u00e1 ser realizado por rob\u00f4s. Como os sistemas do INSS e do CRPS n\u00e3o s\u00e3o integrados, ao recorrer da decis\u00e3o negativa por meio do Meu INSS, apenas a peti\u00e7\u00e3o inicial do segurado vai para o conselho, deixando para tr\u00e1s todos os documentos j\u00e1 apresentados na fase em que o pedido estava sendo analisado pelos servidores do INSS, que est\u00e3o no processo administrativo de benef\u00edcio. Sem a documenta\u00e7\u00e3o em m\u00e3os, os conselheiros devolviam o pedido do segurado e solicitavam ao gabinete os documentos necess\u00e1rios para analisar o direito ao benef\u00edcio. Os trabalhadores tempor\u00e1rios buscavam o processo administrativo, localizam a documenta\u00e7\u00e3o e, s\u00f3 ent\u00e3o, de forma manual, enviavam de volta ao conselho, fazendo com que os recursos demorassem ainda mais para serem julgados. Com a novidade, a juntada de documenta\u00e7\u00e3o e a conex\u00e3o entre os sistemas do INSS e do CRPS passar\u00e3o a ser feitas com o uso da intelig\u00eancia artificial. “O que foi feito com essa portaria foi a robotiza\u00e7\u00e3o desse procedimento, para instrumentalizar o processo em fase de recurso para que ele seja encaminhado de forma completa. Tudo que estiver na plataforma do Meu INSS relativo \u00e0quele processo ser\u00e1 encaminhado para que o conselheiro possa fazer o julgamento adequado, com todos os documentos”, explica Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio). A intelig\u00eancia artificial tamb\u00e9m poderia identificar se existem outras a\u00e7\u00f5es da mesma pessoa com o mesmo objeto tramitando na Justi\u00e7a e diminuir o n\u00famero de pedidos duplicados. O advogado Roberto de Carvalho, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios), aponta que outra possibilidade do rob\u00f4 seria o conv\u00eanio com outros \u00f3rg\u00e3os para coleta e checagem de informa\u00e7\u00f5es em outros sistemas, como o Cad\u00danico (Cadastro \u00danico) e o DataSUS, por exemplo. Dentre os documentos que o rob\u00f4 poder\u00e1 enviar automaticamente do sistema do INSS ao de recursos da Previd\u00eancia est\u00e3o parecer t\u00e9cnico da per\u00edcia m\u00e9dica federal sobre a an\u00e1lise do tempo exercido em condi\u00e7\u00f5es especiais, avalia\u00e7\u00e3o social e m\u00e9dica sobre defici\u00eancia, extrato resumido do Cnis (Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais) nos benef\u00edcios por incapacidade previdenci\u00e1rios e acident\u00e1rios e laudos do Sabi (Sistema de Administra\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios por Incapacidade), entre outros. Segundo Carvalho, com isso, o trabalho do conselheiro ser\u00e1 de conferir a documenta\u00e7\u00e3o reunida pelo rob\u00f4 e julgar o recurso, sem que haja substitui\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o humana sobre o processo do segurado. “Eu acho fant\u00e1stico usar a intelig\u00eancia artificial para isso, porque realmente s\u00e3o atos repetitivos”, diz. Para o advogado R\u00f4mulo Saraiva, colunista do jornal Folha de S.Paulo, \u00e9 necess\u00e1rio que haja uma programa\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial para lidar com a variedade de recursos e situa\u00e7\u00f5es. “Existem demandas muito peculiares, muito artesanais, que necessitam de uma an\u00e1lise mais acurada. \u00c0s vezes at\u00e9 um servidor que n\u00e3o tem tanta experi\u00eancia se depara com dificuldades.” Saraiva e Carvalho afirmam que alguns aspectos pr\u00e1ticos deveriam estar mais especificados na portaria, como, por exemplo, se, em caso de falta de documenta\u00e7\u00e3o, o rob\u00f4 poder\u00e1 abrir dilig\u00eancia para que o segurado complemente seu recurso. Caso contr\u00e1rio, n\u00e3o fica claro se os processos em que faltarem documentos ser\u00e3o indeferidos automaticamente. O uso de intelig\u00eancia artificial pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios tem falhado e aumentado as respostas negativas aos segurados, segundo o Sinssp (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previd\u00eancia Social no Estado de S\u00e3o Paulo), que critica a medida. A novidade tecnol\u00f3gica come\u00e7ou a ser usada em 2000, quando, por volta de 2008, o instituto come\u00e7ou a utilizar meios tecnol\u00f3gicos para identificar o direito \u00e0 aposentadoria por idade. Naquela \u00e9poca, o segurado que atingia a idade m\u00ednima e tinha a car\u00eancia m\u00ednima (15 anos de contribui\u00e7\u00e3o) recebia uma carta informando que j\u00e1 podia fazer o pedido de aposentadoria. Em 2018, foi iniciada a concess\u00e3o autom\u00e1tica dos benef\u00edcios, por meio de intelig\u00eancia artificial. A aposentadoria poderia sair em at\u00e9 30 minutos ap\u00f3s o pedido no caso de cidad\u00e3os com documenta\u00e7\u00e3o toda em dia e com solicita\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios que n\u00e3o exigissem an\u00e1lise mais aprofundadas. “A l\u00f3gica da concess\u00e3o autom\u00e1tica era reconhecer o direito do segurado. Hoje, n\u00e3o. Hoje, a meta \u00e9 acabar com o estoque. Faz-se uma varredura no sistema, verifica se tem o direito e, se n\u00e3o tiver, indefere. \u00c9 o indeferimento autom\u00e1tico”, afirma Vilma Ramos, diretora do sindicato. 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