O deputado federal Efraim Filho (Uni\u00e3o\/PB) participou da reuni\u00e3o-almo\u00e7o da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), nesta ter\u00e7a-feira (24), para discutir o andamento do Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00b0 178\/2021, que institui a Nota Fiscal Brasil Eletr\u00f4nica (NFB-e) e a Declara\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (DFD).<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, Efraim ressaltou a import\u00e2ncia do projeto para simplificar os procedimentos legais para emiss\u00e3o de nota de micro e pequenos empreendedores, bem como diminuir a burocracia. \u201c\u00c9 um projeto que simplifica. Estamos, atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o da burocracia, diminuindo o Custo Brasil. N\u00e3o mexemos em al\u00edquota. N\u00e3o traz custo, n\u00e3o traz \u00f4nus, s\u00f3 mexemos na burocracia\u201d, disse.<\/p>\n
O projeto cria ainda o Estatuto Nacional de Simplifica\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias Acess\u00f3rias, que tem o objetivo de reduzir os custos de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e incentivar a conformidade por parte dos contribuintes em \u00e2mbito federal. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea o uso de dados de documentos fiscais para apura\u00e7\u00e3o de tributos, fornecimento de declara\u00e7\u00f5es pr\u00e9-preenchidas e respectivas guias de recolhimento de tributos pelas administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n
As defini\u00e7\u00f5es trazidas pelo PLP ser\u00e3o coordenadas e geridas pelo Comit\u00ea Nacional de Simplifica\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias Acess\u00f3rias (CNSOA), vinculado ao Minist\u00e9rio da Economia, contendo membros da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RBF), representantes dos Estados, do Distrito Federal, e de munic\u00edpios. Com isso, o projeto garante que todos os entes federativos poder\u00e3o atuar em conjunto pelo sucesso das simplifica\u00e7\u00f5es propostas.<\/p>\n
Regime de urg\u00eancia<\/strong><\/p>\n Como o projeto \u00e9 de suma import\u00e2ncia para a gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda, para a redu\u00e7\u00e3o do grande n\u00famero de documentos fiscais eletr\u00f4nicos e para a gera\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a jur\u00eddica, a proposta tramita com regime de prioridade.<\/p>\n O deputado Efraim ressaltou ainda a import\u00e2ncia da vota\u00e7\u00e3o do PLP 178\/2021. \u201cFalta votar o requerimento de urg\u00eancia, mas j\u00e1 est\u00e1 na mesa de Arthur Lira [presidente da C\u00e2mara dos Deputados]\u201d, informou o autor da proposta.<\/p>\n Dados confirmam essa necessidade. De acordo com informa\u00e7\u00f5es do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), as empresas brasileiras, principais pela gera\u00e7\u00e3o de empregos, gastam em torno de R$181 bilh\u00f5es por ano com procedimentos burocr\u00e1ticos no \u00e2mbito tribut\u00e1rio. Estima-se que as empresas est\u00e3o sujeitas a seguir cerca de 4.626 normas tribut\u00e1rias.<\/p>\n Apoio dos parlamentares<\/strong><\/p>\n O presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) e coordenador-geral da FPE, deputado Marco Bertaiolli (PSD\/SP), ressaltou durante a reuni\u00e3o a import\u00e2ncia da r\u00e1pida tramita\u00e7\u00e3o e firmou seu compromisso para acelerar o processo. \u201cCom esta unifica\u00e7\u00e3o atrelada a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NFB-e) \u00fanica, teremos um avan\u00e7o fant\u00e1stico\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n Para o deputado Joaquim Passarinho (PL\/PA), coordenador da FPE na C\u00e2mara dos Deputados, a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema seria o melhor caminho para a sociedade atualmente. \u201cPrecisamos a todo custo procurar e correr atr\u00e1s com essa \u00fanica inscri\u00e7\u00e3o, com uma \u00fanica nota para simplificar a vida do povo\u201d, declarou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado federal Efraim Filho (Uni\u00e3o\/PB) participou da reuni\u00e3o-almo\u00e7o da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), nesta ter\u00e7a-feira (24), para discutir o andamento do Projeto de… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":247670,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[104],"tags":[],"class_list":["post-247669","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/247669","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=247669"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/247669\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":247671,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/247669\/revisions\/247671"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/247670"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=247669"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=247669"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=247669"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}