O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que cria mecanismo para redu\u00e7\u00e3o das tarifas de energia el\u00e9trica ainda neste ano para o consumidor por meio da devolu\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as indevidas na conta de luz.<\/p>\n
O texto ainda ser\u00e1 votado pela C\u00e2mara dos Deputados. Os parlamentares articulam para que o projeto seja votado ainda nesta semana pela Casa sem altera\u00e7\u00f5es, de forma a ir direto para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O projeto se refere \u00e0 retirada do ICMS (tributo estadual) da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins (tributos federais), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa retirada gerou um cr\u00e9dito de R$ 50 bilh\u00f5es para as distribuidoras de energia el\u00e9trica. \u00c9 um cr\u00e9dito pago pela Receita Federal.<\/p>\n
Agora, esse cr\u00e9dito ir\u00e1 para o consumidor. Parte desses valores j\u00e1 foram devolvidos por meio das contas de luz. \u00c9 o caso da Light, por exemplo, em que o reajuste deste ano j\u00e1 considerou parte da devolu\u00e7\u00e3o dos recursos cobrados nas contas de luz.<\/p>\n
Como parte dos valores j\u00e1 foram usados, a estimativa do governo \u00e9 que haja um saldo de R$ 42 bilh\u00f5es que podem ser destinados \u00e0s contas de luz, reduzindo os valores neste ano.<\/p>\n
As distribuidoras de energia t\u00eam reajuste aprovado anualmente pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). Esse reajuste considera diversos fatores, como subs\u00eddios, custo de compra de energia, e o d\u00f3lar.<\/p>\n
O projeto aprovado pelo Senado determina que a Aneel devolva os valores integralmente aos consumidores neste ano. Nos casos em que j\u00e1 houve reajuste, o texto determina uma revis\u00e3o tarif\u00e1ria extraordin\u00e1ria \u2014 isso seria feito, por exemplo, para a Light e a Enel Rio.<\/p>\n
O texto aprovado surgiu depois de uma s\u00e9rie de reajustes na casa de dois d\u00edgitos, que despertou a preocupa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos em ano eleitoral.<\/p>\n
\u2014 O projeto viabiliza a devolu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios em prol dos usu\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico sem atentar contra o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o. Tanto \u00e9 assim que a proposi\u00e7\u00e3o determina a dedu\u00e7\u00e3o, do valor a ser devolvido, dos montantes pagos diretamente pelas distribuidoras aos consumidores em a\u00e7\u00f5es judiciais, al\u00e9m de prever que eventual devolu\u00e7\u00e3o antecipada desses cr\u00e9ditos depende de anu\u00eancia das distribuidoras, com a devida restitui\u00e7\u00e3o do custo de capital associado a essa decis\u00e3o \u2014 afirma o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto.<\/p>\n
A Aneel j\u00e1 vinha estudando como realizar a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos. Mas t\u00e9cnicos da ag\u00eancia afirmam que uma lei dar\u00e1 mais conforto para a decis\u00e3o, sem risco de contesta\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Relatora do projeto de devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito na energia na C\u00e2mara, a deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP), aguardava a aprova\u00e7\u00e3o para trabalhar seu relat\u00f3rio. Ao GLOBO, ela disse que sua equipe j\u00e1 estava fazendo a an\u00e1lise t\u00e9cnica do texto.<\/p>\n
\u2014 A mat\u00e9ria \u00e9 importante, porque vai resultar em redu\u00e7\u00e3o na conta de luz. Na pr\u00e1tica, \u00e9 isso \u2014 disse.<\/p>\n
A deputada falou que o impacto de cr\u00e9ditos gira em torno de R$ 60 bilh\u00f5es, para todas as distribuidoras em todo o pa\u00eds. Segundo Hasselmann, isso geraria uma redu\u00e7\u00e3o de 17% na fatura de energia el\u00e9trica, se aplicada de uma s\u00f3 fez, ou de 5% distribu\u00eddo ao longo dos pr\u00f3ximos anos. As concession\u00e1rias de energia podem optar em como fazer o reembolso ao consumidor.<\/p>\n
Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o clima na C\u00e2mara \u00e9 muito favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto:<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o h\u00e1 rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria. \u00c9 algo que todos entendem absolutamente necess\u00e1rio em tempos de luz alta.<\/p>\n
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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que cria mecanismo para redu\u00e7\u00e3o das tarifas de energia el\u00e9trica ainda neste ano para o consumidor por meio da devolu\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as indevidas na conta de luz. O texto ainda ser\u00e1 votado pela C\u00e2mara dos Deputados. Os parlamentares articulam para que o projeto seja votado ainda nesta semana pela Casa sem altera\u00e7\u00f5es, de forma a ir direto para san\u00e7\u00e3o presidencial. O projeto se refere \u00e0 retirada do ICMS (tributo estadual) da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins (tributos federais), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa retirada gerou um cr\u00e9dito de R$ 50 bilh\u00f5es para as distribuidoras de energia el\u00e9trica. \u00c9 um cr\u00e9dito pago pela Receita Federal. Agora, esse cr\u00e9dito ir\u00e1 para o consumidor. Parte desses valores j\u00e1 foram devolvidos por meio das contas de luz. \u00c9 o caso da Light, por exemplo, em que o reajuste deste ano j\u00e1 considerou parte da devolu\u00e7\u00e3o dos recursos cobrados nas contas de luz. Como parte dos valores j\u00e1 foram usados, a estimativa do governo \u00e9 que haja um saldo de R$ 42 bilh\u00f5es que podem ser destinados \u00e0s contas de luz, reduzindo os valores neste ano. As distribuidoras de energia t\u00eam reajuste aprovado anualmente pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). Esse reajuste considera diversos fatores, como subs\u00eddios, custo de compra de energia, e o d\u00f3lar. O projeto aprovado pelo Senado determina que a Aneel devolva os valores integralmente aos consumidores neste ano. Nos casos em que j\u00e1 houve reajuste, o texto determina uma revis\u00e3o tarif\u00e1ria extraordin\u00e1ria \u2014 isso seria feito, por exemplo, para a Light e a Enel Rio. O texto aprovado surgiu depois de uma s\u00e9rie de reajustes na casa de dois d\u00edgitos, que despertou a preocupa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos em ano eleitoral. \u2014 O projeto viabiliza a devolu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios em prol dos usu\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico sem atentar contra o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o. Tanto \u00e9 assim que a proposi\u00e7\u00e3o determina a dedu\u00e7\u00e3o, do valor a ser devolvido, dos montantes pagos diretamente pelas distribuidoras aos consumidores em a\u00e7\u00f5es judiciais, al\u00e9m de prever que eventual devolu\u00e7\u00e3o antecipada desses cr\u00e9ditos depende de anu\u00eancia das distribuidoras, com a devida restitui\u00e7\u00e3o do custo de capital associado a essa decis\u00e3o \u2014 afirma o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto. A Aneel j\u00e1 vinha estudando como realizar a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos. Mas t\u00e9cnicos da ag\u00eancia afirmam que uma lei dar\u00e1 mais conforto para a decis\u00e3o, sem risco de contesta\u00e7\u00e3o judicial. Relatora do projeto de devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito na energia na C\u00e2mara, a deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP), aguardava a aprova\u00e7\u00e3o para trabalhar seu relat\u00f3rio. Ao GLOBO, ela disse que sua equipe j\u00e1 estava fazendo a an\u00e1lise t\u00e9cnica do texto. \u2014 A mat\u00e9ria \u00e9 importante, porque vai resultar em redu\u00e7\u00e3o na conta de luz. Na pr\u00e1tica, \u00e9 isso \u2014 disse. A deputada falou que o impacto de cr\u00e9ditos gira em torno de R$ 60 bilh\u00f5es, para todas as distribuidoras em todo o pa\u00eds. Segundo Hasselmann, isso geraria uma redu\u00e7\u00e3o de 17% na fatura de energia el\u00e9trica, se aplicada de uma s\u00f3 fez, ou de 5% distribu\u00eddo ao longo dos pr\u00f3ximos anos. As concession\u00e1rias de energia podem optar em como fazer o reembolso ao consumidor. 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