O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que cria mecanismo para redu\u00e7\u00e3o das tarifas de energia el\u00e9trica ainda neste ano para o consumidor por meio da devolu\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as indevidas na conta de luz.<\/p>\n
O texto ainda ser\u00e1 votado pela C\u00e2mara dos Deputados. Os parlamentares articulam para que o projeto seja votado ainda nesta semana pela Casa sem altera\u00e7\u00f5es, de forma a ir direto para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O projeto se refere \u00e0 retirada do ICMS (tributo estadual) da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins (tributos federais), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa retirada gerou um cr\u00e9dito de R$ 50 bilh\u00f5es para as distribuidoras de energia el\u00e9trica. \u00c9 um cr\u00e9dito pago pela Receita Federal.<\/p>\n
Agora, esse cr\u00e9dito ir\u00e1 para o consumidor. Parte desses valores j\u00e1 foram devolvidos por meio das contas de luz. \u00c9 o caso da Light, por exemplo, em que o reajuste deste ano j\u00e1 considerou parte da devolu\u00e7\u00e3o dos recursos cobrados nas contas de luz.<\/p>\n
Como parte dos valores j\u00e1 foram usados, a estimativa do governo \u00e9 que haja um saldo de R$ 42 bilh\u00f5es que podem ser destinados \u00e0s contas de luz, reduzindo os valores neste ano.<\/p>\n
As distribuidoras de energia t\u00eam reajuste aprovado anualmente pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). Esse reajuste considera diversos fatores, como subs\u00eddios, custo de compra de energia, e o d\u00f3lar.<\/p>\n
O projeto aprovado pelo Senado determina que a Aneel devolva os valores integralmente aos consumidores neste ano. Nos casos em que j\u00e1 houve reajuste, o texto determina uma revis\u00e3o tarif\u00e1ria extraordin\u00e1ria \u2014 isso seria feito, por exemplo, para a Light e a Enel Rio.<\/p>\n
O texto aprovado surgiu depois de uma s\u00e9rie de reajustes na casa de dois d\u00edgitos, que despertou a preocupa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos em ano eleitoral.<\/p>\n
\u2014 O projeto viabiliza a devolu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios em prol dos usu\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico sem atentar contra o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o. Tanto \u00e9 assim que a proposi\u00e7\u00e3o determina a dedu\u00e7\u00e3o, do valor a ser devolvido, dos montantes pagos diretamente pelas distribuidoras aos consumidores em a\u00e7\u00f5es judiciais, al\u00e9m de prever que eventual devolu\u00e7\u00e3o antecipada desses cr\u00e9ditos depende de anu\u00eancia das distribuidoras, com a devida restitui\u00e7\u00e3o do custo de capital associado a essa decis\u00e3o \u2014 afirma o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto.<\/p>\n
A Aneel j\u00e1 vinha estudando como realizar a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos. Mas t\u00e9cnicos da ag\u00eancia afirmam que uma lei dar\u00e1 mais conforto para a decis\u00e3o, sem risco de contesta\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Relatora do projeto de devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito na energia na C\u00e2mara, a deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP), aguardava a aprova\u00e7\u00e3o para trabalhar seu relat\u00f3rio. Ao GLOBO, ela disse que sua equipe j\u00e1 estava fazendo a an\u00e1lise t\u00e9cnica do texto.<\/p>\n
\u2014 A mat\u00e9ria \u00e9 importante, porque vai resultar em redu\u00e7\u00e3o na conta de luz. Na pr\u00e1tica, \u00e9 isso \u2014 disse.<\/p>\n
A deputada falou que o impacto de cr\u00e9ditos gira em torno de R$ 60 bilh\u00f5es, para todas as distribuidoras em todo o pa\u00eds. Segundo Hasselmann, isso geraria uma redu\u00e7\u00e3o de 17% na fatura de energia el\u00e9trica, se aplicada de uma s\u00f3 fez, ou de 5% distribu\u00eddo ao longo dos pr\u00f3ximos anos. As concession\u00e1rias de energia podem optar em como fazer o reembolso ao consumidor.<\/p>\n
Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o clima na C\u00e2mara \u00e9 muito favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto:<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o h\u00e1 rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria. \u00c9 algo que todos entendem absolutamente necess\u00e1rio em tempos de luz alta.<\/p>\n
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O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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