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<\/p>\nO Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou\u00a0hoje\u00a0(2) resolu\u00e7\u00e3o que recomenda a edi\u00e7\u00e3o de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro para permitir o in\u00edcio de estudos sobre a privatiza\u00e7\u00e3o da Petrobras.<\/p>\n
A inclus\u00e3o oficial da Petrobras no PPI s\u00f3 pode ser feita depois do decreto. Um comit\u00ea interministerial, formado pelos Minist\u00e9rios da Economia e de Minas e Energia, se encarregar\u00e1 dos estudos, tanto sobre a desestatiza\u00e7\u00e3o da Petrobras como sobre a venda dos contratos da PPSA, estatal que gere a comercializa\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo extra\u00eddo da camada pr\u00e9-sal.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio especial do PPI, Bruno Westin Leal, a recomenda\u00e7\u00e3o aprovada\u00a0hoje\u00a0n\u00e3o significa a inclus\u00e3o da Petrobras no Plano Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND). Isso porque a entrada da petroleira no PND necessita de aprova\u00e7\u00e3o de projeto de lei ou de medida provis\u00f3ria pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o temos nenhum prazo definido para o envio de projeto [sobre a Petrobras]\u201d, declarou Westin. \u201cDe forma objetiva, n\u00e3o h\u00e1 horizonte\u201d, acrescentou o secret\u00e1rio, ao ser perguntado sobre prazos para a conclus\u00e3o dos estudos e de uma eventual privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PPSA, o secret\u00e1rio especial de Desestatiza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, Diogo Mac Cord, esclareceu que o governo n\u00e3o pretende privatizar a estatal, que, nas palavras dele, \u201cn\u00e3o tem valor em si mesma. Segundo ele, a Uni\u00e3o quer vender os direitos de receber os valores dos contratos sob regime de partilha. \u201cComo isso vai acontecer, \u00e9 objeto dos estudos\u201d, declarou.<\/p>\n
Apesar de o governo n\u00e3o confirmar prazos para uma eventual privatiza\u00e7\u00e3o da Petrobras, Mac Cord disse que a venda da companhia para a iniciativa privada estimularia o investimento privado, num momento em que o planeta passa por uma transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. Ele tamb\u00e9m avaliou que uma poss\u00edvel privatiza\u00e7\u00e3o aumentaria a competitividade.<\/p>\n
\u201cDesde a d\u00e9cada de 1940, quando se decidiu por um modelo estatal, concentrou-se o setor de petr\u00f3leo em uma empresa. Ao longo dos estudos, vamos verificar como o aumento de competi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 acontecer. O importante \u00e9, com 70 anos de atraso, conseguirmos propiciar um ambiente competitivo\u201d, comentou Mac Cord.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o de\u00a0hoje, o Conselho do PPI aprovou o arrendamento de mais quatro terminais portu\u00e1rios: em Porto Alegre, S\u00e3o Francisco do Sul (SC), Itagua\u00ed (RJ) e Vila do Conde (PA). O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m aprovou as relicita\u00e7\u00f5es da BR-163 em Mato Grosso e do aeroporto do Gale\u00e3o (RJ), cujas concess\u00f5es est\u00e3o sendo devolvidas ao governo. Nesses dois casos, os estudos para definir o modelo dos leil\u00f5es ainda precisam ser feitos.<\/p>\n
O Conselho do PPI tamb\u00e9m apresentou um balan\u00e7o das atividades do \u00f3rg\u00e3o nos \u00faltimos tr\u00eas anos e atualizou a carteira de leil\u00f5es para 2022. At\u00e9 o fim do ano, o governo quer leiloar mais de 90 ativos \u00e0 iniciativa privada, que resultar\u00e3o em investimentos privados de quase R$ 190 bilh\u00f5es.<\/p>\n