{"id":249062,"date":"2022-06-16T07:23:46","date_gmt":"2022-06-16T10:23:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=249062"},"modified":"2022-06-16T07:23:46","modified_gmt":"2022-06-16T10:23:46","slug":"ministerio-publico-da-paraiba-recomenda-horario-de-encerramento-de-shows-de-sao-joao-e-que-sejam-evitadas-garrafas-de-vidro-nas-festas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/06\/16\/ministerio-publico-da-paraiba-recomenda-horario-de-encerramento-de-shows-de-sao-joao-e-que-sejam-evitadas-garrafas-de-vidro-nas-festas\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba recomenda hor\u00e1rio de encerramento de shows de S\u00e3o Jo\u00e3o e que sejam evitadas garrafas de vidro nas festas"},"content":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba recomendou que os shows de S\u00e3o Jo\u00e3o sejam encerrados \u00e0s 4h da manh\u00e3, com toler\u00e2ncia de, no m\u00e1ximo, 30 minutos. Al\u00e9m disso, promotores do MPPB orientaram que sejam evitadas garrafas de vidro nas festas para que n\u00e3o sejam usadas para o cometimento de crimes. Essas e outras recomenda\u00e7\u00f5es para garantir a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o nos eventos juninos foram feitas a 15 munic\u00edpios do Sert\u00e3o paraibano e aos comandos do 13\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar e da 4\u00aa Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Itaporanga.<\/p>\n<p>As recomenda\u00e7\u00f5es foram expedidas na quinta-feira (9), durante audi\u00eancia promovida pelos promotores de Justi\u00e7a de Itaporanga, Paulo Ricardo Alencar Maroja Ribeiro e Renato Martins Leite; e de Pianc\u00f3, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Neves Neto e Bruna Marcela N\u00f3brega Barbosa Lima, sobre o assunto. A reuni\u00e3o aconteceu de forma h\u00edbrida, na sede da Promotoria de Itaporanga, e contou com a participa\u00e7\u00e3o de gestores e representantes dos munic\u00edpios de Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Itaporanga, Pedra Branca, S\u00e3o Jos\u00e9 de Caiana, Serra Grande, Aguiar, Catingueira, Emas, Igaracy, Nova Olinda, Olho D\u2019\u00c1gua, Pianc\u00f3 e Santana dos Garrotes.<\/p>\n<p>Conforme explicaram os representantes do MPPB, a recomenda\u00e7\u00e3o foi expedida para garantir o cumprimento da Lei Federal 6.938\/81 (Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente), sobretudo no que diz respeito ao controle da emiss\u00e3o de polui\u00e7\u00e3o sonora, uma vez que ru\u00eddos elevados podem provocar danos \u00e0 sa\u00fade humana e podem configurar crime ambiental (previsto no artigo 57 da Lei 9.605\/98), contraven\u00e7\u00e3o (perturba\u00e7\u00e3o do sossego alheio, tipificada no artigo 42, III, do Decreto.-Lei 3.688\/4) ou infra\u00e7\u00e3o grave (prevista no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, a Lei Federal n\u00ba 9.503\/97, art. 228).<\/p>\n<p>Eles destacaram que a medida visa garantir o bem-estar da coletividade, ao cobrar das autoridades que assegurem, \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral, \u201ctodo conforto, higiene, tranquilidade e seguran\u00e7a que se espera de um evento desta natureza\u201d. \u201cO pleno \u00eaxito dos festejos juninos nos munic\u00edpios depende, inexoravelmente, da colabora\u00e7\u00e3o e do empenho das autoridades competentes, atuando efetivamente, de conformidade com suas atribui\u00e7\u00f5es, para garantir a comodidade, o lazer e a seguran\u00e7a sempre esperados\u201d, disseram.<\/p>\n<p><strong>Encerramento e prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes<\/strong><\/p>\n<p>Algumas das orienta\u00e7\u00f5es previstas na recomenda\u00e7\u00e3o ministerial versam sobre o hor\u00e1rio de encerramento das atra\u00e7\u00f5es musicais que deve ser observado pelos munic\u00edpios (4h, com toler\u00e2ncia m\u00e1xima de 30 minutos) e sobre a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico infantojuvenil, como a proibi\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis pelos estabelecimentos comerciais e barracas da venda e do fornecimento de bebida alco\u00f3lica para menores de 18 anos, sob pena de cometerem crime previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. \u201cA Pol\u00edcia Militar, no caso de viola\u00e7\u00e3o a essa medida, dever\u00e1 conduzir o autor do crime \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia, para a tomada das medidas legais cab\u00edveis\u201d, alertaram os promotores de Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Os representantes do MPPB tamb\u00e9m destacaram a import\u00e2ncia do controle social e orientam a popula\u00e7\u00e3o a procurarem a Promotoria de Justi\u00e7a em caso de not\u00edcia de descumprimento de alguma das medidas recomendadas.<\/p>\n<p>Segundo os promotores de Justi\u00e7a, o descumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ensejar a ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis quanto \u00e0 responsabilidade penal, civil e \u00e0 pr\u00e1tica de ato\u00a0de improbidade administrativa.<\/p>\n<p><strong>Confira as medidas recomendadas pelo MPPB\u00a0aos gestores municipais:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Providenciar a ilumina\u00e7\u00e3o das ruas adjacentes aos locais de eventos para que haja uma atua\u00e7\u00e3o mais efetiva das pol\u00edcias militar e civil e para coibir a a\u00e7\u00e3o de criminosos nas imedia\u00e7\u00f5es das festas;<\/li>\n<li>Cadastrar os vendedores ambulantes e orient\u00e1-los a n\u00e3o utilizarem recipientes ou vasilhames de bebidas em garrafas de vidro. Os produtos dever\u00e3o ser comercializados em latas ou material pl\u00e1stico, para evitar acidentes ou a\u00e7\u00f5es criminosas;<\/li>\n<li>Disponibilizar, nos dias das festas, uma ambul\u00e2ncia para permanecer no local do evento, para atender a situa\u00e7\u00f5es emergenciais;<\/li>\n<li>Disponibilizar funcion\u00e1rios para atuar na limpeza durante e ap\u00f3s as festividades juninas;<\/li>\n<li>Apresentar as Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART\u00b4s) de todas as estruturas montadas nos eventos (palco, som gerador e demais estruturas que venham a ser instaladas), confec\u00e7\u00e3o do projeto das instala\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias contemplando palco, barracas, local do p\u00fablico, localiza\u00e7\u00e3o dos extintores, sa\u00eddas e entradas do p\u00fablico e contrata\u00e7\u00e3o de brigada de emerg\u00eancia para os eventos que forem em locais fechados;<\/li>\n<li>Encerramento das atra\u00e7\u00f5es musicais deve ocorrer \u00e0s 4h, com toler\u00e2ncia de 30 minutos;<\/li>\n<li>Orientar os respons\u00e1veis por estabelecimentos comerciais e barracas sobre a proibi\u00e7\u00e3o, prevista em lei, da comercializa\u00e7\u00e3o e fornecimento de bebida alco\u00f3lica a menores de 18 anos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>ClickPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba recomendou que os shows de S\u00e3o Jo\u00e3o sejam encerrados \u00e0s 4h da manh\u00e3, com toler\u00e2ncia de, no m\u00e1ximo, 30 minutos.&hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":249063,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,104],"tags":[],"class_list":["post-249062","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/249062","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=249062"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/249062\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":249064,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/249062\/revisions\/249064"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/249063"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=249062"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=249062"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=249062"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}