A Primeira C\u00e2mara Especializada C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba manteve senten\u00e7a na qual a Energisa Para\u00edba \u2013 Distribuidora de Energia S.A foi condenada a pagar a import\u00e2ncia de R$ 26.120,00, de danos materiais, e R$ 3.000,00, de danos morais, em decorr\u00eancia de inc\u00eandio ocasionado por curto circuito e queda de cabo condutor da rede de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica numa propriedade rural situada na Fazenda Alegria, munic\u00edpio de Curral de Cima.<\/p>\n
A relatoria do processo n\u00ba 0801792-06.2020.8.15.0181 foi do Desembargador Jos\u00e9 Ricardo Porto.<\/p>\n
No recurso, a empresa alegou que o autor n\u00e3o demonstrou os danos materiais alegados, bem como que \u201cn\u00e3o h\u00e1 que se falar em danos morais decorrentes de eventuais falhas do servi\u00e7o de fornecimento de energia el\u00e9trica\u201d.<\/p>\n
No julgamento do caso, o relator do processo observou que o laudo pericial, realizado pelo Corpo de Bombeiros, apontou que o inc\u00eandio na fazenda do autor foi decorrente da queda\/rompimento do cabo condutor da rede de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica sobre a vegeta\u00e7\u00e3o formada de capim, produzindo curto-circuito ou arcos el\u00e9tricos, gerando calor necess\u00e1rio para a propaga\u00e7\u00e3o do fogo.<\/p>\n
Quanto aos danos materiais, o relator afirmou que estes foram evidenciados atrav\u00e9s da avalia\u00e7\u00e3o do sinistro realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Curral de Cima, que verificou que o inc\u00eandio atingiu 15 hectares de pastagem e 800 metros de arame farpado e estaca de sabi\u00e1, totalizando um preju\u00edzo de R$ 10.120,00. Ademais, ainda restou provado que o propriet\u00e1rio precisou arrendar uma outra propriedade rural, para exercer a sua atividade pecuni\u00e1ria, cujo contrato de arrendamento foi fixado no valor de R$ 16.000,00.<\/p>\n
\u201cAssim, a ocorr\u00eancia do sinistro e dos danos materiais, assim como do nexo de causalidade s\u00e3o fatos incontroversos, tendo em vista n\u00e3o s\u00f3 os efeitos materiais da revelia, mas sobretudo o fato de estarmos diante de uma rela\u00e7\u00e3o de consumo em que o \u00f4nus da prova recai sobre o fornecedor. Desse modo, restaram demonstradas as alega\u00e7\u00f5es autorais quanto aos danos materiais suportados e a sua causa, sendo a concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico recorrente respons\u00e1vel pelos danos causados\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos danos morais, o desembargador acrescentou que a queima da propriedade ocasionou abalo psicol\u00f3gico ao autor, pelo sentimento inevit\u00e1vel de perda e inseguran\u00e7a que um preju\u00edzo financeiro desta monta acarreta, al\u00e9m da dor daquele que presencia um cen\u00e1rio de destrui\u00e7\u00e3o em sua terra. \u201cSendo assim, diante de tais circunst\u00e2ncias, entendo que a indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais fixada pelo Ju\u00edzo a quo em R$ 3.000,00 merece ser mantida\u201d, pontuou.<\/p>\n
Da decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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